quinta-feira, 3 de abril de 2014

Opinião do dia: José Álvaro Moisés

"Até hoje ainda está presente nos debates políticos e intelectuais sobre a democracia a controvérsia em torno da distinção entre democracia formal e democracia substantiva. Os críticos da tradição liberal acreditam que a existência das liberdades individuais - que devem assegurar a liberdade de expressão, de organização e de participação - é insuficiente para garantir que o regime democrático enfrente as grandes desigualdades sociais e econômicas que marcam as sociedades complexas e divididas socialmente pela economia de mercado. O tema é importante para qualificar o debate sobre o fato de que a democracia, além dos seus procedimentos assegurados pelo império da lei, também é um regime que objetiva responder às expectativas dos cidadãos que, através do seu voto a governantes e a partidos, legitimam o funcionamento da mesma.

Mas o que as minhas experiências da juventude me fizeram compreender é que a democracia não existe sem as garantias que só o Estado de Direito Democrático dá às pessoas para que tenham a garantia da vida, da participação e da busca do que consideram melhor para as suas vidas. Eu sobrevivi à minha prisão por causa do habeas corpus, mas Luiz Eduardo Merlino, quando vigorava o AI-5, não teve a mesma sorte. Há uma relação indissolúvel entre liberdades formais e os conteúdos da democracia e, por exemplo, a igualdade social e econômica só é viável quando estão bem estabelecidos os direitos civis e políticos que asseguram que as pessoas podem agir livremente em defesa de seus interesses."

José Álvaro Moisés - Professor titular do Departamento de Ciência Política/USP. O Estado de S. Paulo, 2 de abril 2014.

Renan encaminha à CCJ decisão sobre impugnação de CPI da Petrobrás

Medida tira a responsabilidade do presidente do Senado de decidir sozinho sobre comissão

Débora Álvares e Ricardo Brito - Agência Estado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou os argumentos apresentados pelo PT e PMDB, que tentavam impugnar o pedido de criação da CPI da Petrobrás, e encaminou sua decisão para ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caberá ao colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem nas propostas a decisão sobre a abragência da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prevê o regimento, a questão sobre a abrangência das CPIs. De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão. Ele marcou para o próximo dia 15 de abril, em sessão do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposição protocolou nesta tarde.

Ao justificar a rejeição à questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da CPIs. "Inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", destacou o presidente do Senado.

Ele também se manifestou contrário à argumentação do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrangência da CPI proposta pela base. Na terça, senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma comissão cópia da CPI da Petrobrás proposta pela oposição, com a inclusão de fatos que envolvem o PSDB do pré-candidato Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.

Renan afirmou nes6ta quarta que é a favor da instalação da CPI da Petrobras da forma como foi apresentada pela base aliada. "Não são duas CPIs. São uma CPI acrescida por outro fato determinado", afirmou. E defendeu a ampliação dos objetos de uma CPI. "Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investigações empreendidas pelas CPIs já instaladas", afirmou.

Segundo o senador alagoano, "na medida em que projetos dessa natureza (Suape e metrô) são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem sim ser investigadas pelo Senado".

A decisão do presidente do Senado é uma vitória parcial para a oposição. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investigação apenas de casos que envolvem a Petrobrás.

Renan transfere para a CCJ decisão sobre abertura de CPI da Petrobras no Senado

Presidente do Senado rejeitou o pedido de Gleisi para impedir abertura e defendeu que CPI pode ter mais de um fato investigado

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou pedido feito na terça-feira pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) organizada pela oposição para investigar irregularidades na Petrobras. A decisão, no entanto, não resultará na instalação imediatada na CPI, já que Renan pediu que sua própria decisão seja julgada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiando uma resolução definitiva sobre o caso.

— Depois da sessão de ontem, após várias questões de ordem, ficou evidenciado, a menos que haja insinceridade nas palavras proferidas, que segmentos políticos antagônicos no Senado desejam profundas investigações sobre os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estão a merecer essa investigação política, ainda que sejam apuradas pelas outras instâncias competentes. A prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados — justificou Renan.

Na prática, Renan não quis arcar com o ônus de, sozinho, ser o avalista da CPI, nem de ser apontado como responsável por sufocá-la antes mesmo de ser criada. O presidente do Senado rejeitou o pedido de Gleisi defendendo que a CPI pode abranger fatos determinados, mas que pode haver mais de um fato a ser investigado. Renan citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido, em que ficou decidido que, se uma CPI começa com fatos determinados e concretos, ainda que múltiplos, seu objeto de investigação está delimitado.

— O STF entende que novos fatos determinados podem ser incorporados no rol inicial mesmo quando já estão em curso as investigações da CPI instalada — afirmou Renan.

O presidente do Senado também respondeu negativamente ao pedido do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), para que fossem excluídos os adendos feitos por senadores governistas nos objetos que serão investigados, como o cartel de trens em São Paulo e as obras do Porto de Suape, em Pernambuco.

— Apesar de serem obras nos estados, n medida em que projetos dessa natureza são financiados por operações de crédito aprovadas pelo Senado, podem sim ser investigadas pelo Senado. Por isso, também respondo negativamente a questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio Nunes — pontuou Renan.

O senador afirmou que a instalação da CPI mista protocolada hoje pela oposição somente será lida na sessão do Congresso marcada para 15 de abril. A oposição desejava que Renan convocasse uma reunião extraordinária, antes dessa data, para antecipar a leitura do requerimento.

Oposição protocola pedido de CPI mista da Petrobrás

Lideranças tentam aprovar criação de comissão representada por deputados e senadores; nesta quarta, o presidente do Senado deve decidir se aceita instalar investigação solicitada pelo governo ou pelos partidos opositores

Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Lideranças de partidos de oposição protocolaram na tarde desta quarta-feira, 2, o requerimento para a criação da CPI mista para investigar suspeitas de irregularidades que envolvem a Petrobrás. O pedido foi apresentado com a assinatura de 232 deputados e 30 senadores. O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), cobrou do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a imediata instalação da comissão parlamentar.

O pedido da oposição de fazer uma CPI com deputados e senadores ocorre horas antes da provável decisão de Renan em relação a duas CPIs lidas nessa terça em plenário. Após questionamentos, Renan deve decidir se aceita a criação da CPI da Petrobrás apresentada pela oposição ou a comissão apresentada pelo governo, cópia da dos oposicionistas mas com a presença de fatos que podem desgastar o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, pré-candidatos à Presidência.

A CPI mista apresentada é uma cópia da exclusiva do Senado. O principal fato refere-se à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A operação, conforme o Estado revelou, contou com o voto da presidente Dilma Rousseff, ex-presidente do Conselho de Administração da estatal. Ela admitiu ter tomado a decisão baseada em um parecer juridicamente falho.

"Nós queremos o que os brasileiros querem, apuração, investigação. Nós não 'pré-condenamos' ninguém. É a oportunidade de o governo, quem sabe da própria Presidente da República, explicar quais foram as razões pelas quais ela apoiou uma medida tão lesiva para os cofres da Petrobrás, sobretudo uma área que ela diz e é reconhecida como especialista", afirmou Aécio Neves.

Para o pré-candidato tucano, o governo quer impedir que as apurações referentes à estatal prosperem. Ele disse que pedirá nesta quarta a Renan que, diante da "gravidade" do tema, convoque uma reunião extraordinária do Congresso para ler o requerimento da CPI mista. Só após tal leitura e a manutenção dos apoios acima do mínimo de 171 deputados e 27 senadores até a meia noite do dia da leitura é que a comissão será efetivamente criada. A próxima sessão do Congresso, entretanto, está marcada para o dia 15 de abril.

O líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), também defende a imediata instalação da CPI mista. Para o parlamentar, o governo não quer ampliar, mas "tumultuar o processo". Mendonça Filho disse que, se a base do governo quer fazer uma investigação sobre os cartéis do metrô, seria o primeiro a assinar o pedido desde que ele não seja restrito apenas a um estado. Os aliados querem investigar os cartéis em São Paulo, no governo do PSDB, e no Distrito Federal, de uma gestão do DEM.

"Não pode envolver um estado específico da federação, tem que envolver a CBTU, Eletrobras. Essas empresas, Alstom e Siemens, são fortemente fornecedoras de grandes empresas como a Eletrobras e a CBTU. Não há como imaginar que o cartel só exista num estado brasileiro. É subestimar a inteligência do povo brasileiro", afirmou.

Para o líder do DEM, se Renan Calheiros engavetar a criação das CPI vai contrariar "a sociedade, a Constituição, o regimento, o Congresso Nacional e a vontade política das duas casas". "Não posso imaginar que o presidente do Senado vá se submeter à pressão do governo que quer aniquilar no tapetão uma CPMI que é legítima e que é baseada nos preceitos constitucionais e regimentais do Congresso Nacional", avaliou.

