terça-feira, 1 de abril de 2014

Opinião do dia: Luiz Werneck Vianna

"O abandono da agenda que, nas décadas de 1970 e 1980, animou a resistência democrática não é inocente quanto ao atual estado de coisas que ameaça deixar o Estado a girar no vazio, incapaz de manter, em que pese sua política social inclusiva, uma interlocução positiva com os setores que emergiram dos próprios êxitos da modernização do capitalismo brasileiro. Recuperar, de verdade, as lições daquele tempo não é um exercício de memória, mas de História, disciplina interpretativa por excelência, porque é dela que nos vêm os sinais de a qual herança devemos renunciar para seguirmos em frente."

Professor-pesquisador da Puc-Rio. A Copa e o estado de coisas que aí está. O Estado de S. Paulo, 30 de março de 2014

Planalto já pensa em plano B e vai tentar 'blindar' CPI da Petrobras

Ideia é dar a aliados presidência e relatoria da comissão que investiga petrolífera

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto manteve nesta segunda-feira a pressão para que os senadores da base aliada retirassem suas assinaturas, mas já preparava um “plano B” para enfrentar a CPI da Petrobras. Instalada a Comissão, o que deve ocorrer nesta terça-feira no Senado, a estratégia é promover uma “blindagem”, colocando em mãos de aliados postos-chave como presidência e relatoria, que ficariam com o PT e o PMDB. nesta segunda-feira, os aliados estavam divididos sobre os riscos políticos de ampliar o objeto da CPI, incluindo outros assuntos, como as denúncias de cartel no metrô de São Paulo.

O governo não está seguro da estratégia de ampliar o escopo da CPI e vai consultar hoje o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a viabilidade jurídica, além da conveniência política.

O assunto foi discutido, nesta segunda-feira à noite, por duas horas, em reunião do novo ministro da articulação política, Ricardo Berzoini, que assume nesta terça-feira, com líderes do governo e do PT na Câmara e no Senado. Também participaram do encontro a ministra da articulação política, Ideli Salvatti, e o senador Gim Argello (PTB-DF).

Renan prometeu fazer leitura nesta terça-feira
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), chamado para a reunião no Planalto, disse que o governo vai trabalhar até o fim pela retirada de assinaturas, que hoje somam 29.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que quem deve decidir se a CPI da Petrobras deve investigar fraudes no metrô de São Paulo é o Congresso Nacional. Segundo ele, em relação a Petrobras o governo federal cumpre seu papel por meios das investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu ler nesta terça-feira, no Plenário da Casa, o requerimento pedindo a abertura da CPI da Petrobras.

No esforço de retirada das assinaturas, o Planalto acionou o comando dos partidos dos senadores rebeldes. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, recebeu a missão de convencer o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a desistir. O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) reafirmou ao GLOBO que não retira sua assinatura.

Presidente da Petrobrás América foi contra compra de 100% de refinaria

Titular nos EUA em 2007 também mostrou ceticismo quanto ao valor de US$ 700 mi que dirigentes no Brasil queriam pagar pela planta de Pasadena, mas se resignou: ‘ordens são ordens’; no ano seguinte, acabou substituído por primo de Gabrielli

Cláudia Trevisan (enviada especial a Huston) e Sabrina Valle (Rio) - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Presidente da Petrobrás América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena. Ele também se mostrou preocupado com o alto valor oferecido para a sócia belga Alstra Oil.

Sob o comando de José Sérgio Gabrielli, a Petrobrás comprou 50% de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões e ofereceu US$ 700 milhões aos belgas para ficar com toda a refinaria em dezembro de 2007. Quem assinou a proposta foi o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró. Em setembro, porém, o então presidente da Petrobrás América, braço da estatal nos EUA, fez os alertas por e-mail aos executivos do Brasil.

Guimarães havia assumido o cargo em 1.º de janeiro de 2007. Em outubro de 2008 ele acabou substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli. Naquela época, a Petrobrás e Astra Oil já haviam se desentendido e estavam em litígio. Azevedo ocupou o cargo até 2012, quando a estatal brasileira foi obrigada pela Justiça dos EUA a comprar os 50% da empresa belga, num negócio que superou US$ 1,2 bilhão.

Funcionário de carreira da estatal, o primo de Gabrielli foi afastado do cargo que vinha ocupando em uma subsidiária da Petrobrás na quinta-feira passada, um dia após oEstado revelar seu parentesco com o hoje ex-presidente da estatal.

Ordens. Trocas de e-mails reproduzidas em um dos processos do litígio revelam a oposição de Guimarães e sua resignação diante da orientação dada pela cúpula da Petrobrás no Brasil. "Ordens são ordens", escreveu numa mensagem eletrônica de 28 de setembro de 2007.
Os documentos foram apresentados na ação que a Astra Oil iniciou em 1.º de julho de 2008 para exigir o cumprimento do acordo de US$ 700 milhões, assinado no dia 5 de dezembro de 2007 por Cerveró e Gilles Samyn, CEO da Transcor Astra, a empresa que controla a Astra Oil.

Documentos. Na ação em que buscava obrigar a Petrobrás a cumprir o acordo de US$ 700 milhões, os advogados da Astra apresentaram uma série de trocas de e-mails entre dirigentes da Petrobrás nos EUA e no Brasil. Com esses documentos, eles procuravam demonstrar que a negociação havia sido feita por executivos nos EUA sob orientação da cúpula da empresa no Brasil.

Segundo a Astra Oil, o documento final era um contrato acabado e executável. A Petrobrás sustentava que ele era apenas um acordo preliminar, cujo cumprimento não poderia ser exigido judicialmente nos EUA.

É nesse contexto que as declarações de Guimarães aparecem, reproduzidas durante depoimento dos advogados da Astra. Neles, fica evidente a resistência do representante da estatal nos EUA às negociações e às orientações vindas do Brasil. Também é clara sua cautela ao pedir instruções por escrito para avançar nas conversas.

"Acho que é pouco provável que com esse preço e também pelo fato de que vamos ter que segurar o dinheiro em um ano tão bom que nós avancemos muito nessa negociação, mas ordens são ordens", escreveu Guimarães no e-mail de dia 28 de setembro de 2007, de acordo com transcrição do e-mail feita no depoimento dos advogados.

Obrigações. Quando fecham contratos e assumem obrigações futuras, as empresas listadas em Bolsa são obrigadas a fazer provisões para os pagamentos, o que diminuiu o seu lucro ou o capital para investimentos.

A narrativa das mensagens de Guimarães apresentada pelo advogado da Astra, Gerald Novack, vai na mesma direção: "O sr. Guimarães, em várias ocasiões, tem e-mails de e para o sr. Cerveró, nos quais ele diz ‘eu discordo disso. Eu não acho que o que você está fazendo é certo. Eu não acho que isso será bem-sucedido’. Mas então ele diz, ‘bem, ordens são ordens’ ou ‘eu vou obedecer a qualquer ordem que vocês me derem. Eu preciso de instruções’", disse Novack com suas próprias palavras, que não refletem necessariamente o teor exato das mensagens do então presidente da Petrobrás América.

A estatal disse nesta segunda-feira, 31, que não se manifestaria sobre o assunto.

Antes do veto do Conselho de Administração, em maio, a Petrobrás agiu como se o acordo de US$ 700 milhões fosse definitivo. No dia 1.º de fevereiro de 2008, a estatal brasileira e a Astra apresentaram o documento para aprovação do Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA, subordinado ao Departamento do Tesouro.

No processo, a estatal admitiu que submeteu o documento ao órgão regulador e que, na época, não alegou que seu caráter era não vinculante. Esse argumento só surgiu depois do veto do Conselho de Administração.

Governo de SE usou ex-diretor da Petrobrás preso como garoto propaganda de obra em vídeo institucional

Andreza Matais – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O governo de Sergipe usou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás, como garoto-propaganda para anunciar a construção de uma refinaria privada no Estado. O ex-diretor, preso pela Polícia Federal em 21 de março sob suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro, é o único a aparecer num vídeo institucional do governo de Sergipe sobre a obra orçada em R$ 120 milhões.

“Essa refinaria vai agregar muito valor e muito emprego e geração de receita para o Estado de Sergipe”, promete ele, na gravação feita dois meses antes da prisão. Costa deixou a diretoria de Abastecimento da Petrobrás em 2012.

Com fortes ligações políticas, Paulo Roberto é considerado um eventual “homem bomba” da CPI da Petrobrás que a oposição tenta viabilizar no Congresso por seu envolvimento num dos episódios que será investigado. O ex-diretor foi responsável por elaborar o contrato de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que custou à Petrobrás US$ 1,2 bilhão. Um ano antes a mesma refinaria havia sido comprada um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

A tentativa de instalar uma CPI ocorre após o Estado revelar que a presidente Dilma Rousseff deu voto favorável ao negócio alegando desconhecer cláusulas contratuais. Segundo a presidente, se ela tivesse informações a respeito de cláusulas como a Put Option (que obriga uma sócia comprar a parte da outra em caso de desavença) “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho.”

O governo de Sergipe informou que o negócio em parceria com Grupo Ref Brasil, comandado por Paulo Roberto, foi cancelado após a prisão dele pela Polícia Federal. “A secretaria garante que não houve qualquer prejuízo para o Estado, uma vez que não foi realizada nenhuma concessão de incentivo, pois o processo ainda se encontra na fase protocolar de intenções e o projeto aguarda as definições da ANP e Petrobrás, indispensáveis a qualquer decisão governamental”, afirma. A parceria com o governo de Sergipe foi antecipada pelo Estado.

O projeto em Sergipe fazia parte de um plano maior, que incluía a construção de outras três minirrefinarias, todas privadas, ao longo da década. Os locais já estavam escolhidos. Além de Sergipe, seriam feitas também no Ceará, Alagoas e Espírito Santo. Costa chegou a comentar que já tinha se encontrado com o governador do Ceará, Cid Gomes, para tratar do assunto.

Em Sergipe, as operações já estavam muito mais adiantadas. O governador Jackson Barreto (PMDB) anunciou com pompa o superinvestimento privado no Estado, no dia 13 de janeiro. A refinaria ainda homenagearia o governador Marcelo Déda, petista que morreu de câncer em dezembro do ano passado.

O governo de Sergipe disse ainda que “a iniciativa de procurar o Estado partiu do Grupo Ref Brasil [comandado por Paulo Roberto] e se deu no início de maio de 2013, período em que o atual governador Jackson Barreto ainda não havia, sequer, assumido definitivamente a interinidade”, referindo-se ao trâmite para que o atual governador assumisse o posto de Déda.

“No fim do ano passado o Grupo Ref esteve na Petrobrás, na ANP e na Sudene para tratativas de todos os projetos de minirrefinarias nos Estados planejados. Somente em janeiro de 2014 o grupo propôs a assinatura de um Protocolo de Intenções para a implantação do projeto em Sergipe, que foi assinado em janeiro passado. O protocolo de intenções é um ato corriqueiro da secretaria que busca oficializar intenções de investimentos em nosso Estado”, informou o governo.

Subida da inflação pode atropelar a reeleição de Dilma Rousseff

Mesmo após oito elevações das taxas de juros, a carestia continua forte e reduz os índices de aprovação do governo. A expectativa dos analistas é de o IPCA superar o teto da meta, de 6,5%,entre junho e julho

Deco Bancillon – Correio Braziliense

A inflação voltou a ser motivo de preocupação para a presidente Dilma Rousseff, que tem assistido à queda da aprovação do seu governo na mesma intensidade do crescente mau humor do eleitorado com a disparada dos preços. Mesmo após oito elevações consecutivas nos juros básicos, que sobem sem parar desde abril de 2013, o custo de vida resiste a ceder. A última vez que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou no centro da meta anual de inflação, de 4,5%, foi em agosto de 2010. Nos últimos três anos, em 20 meses, o índice ficou acima de 6% ao ano. Para analistas, os maus resultados podem tirar votos de Dilma na campanha pela reeleição.

Pior do que isso. Também os empresários, assustados com a elevação sistemática dos custos, têm pisado no freio e engavetado projetos de investimento. Sem a ampliação das fábricas e as obras necessárias para destravar a infraestrutura e os gargalos logísticos do país, a economia empacou. A média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no governo Dilma é de 2%, o pior desempenho em 20 anos.

Para 2014, a expectativa é de um resultado ainda mais frustrante: 1,69%, segundo projeções de analistas do mercado financeiro na mais recente pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central. “Infelizmente, o governo jogou o país numa armadilha de baixo crescimento”, disse o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa. “Sem investimentos produtivos, nós ressuscitamos uma série de gargalos logísticos, o que afeta a competitividade das empresas”, assinalou.

Campos lembra Arraes e D. Hélder nos 50 anos do golpe

Agência Estado

RECIFE - Junto a integrantes da Comissão Estadual da Verdade, o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) prestou homenagem a lideranças que lutaram pela democracia no dia que marca 50 anos do golpe militar. Eles levaram flores ao túmulo do ex-governador e avô de Campos, Miguel Arraes, primeiro governador deposto pelo regime, no cemitério de Santo Amaro, no Recife. Em seguida, homenagearam Dom Hélder Câmara, patrono da Comissão Estadual da Verdade, e o Padre Henrique, que morreu na ditadura, na Igreja da Sé, em Olinda.

"É muito importante que nesta data nós possamos prestar homenagem a todos aqueles que lutaram pela democracia, pela liberdade, pela causa do povo", afirmou o governador, ao lembrar que a homenagem se estende a "todos os homens e mulheres que lutaram por liberdade e democracia no nosso País".