Oposição pede abertura de CPI mista da Petrobras com ajuda da base aliada

Pedido conta com 232 assinaturas de deputados e de 30 senadores. Pelo menos cem parlamentares da base deram apoio ao requerimento

Isabel Braga, Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - O apoio de deputados da base aliada foi fundamental para garantir que a CPI mista da Petrobras fosse protocolada nesta quarta-feira. Entre as 232 assinaturas de deputados da CPI mista da Petrobras estão 103 assinaturas de partidos da base, número que chega a 129 se considerar o apoio de três partidos que votam com o governo, mas se declararam independentes (PSC, PV e PMN). O número de adesões pode aumentar, porque o PTB e outros partidos devem incluir as assinaturas agora à tarde, mesmo depois de protocolado o requerimento.

O PMDB foi o partido da base que mais contribuiu para o número, com 37 de peemedebistas assinando o requerimento da oposição. Além disso, 23 deputados do PSD assinaram o pedido, 21 do PR, 9 do PP e 9 do PDT. Dois deputados do PROS e 1 do PC do B também assinaram. Os seis partidos de oposição, somados, deram 113 assinaturas

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) diz que poderá também desencadear uma nova ofensiva para transformar a CPI exclusiva do Senado apresentada ontem, em mista.

— Se eventualmente não for realizada a CPI no Senado, para investigar não só a Petrobras, mas o cartel de trens em São paulo, problemas em Pernambuco, entre outras coisas, poderemos também fazer a coleta de assinaturas na Câmara e fazer uma CPI mista. Independente de ser no Senado, na Câmara ou no Congresso, o importante é fazer uma investigação de forma ampla — afirmou Humberto Costa.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE) critica a estratégia do governo de apresentar CPI ampliadas para fazer frente às comissões propostas pela oposição:

— O governo não quer ampliar a investigação, quer tumultuar. Se querem mesmo investigar o cartel de trens, que não façam algo restrito a São Paulo, mas que seja ampliado para todos os estados. Eu assino.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) terá que analisar de forma muito cuidadosa a CPI mista proposta pela Câmara e o Senado.

— Ele pode ter um entendimento em relação ao Senado, mas agora apresentamos uma CPI mista, que envolve as duas Casas. A Câmara não pode ficar impedida de trabalhar e já expusemos ao presidente Henrique Alves essa preocupação — disse Bueno.

Aécio cobra rapidez em leitura no plenário de criação da CPI mista
Após protocolar o requerimento, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que irá pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realização de uma sessão extraordinária do Congresso para que seja lido o pedido o mais breve possível. Aécio acusou o governo de trabalhar para impedir apurações a respeito da estatal.

— O que queremos é simplesmente uma investigação em relação às denúncias que se sucedem a cada dia em relação à Petrobras. Seja em relação a Pasadena, onde os prejuízos passaram de US$ 1,2 bilhões, seja em relação à refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões, que já consumiu mais de US$ 18 bilhões. O que queremos é o que os brasileiros querem: apuração, investigação. Não pré condenamos ninguém, é uma oportunidade até do governo, da própria presidente da República, explicar as razões pelas quais ela apoiou uma medida tão lesiva aos cofres da Petrobras, sobretudo em uma área na qual ela é reconhecida como especialista — afirmou Aécio.

O senador cobrou uma decisão rápida de Renan Calheiros a respeito da questão de ordem apresentada ontem pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para impugnar o pedido de CPI do Senado apresentado pela oposição. Aécio disse ainda esperar que Renan convoque o mais breve possível a sessão extraordinária para a leitura do requerimento da CPI mista. Caso isso não ocorra, a leitura só poderá ser feita no dia 15 de abril, quando está prevista a próxima sessão do Congresso.

— Vamos fazer uma questão de ordem agora a Renan solicitando que, pela gravidade do tema e pela expectativa que existe hoje nem relação às investigações, ele possa fazer uma reunião extraordinária do Congresso única e exclusivamente para a leitura, porque após a leitura pode-se fazer as indicações para a composição dos membros da CPI. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja até para tumultuar o processo. O que não pode é impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras — disse o senador.

Aécio também acusou o governo de apresentar outro requerimento de investigação apenas para impedir as apurações sobre a Petrobras.

— Não há como impedir que essas investigações prosperem. O grave é que o PT e a base do governo não querem uma outra investigação. Investiguem o que acharem necessário, abram quantas CPIs quiserem, o governo tem maioria para isso, mas não usem do instrumento da violência para impedir uma manifestação constitucional e regimental da minoria. Esperamos que o presidente do Senado e do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e imediatamente abra as investigações, seja numa CPI no Senado, ou como preferimos agora, envolvendo as duas Casas — afirmou o tucano.

Está prevista para esta tarde a resposta do presidente do Senado a respeito da questão de ordem apresentada por Gleisi Hoffmann. Se considerada procedente, os pedidos de CPI protocolados apenas no Senado perderão a validade. Com isso, a oposição ficaria apenas com a possibilidade da CPI mista, protocolada há pouco, que conta com 30 assinaturas no Senado e 232 na Câmara.

Ontem, no embate com a oposição, o PT e o PMDB conseguiram assinaturas suficientes e protocolaram pedido de CPI no Senado para investigar, além da Petrobras, cartéis para aquisição de trens e metrôs no estado de São Paulo e no Distrito Federal (caso Alstom-Siemens), e a construção do Porto de Suape (PE).

Na Câmara, 119 deputados da base assinaram CPI mista da oposição

Quase metade da bancada do PMDB e maioria dos filiados de PSD e PR apoiam investigação

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

Das 231 assinaturas coletadas pela oposição para a CPI mista da Petrobrás, 119 vieram de deputados de partidos da base aliada do governo. O requerimento contou com a assinatura de 30 senadores que já tinham apoiado também a proposta de investigação exclusiva do Senado. O protocolo da CPI mista foi realizado na tarde desta quarta-feira.

O PMDB contribuiu com 37 assinaturas, entre elas a do líder Eduardo Cunha (RJ). O partido tem 76 deputados. Parte da bancada peemedebista está em pé de guerra com o Planalto desde o início do ano e lidera um "blocão" com partidos insatisfeitos. O PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, legenda que até já aprovou apoio à reeleição de Dilma, contribuiu com 23 assinaturas, a maioria da bancada. O PR teve 21 deputados que assinaram e somente 10 não apoiaram a investigação. Entre os governistas houve apoio também no PSC (9), PP (9), PDT (9), PV (5), PT do B (2), PMN (2), PC do B (1) e PROS (1). Entre os líderes aliados, além de Cunha, assinaram Moreira Mendes (PSD), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR), André Moura (PSC) e Vieira da Cunha (PDT).

Na oposição, o PSDB de Aécio Neves teve adesão integral de seus 43 deputados. A bancada do PSB de Eduardo Campos também teve adesão completa, com 23 assinaturas. No DEM, somente 2 dos 26 deputados não firmaram o requerimento. No Solidariedade, metade da bancada de 22 parlamentares assinou. Os 8 representantes do PPS assinaram o requerimento, bem como os 3 do PSOL.

O pedido da oposição de fazer uma CPI com deputados e senadores ocorreu horas antes da provável decisão de Renan em relação a duas CPIs lidas nessa terça em plenário. Após questionamentos, Renan deve decidir se aceita a criação da CPI da Petrobrás apresentada pela oposição ou a comissão apresentada pelo governo, cópia da dos oposicionistas mas com a presença de fatos que podem desgastar o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, pré-candidatos à Presidência.

A CPI mista apresentada é uma cópia da exclusiva do Senado. O principal fato refere-se à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A operação, conforme o Estado revelou, contou com o voto da presidente Dilma Rousseff, ex-presidente do Conselho de Administração da estatal. Ela admitiu ter tomado a decisão baseada em um parecer juridicamente falho.

Veja também:

Dilma mente? Conselho recebeu contrato de Pasadena 15 dias antes, diz advogado de ex-diretor

Apontado por Dilma como autor de 'relatório falho' que fundamentou compra da refinaria, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró irá à Câmara no dia 16 para prestar esclarecimentos; informação é questionada por um dos conselheiros da estatal

Vinicius Neder - O Estado de S. Paulo

RIO - O advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, afirmou nesta quarta-feira, 2 que os membros do Conselho de Administração da Petrobrás receberam, com 15 dias de antecedência, a cópia da proposta de contrato para a compra de metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), da trading belga Astra Oil. A informação, entretanto, é questionada por um dos conselheiros da estatal.