Ele destacou a necessidade de se assumir cada vez mais o compromisso do Brasil "com a democracia, que precisa ser aperfeiçoada e melhorada, para que o povo possa ter mais conquistas".

"Temos que falar sobretudo para as novas gerações que não tiveram a oportunidade de conviver com a ausência de liberdade, com o processo autoritário que esse País viveu, onde a imprensa foi amordaçada, pessoas foram presas sem ter feito absolutamente nada de mais, outras mortas, outras expulsas do País, onde o povo não podia falar, se manifestar, reivindicar", frisou.

Indagado, depois, em entrevista, se apoia o movimento que quer a revisão da Lei da Anistia, Campos observou que "a democracia que construímos ainda é imperfeita e não devemos mexer naquilo que construímos". "A lei da anistia é conquista de um jogo de força e contra força que permitiu naquele momento aquele padrão de anistia e acho que a gente tem que olhar daqui para a frente".

Perto de deixar o governo, Eduardo ganha homenagem do Legislativo e do Judiciário

Governador participou de jantar de adesão com deputados, juízes, desembargadores e prefeitos

Franco Benites – Diário de Pernambuco

Depois de uma agenda administrativa intensa ao longo desta segunda-feira (31), o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) reservou a noite para se confraternizar com integrantes dos poderes Judiciário e Legislativo de Pernambuco em um restaurante na zona sul da cidade. De acordo com os organizadores, o evento não custou nada aos cofres públicos e foi feito por meio de adesão, quando cada convidado paga a sua entrada. O valor do convite foi de R$ 200.

Eduardo chegou ao restaurante pouco antes das 21h na companhia do secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo estadual, Paulo Câmara, e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB. O governador passou cerca de uma hora circulando entre as mesas para cumprimentar deputados estaduais, desembargadores, juizes, prefeitos e ex-prefeitos aliados. Em seguida, fez um discurso de agradecimento pelo tempo de convivência com as autoridades ao longo dos últimos sete anos.

Não faltaram gestos para com dois convidados em especial: o escritor Ariano Suassuna e o vice-governador João Lyra (PSB), que assume o governo estadual no próximo dia 4 de abril. Eduardo lembrou que era um sinal de prestígio conseguir tirar Ariano de casa para um evento naqueles moldes. Com Lyra, trocou abraços e posou sorridente para fotos como forma de afastar os rumores de que a transição entre os dois está sendo difícil.

Em seu discurso, Eduardo explicou por que não chegou ao restarante acompanhado da esposa Renata Campos, que surgiu no evento após a chegada do governador (Ela ficou cuidando de Miguel. Quando se trata de Miguel, ele ganha todas). Ele também citou Clarice Lispector para agradecer pela amizade dos convidados (Há uma poetisa que diz: 'Palavras até me conquistam temporariamente. Mas as atitudes me perdem ou me ganham para sempre'. Uma atidude dessas me conquista) e o cineasta Woody Allen para falar sobre os planos políticos (Me preocupo com o futuro por uma única razão: quero estar lá).

Eduardo citou algumas de suas ações como governador e enfatizou que foi um "defensor intransigente" da constituição e da autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo. Apesar da companhia de Paulo Câmara, o governador não fez qualquer tipo de menção ao afilhado político no discurso e também evitou palavras mais duras contra os adversários a exemplo do que vem fazendo no giro pelo estado e pelo país em eventos do PSB e do governo estadual.

O governador afirmou que, além da agenda administrativa, os últimos dias do seu mandato serão marcados por costuras políticas para afinar a transição com Lyra. Prestes a assumir o governo, o vice-governador garantiu que está tudo bem entre os dois e não quis dar detalhes das mudanças no secretariado. "Eduardo ainda tem algumas conversas para fazer e eu também. Na quinta, anuncio o secretariado", informou.

Aécio e FHC se reúnem em SP para discutir campanha no Estado e pontes com Alckmin

Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

Pré-candidato à Presidência do PSDB, o senador Aécio Neves se reuniu reservadamente na tarde desta segunda-feira, 31, em São Paulo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Aloysio Nunes Ferreira e o deputado federal Duarte Nogueira, presidente da sigla no Estado.

A pauta do encontro, que aconteceu na sede do iFHC (Instituto FHC), no centro da cidade, foi a estruturação da campanha nacional tucana na capital e a aproximação das agendas de campanha e pré-campanha de Aécio com a do governador Geraldo Alckmin, que é pré-candidato à reeleição.

Aécio disse estar confiante no engajamento de Alckmin na campanha presidencial do partido

O senador relatou aos presentes que está confiante no engajamento do colega paulista na campanha presidencial do partido. Os tucanos também vão intensificar a busca de um imóvel para alugar na capital para servir como comitê da campanha de Aécio no Estado.

O senador jantará na casa do empresário João Dória, presidente do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), acompanhado do governador mineiro Antonio Anastasia e de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

Aécio vai pernoitar em São Paulo. Na terça dará uma palestra na Fecomércio e no sábado participará de um encontro do PSDB em Santo André, na região do ABC.

Aécio diz que não se importa se o candidato do PT for Lula ou Dilma

A empresários, pré-candidato tucano diz que, se eleito, vai cortar pela metade o número de ministérios

Sergio Roxo - O Globo

SÃO PAULO - O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira que, caso seja eleito, quer cortar pela metade o número de ministérios do governo, hoje em 39. Aécio aproveitou o apoio da plateia para lançar um desafio e dizer que não se preocupa se o PT decidir trocar a candidatura da presidente Dilma Rousseff pela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de outubro.

- Pra mim, não me importa se é o ex-presidente Lula ou a presidente Dilma que será o candidato.

Ao discursar em almoço do Lide, Grupo de Lideranças Empresariais, em São Paulo, o senador tucano falou ainda em melhorar a concessão dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reduzir a carga tributária e investir em Parcerias Público Privadas (PPP).

- Num futuro governo do PSDB, acabaremos com metade dos atuais ministérios e criaremos uma secretaria que, em seis meses, apresente uma proposta num primeiro momento de simplificação do sistema tributário e, no médio prazo, consiga a redução da carga tributária - disse o senador.

Mais tarde, ao responder a perguntas da plateia, Aécio falou também que iria acabar “com boa parte desses cargos em comissão".

O senador defendeu regras mais claras para o acesso a empréstimos do BNDES.

- Eu gosto muito dos juros do BNDES, mas eu quero que haja juro do BNDES para todos e não apenas para meia dúzia de escolhidos - disse, sendo aplaudido com entusiasmo pelos empresários.

Ao falar da crise da Petrobras, disse que, se eleito, passará o "país a limpo".

Assim como fez o seu provável adversário do PSB, Eduardo Campos, na semana passada, Aécio também manifestou preocupação de que seja feito "terrorismo" com a possibilidade de fim do Bolsa Família se o vencedor da eleição não for um petista. Apesar de ter prometido manter o programa, o tucano afirmou que fará ajustes, como a concessão de bônus para alunos que consigam notas superiores à média e a pais que entrarem em um programa de requalificação profissional.

- A grande diferença é que para nós o Bolsa Família é um ponto de partida. Para o PT, é um ponto de chegada.

Aécio diz que acabará com metade dos ministérios

Senador prometeu ainda criar uma secretaria extraordinária para promover a reforma tributária

Agência Estado

O senador Aécio Neves disse nesta segunda-feira, durante um almoço com 400 empresários em São Paulo, que, se eleito, reduzirá pela metade o número de ministérios. Falando para cerca de 400 empresários, Aécio prometeu ainda criar uma secretaria extraordinária para promover a reforma tributária e disse que em seis meses apresentará um projeto para reduzir a carga de tributos.

O mineiro comentou ainda os boatos sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar a disputar as eleições presidenciais. “Ouço sempre que pode haver uma mudança de candidatura no campo governista. Mas para mim não importa se o adversário será o ex-presidente Lula ou a presidente Dilma”, disse. “Quero é derrotar um modelo que não vem fazendo bem para o Brasil”, afirmou Aécio, que defendeu também a redução da maioridade penal.

O senador criticou ainda a atuação do governo na Petrobras e disse que ele desconhece influência política em empresas mineiras. “Não sei partido político de nenhum diretor da Cemig, que guardadas as devidas proporções, é a nossa Petrobras de Minas Gerais. Acho que eles não tem nem filiação partidária.” Também participaram do evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), os governadores tucanos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

"Democracia brasileira precisa melhorar", diz Eduardo

Na data que marca a passagem dos 50 anos do golpe militar, Eduardo Campos visitou os túmulos do ex-governador Miguel Arraes, de Dom Helder Câmara e do padre Henrique

Beatriz Albuquerque – Jornal do Commercio (PE)

Passados 50 anos do Golpe Militar, o governador Eduardo Campos (PSB) visitou nesta segunda-feira (31), os túmulos do ex-governador Miguel Arraes, de Dom Helder Câmara e do padre Henrique, no cemitério de Santo Amaro, no Recife, e na Igreja da Sé, em Olinda. Durante a homenagem, o governador presidenciável ressaltou que a democracia no Brasil precisa melhorar para que as conquistas da população sejam ampliadas.

“Eu fico emocionado e feliz de poder prestar no dia de hoje homenagem a três brasileiros que marcaram as nossas vidas e que mostraram no limite o seu compromisso com a democracia, com a liberdade e com o povo brasileiro. Hoje é dia de aplaudir os que entregaram as suas vidas para a construção da democracia no Brasil e é dia também de pensar como melhorar essa democracia. Ela precisa ser melhorada para que o povo veja mais conquistas no cotidiano”, afirmou.

A Comissão Estadual da Verdade e Memória entregou um dossiê ao governador e a Dona Magdalena Arraes com um conjunto de documentos relacionados ao ex-governador Miguel Arraes de Alencar, coletados no Arquivo Público de Pernambuco e Nacional. Eduardo esteve acompanhado da esposa, Renata Campos, de dois filhos, da prima Marília Arraes, e da viúva de Arraes, Dona Magdalena. Também participaram dos atos, os prefeitos do Recife, Geraldo Julio (PSB), de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), e os secretários da criança e juventude, Pedro Eurico, e da saúde, Antônio Figueira. O ato foi encerrado com uma oração feita pelo Vigário Geral da Igreja da Sé, Padre Lino.

Aécio apoia redução da maioridade penal e menos impostos

Pré-candidato tucano defende a empresários paulistas projeto de Alckmin que prevê punição para maiores de 16 anos reincidentes

Pedro Venceslau e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

Pré-candidato à Presidência e presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) defendeu ontem em almoço com empresários paulistas propostas como diminuição da carga tributária e do número de ministros e declarou apoio a um projeto que reduz a maioridade penal em determinados crimes. O tucano prometeu levantar essa bandeira na campanha eleitoral ao Palácio do Planalto.
"Eu defendo a proposta do senador Aloysio (Nunes Ferreira, do PSDB paulista), inspirada na proposta do governador Geraldo Alckmin", afirmou Aécio a 400 convidados do Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Pelo projeto, jovens de 16 a 18 anos envolvidos em crimes violentos ou reincidentes seriam avaliados pelo Judiciário e poderiam ser condenados a mais de 3 anos de reclusão, atual limite das penas socioeducativas estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É uma discussão que precisamos enfrentar. Essa proposta que permite em determinados casos, em razão da gravidade e da reincidência, e há a relação dos casos em que seria possível, é uma proposta que eu defenderei na campanha", afirmou.

Outra promessa de Aécio aos empresários foi criar em até seis meses, se for eleito, uma secretaria extraordinária para promover a reforma tributária e reduzir os impostos cobrados no País. O tucano também repetiu a proposta de diminuir o número de ministérios, atualmente de 39 pastas. As duas propostas renderam aplausos do empresariado ao pré-candidato.

Em seu discurso, Aécio mencionou indiretamente a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff e os consequentes boatos de que ela abriria mão da candidatura à reeleição. "Ouço sempre que pode haver uma mudança de candidatura no campo governista. Mas para mim não importa se o adversário será o ex-presidente Lula ou a presidente Dilma", disse. "Quero é derrotar um modelo que não faz bem ao Brasil."

Agendas. Aécio aproveitou a passagem por São Paulo para articular uma agenda mais próxima à de Alckmin, que vai disputar a reeleição. O assunto foi discutido ontem em uma reunião reservada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira e o deputado Duarte Nogueira, presidente do PSDB-SP.

No encontro, na sede do Instituto FHC, Aécio relatou estar otimista com o engajamento de Alckmin. Apesar de militarem na mesma legenda, o governador vinha mantendo distância da pré-campanha de Aécio. Ele não participou dos 15 eventos regionais tucanos no interior paulista realizados desde o ano passado. Nas últimas semanas, porém, Alckmin deu sinais considerados "positivos" pela cúpula nacional do PSDB. Além de acompanhar Aécio ontem no almoço, o governador acompanhou o senador em Campos do Jordão, onde comeram pastel e caminharam juntos.

Miro Teixeira deve encabeçar palanque de Campos no Rio

César Felício – Valor Econômico

BRASÍLIA - O palanque no Rio de Janeiro para a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), deverá ser encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (Pros). Segundo o rival interno de Miro pela candidatura da aliança ao governo estadual no Rio, o deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), a definição pelo deputado do Pros "já consta como decidida pelas instâncias superiores", em uma referência ao próprio Campos e à ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que deve ser candidata a vice.

Miro foi um dos organizadores do Rede Sustentabilidade, partido de Marina que não conseguiu autorização legal para participar das eleições este ano. Quando Marina ingressou no PSB para participar do processo eleitoral deste ano, Miro optou pelo Pros, sigla ainda em organização. De acordo com o deputado, foi uma escolha para impedir um processo por infidelidade partidária que colocasse em risco o seu mandato. O Pros é controlado pelo governador do Ceará, Cid Gomes, aliado incondicional da presidente Dilma Rousseff, mas Miro deu garantias a Campos e Marina de que não haverá problemas para a dissidência.

"Uma das grandes qualidades do Pros é a absoluta liberdade que garante aos seus candidatos", disse Miro. O parlamentar discutiu o quadro nacional com o irmão de Cid, o ex-governador cearense Ciro Gomes, em um encontro do partido em Tocantins, onde a sigla também terá candidato próprio. O Pros ainda lança candidaturas na Paraíba e no Amazonas. O Rio de Janeiro é um dos Estados com o cenário mais pulverizado do país. Há seis candidaturas expressivas: as que aparecem com mais intenção de voto em pesquisas são as do ex-governador Anthony Garotinho (PR) e a do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ). Em seguida, estão o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o senador Lindbergh Faria (PT), o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM) e Miro. Os quatro primeiros devem apoiar a reeleição de Dilma, deixando a faixa oposicionista livre para os últimos.

Dilma sinaliza que não é favorável à alteração da Lei da Anistia

Presidente discursou sobre os 50 anos do Golpe de 64, relembrou da violência do período e destacou que 'valoriza' os pactos políticos que levaram à redemocratização

Tânia Monteiro, Erich Decat e Bernardo Caram - Agência Estado

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff aproveitou o discurso de assinatura do lançamento da obra de construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba, para mandar um recado para as ONGs, como a Anistia Internacional, além de grupos de esquerda, que estão se mobilizando pela revisão da lei de anistia. Em sua fala, a presidente afirmou que "reconhece" e "valoriza os pactos políticos que nós levaram à redemocratização".

Dilma reconheceu ainda que "nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988". Em seguida, emendou lembrando seu discurso na instalação da Comissão da Verdade, cujos trabalhos são contestados pelos militares. "Assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado e nunca deixarei de enaltecer estes lutadores e estas lutadoras, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nós levaram à redemocratização".

Com isso, Dilma sinaliza que não apoiará as iniciativas que defendem a revisão da lei de anistia. Os militares repudiam esta tentativa de revisão da lei anistia e avisam que a lei foi fruto de acordo da sociedade na época. Pouco depois, a presidente Dilma Rousseff usou seu twitter para defender os princípios democráticos e reiterar da dor enfrentada pelas famílias que sofreram com a ditadura citando que elas deixaram "cicatrizes visíveis e invisíveis".

Em discurso no dia em que o Golpe de 31 de março completa 50 anos, Dilma lembrou que ela mesma foi presa e torturada e fez questão de enaltecer os que sofreram e morreram naquele período, vítimas da "truculência ilegal do Estado". Após citar que "a palavra verdade", "é exatamente o oposto do esquecimento" e "é algo tão forte que não dá guarida para o ressentimento, ódio e nem tão pouco para o perdão", a presidente emendou: "ela é só e sobretudo o contrário do esquecimento . É memória e é história". Para a presidente, "o dia de hoje exige que nós nos lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso aos que morreram e desapareceram. Devemos aos torturados e aos perseguidos, às suas famílias, a todos os brasileiros".

O discurso da presidente sobre 31 de março foi previamente preparado por ela que leu alguns dos trechos. Ao longo do mês de março, a presidente Dilma Rousseff fez chegar aos comandos militares que não aceitaria a realização de manifestações a favor do golpe de 64 nos quartéis. Mas, antes disso, os próprios comandantes, em suas reuniões de Alto Comando avisaram que não haveria qualquer tipp de manifestação e nem sequer a tradicional ordem do dia alusiva à data. Houve entendimentos inclusive com o pessoal ligados aos Clubes Militares para evitar acirramento dos ânimos.

Vice-presidente da Câmara usou jatinho de doleiro, diz jornal

Trecho da investigação da PF mostra a troca de mensagens entre o doleiro e o deputado sobre a viagem

O Globo

BRASÍLIA - O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), usou para uma viagem de férias um avião oferecido pelo doleiro Alberto Youssef, preso semana passada pela Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato. A revelação foi feita na edição desta terça-feira do jornal “Folha de S.Paulo”.

Um trecho da investigação da PF mostra a troca de mensagens entre o doleiro e o deputado no qual eles conversam sobre a viagem a João Pessoa (PB).

A operação Lava-Jato, que levou à prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investiga uma operação de lavagem de dinheiro que poderia ter movimentado R$ 10 bilhões. Ao jornal, Vargas admitiu ter viajado em um avião obtido pelo doleiro, mas negou qualquer envolvimento no esquema investigado: "Não sei se o avião é dele, ele foi dono de hangar e eu perguntei se ele conhecia alguém com avião (...) Eu não sabia com quem eu estava me relacionando. Não tenho nenhuma relação com os crimes que ele eventualmente cometeu", disse ao jornal.

A PF também teria captado uma troca de mensagens na qual Vargas e Youssef discutem um assunto de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. Segundo o jornal, apesar de transcrição não deixar claro o assunto abordado, ele teria sido tratado com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e a empresa citada seria a Labogen, que, de acordo com as investigações da Lava-Jato, teria sido usada para remessas de dinheiro para o exterior.

André Vargas integra a ala do PT mais próxima ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, preso após ser condenado no processo do mensalão. Em fevereiro, durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso, o vice-presidente da Câmara aproveitou estar sentado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na Mesa Diretora, e ergueu o punho cerrado, em referência ao gesto dos mensaleiros ao serem presos.

José Casado: Mundo pequeno

Acumulam-se evidências de enlaces entre o mensalão e as traficâncias milionárias sobre o caixa da Petrobras

O Globo

Numa etapa de adversidades, o Partido dos Trabalhadores recebeu uma boa notícia do Judiciário: vai economizar R$ 170 milhões. É bolada expressiva, equivalente a três anos de participação do PT no Fundo Partidário, mantido com recursos públicos.

O partido livrou-se do pagamento de empréstimos dos bancos BMG e Rural, assumidos pelas empresas de Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão como operador do mensalão. Agora, o pagamento é problema de Valério e seus credores.

BMG e Rural ajudaram a ocultar o dinheiro público desviado para os partidos aliados ao governo Lula, em 2003 e 2004. Resultado: as bancadas federais do PTB e do PL dobraram de tamanho, e a do PP aumentou em 30%.

Com empréstimos simulados, BMG e Rural foram essenciais, por exemplo, na “lavagem” dos recursos extraídos do caixa da Visanet, do Banco do Brasil, sob autorização de Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB que está preso na Itália.

No fim do ano passado o Supremo remeteu à Justiça Federal, em Minas Gerais, o processo sobre a participação do BMG na lavagem de dinheiro do mensalão. É ação penal com mais de uma dezena de envolvidos — alguns já condenados no processo principal, como Valério, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Como Genoino renunciou ao mandato de deputado, o STF mandou o caso à primeira instância do Judiciário, assim como fez com o mensalão tucano.

Quatro executivos do BMG (Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães) agora serão julgados por crimes financeiros.

O banco contribuiu com R$ 74,8 milhões (valor atualizado) nos negócios do mensalão, em benefício do PT e aliados. É soma equivalente a 15% do lucro líquido que obteve no ano passado.

Quando o BMG entrou na teia do mensalão, em 2003, Lula contava apenas 47 dias na Presidência.

Três dias depois do primeiro empréstimo simulado, Valério levou o banqueiro Ricardo Annes Guimarães para uma audiência com o chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os créditos ao valerioduto aumentaram.

Em 2004, dias depois de Lula assinar um decreto estendendo o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, o banco se candidatou a esse mercado. Seu pedido teve tramitação recorde, uma semana. Concorrentes precisaram de mais de um mês para obter igual acesso. Nos dois anos seguintes o lucro do BMG cresceu 320%.

Nas operações de lavagem de dinheiro via BMG também foram usados intermediários. Entre eles destacou-se a Bônus Banval, do corretor do mercado de capitais Enivaldo Quadrado e do doleiro paranaense Alberto Youssef. Ambos prestavam serviços a políticos como José Janene, então líder do PP na Câmara dos Deputados.

Na esteira dos acordos com Lula e Dirceu, o líder do PP indicou em 2004 o engenheiro Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Polícia e procuradoria colecionam evidências dos múltiplos enlaces entre o mensalão e as traficâncias milionárias sobre o caixa da estatal de petróleo. Costa, Youssef e Quadrado estão presos. São provas vivas de como esse mundo é mesmo pequeno.

Miriam Leitão: Por que lembrar?

Dora Kramer: Futuro ao bem pertence

O Estado de S. Paulo

Sobre os 50 anos da quartelada que, com apoio civil, instituiu o regime militar e jogou o Brasil num retrocesso institucional ainda não recuperado, impossível oferecer ao leitor abordagem original que não tenha sido feita nos últimos meses sobre data tão mexida e remexida.

Vamos em frente, portanto. Sem, contudo, desviar a atenção do retrovisor - que é para a memória servir de obstáculo a que a História um dia volte a fazer uma falseta.

Hoje estamos razoavelmente imunes a riscos desse tipo. O tranco foi forte demais. O recurso a golpes caiu em desuso. Se ainda frequentam alguns discursos para intimidar adversários políticos, é justamente porque a democracia brasileira ainda está cheia de defeitos praticamente às vésperas de completar 30 anos do início de sua reconstrução.

Paralelamente às análises sobre os acontecimentos que levaram à derrubada do governo de João Goulart e posteriormente a um regime de opressão e perseguição, daqui em diante teremos de nos dedicar ao exame da trajetória do Brasil de 1985 para cá.

O mais longo período ininterrupto de democracia durante o qual o País avançou. Não tanto quanto poderia ou deveria, mas avançou em diversos aspectos, isso levando em conta governo e sociedade. Na política, porém, ficou parado no tempo do onça.

O Brasil é politicamente "démodé". Não inova, recorre aos mesmos métodos há décadas e deles não desgruda por mais que o esgotamento seja uma evidência. É quase como se o País tivesse reconquistado a democracia mas não soubesse direito o que fazer com ela.

Há o comportamento errático dos políticos. Mas, eles não seriam um reflexo do comportamento da sociedade? Os eleitores mais informados gostam de se mostrar indiferentes, acima dos políticos, a quem se referem como "essa gente de Brasília". Gente esta que, quanto mais deixada de lado for, mais livre fica para agir como bem entender.

Os menos assistidos ainda olham aos políticos como fontes de benefícios e com eles estabelecem uma relação de compra e venda semelhante à que o Legislativo mantém com o Executivo e à qual se dá o nome de governo de coalizão.

Guardadas as proporções, na essência governos continuam cometendo os mesmos erros. Os militares não reconhecem o mal que fizeram ao Brasil, mas os governos civis, de Fernando Collor a Dilma Rousseff, tampouco reconhecem os respectivos danos causados ao País. Onde carece a autocrítica, viceja a repetição, quando não o esquecimento.

Os militares interditaram o direito ao voto. Os civis liberaram, mas o mantêm obrigatório sob o argumento de que o eleitorado não está "preparado" para escolher se vai ou não às urnas. Semelhança tutelar que não se coaduna com a plenitude democrática.

Conviria, para o bem do aperfeiçoamento do sistema, que os políticos e partidos da atualidade se distanciassem das velhas práticas. Indispensável, porém, que a sociedade reveja seu olhar sobre a política.

Se continuar achando que é com as mãos sujas que se faz, assim será. Se não, o jeito é ir à luta para mudar. Se no passado deu certo para o mal, o futuro ao bem pertence.

Careca de saber. Chega a ser inacreditável que a Câmara dos Deputados considere necessário fazer uma campanha publicitária para melhorar a imagem da instituição e mais: precedida de uma pesquisa para detectar qual a avaliação do público sobre a atuação do Parlamento, suas qualidades e defeitos.

A brincadeira vai custar R$ 10 milhões, mas poderia custar um tostão. Todo mundo, suas excelências inclusive, sabe qual é o problema e onde está a solução. Basta o Poder Legislativo cumprir sua função de instância representativa dos interesses da população, andar na linha, não cometer abusos, não se valer de privilégios e cumprir à risca a Constituição.

Nesse caso o exercício do mandato pode não ser atividade tão atrativa, mas no que tange à preocupação com a imagem estaria tudo resolvido.

Merval Pereira: Tempos de Guerra Fria

O Globo

No terceiro e último ciclo sobre o golpe de 64 promovido pela Casa do Saber/O Globo, coube-me fazer, ontem, a mediação do debate sobre as lutas ideológicas e a geopolítica internacional do qual participaram o jornalista, escritor e ex-deputado federal Fernando Gabeira, o escritor Mário Magalhães, autor da biografia de Marighella, e Celso Castro, diretor do CPDOC da Fundação Getulio Vargas e especialista na história dos militares brasileiros.

Discutimos como o cenário internacional interferiu nos acontecimentos que antecederam e culminaram no golpe militar, a partir da Guerra Fria, a disputa entre os dois grandes blocos, divisores do mundo à época depois da 2ª Guerra Mundial: o capitalismo representado pelos Estados Unidos e o comunismo representado pela União Soviética.