Nestor Cerveró era diretor da área internacional da Petrobrás em fevereiro de 2006, quando o Conselho de Administração, presidido pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, aprovou a negociação. Ele é autor do resumo executivo classificado por Dilma como "incompleto" e "jurídicamente falho", que teria fundamentado a decisão do conselho.

Ao todo, a Petrobrás pagou US$ 1,2 bilhão, em duas etapas, para comprar uma refinaria que, em 2005, custou US$ 42,5 milhões à Astra Oil – quase 28 vezes menos.

O diretor deixou a Petrobrás em abril de 2012, sendo nomeado para a diretoria da BR Distribuidora. Após a repercussão negativa do caso, ele foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora no dia 21.

Contraponto. Na tarde desta quarta-feira, o empresário Jorge Gerdau, um dos membors do Conselho de Administração que aprovou a negociação, questionou a afirmação de Cerveró. "Ao contrário do que foi informado, Jorge Gerdau Johannpeter esclarece que o contrato de compra da refinaria de Pasadena não foi enviado previamente para avaliação do Conselho de Administração da Petrobras", afirmou, por meio de nota.

O advogado de Cerveró informou ao Estado que está confirmado para o próximo dia 16, o depoimento de seu cliente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. "Ele não se conforma e está indignado de ser colocado como bode expiatório", afirmou Ribeiro.

Na terça-feira, 1º., o advogado de Cerveró esteve em Brasília e, no Congresso, entregou uma carta na qual o cliente se coloca a disposição para prestar esclarecimentos. À Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), entregou uma petição de mesmo teor, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos aos inquéritos em aberto.

A presidente desmentida: O Estado de S. Paulo / Editorial

Seja lá o que resulte da disputa entre a base aliada do governo e a oposição no Senado sobre a CPI que, de uma forma ou de outra, terá como peça de resistência a cada vez mais suspeita compra da Refinaria de Pasadena, pela qual a Petrobrás pagou uma fortuna e mais alguma coisa, a abertura do inquérito parlamentar tornou-se nesta quarta-feira definitivamente imperativa. O fato novo que nenhuma esperteza será capaz de escamotear mediante as mesmas espertezas a que o PT e a ala leal do PMDB recorreram nos últimos dias - com a aprovação da presidente Dilma Rousseff e a cumplicidade do titular do Senado Renan Calheiros - foi a incandescente revelação do advogado Edson Ribeiro.

Patrono do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró - demitido há 13 dias do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, que passou a ocupar seis anos depois do escândalo de Pasadena -, Ribeiro mergulhou a presidente no que é sem dúvida a sua pior enrascada desde que ascendeu ao Planalto.

Na semana atrasada, como se recorda, informada de que o Estado tinha apurado que a compra de metade da refinaria a preço extravagante havia sido autorizada em fevereiro de 2006 por decisão unânime do Conselho de Administração da Petrobrás, que ela chefiava na condição de ministra da Casa Civil no governo Lula, Dilma se saiu com uma explicação literalmente extraordinária que a deixou em confronto com a atual dirigente da empresa, sua até então amiga Graça Foster, e o antecessor José Sérgio Gabrielli.

Separadamente eles foram se explicar ao Congresso no ano passado e imaginavam ter administrado as reações ao malfadado negócio, trazido a público em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. Ainda assim, o caso entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Em 17 de março, numa nota de próprio punho ao Estado, a presidente declarou que o seu voto favorável à época se baseou em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação por se consumar. O texto de um par de páginas omitiu duas cláusulas descaradamente favoráveis à empresa belga Astra Oil, em vias de se tornar parceira da Petrobrás. Se as conhecesse, alegou Dilma, "seguramente" teria se oposto à assinatura do respectivo contrato.

O texto cujas lacunas foram usadas para preencher a autodefesa da presidente foi preparado por Cerveró, como lhe competia como responsável pelas atividades da estatal no exterior. Ele teve a ajuda, como se viria a saber, do colega que então dirigia o setor de Refino e Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa. Dias depois da estarrecedora confissão da presidente, Costa foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de ter ligações com o conhecido operador do mercado clandestino de câmbio Alberto Yousseff, chefe de uma extensa rede de lavagem de dinheiro. Costa, que saiu da Petrobrás depois que Graça o tirou do cargo, continuou buscando grandes negócios amparado pelas amizades e interesses que manteve na petroleira.

Enquanto novos aspectos da história de Pasadena continuavam a alimentar o noticiário, já agora dominado pelas artimanhas do governo para impedir ou desfigurar a instalação da CPI pedida pela oposição, o advogado de Cerveró tratou de fazer jus aos seus honorários. Na terça-feira, Ribeiro circulou pelas duas Casas do Congresso, o TCU e a Polícia Federal - que também apura a esbórnia da refinaria -, distribuindo cartas em que seu cliente se diz pronto a prestar os esclarecimentos que lhe venham a ser cobrados. No dia seguinte, com profissional senso de oportunidade, lançou a sua bomba. Desmentindo a presidente, afirmou que ela e os demais conselheiros da Petrobrás à época receberam a íntegra da proposta do contrato com a Astra Oil 15 dias antes da fatídica reunião em que foi aprovada.

"Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato. Se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária", disse Ribeiro à Folha de S.Paulo. Resta saber, se o desmentido ficar comprovado, como Dilma se sairá dessa. Se é que conseguirá sair.

Carlos Alberto Sardenberg: Nada de mais

Pasadena acabou saindo por US$ 1,3 bilhão, e parece que só a presidente Dilma, no governo, diz que foi um mau negócio

O Globo

Churchill, quando primeiro-ministro na época da guerra, dizia que era mais fácil comprar um submarino do que um pacote de chá para o lanche do gabinete. Claro, ninguém sabe quanto custa um navio, muito menos um de guerra. Se o almirante diz... Mas se lhe apresentam um orçamento de 300 reais por uma caixa de café, você desconfia: é de ouro essa embalagem?

Bom, quanto custa uma refinaria de petróleo em Pasadena, nos Estados Unidos? Assim, na lata, ninguém sabe, nem mesmo a presidente Dilma, uma especialista em energia. Logo, quando decidiram pela compra, em 2006, os conselheiros da Petrobras só poderiam se fiar no relatório dos técnicos e consultores.

Mas, convenhamos, dá para desconfiar na base do puro bom senso. Esqueça a refinaria. Pense assim: se alguém lhe oferece por 300 milhões metade de uma coisa que acabou de comprar por 40, você tem que achar estranho, muito estranho. E, logo, exigir muito mais argumentos — documentos da própria companhia e mais estudos de terceiros.

A presidente Dilma pode dizer que concordou com a compra da Pasadena, quando presidia o conselho da Petrobras, com base em estudos apresentados pela diretoria. E também pode reclamar porque, diz ela, não lhe mostraram todas as cláusulas do negócio.

Mas parece que ela e outros conselheiros caíram na história de Churchill. Trezentos e tantos milhões de dólares por meia refinaria, mas prontinha, nos EUA? É parece bom, vamos lá.

Os diretores executivos da Petrobras contestam a presidente Dilma e dizem que todos os documentos estavam à disposição do Conselho de Administração — ou seja, só não viu quem não quis.

Faz sentido, a menos que se prove que os então diretores deliberadamente esconderam dados. Mas aí, uma vez descoberto isso, era o caso de se fazer um escândalo, demitir todo mundo. O que não aconteceu.

Mas a Pasadena acabou saindo por US$ 1,3 bilhão — e parece que só a presidente Dilma, no governo, diz que foi um mau negócio. Quase todos os demais membros da administração e do PT não estranharam nada, continuam dizendo que foi um bom acerto e que estava tudo bem explicadinho na hora da compra.

Não tem nada demais, só ficou mais cara, acontece.

Dizem que a presidente é autoritária. Mandona, contam alguns assessores. Mas neste caso, está todo mundo contradizendo o que ela diz. E fica por isso mesmo.

Parece que esse pessoal não é de estranhar. Por exemplo; quando a diretoria da Petrobras, a mando de Lula, anunciou a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, acharam normal o custo previsto de US$ 2 bilhões, e em associação com a PDVSA de Chávez, que já estava mal das pernas.

Reparem: a Abreu e Lima foi anunciada em 2005. A meia-Pasadena foi comprada em 2006, devendo estar sendo negociada antes disso. De todo modo, pelo menos em 2006, era possível estranhar: como uma refinaria pode custar mais de US$ 2 bilhões no Brasil , se tinha uma nos EUA por 40 milhões, no negócio original?

Ok, são refinarias diferentes, uma velha, outra nova, mas, gente, convenhamos: um dos dois preços tem de estar errado. E a Pasadena foi comprada e vendida no mercado livre.