Fernando Gabeira destacou o que chamou de “ilusões” dos dois lados dentro desse conjunto da Guerra Fria. “Os militares achavam que os brasileiros não sabiam votar e que enquanto houvesse eleição os demagogos venceriam. Achavam que podiam ensinar o povo a votar, e roubaram a principal motivação para o aprendizado, que é a liberdade”.

Mas também a esquerda, lembrou Gabeira, sobretudo a armada, acreditava que poderia servir de guia aos cidadãos. Os dois lados de certa maneira achavam-se dirigentes dos destinos do país, comentou Gabeira, e se afastavam “da ideia de que o povo, através de seu desenvolvimento, poderia se aperfeiçoar”. Na verdade, comentei, nenhum dos lados acreditava na democracia.

Havia ilusões também por parte da esquerda armada, lembrou Gabeira, ressaltando que a ideia que vinha de Cuba e se baseava no livro do Régis Debray era a chamada “teoria do foco”, que dizia que o movimento revolucionário acabaria atraindo o apoio das populações. “As ações armadas teriam um cunho pedagógico, multiplicando as ações, e isso não aconteceu”.

O escritor Mário Magalhães ressaltou que os movimentos armados sofreram uma derrota política, pois, por mais que a tortura tenha sido decisiva para desmantelar os grupos guerrilheiros, eles estavam isolados.

Celso Castro, do CPDOC, ressaltou que na época, além do aspecto político da disputa entre dois polos “havia também a questão dos valores culturais, que teve importância crucial”. Ele lembra que os militares consideravam que os jovens estavam influenciados pelos comunistas, pregando amor livre, drogas, subversão dos costumes.

“Hoje esse tema parece antiquado, mas naquela época você podia ser preso e torturado por essas questões. Éramos uma sociedade profundamente conservadora, e se hoje esses comportamentos são triviais, naquele momento essa dimensão cultural era importante e gerou a censura às artes e a prisão de intelectuais. Como doutrinação militar essa questão moral e bons costumes era muito clara para não deixar o comunismo tomar conta da juventude”.

Gabeira lembrou que a esquerda tinha problemas de valores. “Os que abandonavam a luta nós chamávamos de “desbundados”, alguns passaram a ser hippies, e achávamos que eles estavam traindo a causa”. De certa maneira, eram “produto de uma propaganda capitalista com o objetivo de dissolver a moral de nossos potenciais revolucionários”.

Com relação à tortura, tanto Celso Castro quanto Mário Magalhães chamaram atenção para o fato de ela ter sido um instrumento institucional do regime militar. Gabeira lembrou que no Tribunal Bertrand Russell sua tese sobre a tortura era muito semelhante à de Hannah Arendt, cujo livro com a tese da banalização do mal provocou muita controvérsia.

“Ainda não havia lido o livro da Hannah Arendt, mas de certa maneira eu tinha consciência da sua tese”, comentou Gabeira, falando sobre “a organização burocrática, a tentativa de controlar racionalmente aquele processo e fazer uma repressão científica que existia também na repressão brasileira”.

Eles não eram simplesmente brutamontes que iam torturar por gosto, ressaltou Gabeira. “Tirando um ou outro sádico, o que havia era um processo controlado por um imenso escritório burocrático que orientava as torturas que eram feitas nos porões da ditadura”.

Raymundo Costa: A nova relação de forças no governo

PT profundo volta ao centro do poder no Planalto

Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff fez a melhor escolha possível, no momento, para a coordenação política do governo. O deputado Ricardo Berzoini é ex-presidente do PT, cargo para o qual se elegeu duas vezes em momentos de grave crise interna, e um nome testado em outras batalhas. Mas sua nomeação, à esta altura, parece tardia. Berzoini dificilmente terá condições de recompor a unidade da base de sustentação política do governo.

Para usar uma imagem ao gosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos avalistas do nome de Berzoini para o ministério Dilma, o deputado assume o comando do time no minuto em que foi marcado um pênalti contra o governo: a CPI da Petrobras. Nos próximos três, quatro meses a coordenação política do governo deve se concentrar na contenção da CPI, sob pena de levar uma bola por entre as pernas às vésperas da eleição. Não é tarefa fácil atuar nessas duas frentes.

A recomposição da base de sustentação é uma empreitada difícil, até porque os parlamentares já traçaram suas estratégias de reeleição sem levar em conta a componente "fidelidade" ao governo. Pesou muito o tratamento que a presidente dispensou a deputado e senadores em seus três anos e três meses de mandato. E a CPI da Petrobras impede que Berzoini possa se dedicar exclusivamente à recomposição dos partidos e congressistas aliados.

Com a nomeação de Ricardo Berzoini para a pasta das Relações Institucionais, da qual o deputado toma posse nesta quarta-feira, a presidente conclui as mudanças no governo feitas para substituir os ministros que vão disputar as eleições. Uma reforma que se arrasta desde janeiro último, da qual Dilma não tirou nenhum proveito, apenas desgaste.

Não é nenhum exagero afirmar que a presidente sai menor do que entrou na reforma ministerial. Basta olhar o novo organograma do Palácio do Planalto. Não sobrou pedra sobre pedra da construção feita por Dilma. No lugar de Ideli Salvatti (PT-SC), que troca a coordenação política pela Secretaria dos Direitos da Pessoa Humana, e da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que saiu para disputar o governo do Paraná, entra o PT de São Paulo, que desde os tempos de José Dirceu andava afastado daquelas paragens (o secretário-geral Gilberto Carvalho não conta, é visto ainda hoje como os olhos e ouvidos de Lula no Palácio do Planalto).

O senador Aloizio Mercadante (Casa Civil) foi a escolha possível a Dilma no PT. Mesmo assim ela precisou da ajuda de Lula para aparar arestas que o ex-senador tem com o seu partido. Berzoini é PT profundo, deputado oriundo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, fundador da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e ex-ministro da Previdência Social e do Trabalho, no governo Lula. Para assumir o ministério, desistiu de uma reeleição certa para deputado federal. Ou seja, conta em ficar num eventual segundo mandato de Dilma.

O caso Bancoop, cujos recursos teriam sido desviados para um suposto caixa 2 do PT, entre 2002 e 2004, passou raspando por Berzoini, mas seu nome não estava na relação de denunciados à Justiça. O novo ministro foi eleito para a presidência do PT em 2005, em pleno escândalo do mensalão.

Foi nessa época que construiu a fama de hábil articulador político. Com o PT em frangalhos, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, propôs a "refundação" do partido, o que na prática significava tirar o poder da "Articulação", a tendência comandada por Lula e o ex-ministro José Dirceu que controlava com mão de ferro o partido. Berzoini teve de disputar um segundo turno, mas venceu e manteve o poder do grupo dominante do PT, hoje denominado Construindo um Novo Brasil (CNB).

Na campanha da reeleição de Lula o ministro que assume hoje a coordenação política e o atual chefe da Casa Civil se encontraram no chamado "escândalo dos aloprados" - a montagem de um dossiê fajuto contra José Serra (PSDB), que à época disputava o governo de São Paulo com Mercadante. Lula isentou Berzoini da trapalhada, mas ele teve de se afastar da campanha da reeleição.

Para assumir as Relações Institucionais, cargo para o qual estava cotado há mais de um ano, Berzoini também precisou contornar alguns obstáculos na bacada do PT, especialmente com os deputados Marco Maia (RS) e Cândido Vaccarezza (SP), e se acertar com Mercadante. O ministro da Casa Civil não dava satisfações à ministra Ideli Salvatti. Ele terá dificuldade para manter esse tipo de comportamento com Berzoini.

Por mais de uma ocasião Ideli e Gleisi Hoffmann disseram, no primeiro semestre de 2013, que estariam dispostas a abrir mão de seus projetos pessoais, se Dilma pedisse que elas ficassem no governo. À época, Ideli ainda tinha uma tênue expectativa de disputar o governo de Santa Catarina, enquanto a ministra Gleisi já aparecia como uma opção competitiva para a disputa do governo do Paraná.

Dilma se fragilizou no governo em junho do ano passado, por ocasião das grandes manifestações populares. É dessa época a formação do grupo batizado pelos jornais de "coordenação da campanha" à reeleição da presidente. A realidade é bem mais que isso, o grupo é quase uma junta governativa - ou "coletivo democrático", expressão mais ao gosto do PT.

Seus integrantes são conhecidos: Dilma, o ex-presidente Lula, o ministro Mercadante, o ex-ministro Franklin Martins, o presidente do PT, Rui Falcão e o publicitário João Santana. Até as manifestações de junho, Dilma fazia o que queria no governo. A presidente ficou abalada e insegura quando perdeu 30 pontos no gosto do povo, segundo as pesquisas, na sequência das manifestações.

Foi nesse grupo que surgiu a ideia de convocação da Constituinte exclusiva para a reforma política, um dos cinco pactos que a presidente propôs como resposta às manifestações. Era apenas uma tentativa de mudar de assunto no meio das passeatas, fazer alguma coisa, inventar novidade.

Em suas reuniões periódicas, algumas no Palácio da Alvorada, fala-se muito mais que de política de alianças do PT. A degola das ministras Ideli Salvatti e Helena Chagas (Comunicações), por exemplo, ocorreu numa dessas reuniões.

Arnaldo Jabor: Meu primeiro de abril de 64 (*)

Eu estava no show que inaugurava o teatro da UNE e testemunhei o incêndio no dia que mudou o Brasil

O Globo / O Estado de S. Paulo

Onde vocês estavam no dia primeiro de abril de 1964? Pois bem, eu estava na UNE.

São 11 e meia da noite do dia 31 de março de 1964 e eu assisto a um show que inaugura o teatro da UNE, com Grande Otelo, Nora Ney e Elza Soares. Acho estranho que festejem uma vitória sem a tomada do poder. Mas um companheiro me abraça eufórico: “Já derrotamos o imperialismo; agora só falta a burguesia nacional!” Não vejo o Tio Sam de joelhos ali, mas fico animado: “Viva!” Estou felicíssimo: tenho 20 anos, o socialismo virá, sem sangue, sem balas e com a ajuda do governo do Jango. Sentíamo-nos o “sal da terra”.

Eu pensava: “Conscientizarei as massas pobres do país para um futuro justo e feliz”. Cheio de fé, vou para casa, mas voltarei cedo à UNE onde haverá uma reunião politica às nove da manhã.

Estou de novo dentro da sede, ouvindo as diretrizes do dirigente de nossa “base” do PCB, um comuna velho de nariz de couve-flor, e penso: “Como ele pode fazer revolução com esse nariz?” Ele nos garante que o Exército está do lado do povo, porque tem “origem de classe média”. Sinto-me protegido pelos bravos soldados do povo, quando começo a ouvir gritos e tiros lá fora. Corremos todos para a sacada e vemos dezenas de estudantes que apedrejam a fachada, atirando para o alto. “São os estudantes de direita da PUC. Temos de reagir!” — diz alguém. “Com quê?” — pergunto. Onde estão as armas revolucionárias? Nada. Ninguém tem uma reles Beretta. O dirigente da “base” fica com o nariz muito branco, que antes era pink. Nuvens de fumaça entram pelas salas.

A UNE está pegando fogo. Estudantes armados invadem a sede com garrafas de gasolina. O teatro queima. Fujo por uma janela dos fundos, onde rasgo a calça num prego. Apavorado, corro para a porta da UNE, ostentando naturalidade, para ver o que está acontecendo. Reconheço vários colegas ricos de minha faculdade, com revólveres na cinta, numa selvagem alegria destrutiva. Dois colegas da PUC me veem. Eles vêm com armas na mão, afogueados pela guerra santa. “E aí, cara!? Grande vitória, hein?! Acabamos com esses comunas sem-vergonha!” — me gritam, arquejando de contentamento. Se tivesse a automática 45mm de meu pai milico, entraria num duelo de western com eles. Eles me olham. Estou pálido, mas tenho a dignidade de não dizer nada. Viro as costas e saio andando pelo asfalto, esperando o tiro me derrubar. 

Procuro com os olhos os bravos soldados do “Exército democrático”. Surge um comboio de tanques. Passa por mim um companheiro que sussurra: “Some, porque o Exército virou a casaca!”. Vejo os tanques, com os “recrutas do povo” montados em cima, e entendo que minha vida adulta está começando, mas de cabeça para baixo. Outros companheiros se dispersam à distância, enquanto a UNE arde. “Ali estão queimando os nossos sonhos” — penso — “ali queima a ‘libertação do proletariado’, ali morre em fumaça minha juventude gloriosa, queima um Brasil que me parecia fácil de mudar, um Brasil feito de esperanças românticas”.

Lembro-me do comício da Central, 15 dias antes, quando senti um arrepio vendo o Jango falar em “reformas populares” sem convicção, entre as tochas dos petroleiros e perto da mulher Tereza, vestida de azul, ausente e linda. Lembro-me também das velas acesas nas janelas da cidade pela classe média, de luto contra Jango, e lembro-me que pensei: “Isso vai dar bode!”.

Agora, a UNE pega fogo como uma grande vela. Vou andando para longe dali, para o Centro, e as árvores do Russel me ameaçam com seus galhos, vejo a estátua de São Sebastião flechado e me sinto mártir como ele, passo pela Praça Paris, onde Assis Valente se matou com formicida, e penso em sua música: “Está na hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor!..”.

Chego ao Passeio Público cercado de carros de combate e vejo que o mundo mudou. Sento-me perto de um laguinho e fico vendo os rostos das pessoas, mendigos com latinhas e sacos de aniagem, uma mulher bêbeda dançando, vejo o Rio pela primeira vez, como se tivesse acordado de um sonho para um pesadelo. As pessoas se movem em câmera lenta, as buzinas estão altas demais no trânsito engarrafado, e eu me sinto exilado em minha própria terra. Na Cinelândia, grupos de soldados montam guarda. São recrutinhas fracos, com capacetes frouxos e cara de analfabetos; o povo monta guarda contra nós. Numa vitrine, televisões mostram o Castelo Branco entre generais.

Este é o novo presidente? Parece um ET de boné. Vou andando, sem lenço e sem nada. Paro na porta de um cinema onde passa “Lawrence da Arábia”. Finjo que olho os cartazes. Alguém me bate no ombro; viro em pânico e vejo um velhinho vendedor de loteria, que me segreda: “Sua calça está rasgada atrás...” Apalpo o grande estrago do prego da UNE e saio mais tonto. “Meu Deus... eu que imaginava os grandes festivais do socialismo com Lênin e Fidel, eu que era um herói, virei um bunda-rasgada!” Percebo que um Brasil ridículo, que sempre esteve ali, está vindo à tona. Ninguém quer me prender. Sou invisível. Vejo um ônibus que vai para minha casa. Me jogo dentro. Passo em frente à UNE e não quero olhar, pois sei que vou ver o fogo, bombeiros apagando. Não resisto, e o casarão preto passa, entre brasas e fumaça. Chego em casa, trêmulo. Minha mãe está com duas tias na sala. Uma delas, carola de igreja, que marchou pela Família, Deus e Liberdade, me beija muito e diz: “Toma aqui essa medalhinha de Santa Terezinha do Menino Jesus pra te proteger!..” E pespega em minha blusa a santinha com uma fita vermelha. Meu desespero é indescritível. Minha mãe me abraça chorando: “Ele não é comunista, não!.. Ele é bom, bom! Está pálido, meu filho... Come esse bolinho de milho...”

Fico olhando os bibelôs da sala, mastigando o bolo. Vejo os elefantes de louça, o quadro do Preto Velho, os plásticos nas poltronas, o lustre de cristal, orgulho de mamãe. E, afinal, entendo que minhas tias estão no Poder e que eu não existo.

(*) Este artigo é reprodução de um texto que escrevi há quatro anos. Mas, diante da data de hoje, creio que vale a pena ler de novo.

Alberto Goldman: É dose cavalar. Vejam a turma que comanda o país que Dilma preside.

Já não bastava o Aloisio Mercadante chefe da Casa Civil do governo Dilma Roussef, agora temos o Ricardo Berzoini, ministro das Relações Institucionais. É dose cavalar.

O Mercadante era, em 2006, candidato a governador de São Paulo. Armou com o Lula e com a revista Isto é uma operação em que a publicação de um suposto dossíê que comprometeria o então candidato José Serra com a máfia da ambulâncias, permitiria reverter a sua difícil situação eleitoral, derrubaria o Serra e lhe possibilitaria a vitória. Mas o dossiê estava nas mãos de uns malandros que o haviam produzido para vender ao PT que acreditou nos documentos fajutos. Na situação em que estava o Mercadante, qualquer tentativa valia a pena. Mas a operação de compra e venda foi tão mal feita que a Polícia Federal soube da história e pegou, em um quarto do hotel Ibis, em São Paulo, os vendedores, os compradores ( dirigentes da campanha do PT ) e a mala com o dinheiro que, até agora. ninguém reivindicou. O Lula ficou danado de raiva e acusou seus companheiros de “aloprados” que foi o nome que a imprensa deu ao escândalo.

Na época o presidente do PT era o Ricardo Berzoini, além de ser o coordenador da campanha do Lula. Tinha sido ministro do Lula e é seu homem de confiança. Ninguém acreditou que ele estivesse fora da trama, nem mesmo o próprio Lula e o PT. Em função disso foi defenestrado e voltou à sua condição de simples deputado federal.

Berzoni foi presidente do sindicato dos bancários de São Paulo. Como tal foi um dos criadores da Bancoop, Cooperativa dos Bancários, que era presidida pelo João Vaccari Neto. Já há anos estão sendo processados por terem garfado as economias de milhares de bancários que não receberam o que a cooperativa tinha de lhes entregar: suas moradias. O João Vaccari foi suplente do Mercadante em seu primeiro mandato de senador, é membro do Conselho de Administração da Itaipu Binacional e secretário de finanças do PT. O processo que respondem é a acusação de desvio de dinheiro da cooperativa para os cofres do PT,

Essa é a turma que comanda atualmente o país que Dilma preside.

Já na posse o Berzoini mostrou as suas garras e a sua formação de caráter. Declarou: “Não há motivo para ficarmos na defensiva. Vamos para a ofensiva, vamos mostrar o que foi a Petrobras no governo Fernando Henrique (Cardoso) e o que é a Petrobras nos governos Lula e Dilma.” Isto é, no poder há 12 anos, eles vão agora mostrar as falcatruas que teriam sido feitas mais de 12 anos atrás. Se sabiam, nada fizeram até agora? É essa a defesa para justificar o escândalo da compra da refinaria de Pasadena?

Quem fez tudo o que fez não vai entregar o poder sem maiores estragos. Como tenho dito, esperem novas emoções.

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB, foi governador de S. Paulo

Os comunistas do Rio condenam o “foquismo” em 1970

Os assaltos a bancos, os golpes de mão e outras formas de ação postas em prática por pequenos grupos desligados das massas, enfim, o emprego indiscriminado da violência, embora compondo objetivamente o quadro da oposição, não deixam, apesar de seu suposto caráter revolucionário, de desservir à resistência e de dificultar a organização da frente única de massas contra a ditadura. Em uma palavra, enfraquecem a oposição.

Resolução Política do CE da Guanabara do PCB - março de 1970.

Revista Temas de Ciências Humanas (1981).

Apresentação: Armênio Guedes

Em 1970, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) vivia um momento de grandes dificuldades políticas. E não era diferente a situação dos comunistas da antiga Guanabara, cujo Comitê Estadual havia sido eleito em 1967, na conferência preparatória do VI Congresso do Partido.

A derrota do movimento de massas em 1968/69 e a promulgação do AI-5, que liquidou os últimos restos de liberdades existentes no país após o golpe de 1964, colocaram as correntes políticas e o movimento operário e popular perante uma situação nova e complexa. As formas de luta e de organização que as forças democráticas deviam adotar a partir de posições necessariamente defensivas, de resistência, impostas por derrotas sucessivas após 64 e principalmente no período que se seguiu ao insucesso político de 68, nem sempre foram assimiladas com a rapidez que a situação do país exigia. Faltaram para isso a todas essas organizações – e entre elas o PCB – lucidez e agilidade políticas.

Muitos – pessoas e organizações –, levados pelo desespero e pela falta de perspectiva, se deixaram arrastar, com base numa análise falsa, para as posições da luta armada e do uso indiscriminado da violência, como formas únicas e exclusivas de ação política no combate para liquidar a ditadura. A um tal comportamento não estiveram alheios militantes e setores do PCB, que posteriormente dele se desligaram.Em 1970, apesar da condenação do VI Congresso ao "foco guerrilheiro" e a outras formas de luta que não apresentavam caráter de massa, ainda tinham influência nas fileiras do PCB muitas das idéias defendidas pelos "foquistas". Parcialmente influenciados por tais idéias, muitos membros do PCB vacilavam em realizar esforços para reconstruir o movimento de massas e, assim, colocar em prática a linha de resistência ao processo de fascistização do país, executado pelo regime mais abertamente após a adoção do AI-5. Essa não era certamente uma tarefa simples nas condições de repressão e terror então existentes; mas era o único caminho possível e viável para a resistência e o gradativo avanço das forças democráticas.

Foi para reagir a esse momento de dificuldades e confusões que a Comissão Política do CE da Guanabara decidiu lançar o documento de março de 1970. Tratava-se, de um lado, de um esforço para colocar em prática a linha aprovada pelo VI Congresso; e, de outro, para dar continuidade à tradição do Partido no Estado de ligação com as massas e de alianças com um amplo arco de forças democráticas e liberais.
Para a elaboração do presente documento, de minha autoria, foi decisiva a participação que pude ter nas discussões realizadas no interior da Comissão Política do CE, integrada também, entre outros, por Élcio Costa e João Massena de Mello, ambos eliminados pela ditadura durante os anos da repressão sangrenta de 1974/76. Depois de elaborado, o documento foi aprovado por unanimidade na Comissão Política e no Comitê Estadual, praticamente sem qualquer emenda.

Ao republicá-lo hoje, é relevante observar que algumas das teses nele defendidas só seriam levadas em consideração pela direção nacional do PCB alguns anos mais tarde, em 1973. Pode-se constatar, também, o acerto da análise e das previsões, o que é mais significativo quando se pensa que aquela era praticamente a primeira intervenção dos comunistas no novo quadro inaugurado com a edição do AI-5 e com o início do "milagre brasileiro", com todas as suas conseqüências e características. O texto resistiu ao tempo, dez anos após sua publicação.

Exatamente por isso, o documento não pode deixar de ser lido se se deseja conhecer um pouco da história da ação e das concepções do PCB durante os anos mais negros do regime criado pelo golpe de 64. Vem daí a idéia de republicá-lo.

Ao fazer isso, cumpre registrar, alto e bom som, que o documento não existiria sem a atividade do conjunto do Partido na Guanabara, em particular de seus organismos dirigentes e de base. Foi em nome dessa atividade, integralmente voltada para a organização da classe operária e das amplas massas do Brasil e para a conquista de uma democracia que se abrisse para o socialismo, que diversos companheiros foram presos, torturados e mortos, amargaram o exílio e tiveram suas vidas destroçadas. A eles, pois, e em particular a Élcio Costa e João Massena de Mello, deve ser sempre dedicado o documento que se segue.

São Paulo, março de 1981.

I) O período transcorrido da promulgação do AI-5 até agora foi marcado, politicamente, pelo avanço do processo de fascistização do país. Para levar avante seu programa antinacional, antidemocrático e antipopular, o regime criado pelo golpe de 64 vem, sucessivamente, a partir do AI-1, restringindo as liberdades civis, concentrando o poder nas mãos de uma minoria militar e usando o arbítrio e o terror como métodos de governo para dar solução aos problemas políticos na ordem do dia. Isso não constitui, evidentemente, um traço peculiar à modalidade brasileira do fascismo.

Aqui, como em todas as partes, ele se caracteriza por surgir e definir-se, antes de tudo, como um ataque violento, armado, contra as organizações e instituições democráticas, em geral, e contra as associações de trabalhadores, em particular.

Fazemos questão de insistir nesse ponto. Isto é, fazemos questão de estar sempre alertando para a mudança do regime político ocorrido no Brasil em resultado do golpe de abril de 1964.

A verdade é que o movimento militar que derrubou o governo de João Goulart mudou a forma estatal de dominação de classe: o regime de democracia burguesa foi substituído por outro, de tipo fascista. As peculiaridades assumidas pelo tipo brasileiro de fascismo, nesta segunda metade do século XX, não devem confundir ninguém. A percepção disso é um mérito que não se pode negar ao nosso partido.

Há muito que batemos nessa tecla, e fomos nós os primeiros a mostrar a diferença entre o golpe de 1964 e os demais golpes militares realizados no Brasil, depois do fim da II Guerra Mundial. O fato, entretanto, nem sempre é visto com clareza pelas várias forças e correntes políticas de oposição ao governo. E essa falta de compreensão leva, freqüentemente, a ilusões que, de um lado, favorecem o processo de fascistização e, de outro, entorpecem a unificação e a combatividade das forças políticas e sociais que a ele se opõem.

É ela, igualmente, que impede a visão global do processo e induz certos analistas políticos a encarar as sucessivas crises do governo assinaladas depois de abril de 1964 como episódios isolados, e não como marchas e contramarchas, provocadas, de uma parte, pelo esforço fascista para dar vida ao seu projeto de um Estado autoritário, militarista e tecnocrático, e, de outro, pela resistência das forças democráticas à realização de tal projeto.

Se conseguirmos, com nossas constantes advertências, esclarecer a opinião pública sobre o caráter do regime será mais fácil estimular a resistência ao seu avanço: não se trata de oposição apenas ao governo de Médici ou de outro general qualquer; o que se pretende é barrar e liquidar o processo de fascistização, restaurar e renovar o regime democrático, de forma a permitir que os trabalhadores e a maioria do povo, vencida a contra-revolução de 64, voltem a impulsionar o Brasil no sentido de sua completa emancipação nacional.

Visto nesse contexto, o ano de 1969 foi um ano de recuo das forças democráticas e de avanço da ditadura. As medidas tomadas a partir do AI-5 (supressão do habeas-corpus, fortalecimento dos órgãos de repressão, emprego da violência e do terror abertos para o combate à oposição ao governo e ao regime, etc.) criaram maiores dificuldades para a manifestação das massas.

O fortalecimento do caráter repressivo do Poder atual foi a forma encontrada pela contra-revolução para enfrentar as dificuldades políticas que lhe são criadas, tanto pela resistência democrática como pelos conflitos surgidos no seio das forças governamentais.

É uma solução que, embora dê vantagens temporárias ao regime, cria, a médio e longo prazo, premissas para novas crises, que lhe podem ser fatais. Mas esta afirmação não deve ser compreendida, de forma alguma, como um fatalismo positivo. Dados de ordem objetiva e subjetiva determinam que os fatores temporários favoreçam o avanço do processo de fascistização; o mesmo não se dá em relação aos fatores permanentes que atuam em sentido contrário.