Depois, na construção, a Abreu e Lima foi atrasando e ficando mais cara. Já está em US$ 18 bilhões. Nove vezes! O máximo de estranhamento, dentro do governo, foi o comentário da presidente atual da Petrobras, Graça Foster: foi um erro a não ser repetido.

E toca a obra. Acontece, não tem nada de mais.

Também parece normal o que acontece com as outras três refinarias: a Comperj, em construção no Rio e também atrasada e muito mais cara do que o projetado; a do Maranhão, que já teve obras de terraplenagem por mais de R$ 1 bilhão e ainda não tem projeto final detalhado; e a do Ceará, no papel e com uma planta inicial considerada inviável pela atual diretoria da Petrobras.

Qual o problema? São obras difíceis, não é como construir, digamos, uma transposição do Rio São Francisco? Nada de mais, pessoal.

Vá de jatinho

Você quer passar férias de verão em João Pessoa. Bobeou, não comprou as passagens e, quando vai ver, estão muito caras. Então, você pensa: vou alugar um jatinho.

Passa um e-mail para um amigo que é do ramo e ele arranja um avião na hora.

Se o solicitante é um deputado federal do PT, André Vargas, vice-presidente da Câmara, e se o amigo é um doleiro que, agora, está preso, qual o problema?

Uma agência de turismo diz que pagou R$ 100 mil pelo aluguel do jatinho. O deputado diz que pagou a gasolina.

Ficou baratinho, não é mesmo?.

Eduardo Campos chama de infantil a tentativa da CPI de Suape

Ana Luiza Machado – Diário de Pernambuco

O governador e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), ao entregar nesta quarta-feira a fábrica do Grupo Roca Sanitários Brasil, na cidade de Vitória de Santo Antão, distante 51 km do Recife, criticou a tentativa encabeçada pelo senador Humberto Costa (PT) de instaurar a uma CPI para investigar a construção do Porto de Suape e o cartel do metrô de São Paulo e em Brasília. Esta marcada também para esta quarta-feira a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), se acata ou não o questionamento da senadora Gleise Hoffman (PT) sobre a legalidade da CPI da Petrobrás.

"Esta atitude (de Humberto Costa) pode ser entendida ou como uma infantilidade ou até como quase uma confissão de culpa de que há algo errado. Medo que se faça um debate sobre a Petrobrás", disse Campos. Segundo o governador, o governo federal tem maioria apara abrir a CPI que quiser, mas ressaltou que a discussão que a sociedade é outra. “A Petrobras já perdeu muito nos últimos três anos. Perdeu a metade do seu valor", afirmou o socialista.

Sobre a campanha eleitoral e a repercussão que estas CPI’s podem dar aos candidatos, Eduardo Campos seguiu relatando que o importante é “discutir o Brasil”. Chamou de "medíocre" a taxa de crescimento do Brasil nos últimos dois anos e afirmou que o que “está na boca do povo" é como melhorar a educação, dar jeito na insegurança Brasil, conter a inflação, gerar empregos com qualidade, estimular o crescimento industrial entre outros temas.

"O povo foi pras ruas pedir melhores qualidades nos serviços públicos e esse serviço publico não vai vir com debates pobres, agressivos, desqualificados, e isso vai vir com quem pode mudar as praticas políticas, vencendo o fisiologismo, o patrimonialismo, vencendo este presidencialismo de colisão que paralisou o Brasil", disparou.

Aécio lança plataforma digital para combater 'jogo sujo' na internet

Ex-presidente do Partido Verde em São Paulo, ligado a Marina Silva, Maurício Brusadin comandará rede de ativismo virtual

Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes – O Estado de S. Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB) decidiu inaugurar entre esta quinta-feira, 3, e sexta, 4, a operação digital que será a base de sua campanha na internet. O carro-chefe será o portal www.mineirobrasileiroaecio.com.br. Com ferramentas multimídia, a plataforma será coordenada por Xico Graziano, ex-chefe de gabinete de FHC, e alimentada por uma agência de notícias formada por 10 jornalistas e 3 técnicos.

Entre os espaços criados na página, haverá um blog com críticas à presidente Dilma Rousseff e um canal de vídeos. Outro núcleo composto por 12 profissionais já trabalha fazendo o monitoramento sobre tudo que é falado sobre o tucano nas redes sociais.

Em outra frente, o PSDB foi buscar um ex-marineiro para articular uma rede de "ativismo digital". Ex-presidente do Partido Verde em São Paulo até a saída da ex-ministra Marina Silva da sigla, Maurício Brusadin está introduzindo nas bases tucanas métodos e conceitos "sonháticos". Reuniões batizadas de "rodas de conversa" estão sendo articuladas por ele em várias cidades brasileiras para induzir os militantes do PSDB a se engajarem na defesa de Aécio nas redes sociais. Nesse caso, a plataforma de referência será a página "Aécio Digital", que terá ramificações no Facebook, Twitter e Youtube. A ideia é ter uma linguagem leve e distante do universo político.

O próprio Xico Graziano, que também integrou o primeiro escalão da campanha presidencial de José Sera em 2010, está viajando pelo Brasil e promovendo encontros com potenciais grupos de ativistas virtuais. "Toda a área de comunicação do Aécio hoje trabalha de forma integrada. Nunca vi isso acontecer", diz.

O ex-assessor de FHC advoga a tese de que o investimento em redes sociais é especialmente importante agora porque existe um "jogo sujo comprovado" na internet contra o pré-candidato tucano. "Eu monitoro as redes sociais e vejo o jogo sujo que existe. Perfis diferentes disseminam a mesma mensagem dezenas de vezes. A guerrilha do PT posta vídeos antigos e planta as mesmas infâmias de sempre", diz Graziano. "Distribuir conteúdo positivo sobre o Aécio é a melhor forma de combater o jogo sujo da guerrilha do PT contra ele", completa.

Maioria do STF vota pela proibição de doação de empresas para campanhas eleitorais

Julgamento tem 6 votos contra doações por empresas e um a favor. Ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo

Carolina Brígido, Flávia Pierry e Eduardo Barretto – O Globo

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela proibição das doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanha nesta quarta-feira. Foram seis votos contra um. Embora o placar já esteja definido, o ministro Gilmar Mendes pediu vista adiando a conclusão do julgamento para data indefinida. Além dele, três ministros ainda votarão. Se o caso não voltar ao plenário antes das eleições de outubro, a nova regra valerá apenas para as eleições seguintes. A mudança representará redução drástica nos custos das campanhas, já que as pessoas jurídicas são as maiores doadoras.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado fez hoje esforço no mesmo sentido: aprovou projeto de lei que põe fim às doações eleitorais de empresas. Se não houver recurso para o plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta só será aprovada em tempo hábil para vigorar nas eleições de outubro se os parlamentares conseguirem priorizar o tema.

O julgamento do STF começou em dezembro do ano passado e foi interrompido quando havia quatro votos. Hoje a discussão foi retomada, com mais dois votos. Até agora, se manifestaram contra as doações de empresas os ministros Luiz Fux, relator do processo, Joaquim Barbosa, presidente do tribunal, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Ricardo Lewandowski.

Apenas Teori Zavascki defendeu a continuidade da norma atual, que permite a participação financeira de pessoas jurídicas em campanhas. Antes de pedir vista, Gilmar Mendes deu a entender que votará da mesma forma.

A polêmica foi suscitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona, em ação de 2011, a parte da legislação eleitoral que dá às pessoas jurídicas o direito de doar a candidatos valores correspondentes a até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A ação também quer derrubar o dispositivo que autoriza pessoas físicas a doarem até 10% de seus rendimentos. Para a ordem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa liminar um valor numérico como teto das contribuições de pessoas naturais, e não percentual.

A única parte da lei que não foi questionada é o Fundo Partidário, que financia parte das atividades dos partidos com dinheiro público. Dos ministros que votaram pelo fim das doações de empresas, apenas Marco Aurélio negou o pedido referente às pessoas físicas. Ele também foi o único a deixar claro que a regra já teria validade para esse ano, se o julgamento for concluído antes das eleições. O começo da vigência da norma será definido pelos ministros ao fim do julgamento.

Apenas pessoas físicas têm direito a voto, diz Lewandowski
Lewandowski argumentou que o financiamento de campanhas por empresas não pode ser permitido, porque a Constituição dá apenas a pessoas comuns o direito de expressar sua vontade política pelo voto.

— As pessoas jurídicas não votam e não podem ser eleitas. Daí porque não há a menor razão em existir participação no processo eleitoral. Elas defendem interesses materiais, incompatível com a aspiração de aprimorar o bem comum que promana do somatório dos votos individuais dos cidadãos — defendeu.