E é por causa disto que certos círculos das classes dominantes, que levaram os militares fascistas ao Poder, passaram, do apoio ao Governo, à neutralidade, e, agora, já começam a inquietar-se com os excessos da ditadura, excessos que comprometem o futuro político de quem os pratica ou, mesmo, de quem se mantém omisso ante suas conseqüências. A correta avaliação desses fatores temporários e permanentes revela-nos, paradoxalmente, que o avanço do processo de fascistização, na medida em que vai se afirmando na estruturação de um Estado autoritário, militarista e tecnocrático, através dos três governos que se seguiram ao golpe de abril de 64, tende, ao mesmo tempo, a esgotar suas potencialidades. É fácil entender. O processo, para avançar, tem que se afastar de alguns dos seus sustentáculos iniciais, isto é, cortar seus vínculos mais estreitos com as correntes liberais do centro ou da direita da antiga "classe política". Ao fazer isso, se é verdade que limpa a sua área, tornando-a cada vez mais impermeável a qualquer tipo de pressão nacional e democrática, não é menos certo que se condena a um certo tipo de isolamento político, pois o espaço deixado vazio pela liquidação de uma parte de seu sistema de sustentação não é ocupado, a não ser em escala reduzida, por novas forças. O esforço realizado pelo atual Governo, tentando substituir a parte da "classe política" alijada (Magalhães Pinto, Pedro Aleixo, Cordeiro de Farias, Daniel Krieger, etc.) por quadros tecnocratas, ilustra o que antes afirmamos. É oportuno dizer que a falta de uma base de massas (um partido fascista de massas) e o apoio fundamental no núcleo reacionário das Forças Armadas são peculiaridades marcantes do regime atual e do processo de fascistização instaurado no Brasil. Essas duas facetas do regime atual, ao lado de outras que merecem análise e estudos precisos, têm de ser bem ponderadas quando tentamos elaborar um plano de ação para a resistência das forças que se opõem ao processo contra revolucionário aberto pelo golpe de 1964.

Como conclusão do que foi dito antes, gostaríamos de assinalar que continua como objetivo central de nossa ação política a luta pela liquidação do regime do golpe de abril de 1964. Não se trata, repetimos, de fazer oposição apenas a este ou outro governo, a um ou outro aspecto de suas políticas, e sim de subordinar quaisquer desses esforços à estratégia geral para deter o processo de fascistização do País e, em seguida, derrotar o regime atual e liquidar, politicamente, as forças decisivas que lhe deram vida e o sustentam.

O que foi realizado até aqui, em matéria de resistência, apesar do baixo nível de organização da oposição à ditadura, revela que a consolidação do regime não é uma fatalidade.

E mais ainda: mostra que ele é vulnerável, que são limitados e temporários os seus suportes. Qualquer ilusão sobre o caráter do regime, quer em nossas fileiras, quer entre as forças da oposição, deve ser combatida. E toda e qualquer ação, não importa a sua importância ou extensão, deve ser orientada de forma a somar forças contra a ditadura, de modo a impulsionar o movimento histórico em direção à contestação global, direta e indireta, do regime e da sua política.

Vejamos, a seguir, as condições nacionais (aqui não trataremos da situação internacional, apesar de sua importância), em que temos hoje de conduzir a resistência à ditadura.

II) As crises políticas que culminaram na indicação do Gal. Garrastazu Médici para a Presidência da República ganharam intensidade na segunda metade de 1969. Essas crises foram geradas por conflitos de naturezas diversas e se deram em diferentes planos da vida política.

As soluções encontradas, quer com as medidas tomadas pela Junta Militar, quer com a eleição do novo presidente militar, apenas atenuaram (ou adiaram) os seus efeitos.

E justamente porque persistem tais conflitos é que é importante examiná-los. Antes de tudo, assinalemos que as últimas crises, ao lado de suas especificidades, apresentaram pontos comuns com as demais crises sofridas pelo regime atual.

Entre os fatores causadores de desgastes da ditadura, opondo-se a seus esforços para fazer avançar o processo de fascistização, encontramos sempre dois tipos de resistência: a do movimento nacionalista e a do democrático. Certo, esses dois elementos do processo político brasileiro tendem, historicamente, à convergência: há entre eles um condicionamento mútuo muito estreito. Mas, em determinadas situações concretas, um deles pode assumir maior importância como acelerador do processo revolucionário brasileiro

De qualquer forma, direta ou indiretamente, eles sempre estiveram no centro das crises que vêm abalando o regime. Ou se originando de um choque direto entre o governo e a oposição (AI-2, novembro de 1965), ou de um conflito no seio do sistema de forças do governo (afastamento de Costa e Silva, constituição da Junta Militar e indicação de Médici), os golpes sucessivos, a partir de 64, foram sempre desencadeados para precaver o processo contra revolucionário contra o seu desgaste pela resistência nacionalista e/ou democrática.

A maior ou menor instabilidade dos governos da ditadura (razão das crises) tem sido em função de sua maior ou menor permeabilidade às pressões oriundas daqueles dois movimentos.

A contradição a que acabamos de nos referir dá origem a outras menores, secundárias e subordinadas, mas que nem por isso deixam de assumir importância decisiva em determinados momentos. É o caso, por exemplo, do conflito entre um Poder de fato, constituído por um núcleo de oficiais superiores das Forças Armadas (ideologicamente afinados com as doutrinas político-militares da ESG, mas de difícil identificação física), e o governo do momento. Cabe esclarecer que os diferentes governos do regime de abril (Castelo, Costa, Junta e Garrastazu) surgiram sempre como frutos de acordos entre aquele Poder militar de fato e as velhas forças políticas integradas nos quadros da ditadura. Produtos de tais acordos, sujeitos muitas vezes a pressões colidentes, vimos os vários governos de regime oscilar, pendularmente, entre as duas forças, até um momento em que o aumento das tensões desemboca em crises políticas, que geram novos pactos, já que as forças em choque não tiveram, até aqui, possibilidade de terminar com o impasse. Nesses pactos, os contendores disputam posições e vantagens que os coloquem em condições favoráveis para enfrentar a nova crise.

É esse, precisamente, o panorama do governo do Gal. Garrastazu Médici. Dele dizia recentemente o jornalista Carlos Castello Branco: "Chegamos aí a outra curiosidade da situação brasileira, que é o fato de não estar o Poder totalmente e, às vezes, substancialmente nas mãos dos seus titulares, que o representam, mas não o empolgam. A força invisível está por trás de tudo, definindo critérios, selecionando virtudes e impondo normas às quais devem obediência os que a representam ostensivamente".

Já se desenha nitidamente a formação de focos de atrito no novo governo.

Apesar das medidas que, em 1969, aumentaram ainda mais o autoritarismo e o arbítrio do regime, dos atos e leis que dificultaram em alto grau a atividade da oposição e a manifestação da vontade das massas, e talvez por tudo isso, a situação política do governo Garrastazu se apresenta instável. Ele se esforça para cobrir os claros deixados por certas forças afastadas do Poder, após a última crise, chamando técnicos para sua equipe, numa tentativa de dar ao seu governo uma imagem tecnocrática. Poderá, com isso, substituir uma parte da velha "classe política" alijada do poder, criando um novo elo de ligação com as classes dominantes, evitando o isolamento e prolongando o bonapartismo atual por mais tempo. O difícil é avaliar até onde irão as possibilidades desse bonapartismo sem um Bonaparte.

Ao lado das contradições já referidas, cabe, finalmente, assinalar mais uma. Em nível mais elevado que os seus antecessores, o governo de Garrastazu sofre as conseqüências da divisão do suporte militar da ditadura. À medida que passam os dias e que as Forças Armadas continuam como centro das decisões políticas importantes, maiores são os conflitos que as dilaceram. Grosso modo, a parte mais ativa da oficialidade, que participou do golpe de 1964, principalmente do Exército, divide-se hoje em dois grupos principais: um deles, englobando talvez a maioria, é formado pelos partidários de um nacionalismo autoritário, e o outro, que dispõe de maior parcela de poder, reúne os que se mantêm aferrados aos dogmas entreguistas e reacionários da ESG. O primeiro grupo tende a crescer e a romper, de dentro, a unidade do bloco militarista reacionário. Isto determinará, obviamente, uma convergência da ação dessa força com a do movimento nacionalista democrático da oposição. É necessário, no momento de uma apreciação mais concreta, não esquecer que, entre um grupo e outro, existem, nas Forças Armadas, correntes de várias nuances, além de uma enorme massa – possivelmente a maioria – de oficiais indecisos e indiferentes.

É dentro desse quadro que o Gal. Garrastazu terá de enfrentar as próximas eleições de governadores, para o Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. "A disputa eleitoral – diz o JB – não será evidentemente capaz, por si mesma, de aplainar as contradições; muito pelo contrário. Pode-se esperar que as dificuldades se criem".

Em alguns dos Estados mais importantes – SP, GB, MG, BA – o partido oficial, a Arena, até agora não conseguiu unir suas forças, e o General-Presidente ameaça impor seus candidatos, vetando aqueles que não lhe agradam, numa ação que já se convencionou chamar de "cassação branca". O governo, que num arroubo demagógico prometeu fazer o "jogo da verdade", age com cautela nesse terreno, a fim de não provocar desarranjos no precário sistema de forças políticas em que se apóia.

As correntes de oposição – e, claro, entre elas, o nosso Partido – têm, com as eleições, um grande campo para potencializar a resistência à ditadura. Nada nos leva a crer que as próximas eleições, cercadas como estão pelas medidas coercitivas da ditadura, possam ser decisivas para a liquidação do regime – é uma advertência que não podemos deixar de fazer.

Mas não tenhamos dúvidas de que elas vão concorrer, e muito, para a nova crise em gestação. Daí a sua importância para a oposição.

Ninguém pode dizer, com segurança, o resultado de uma nova crise, se haverá alguma abertura (não entramos aqui na discussão sobre a extensão de tal abertura, mas consideramos apenas que o alargamento da faixa das liberdades, por menor que seja, ajuda a organizar a resistência ao avanço do fascismo), ou se serão ampliadas as medidas repressivas, com novas restrições às já quase inexistentes liberdades civis. O que não se pode é ficar à margem, acatar o desejo do General-Presidente. Isto é, participar das eleições sem contestar o regime. A oposição, particularmente as forças de esquerda e o nosso Partido, não pode, como quer o atual Presidente, permitir que a opinião pública, em hipótese alguma, seja confundida a ponto de admitir as medidas repressoras do regime como necessárias à defesa da democracia. O regime de abril, por sua essência de classe (serviçal das velhas classes dominantes, do imperialismo, etc.), por suas vinculações antinacionais e por sua ideologia reacionária, pode, tranqüilamente, ser classificado como de tipo fascista.

Enfim, o Gal. Garrastazu, no primeiro trimestre de existência de seu governo, revela, em nível diferente, dificuldades semelhantes às dos outros dois governos que o antecederam: mostra-se incapaz de montar um sistema político compatível com o poder militar que lhe deu origem, um sistema que legalize este poder – razão de sua força e fraquezas.

III) Nossa preocupação principal nesta discussão é, partindo de um momento concreto, ampliar o conhecimento sobre a natureza do regime, a maneira de combatê-lo e derrotá-lo, e, com base nisso, traçar as perspectivas para depois de sua queda. Nada melhor para isto do que a apreciação da política econômica do regime e da situação atual dela resultante.

Porta-vozes oficiais estão constantemente proclamando com insistência os êxitos da política econômica do regime. Apresentam, em apoio a essas afirmações, dados quantitativos sobre o crescimento do país. O crescimento é um fato, e seria uma estultícia negá-lo.Um dos elementos essenciais da política do Partido é dado pela análise dos fatos. Há muito que ele se esforça para superar aquele tipo de primarismo que vê as esperanças do êxito de uma política revolucionária unicamente no caos e na catástrofe da política econômica das classes dominantes.

Certo, os índices de desenvolvimento de alguns setores apresentam-se bem positivos quando feita a comparação entre os anos de 1963 e 1969: aço, 75% de aumento; energia elétrica, 61% de aumento da capacidade instalada e 56% do consumo; cimento, 52%; produção de petróleo, 71%; rodovias pavimentadas, 89%; unidades de habitação construídas, 120 mil nos vinte e seis anos anteriores e, nos últimos cinco anos (1964/69), 519.490. A essas cifras, sempre tomando os anos 63/69, podemos acrescentar a elevação do número de alunos matriculados nas escolas (aumento de 40% no curso primário, de 12% no grau médio e de 158%no ensino superior), o aumento das exportações (de 60%) e dos incentivos fiscais para o desenvolvimento das regiões atrasadas do Norte e do Nordeste.

O fato de haver crescimento, de não haver uma crise profunda, não significa que a política econômica não contrarie os interesses da maioria da Nação e, mais particularmente, das grandes massas trabalhadoras.
O que nos cabe discutir, portanto, é o tipo desse crescimento, ou, se se deseja uma expressão mais em moda, o modelo de desenvolvimento atualmente aplicado. Claro que não vamos discutir aqui, em profundidade, esta questão. Desejamos apenas dar algumas das suas características básicas, que mais ou menos nos indicam as linhas de resistência e as alternativas à política econômica de regime e à situação dela resultante.

Antes de tudo, vamos esclarecer a filosofia do modelo.