Para Marco Aurélio, a influência excessiva do dinheiro nas campanhas promove desigualdade. Ele concluiu que, por meio das doações, as empresas acabam ditando, indiretamente, os rumos da política no país.

— O poder financeiro acaba tendo influência negativa nas decisões políticas do país. O valor político é substituído pela riqueza das empresas doadoras, que controlam o processo político. A elite econômica brasileira, por meio de ações puramente pragmáticas, modela as decisões de governo e as políticas públicas prioritárias, além de contribuir para a debilidade ideológica de nosso sistema partidário — afirmou.

Para Teori Zavascki, proibir as empresas de contribuir com as campanhas não vai diminuir a corrupção, porque serão encontradas formas ilegais de financiamento para burlar a lei. Ele defende a limitação dos valores de doações, em vez do banimento delas.

— O antídoto para gastos excessivos de campanha eleitoral não é declarar a inconstitucionalidade de doações. A solução mais plausível será a imposição de limites de gastos — disse.

O ministro também ponderou que, sem o financiamento de empresas, ficaria ainda mais evidente a vantagem conferida a candidatos a reeleição, por terem a máquina à disposição nas campanhas.

— É preciso considerar o cacife de candidatos à reeleição, que muito antes do período de campanha está em posição de formar alianças, de promover nomeações para cargos, de distribuir verbas e de promover campanhas publicitárias institucionais ditas de prestação de conta, mas com os olhos voltados para as urnas. Eles têm uma natural e significativa vantagem estratégica. Essa vantagem será maior se o exercício do poder político ultrapassar a ética nas doações financeiras — declarou.
Zavascki refutou o argumento de colegas de que, como não têm direito de votar, as empresas não poderiam financiar os candidatos.

— A Constituição não faz nem implicitamente essa relação entre capacidade de votar e autorização para contribuir. O voto é apenas uma das variadas formas de participar da vida em sociedade. As pessoas jurídicas, embora não votem, ainda assim fazem parte da nossa realidade social, com papel importante e indispensável. São agentes econômicos, geradores de emprego — alegou.

Embora tenha pedido vista sem votar oficialmente, Gilmar Mendes deu sinais de que concorda com Zavascki. Ele explicou que os partidos grandes, que já têm recursos disponíveis, só precisarão arranjar pessoas para dizer que fizeram as doações. Seria uma forma de driblar formalmente o banimento das doações de empresas.

— A exigência de que haja apenas a participação de cidadãos no financiamento não vai resolver logo a questão. Os partidos que estão no poder e que já têm recursos só precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribuições. Certamente haverá pessoas pobres que doarão seu salário, porque receberão dinheiro para isso. Basta ver o fenômeno de doação para saber como isso opera. Os partidos que tiverem base de raiz vão operar com essa lógica e já operam — afirmou.

Mesmo com o voto já expresso no ano passado, Fux e Barroso reforçaram seus pontos de vista na sessão de hoje. Fux ressaltou que a participação de empresas no processo eleitoral não é ideológica, já que uma mesma empresa muitas vezes contribui com partidos de bandeiras opostas. Barroso voltou a criticar o modelo eleitoral vigente.

— Do modo como o modelo é estruturado, não se consegue atrair para a política nenhuma nova vocação. O ingresso na política se dá ou de forma hereditária, ou mediante compromisso com patrocinador. Vivo a crença de que faz parte do meu papel condenar um modelo que arruína a médio e longo prazo as instituições. Tenho dificuldade de ficar inerte diante de um modelo que todos nós achamos péssimo — disse.

No Congresso Nacional, um dos críticos do projeto que proíbe o financiamento por empresas, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a regra atual. Ele lembrou que o modelo defendido pela OAB vigorou por toda a ditadura militar e permaneceu durante a democracia, até 1993. Ainda assim, não teria impedido doações “por baixo dos panos”. A proibição acabou por recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PC Farias, para permitir que o financiamento de campanhas passasse a ser feito “à luz do dia”.

Oposição acha que proibição de doações de empresas não vai reduzir caixa dois

Governistas consideram que mudança será importante para redução do custo das campanhas

Washington Luiz e Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA — A proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais teve forte rejeição dos partidos de oposição, principalmente PSDB e DEM. Mas a possibilidade de mudança nas regras sobre doação de empresas foi defendida por parlamentares da base governista. Contrário às mudanças, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), argumenta que a proibição não irá por fim ao uso de caixa dois pelos candidatos governistas.

Ele argumentou que a proibição de doações de pessoas jurídicas vigorou por toda a ditadura militar e permaneceu durante a democracia, até 1993. Mas diz que isso não impediu que as doações fossem feitas por “baixo do pano”. Em 1993, ainda de acordo com Aloysio, a proibição acabou por recomendação da CPI do PC Farias, para permitir que o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas passasse a ser feito “à luz do dia”.

— Duvido que tenhamos aqui senadores que não tenham pedido anteriormente recursos para campanha eleitoral de pessoa jurídica. Quem está no governo tem mil e uma formas de pressionar o mundo empresarial para obter financiamento por baixo do pano, ou não? A mudança no sistema de financiamento de campanha deve acontecer ao mesmo tempo que a mudança no sistema eleitoral — defendeu o líder tucano no Senado.

Competência do Poder Legislativo
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou duramente o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado, o Supremo invadiu uma competência do Congresso e ampliou a abrangência da Constituição:

— É um tremendo erro, na minha modesta opinião, sem querer contrariar os juristas do Supremo. Não tem nada na Constituição (que leve a essa interpretação). Essa é uma matéria do Legislativo, é uma discussão política. O Supremo está invadindo o espaço do Legislativo, e a Constituição não tem essa elasticidade que o Supremo está dando. Isso contraria o senso popular — afirmou o líder do DEM.

Para Mendonça Filho, confirmada a decisão no Supremo, a legislação eleitoral vai retroceder duas décadas. Segundo o líder do DEM, hoje já há, na prática, uma combinação de financiamento privado e público, pois os partidos recebem recursos do fundo partidário.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) concordou com a decisão do Supremo por considerar que a proibição será um grande passo para a reforma política.

— Um dos itens essenciais dessa reforma diz respeito ao financiamento de campanha. A continuarem as coisas como estão, teremos, cada vez mais, campanhas mais caras e desiguais, com maiores problemas de financiamento. Nós precisamos mudar isso. Então, muito embora o projeto não seja abrangente, como a reforma política que gostaríamos de implantar, ele é um passo importante para que consigamos avançar — defendeu.

Na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comemorou as mudanças.

— Há uma distorção de representação quando o poder econômico entra em pauta. Esta Casa não pode colocar em pauta projetos que ampliem a possibilidade de corrupção, de financiamento de campanha pelo capital empresarial — afirmou Feghalli.

Deputados do PMDB ignoram convite de Temer para jantar

De 76, 30 foram ao jantar; vice diz que vai respeitar decisão sobre aliança com PT

Fernanda Krakovics - O Globo

BRASÍLIA — O jantar marcado pelo vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, com a bancada de deputados do partido, na noite de anteontem, em um gesto de reaproximação, foi um fiasco. Dos 76 deputados peemedebistas, compareceram cerca de 30. Diante do protesto velado e a pedido do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer participará de reunião da bancada, na tarde da próxima quarta-feira, para ouvir as reclamações.

— Fazer convescote em um clima de velório desse? Tinha era que chamar uma reunião política — disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), um dos rebelados, que não foi ao jantar.

A rebelião contra o governo, que deixou Temer em uma situação delicada, começou quando a presidente Dilma Rousseff se negou a dar mais um ministério para o partido e ainda destinou para o PMDB do Senado o Ministério do Turismo, que era ocupado por um deputado peemedebista. Insatisfeito, Eduardo Cunha formou um “blocão” na Câmara, com cerca de 250 votos, e impôs derrotas ao Palácio do Planalto.

O discurso mais duro da noite foi do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele discorreu sobre as dificuldades da bancada e reclamou da falta de prestígio do partido no governo Dilma. Henrique Alves vai disputar o governo do Rio Grande do Norte em oposição ao candidato apoiado pelo PT.

Pressionado pelo partido, que ameaça votar contra, na convenção nacional do PMDB, a aliança para a reeleição de Dilma, Temer disse, em seu discurso, que tudo que foi na vida ele deve ao PMDB.

— Não estou em busca de um emprego de vice, como sai de vez em quando na imprensa. Se a decisão do partido for de não manter a aliança (com o PT), eu vou respeitar — disse Temer, de acordo com os presentes.