Ela visa, antes e acima de tudo, a vincular "a economia brasileira a um determinado sistema econômico de perspectivas mundiais". "Essa grande estratégia... pretende opor ao avanço do mundo socialista e capitalista independente uma crescente coalizão de interesses econômicos, capaz de colocar os 'sagrados' princípios da propriedade privada acima de quaisquer considerações, até mesmo da soberania nacional". Outro elemento importante desse modelo é manter o crescimento dentro de limites que dispensem, obviamente, as reformas de estruturas, substituindo-as por mecanismos que racionalizem o desenvolvimento capitalista dentro da linha preferida (ou imposta) pela matriz imperialista.

Orientada por essa doutrina, a política econômica do regime criou uma situação que se caracteriza:

- Pelo crescimento dos setores monopolistas da economia. O desenvolvimento está sendo feito em benefício da grande empresa e do grande capital monopolista, principalmente estrangeiro. Nesse sentido, para citar apenas dois exemplos, estão os casos do setor bancário (entre 1964 e 1969 foram incorporados 51 bancos e 5 se fundiram) e da indústria automobilística. Esta orientação é, ao mesmo tempo, monopolista e entreguista, pois a centralização e a capitalização servem principalmente à grande empresa estrangeira e estão minando a capacidade de resistência de grande úmero de empresas menores, pequenas e médias. No Rio, em São Paulo e outros centros importantes tem aumentado grandemente, nos últimos anos, a partir de 1964, o número de falências e concordatas, sem falar nas empresas que se deixam absorver pelo grande capital. Os teóricos do regime justificam o fato alegando que só não resistem às medidas do governo "as empresas marginais do sistema, que não possuem estrutura adequada e dimensionam mal a inflação futura" (Delfim).

A orientação monopolista dá margem à organização de uma importante linha de resistência à política econômica e ao regime autoritário que a patrocinam. Ou melhor, possibilita a criação de uma frente antimonopolista, como parte da frente única antiditatorial.

- Pelo confisco salarial. Segundo a FGV, o salário mínimo real (usando-se os preços por atacado como deflator), a preços de 1964, caiu de 42 cruzeiros novos naquele ano para 32,77 atualmente, ou seja, uma queda de 1/4 (vinte e cinco por cento). Isto quer dizer que a taxa de acumulação está sendo aumentada mediante o confisco salarial.

- É a política de compressão de salários, tornada possível em virtude da repressão governamental, que reduziu, na prática, os sindicatos à impotência, e transformou a luta dos trabalhadores em caso de polícia. Este é um ponto da política econômica do governo que exprime, sem margem a dúvidas, a essência de classe do processo de fascistização inaugurado em 1964.

A organização da resistência ao confisco salarial dá margem, principalmente, a organizar-se o antagonista histórico do regime, a classe operária, força capaz, pelo papel social que desempenha, de resistir e impedir sua consolidação, para depois derrubá-lo. Mas a organizar não somente a classe operária, como todos os trabalhadores assalariados.

- Pelo confisco tributário.A política de progressividade do imposto de consumo e do aumento das incidências, assim como o número de pessoas físicas tributadas pelo imposto de renda afetou, grandemente, o nível de vida das massas trabalhadoras e funciona como mecanismo de distribuição da renda em favor do grande capital, beneficiado pelo governo com isenções e subsídios diretos e indiretos. Este confisco, pelo número de pessoas que atinge, desperta grande oposição. É uma linha de oposição ainda difusa e que deve ser estimulada e organizada.

- Pelos critérios adotados para os investimentos estatais. Em geral, não é – ao contrário do que aconteceu com a Petrobrás, Volta Redonda, Vale do Rio Doce, etc. – o interesse nacional que comanda, hoje, os grandes investimentos do Estado brasileiro, como, em parte, aconteceu antes de abril de 1964.

As empresas e os investimentos públicos, como está acontecendo em outros países, estão crescentemente atendendo ao amplo campo da criação das economias externas e da manutenção e melhoria da infra-estrutura básica da indústria e dos serviços, imprescindíveis às empresas dominantes.

A orientação atual – com a exclusão de alguns casos em que o resíduo nacionalista de antes de 64 se faz presente - implica, assim, numa contradição total às finalidades teoricamente assinaladas pelo movimento nacionalista para os investimentos e empresas públicos.

A gritaria contra o estatismo, ainda presente na grande imprensa, visa apenas a confundir a questão e a quebrar certas resistências que, ou em setores isolados do governo, ou em grupos das Forças Armadas, sintonizam com a opinião pública contrária ao rumo pró-monopolista e antidemocrático imprimido aos investimentos e empresas estatais.

Continua válida, nesse terreno, a defesa das empresas e investimentos públicos surgidos como alternativa ao capital estrangeiro. Devemos, portanto, distinguir entre os dois tipos de investimentos, antes de fixarmos qualquer posição ante casos concretos.

- Pela adoção de um tipo de relações econômicas internacionais altamente danosas aos interesses brasileiros. A subordinação de nossa economia aos planos da grande estratégia norte-americana veio acentuar de forma marcante nossa dependência ao imperialismo, cortando as tendências a um desenvolvimento autônomo que se manifestaram na política de relações econômicas internacionais do Brasil antes de 1964.

O resultado da política atual foi continuar com o endividamento do país, a acentuação a desigualdade nas relações de troca (aumento do preço da tonelagem importada e diminuição do da exportada) e o aumento das remessas financeiras a título de lucros, juros, comissões, royalties, seguros e serviços. São claros os dados oficiais a este respeito.

Há um sentimento generalizado contra o aumento da espoliação do país, que pode tomar forma na medida em que se organize a resistência à política entreguista da ditadura.

O campo econômico, social e político para este trabalho é o mais amplo, inclusive nas Forças Armadas.

- Pela desnacionalização crescente da economia brasileira. A política oficial de "incentivos" à entrada de capital estrangeiro está propiciando a crescente desnacionalização da economia brasileira. O capital monopolista estrangeiro está ocupando pontos básicos da economia do país, transferindo para o exterior muitos de seus centros de decisão. A reação de empresários nacionais dos setores mais atingidos por esta invasão serve como indicador da profundidade do fenômeno.

É uma linha de resistência que já existe, mas que precisa ser melhor coordenada.

- Pela limitação de crescimento do mercado nacional. A obstinação da oposição do regime a qualquer reforma de estrutura está condenando o mercado interno a um crescimento lento e desequilibrado. A reforma agrária – pedra de toque da posição de qualquer política ante as reformas –, sobre a qual os governos da ditadura tantas vezes foram obrigados a falar, por pressão da opinião pública, vai sendo substituída, na linguagem oficial, por uma pretensa e vaga colonização de terras (veja-se entrevista recente do Ministro da Agricultura ao JB). O resultado de tudo isso é que parcela considerável da população fica fora do mercado consumidor, por falta de emprego e falta de renda, enquanto a parte empregada tem seu poder aquisitivo empurrado para baixo, em virtude dos confiscos salariais e tributários já referidos. Assim, o desenvolvimento econômico ou se volta para uma pequena faixa de S% da população, de poder aquisitivo razoável, ou se destina à exportação. (Dados do IBGE dão conta de que metade da população ativa do país, 14 milhões em 28 milhões de pessoas, é constituída de desempregados totais ou parciais). A limitação do mercado sugere várias linhas de resistência. Seria difícil, no momento, determinar concretamente essas linhas.

Em conclusão, diremos que o tipo de desenvolvimento que a ditadura está tentando imprimir ao país, antes de mais nada o afasta das grandes opções. O modelo por ela esboçado, de inspiração externa, em lugar de possibilitar a transformação de sociedade brasileira, deseja apenas ordenar o crescimento nacional e evitar os momentos de tensão, mediante a modernização do sistema e o emprego de técnicas sofisticadas.

É difícil, hoje, com o precário instrumental de análise que temos, predizer até que ponto irá o regime atual. Mas uma coisa podemos desde já afirmar: serão altíssimos os custos sociais de qualquer resultado que ele venha a obter.

IV) Para uma avaliação correta do momento político, avaliação indispensável ao trabalho do Partido a curto, a médio e a longo prazos, um dado a ser examinado é a situação em que se encontra a oposição à ditadura, após o AI-5.

O movimento de oposição experimentou, em 1968, um considerável avanço, em termos de dinamização de suas forças sociais e políticas. Essa dinamização, que era apenas início de formação de uma oposição de massas, não chegou a ter tempo de se traduzir em organização, embora, àquela época, não fossem poucos os que a superestimassem, partindo daí para a conclusão de já haver então chegado a hora da ofensiva geral contra a ditadura. Os fatos posteriores mostraram a falsidade dessa apreciação.

O AI-5 foi um rude golpe contra a oposição. A resistência ao processo de fascistização do país se faz agora de posições mais difíceis, em virtude do recuo do movimento de massas, em 1969. As medidas de repressão, depois de 13 de dezembro de 1968, atingiram particularmente a luta dos trabalhadores, dos estudantes e da Igreja Católica.

Essa retração do movimento de massas influiu negativamente em toda a oposição e aumentou a sua dispersão: as correntes burguesas e pequeno-burguesas, principalmente as suas cúpulas, se retraíram. Os focos de resistência criados na ascensão de 68 (nos sindicatos, nas escolas, na imprensa e no parlamento), em defesa da liberdade de manifestação, contra a censura e o terror cultural, em defesa das riquezas naturais do país, contra a desnacionalização da indústria, etc. foram praticamente liquidados ou reduzidos a um mínimo. O movimento de resistência ainda busca, neste momento, novas formas e caminhos para se expressar, para criar, enfim, os seus novos focos de irradiação.

Cabe aqui, finalmente, uma observação especial sobre a situação das esquerdas dentro da oposição. Para essas forças, a pior conseqüência da inflexão do movimento de massas foi o rápido incremento das posições radicais. Não foram poucos os grupos revolucionários pequeno-burgueses que não souberam recuar ante o avanço da contra-revolução, passando do radicalismo verbal às posições de desespero e aventura. Iniciaram essas correntes uma série de atos que se explicam, antes de tudo, pela sua incapacidade para enfrentar a tarefa de reestruturar o movimento de massas nas condições difíceis criadas pelo avanço da repressão fascista. Os assaltos a bancos, os golpes de mão e outras formas de ação postas em prática por pequenos grupos desligados das massas, enfim, o emprego indiscriminado da violência, embora compondo objetivamente o quadro da oposição, não deixam, apesar de seu suposto caráter revolucionário, de desservir à resistência e de dificultar a organização da frente única de massas contra a ditadura. Em uma palavra, enfraquecem a oposição.

O trabalho paciente, cauteloso e demorado de organização da classe operária e do povo, de sua preparação para enfrentar uma luta prolongada, se assim for preciso, que constitui para o nosso Partido uma alta virtude revolucionária, não passa, para aqueles grupos, de um pecado mortal oportunista.

É esse o quadro da oposição. Quadro que explica porque a ditadura, apesar de suas fraturas e instabilidade, ainda encontra meios e formas para avançar no processo de fascistização. Quadro que se modificará, com maior ou menor ritmo, a partir do momento em que o processo político, permitindo uma reflexão mais profunda da oposição sobre sua experiência, indique-lhe a maneira de usar sua imensa potencialidade para organizar os combates e a batalha final contra a ditadura.

V) o exame até aqui feito sobre as forças presentes e em conflito na sociedade brasileira induz a um otimismo realista em relação à formação de uma frente antiditatorial. Essa conclusão, juntamente com a de que não é fácil a consolidação do regime atual, não autoriza, porém, qualquer atitude política alicerçada na subestimação dos suportes da ditadura. Quando dizemos que a ditadura se isola de determinadas forças políticas, não estamos, ipso facto, prevendo a sua queda imediata.

Queremos tão-somente significar que surgiram novas dificuldades para o regime, que podem aumentar ou desaparecer, em dependência dos erros ou acertos de seus opositores.

O dimensionamento das dificuldades atuais do regime, em confronto com a capacidade de ação da oposição, indica que elas não são de natureza a prever a derrocada da ditadura em curto prazo. E os fatos decisivos que conduzem a tal conclusão são o retraimento do movimento de massas e a dispersão da oposição. Usando uma outra fórmula, diremos o seguinte: se os fatores temporários ainda favorecem o processo de fascistização, a nossa tática só pode necessariamente ser defensiva, de resistência tenaz e, se preciso, prolongada. Temos, portanto, que trabalhar com essa perspectiva, afastando de nosso Partido e, se possível, das demais forças da oposição, quaisquer ilusões sobre uma vitória fácil sobre a ditadura.

Os dados de que dispomos não nos autorizam a prever o tempo de duração do regime atual.

É claro que o nosso problema não é ficar especulando abstratamente sobre a vida mais curta ou mais longa da ditadura, não é subordinar nossa luta de resistência aos resultados dessa indagação.

Mas a especulação é válida, desde que dê à oposição um elemento de referência – as probabilidades de maior ou menor duração da ditadura – para que ela possa determinar o ritmo e a intensidade de sua ação.
Se não prevemos uma queda fácil e imediata da ditadura, temos, como Partido revolucionário, de subordinar nossa ação política e o trabalho de organização a uma tal realidade.

A perspectiva é a de nos prepararmos, tanto no plano da atividade política como no da organização, para um trabalho em profundidade, cujos resultados só serão colhidos depois de um período de maturação. Um trabalho adaptado a uma situação de violenta reação política, em que a luta de resistência surgiu como decorrência de uma série de derrotas e desgastes impostos ao movimento revolucionário, nacional e democrático.

Nossa idéia de resistência apoia-se no fato de existir no Brasil um sentimento generalizado de repulsa à ditadura, abrangendo as mais diversas classes e camadas sociais,mas disperso e desorganizado.