O vice disse ainda entender a insatisfação do partido, principalmente em relação às divergências com o PT nos estados, e que a força do PMDB vem justamente de sua presença regional.

O jantar, na casa do vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippeli (PMDB), foi aberto com um discurso do presidente em exercício do partido, senador Valdir Raupp (RO), em tom otimista em relação ao momento e às perspectivas do partido.

Empresariado é só afagos a Eduardo Campos

Nos últimos dias de gestão, governador trocou articulações políticas pelo chão de fábricas reinauguradas ou em construção para ser cortejado por executivos

Giovanni Sandes – Jornal do Commercio (PE)

Os discursos e frases de apoio são em fábricas já em funcionamento, mas que reinauguram instalações e até adiantam a abertura oficial. Outras não estão prontas e, mesmo assim, abrem as portas para ele. Nos últimos dias de governo, Eduardo Campos (PSB) traçou uma intensa agenda com o empresariado. Trocou as articulações políticas por eventos em que, em vez dos partidos, estão estampadas logomarcas de indústrias nacionais e multinacionais. Em vez de discursos apaixonados de militantes, os elogios e frases de efeito vêm de empresários e executivos de alto escalão.

Desde 2013, quando começava a ficar nítida a sua disposição de brigar pelo Planalto, Eduardo passou a se articular com o empresariado, como forma de se contrapor à presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de ter pouco diálogo com o setor.

Em 11 de março passado, a Ambev inaugurou em Itapissuma uma fábrica que já funcionava desde novembro de 2011. Mas a agenda dessa reta final de governo ganha significado ainda mais especial por incluir reuniões com o nível máximo das companhias até em eventos fechados realizados em canteiros de obras.

Ontem, às 9h, houve a inauguração da Rocca, em Vitória de Santo Antão. Às 10h30, foi a Vivix, em Goiana. À tarde e à noite, os eventos foram “visitas” a fábricas não concluídas. No primeiro, na Fiat Chrysler, estavam presentes o presidente do Brasil Cledorvino Belini, e Stefan Ketter, vice-presidente mundial de Manufatura do grupo. À noite, foi a vez do Grupo Petrópolis.

Na Vivix, investimento de R$ 1 bilhão do Grupo Cornélio Brennand, o presidente Paulo Drummond não resistiu a um “engano” mais do que calculado. “Mais uma vez, o senhor e seu governo mostram que têm uma visão de estadista e não uma preocupação com um governo. Muito obrigado, presidente – desculpe (interrompendo-se), governador”, afirmou, aplaudido.

Em seguida, no discurso, Alexandre Pestana, presidente da Abravidro, associação de empresas do setor de vidro, foi ainda mais direto. “Governador Eduardo Campos, conhecemos as suas pretensões. E muito nos orgulharemos em tê-lo como líder máximo do nosso Brasil”, falou, também aplaudido.

Eduardo agradeceu os afagos. “Quero agradecer ao gesto do Grupo Cornélio Brennand de, a dois dias de deixar o governo para cumprir novas missões, inaugurar a fábrica hoje para que eu pudesse participar desse ato ainda como governador”, devolveu.

Aos empresários, Eduardo Campos prega resgate da confiança

Presidenciável fala das necessidades de o Brasil ter regras estáveis para estimular investimentos

Giovanni Sandes – Jornal do Commercio (PE)

O resgate da confiança do empresariado foi a tônica do discurso do governador Eduardo Campos (PSB) ontem. Após atacar o governo Dilma Rousseff (PT) nas últimas semanas com o tema da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, diante de uma platéia de empresários Eduardo falou sobre a necessidade de o Brasil ter regras estáveis para estimular investimentos nacionais e atrair estrangeiros.

Em seu discurso, Eduardo afirmou que em 2013 o Brasil registrou uma participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) de 13,5%, mesmo patamar de 1955, antes do governo Juscelino Kubitschek.

“Ou seja, quase 60 anos depois, mais precisamente 58 anos depois, voltamos a ter a expressão da indústria que tínhamos antes de JK”, provocou.

Ainda no palco, Eduardo falou sobre os efeitos práticos do saldo negativo da balança comercial, US$ 80 bilhões, o que implica dizer que o País gasta mais no exterior do que os estrangeiros aqui. “Ficamos a exportar dólares, exportar emprego, quando a gente poderia estar comprando esses dólares e gerando esses empregos aqui. Só se faz isso com empreendedores. E empreendedor só empreende onde há uma palavrinha mágica chamada confiança, regras seguras e estáveis”, destacou.

Em conversa com a imprensa, Eduardo apontou o que seriam soluções para a situação. “Uma é uma visão de longo prazo, segura. Para onde vamos? É a narrativa para os próximos 5, 10 anos. E outra é a confiança de que vamos ter um governo que vai respeitar regras, que vai dialogar, que não tem preconceito com empresa”, reforçou.

Jarbas de Holanda: 1964. Economia e guerra fria abriram caminho ao golpe

Alas das Forças Armadas e dos partidos com representação no Congresso, sobretudo da UDN, bem como segmentos do empresariado, apostavam num impasse político-institucional que levasse à deposição do presidente João Goulart e à instauração de um regime autoritário. Mas uns e outros não tinham peso suficiente – militar, social e econômico – para lograrem por si próprios tais objetivos. Como se evidenciara em 1961 com a solução democrática negociada após a renúncia de Jânio Quadros.

O que, na verdade, os viabilizou foram o descontrole inflacionário, a descontinuidade e inconsistência da equipe governamental e seus projetos de manter-se no poder através da reeleição de Jango ou, ainda mais desafiador, da ascensão de Leonel Brizola, em ambos os casos por meio de mudanças casuísticas na Constituição.

Tudo isso processando-se e sendo buscado num cenário de radicalização, balizada pelos parâmetros ideológicos e políticos da guerra fria. Do “perigo vermelho”, exacerbado nos planos internacional e doméstico, do anti-imperialismo leninista do Partidão, do anticapitalismo dos grupos mais à esquerda dele, da sedução guerrilheira renovada pe-la revolução cubana.

Nesse contexto, a combinação da crise econômica (disparada da inflação, escalada do grevismo nos portos, ferrovias, bancos; e do ambiente hostil aos investimentos privados) com os planos de continuísmo governamental – centrados em “reformas de base” a serem desencadeadas pelo Executivo “popular”, que as imporia ao Congresso “reacionário” ou as implementaria ao arrepio dele – essa combinação deixou pequeno espaço, à esquerda e à direita, a uma alternativa democrática ao impasse à vista: a proposta da Frente Ampla, apresentada no final de 1963 pelo ex-ministro e deputado do PTB, San Tiago Dantas. Que tinha em vista, implicitamente, um entendimento suprapartidário em torno de candidatura presidencial de Juscelino Kubitschek, em 1965.

O bloqueio à proposta, servindo à preparação do impasse pela direita mas contraposto rápida e explicitamente pelo núcleo dirigente do governo, acentuou seu isolamento nas duas casas do Congresso (mesmo na Câmara onde o PTB era a legenda com maior bancada).

Quanto à economia, ademais da piora dos indica-dores de desempenho, em novembro de 63 esvaziavam-se, ainda mais, as relações entre Jango e o empresariado pela renúncia do paulista Carvalho Pinto ao ministério da Fazenda e sua troca pelo inexpressivo Ney Galvão. Avaliada pelo conjunto do mercado e pela imprensa como forte indicador de maior radicalização do governo federal. E quanto às Forças Armadas, a articulação, minoritária, para uma deposição do presidente, passou a ganhar apoio nas esferas da oficialidade com as ameaças e os atos de quebra da hierarquia militar (em grande escala na Marinha, na segunda quinzena de março).

No final do primeiro trimestre de 1964 – estimulados pelo governo dos EUA mas sem necessidade de envolvimento militar – os golpistas partiram para a ação, logrando em apenas dois dias, com o respaldo do Congresso, a deposição do presidente, sua troca pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Humberto Castelo Branco, e a instituição de duro regime autoritário.

Que, de pronto, desencadeou amplo processo de prisões (com torturas e várias mortes), de cassações (de alguns governadores e prefeitos, de muitos parlamentares e de lideranças sindicais e populares) de restrições aos direitos de reunião e manifestação.

Crescentes protestos sociais contra tais violências geraram (e foram reforçados) por rápida postura assumida pela mídia, a partir dos veículos do Rio e de São Paulo, de denúncia delas. Desdobrada, ano a ano, num posicionamento crítico ao governo e de rejeição de sua ilegitimidade institucional. Posicionamento que ganhou profundidade e amplitude quando, no final de 1968 já sob o AI-5 e o controle da Junta Militar, o regime autoritário assumiu a dimensão substantiva e formal de uma ditadura, cujos primeiros passos incluíram a suspensão dos trabalhos do Congresso, a mutilação de prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e censura à imprensa.