Devemos partir de ações parciais, em todos os níveis do movimento de massas ou dos acordos de cúpula, a fim de conseguir que aquele sentimento passivo vá tomando forma, pouco a pouco, até se transformar num grande movimento nacionais, em frente únicas, que englobe os sindicatos, o movimento estudantil, a Igreja Católica, os partidos e os políticos da oposição - um movimento que expresse, em nível superior, a rebeldia brasileira contra o processo de fascistização do país. Cabe salientar, em relação ao esforço destinado a impulsionar a luta de resistência, nas condições atuais, a valorização a ser dada às pequenas ações, mesmo nos casos em que estas só indiretamente se oponham às medidas da ditadura. O que não podemos é condenar a oposição ao imobilismo, na espera das grandes tarefas ou do dia supremo. A constante preocupação em descobrir e organizar a resistência concreta das massas contra determinados atos do regime ditatorial é o melhor antídoto para evitar os apelos à luta abstrata ou à resistência indeterminada.

Desses apelos ao palavrório radical desligado de qualquer objetivo real, basta apenas dar um passo.

Os protestos contra o ato do governo que instituiu a censura prévia à publicação de livros e periódicos são um exemplo atual e palpitante de resistência concreta.

Há, na luta de resistência limitada da fase atual, o risco de o Partido desprezar sua estratégia. Mas isto será evitado desde que subordinemos as ações de resistência ao objetivo central de formação de uma frente única nacional antiditatorial. Assim, o Partido será resguardado e não incorrerá no erro de minimizar sua idéia estratégica, "diluindo-a em uma tática quase cotidiana".

Trata-se, agora, de incrementar e multiplicar o aparecimento de focos políticos de resistência, a fim de romper com a passividade das massas e passar da defensiva à ofensiva, até atingir o ponto em que se coloque na ordem do dia o ataque geral contra a ditadura.

É nesse momento que se dará o fim do processo de fascistização, com a liquidação da ditadura:

- ou através de um movimento irresistível que mobilize a opinião pública, atraia para o seu lado uma parte das Forças Armadas e organize um levantamento nacional (com maior ou menor emprego da violência);

- ou através da desagregação interna do Poder, sob o impacto do movimento de massas e depois de crises sucessivas, forçando uma parte do governo a facilitar a abertura democrática;

- ou pela predominância e vitória, nas Forças Armadas, da corrente nacionalista, capaz de superar e liquidar o conteúdo entreguista do regime, nos moldes concebidos pela ESG e aplicados pelos altos chefes militares no mando do país, a partir de 1964.

Em relação à terceira hipótese, cabe um esclarecimento. No caso de surgir uma situação semelhante, é de se prever que a corrente nacionalista vitoriosa, mesmo negando o traço fundamental do regime atual – sua subordinação à estratégia americana de controle do mundo capitalista –, tentará manter o poder militar autoritário, como instrumento para a realização de seu projeto de afirmação nacional. Mas esse poder, penetrado de um novo conteúdo, na medida em que aguce seu confronto com o imperialismo, tornar-se-á carente de amplo apoio popular e permeável, por isso mesmo, às reivindicações de ordem democrática.

É claro que as saídas acima apontadas são, como não poderiam deixar de ser, bastante esquemáticas. São hipóteses para o trabalho político, tanto mais úteis quanto expressem com maior rigor as tendências reais do processo político em curso.
De qualquer forma, a queda do regime atual poderá assumir o caráter de uma verdadeira revolução antifascista, com a derrota e afastamento do poder das forças e camadas políticas e sociais mais reacionárias do país.

VI) O AI-5 teve profundas conseqüências na Guanabara. Podemos dizer que um dos seus objetivos primordiais foi esmagar o movimento político das massas, em oposição aberta ao regime, que ganhou corpo no Estado a partir do início de 1968. O mesmo já ocorrera por ocasião do AI-2, que teve como finalidade contrabalançar o golpe que o povo carioca desfechou contra a ditadura nas eleições de 1965. Isto significa que a GB tem sido, até aqui, o mais importante foco de resistência ao processo de fascistização do país. Mostra, simultaneamente, a grande responsabilidade, de caráter nacional, das forças antiditatoriais do Estado. Os êxitos ou fracassos na organização de uma oposição de massas ao regime na Guanabara repercutem rapidamente em todo o território nacional.

A primeira e mais importante conseqüência do golpe de 13 de dezembro de 1968 foi a dispersão do bloco oposicionista estadual. Abateu-se sobre o povo da GB a mais feroz reação: recesso forçado da Assembléia Legislativa, cassações e prisões de líderes políticos de trabalhadores e estudantes, controle policial dos sindicatos, fortalecimento dos órgãos de segurança estaduais e federais e terror cultural contra os intelectuais.

O movimento de massas foi obrigado a recuar e, só aos poucos, vai encontrando novas formas para se expressar na situação de extrema reação criada pelo AI-5.

O Partido sentiu também esses golpes e, como é natural, teve que introduzir modificações na organização de sua atividade política e de sua vida interna. Seu trabalho decresceu, como não podia deixar de acontecer, e só aos poucos ele vai conseguindo romper com as dificuldades criadas pelo AI-5. Além disso, as dificuldades políticas do Partido (e de toda a oposição) são acrescidas pela atividade desorganizadora e anárquica dos grupos radicais que, através de ações isoladas de pequenos grupos de conspiradores e em dissonância com o estado de espírito das massas, motivam o terrorismo do governo (fornecendo argumentos para justificar a chamada "guerra revolucionária"), confundem a opinião pública e, assim, entorpecem os esforços que, juntamente com outras forças, realizamos para estruturar a frente antiditatorial.

Ao lado das medidas repressivas, o povo da GB é um dos mais sacrificados pela política econômica do regime. Basta atentar, neste sentido, para o que vem ocorrendo no Estado: diminuição do número de empregos industriais (caindo de 201 mil para 199 mil pessoas entre janeiro e outubro de 1969), aumento dos preços da alimentação (subiu 30%) e dos serviços públicos (aumento de 31%), aumento progressivo das falências e concordatas a partir de 64, elevação brutal do número de despejos, aumento da carga tributária, etc.

Outro ponto da política econômica do governo que atinge a GB é a sua orientação pró-monopolista, e isso em virtude, principalmente, do dimensionamento médio e pequeno da maioria esmagadora das empresas industriais do Estado. Essas indústrias se ressentem fortemente com os favores oficiais concedidos aos setores monopolistas da economia. E é nisso, talvez, que se encontra uma das razões para explicar o chamado esvaziamento da Guanabara.

Dentro desse panorama surgem, na GB, duas importantes questões políticas: as próximas eleições e a sua fusão com o Estado do Rio.

Nos próximos pleitos serão escolhidos, em eleição indireta, o governador, e, em eleições diretas, os deputados estaduais, federais e senadores. A ditadura está adotando uma série de medidas fascistas para evitar, em torno das eleições, os contatos e a movimentação políticos que certamente determinarão um impulso para o acordo de pontos de vista e a ação comum das forças de oposição. Acautela-se contra a possibilidade de as eleições se transformarem em elemento de contestação do regime, mesmo em escala reduzida. As eleições apresentam, assim, nas condições atuais, um duplo aspecto: de um lado, são mantidas porque o processo de fascistização não teve força para suprimi-las totalmente; de outro, porque ajudam a mascarar o caráter fascista da ditadura e a diminuir certas tensões políticas (conflito aberto com a direita libera!), que poderiam ser fatais ao regime atual.

Conscientes de tudo isso é que vamos trabalhar nas eleições.

Os obstáculos à atividade política em tomo das eleições tornam-se ainda mais evidentes quando consideramos a imensa apatia popular em relação às mesmas.

O fato é que temos de empenhar-nos, desde já, junto às forças de oposição no Estado, para pôr em andamento nossa tática eleitoral.

Levando em conta a força da ditadura, julgamos difícil colher de imediato grandes lucros políticos das eleições. Mas não podemos subestimar sua importância: abrem-se respiradouros, por .menores que sejam, para a manifestação da vontade das massas e ampliam-se as possibilidades de criação de novos focos de resistência à ditadura.

Devemos, por isso, preparar imediatamente as candidaturas que apresentaremos ou apoiaremos, intensificando, ao mesmo tempo, as alianças políticas, organizando os contatos com líderes e cúpulas políticas e selecionando os quadros e recursos materiais para sustentar esta atividade. Agindo, é claro, sem perder de vista que o trabalho eleitoral é apenas um momento, e nada mais do que isto, do nosso esforço para a formação, na GB, da frente antiditatorial. É uma atividade que deve reforçar e ser reforçada pelas demais frentes de trabalho: sindical, estudantil, favelas, cultural, etc.

Chamamos, em último lugar, a atenção para a possibilidade que as eleições abrem para se estimular as crises e cisões no sistema de forças do governo, crises que minam e enfraquecem os seus suportes políticos.
A questão da fusão não pode, hoje, ser discutida academicamente, no plano técnico e histórico. Quanto a esses aspectos da questão, os menos relevantes no momento, diremos apenas que a fusão, por si só, não representaria um meio Ou garantia de solução para os problemas econômicos, sociais e administrativos dos dois Estados.

No contexto político atual, porém, a ótica de exame do problema é outra, completamente diferente.

Diremos, de forma sintética, que, na medida em que a fusão signifique um ato da ditadura, com a finalidade de diminuir a potencialidade política da GB como grande foco de resistência ao processo de fascistização do país, ela deve ser denunciada e tenazmente combatida. A denúncia e a mobilização das forças políticas do Estado podem paralisar a ação da ditadura. Se isto não acontecer e a fusão for arbitrariamente realizada, ainda assim aquela ação não terá sido em vão: o ato será catalogado como mais um passo do regime para implantar, na vida nacional, o regime do partido único. Pois tudo indica que, com a fusão, deseja-se, na realidade, extinguir o mais dinâmico centro do partido da oposição no país.

As linhas aqui traçadas exigem modificações na organização e na forma de trabalho do Partido na GB.

Algumas dessas modificações e adaptações são sugeridas no plano de trabalho de nosso Partido para o Estado. Outras questões essenciais, como o velho problema da criação do Partido nas grandes empresas, de sua propaganda, do emprego racional de seus quadros, dos critérios de concentração, etc. devem ser confiadas a grupos de trabalho, em virtude das pesquisas e estudos que exigem para ser solucionadas.

O importante, no momento, é quebrar a passividade e a apatia que se apoderam de vários setores do Partido, despertando-os para organizar a resistência do povo ao avanço do processo de fascistização do país. Indicamos, nesse sentido, as linhas de trabalho que se seguem.

1. Na frente sindical: luta contra o "arrocho salarial", contra a intervenção aberta ou mascarada nos sindicatos, contra o aumento dos impostos e contra a liquidação dos direitos e garantias existentes.

2. Na frente estudantil: luta para dar aos estudantes o direito de gerirem suas organizações e de realizarem livremente suas reuniões e assembléias nos locais de estudo; luta pela revogação do 477 e contra o terror dentro das Universidades e colégios; luta pela libertação dos estudantes presos.

3. Na frente econômica: resistência à política de privilégios para o setor monopolista da economia (principalmente os estímulos ao capital estrangeiro); resistência à entrega das riquezas naturais brasileiras, resistência à desnacionalização das empresas brasileiras; e luta em defesa da Petrobrás e das empresas estatais.

4. Na frente cultural: luta pela liberdade de criação e de pesquisa; resistência ao terror cultural e à censura ao trabalho de criação artística, de divulgação e de informação.

5. Na frente eleitoral: luta para dar aos partidos políticos liberdade para escolher seus candidatos, livres da interferência do governo e da pressão dos órgãos de informação; luta para assegurar a liberdade de propaganda para os candidatos, com a realização de comícios e garantia de acesso aos meios de informação de massas; luta para estabelecer contato com todas as correntes, partidos e grupos de oposição na GB e, antes de tudo, com o MDB e os católicos.

6. Na frente de solidariedade: organização de ajuda aos presos e suas famílias; denúncia sistemática das torturas; luta para garantir a assistência jurídica aos processados.

7. Na frente das liberdades civis: luta pelo restabelecimento do habeas-corpus.
Aferrando-nos a essas linhas, iremos pacientemente reestruturando e recriando, nas difíceis condições atuais, as grandes correntes do movimento político de massas da Guanabara, o movimento operário e sindical, o movimento estudantil, o movimento cultural e o. movimento de funcionários públicos e empregados.

Essa atividade deve ter como suporte um trabalho de propaganda forte e bem estruturado. Isto é indispensável ao aprendizado político das massas e concorrerá para despertar no povo um estado de ânimo favorável à organização da resistência ao processo de fascistização. Deve, então, ser uma propaganda que desvende o caráter antinacional e antidemocrático do governo atual, uma propaganda que torne os trabalhadores conscientes de serem eles a força política e socialmente mais qualificada para liquidar o regime criado pelo golpe de 1964. Uma propaganda, enfim, capaz de esclarecer, nos mínimos detalhes, que, sem a liquidação do poder autoritário e militarista, são praticamente nulas as possibilidades de ascensão dos trabalhadores à vida política e social da Nação, acentuando-se a situação de marginais da sociedade brasileira em que foram colocados depois de abril de 1964.

É claro que não há nenhuma organização do Partido capaz de, sozinha, engajar-se, nas presentes condições, na realização desse elenco de tarefas. Cabe a cada uma fazer suas opções, levando em conta suas possibilidades e as situações que se apresentem