Retornando ao cenário da fase final do governo Jango, é preciso reconhecer que uma derrota militar do golpe de direita seria seguida também, certamente, por muitas violências e restrições à democracia. Como reflexos do clima de radicalização ideológica e política da época e do caráter populista, estatizante e autoritário das respostas e ações que seus principais apoiadores propunham para a aguda crise econômica e social. Com a possibilidade de anteciparem em quase três décadas a aplicação aqui das violentas e desastrosas receitas do chavismo.

O que no Brasil, porém, não resistiria muito às reações contrárias do conjunto da sociedade (em defesa do pluralismo político-institucional, da economia de mercado, da liberdade de imprensa). Como as que derrotaram o regime militar, tirando-o de cena por meio de legítima e eficiente negociação política.

Jarbas de Holanda é jornalista

Cristian Klein: Dilma e o 'beijinho no ombro' para os anões

Mudança ou continuidade aponta o vento a favor

Valor Econômico

Ao comemorar a marca de 350 mil curtidas na sua página do Facebook, administrada pelo PT, a presidente Dilma Rousseff publicou no microblog anteontem, 1º de abril - e não foi mentira - uma animação em que sua personagem manda um "beijinho no ombro". O vídeo, rápido, de 14 segundos, é intitulado "Pro recalque passar longe". Para quem ainda não sabe, "Beijinho no ombro" é o hit da funkeira carioca Valesca Popozuda que virou, digamos, um hino contra a inveja alheia.

"Desejo a todas inimigas vida longa/Pra que elas vejam cada dia mais nossa vitória (...) Acredito em Deus, faço Ele de escudo/ Late mais alto que daqui eu não te escuto/ Do camarote, quase não dá pra te ver/Tá rachando a cara, tá querendo aparecer".

Dilma e o PT estão em pré-campanha. Como seus dois principais adversários - o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) -, que se esmeram em aparecer. Articulam-se, fomentam a criação de CPIs no Congresso, tentam falar alto, e mal, do governo federal em palestras para setores da indústria, comércio, agronegócio etc. Mas até agora estão estacionados nas pesquisas eleitorais. No último Ibope, deu Dilma com 43%, Aécio com 15% e Campos com 7%. Ou seja, vitória no primeiro turno.

Os petistas comemoram. Do mesmo modo que Valesca é popozuda, Dilma tem uma baita e polpuda intenção de voto. A abundância lhe anima a mandar recados irônicos para a oposição. É uma maneira de intimidar os adversários. Na política ou na guerra, desestimular as hostes inimigas com manifestações de autoconfiança é uma velha tática. Há seis meses, o marqueteiro presidencial João Santana já havia lançado mão do expediente. Numa entrevista à "Época", apostou que Dilma vencerá no primeiro turno com o seguinte argumento: "Ocorrerá uma antropofagia de anões. Eles vão se comer, lá embaixo, e ela, sobranceira, vai planar no Olimpo".

A estratégia tem o objetivo de subestimar e atacar o moral dos concorrentes. Mas é um comportamento arriscado. O salto alto da funkeira não cabe tão bem na presidente. Alguns fatores políticos indicam que Dilma precisa ter um pouco mais de cuidado, antes de cantar vantagem.

Primeiro, há a CPI. É duvidosa a capacidade de a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Petrobras abalar a preferência eleitoral pela presidente. Os parlamentares estarão mais com a cabeça em suas campanhas nos quintais estaduais do que em Brasília. Mas há sempre um desgaste e a possibilidade de a investigação criar algum fator de campanha que tenha impacto, ainda que moderado, no desenrolar do jogo.

Segundo, se há a liderança disparada da presidente nos levantamentos com cenários eleitorais, há também a queda na popularidade da administração do PT, apontada na última pesquisa CNI/Ibope. A avaliação e a aprovação do governo federal e a confiança em Dilma caíram, interrompendo a trajetória de recuperação desde as manifestações de junho do ano passado.

Tão ou mais importante, há o estranho dado sobre o percentual de eleitores que querem mudanças para o próximo governo a ser iniciado em 2015. Estranho porque indica uma maioria de descontentes com o status quo - 64% - ao mesmo tempo em que Dilma surge, de fato, sobranceira, com 43% das intenções de voto. Aparentemente, são números contraditórios, embora os resultados tenham saído de pesquisas diferentes. Mas ambas foram realizadas pelo Ibope e na mesma semana.

Essa contradição é um dos mistérios mais intrigantes do período que antecede a campanha à Presidência. Deveria mobilizar os analistas e estrategistas tanto quanto a dúvida cruel sobre a volta ou não dos protestos de rua, ou a volta ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais do que qualquer outra pista à disposição - como a simpatia por um partido ou a preferência por um candidato, o que pode refletir apenas o recall obtido em disputas anteriores - a predominância do clima de continuidade ou de mudança é, talvez, o indicador mais relevante para se prever os resultados de uma eleição.

O PT desde o início dos anos 1990 é o partido que expressa taxas de identificação partidária bem superiores à dos demais. Seu índice - que de acordo com a última pesquisa Ibope está em 22% - é equivalente ao de todas as outras legendas juntas. O PMDB tem 6%. O PSDB, 5%. Isso, obviamente, não impediu que fosse derrotado nas eleições ao Planalto de 1994 e 1998 para os tucanos.

Do mesmo modo, o ex-governador tucano José Serra, durante quase toda a última corrida presidencial, aparecia, isolado, à frente de Dilma Rousseff, nas pesquisas realizadas em 2009 e no início de 2010. A petista era a anã e nunca havia participado de uma eleição. Serra concorrera a várias, com recall que favorecia sua liderança. Mas era Dilma quem atendia ao desejo do eleitor pela continuidade e, na reta final, foi às alturas, levada nos ombros por Lula.

"Nas últimas disputas, ao longo do período eleitoral, a percepção da oferta terminou sempre se ajustando à demanda", lembrou bem o cientista político e consultor Antonio Lavareda, da MCI. Em outras palavras, o clima de mudança ou de continuidade, em regra, é o que aponta quem, entre os candidatos, terá o vento a seu favor.

Dos 64% que querem mudanças a partir de 2015, 63% as querem com outro presidente que não seja Dilma. Ou seja, isso representa 40% de eleitores que estão insatisfeitos e, além disso, não querem mais a presidente do PT.

É possível que esse mesmo vento de mudança se arrefeça. Na propaganda eleitoral, Dilma terá presença maciça, com cerca de metade do tempo total do horário eleitoral para divulgar as realizações de governo.

Mas se a economia piorar, com a subida da inflação e o crescimento do sentimento de mudança, talvez nem a improvável volta de Lula seja capaz de fazer o PT remar contra a maré.

Dar de ombros à oposição ainda não é a melhor estratégia para a vitória do governo. A não ser que Dilma prefira curtidas no Facebook aos votos nas urnas.

Dora Kramer: Mil e uma inutilidades

O Estado de S. Paulo

Para que serve uma comissão parlamentar de inquérito? Em tese, para que deputados e senadores investiguem um fato determinado com poderes próprios das autoridades judiciais. É o que diz o artigo 58 da Constituição.

Na prática, porém, hoje as CPIs servem a vários objetivos, nenhum deles relacionado à função propriamente dita de investigar. As comissões funcionam como palanques, chamarizes de holofotes, fábricas de manchetes, instrumentos de chantagem, objetos de negociações, ferramentas para troca de constrangimentos; com elas podem-se armar as maiores confusões confiando numa conta final de soma zero.

Mas resultam em desgaste para o Congresso como um todo e para o governo em particular, que faz toda espécie de movimentos vexatórios para evitar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, com receio de que elas cumpram sua missão constitucional de trazer à luz fatos de aparência sombria.

Governos, todos eles, têm horror a CPIs. Em geral conseguem manejar a maioria para evitar sua instalação. É do jogo. Fora da regra é a manipulação escancarada de requerimentos como o que o Palácio do Planalto orientou sua base a apresentar para investigar casos que supostamente atingiriam os candidatos de oposição à Presidência da República.

Assim surgiu a ideia de uma CPI sobre o cartel dos trens do Metrô de São Paulo e os negócios relativos ao Porto de Suape, em Pernambuco, tendo como endereço Aécio Neves e Eduardo Campos. Se a proposta fosse para valer, tudo bem. A questão é que não é. Trata-se apenas de um estratagema para levar à rejeição da CPI da Petrobrás.

Quer dizer, ao governo federal pouco importa se os casos do metrô e do porto merecem ser investigados. Basta que a Petrobrás não seja objeto de atenção no campo político. Atenção com potencial de repercussão eleitoral negativa, bem entendido.

Em matéria de uso político da empresa o governo do PT é o último a poder acusar os adversários, pois dessa matéria-prima muito se valeu e dela está roendo até o caroço.

De culpas. No momento em que aceitaram abrir sindicâncias para apurar ocorrência de torturas e mortes em estabelecimentos militares em diversas capitais do País, as Forças Armadas assumiram também o compromisso de não fugir da verdade histórica, já devidamente documentada e testemunhada.
Pelo menos é o que está posto se não pretenderem se desmoralizar apresentando, ao fim dos trabalhos, relatórios que deem a essas investigações o caráter de simulação e acobertamento.

No caso de um resultado consistente, os militares pela primeira vez poderão admitir a responsabilidade da instituição pela violência extrema, nesses anos todos atribuída a excessos de agentes que teriam agido à revelia dos comandantes. Seria um passo importante na pacificação dos espíritos.

Um simbolismo que em nada afetaria a Lei de Anistia, cuja revogação não se dá por um mero ato de vontade, é de difícil execução. Precisaria necessariamente passar pelo Congresso hoje formado por pessoas e forças inteiramente alheias aos termos do pacto que abriu o caminho para retomada da democracia.

O respeito àquele contrato firmado mediante as circunstâncias da época (final da década de 70) completa-se como um ato perfeito se todas as partes adotarem a baliza da verdade.

Não fecha. O vice-presidente da Câmara, André Vargas, primeiro disse que viajou de Londrina a João Pessoa no avião do doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal, porque os voos comerciais estavam muito caros. Depois afirmou ter se oferecido para pagar a despesa com o combustível estimada em R$ 20 mil.

Uma das duas (ou ambas) versões é falsa: naquele trecho a passagem mais cara - "top", comprada de última hora - sai a R$ 2.313.

Merval Pereira: Minoria ameaçada

O Globo

A oposição levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de, na prática, acatar a manobra situacionista e aceitar a realização de uma CPI da Petrobras enxertada de questões regionais que procuram atingir os dois principais candidatos oposicionistas à Presidência da República: uma investigação sobre o Porto de Suape, em Pernambuco, e as denúncias de cartelização no metrô paulista nos governos tucanos desde Mario Covas.

Ao enviar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o assunto, admitindo que uma CPI possa ser ampliada antes mesmo de ser instalada, Renan Calheiros está dando uma interpretação bizarra, que ele chamou de “singela”, à jurisprudência do STF, que já decidiu pela possibilidade de ampliação do temário de comissões parlamentares, mas dentro do mesmo escopo.

Como disse o senador Aécio Neves no debate de ontem do Senado, a partir dessa interpretação não haverá nunca mais CPIs em funcionamento, pois toda maioria poderá enxertar temas desconexos com o objetivo de inviabilizar a investigação do tema central.

O que está em discussão é a possibilidade de uma minoria parlamentar atuar na fiscalização dos governos. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, chamou a atenção para o perigo de o Congresso ser manipulado pela maioria a ponto de inviabilizar a atuação da oposição, mas mantendo a aparência de uma instituição democrática.

Ela se referiu ao depoimento da deputada venezuelana cassada Maria Corina, que deu um depoimento no Senado sobre a opressão que a oposição sofre na Venezuela por parte da maioria chavista, retirando a capacidade de ação da minoria.

A CPI como instrumento da minoria e, portanto, fundamental à democracia, tem sido ressaltado em diversos momentos no Supremo. O ministro Celso de Mello, em determinado voto, disse que “a prerrogativa de investigar da minoria, já deferida, não poderia ser comprometida pelo bloco majoritário. Não se pode deslocar para o Plenário a decisão final da instalação da CPI, já que é poder constitucional das minorias o de fiscalizar, investigar e responsabilizar, a quem quer que seja, por atos administrativos”.

Também o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, definiu a intenção do legislador com relação às CPIs: “(...) tenta-se impedir que investigações parlamentares fiquem sujeitas aos caprichos da maioria, geralmente desinteressada em apurar certos fatos que possam colocar em risco a reputação e os interesses que representa”.

O consultor legislativo do Senado, Marcos Santi, afirma: “No ato de criação de CPI, com a leitura e a publicação do requerimento, ou mesmo após a consumação dessas fases, as correntes parlamentares que a ela se opõem muitas vezes tentam inviabilizar o inquérito parlamentar”. [

Ele diz que entre as diversas maneiras de se tentar inviabilizar uma CPI, a análise da constitucionalidade do requerimento é das mais comuns e se caracteriza “como um obstáculo adicional a ser superado para se viabilizar o inquérito parlamentar”.

Esse confronto expõe, segundo ele, o que é denominado ‘tensão entre o direito das minorias’, que, em tese, deveria estar assegurado com o preenchimento dos requisitos de criação da CPI, ‘e os interesses da maioria’.

O ministro Celso de Mello se refere com frequência em seus votos ao direito das minorias parlamentares “de fiscalizar, de investigar e de promover o pertinente inquérito parlamentar”, norma de garantia instituída pelo § 3º do art. 58 da Constituição da República.

A oposição, apoiada por senadores e deputados da base aliada, conseguiu também a formação de uma CPI mista para investigar a Petrobras, o que obrigará os governistas a novas manobras regimentais, com o auxílio da presidência do Senado, para barrar a investigação.

Provavelmente, a batalha regimental está perdida para a oposição devido à adesão de parcela ponderável do PMDB às manobras comandadas pelo Palácio do Planalto para impedir a investigação da Petrobras. 

Mas a luta política dará munição à oposição na campanha eleitoral.

Socorro ao setor elétrico terá impacto de 10% na conta de luz

Repasse de empréstimo de R$ 8 bilhões ao setor virá a partir de 2015

Martha Beck, Mônica Tavares e Danilo Fariello – O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que os problemas do setor elétrico terão impacto sobre a conta de luz com reajustes maiores para os consumidores. Segundo cálculos de técnicos da área de energia, o peso dos empréstimos de R$ 8 bilhões que serão contratados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para socorrer as distribuidoras será de cerca de 10%. Mas o governo ainda não definiu como será o repasse para a conta de luz, a partir de 2015: se de uma vez ou em parcelas.

— Deveremos ter algum reajuste a maior da energia elétrica por causa das chuvas escassas. Estamos minimizando esse problema e o governo federal está colocando R$ 4 bilhões para compensar parte do aumento. O governo está compartilhando o aumento de custo com o consumidor — disse Mantega ao participar do programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

O decreto com as regras para os aportes e empréstimos que ajudarão as distribuidoras a cobrirem as despesas extras com o uso das térmicas e compra de energia mais cara no mercado de curto prazo foi publicado na quarta-feira. Os recursos serão transferidos às distribuidoras pela CCEE até 31 de dezembro deste ano.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) manteve a previsão de que é baixa a probabilidade de haver dificuldades no suprimento de energia para o país neste ano, assim como ocorreu em março. Em fevereiro, esta probabilidade já foi considerada baixíssima, tendo sido alterada para baixa em março.

Em nota divulgada na quarta-feira, durante a reunião mensal do CMSE, o governo informou que “os valores de chuva registrados em março superaram os acumulados em janeiro e fevereiro, individualmente, e ficaram mais próximos dos valores normais que nos dois meses anteriores”.

Mais cedo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que a atual situação do setor elétrico não é de “desespero”, embora tenha reconhecido que o volume de água nos reservatórios nos primeiros três meses foi pior desde 1931, quando começou a medição.

— Não achamos que é uma questão de desespero. O risco de ter um racionamento é muito baixo — disse, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Já o ministro Guido Mantega, na entrevista ao “Bom Dia Ministro”, assegurou que o controle da inflação é uma questão de honra para o governo e que aumentos pontuais nos alimentos por fatores climáticos são problemas passageiros.

Ele previu que o crescimento de 2014 ficará entre 2% e 2,5%. Segundo ele, o Brasil só voltará a ter um crescimento mais robusto – entre 3% e 4% – quando o mercado internacional se recuperar e o Brasil conseguir exportar mais:

— Precisamos da recuperação da economia internacional para crescer mais. Assim que essa crise amainar, o Brasil vai crescer entre 3% e 4%.

O ministro disse ainda que a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar a nota do Brasil foi descartada pelos mercados. Um sinal disso, afirmou ele, foi o fato de a Bolsa ter subido, os juros futuros terem caído e o câmbio ter se valorizado na semana em que a decisão da S&P foi anunciada.

— Não teve efeito nenhum. Ninguém olhou para ela. Não vi nada, nenhuma repercussão — disse Mantega.