O segundo mandato de Dilma Rousseff vai começar em meio a forte incerteza sobre as ações a serem definidas e efetivamente implementadas na condução da economia, bem como gerando grandes complicações e insegurança no plano propriamente político. No primeiro, a incerteza, persistente e crescente, é se o ministro da Fazenda Joaquim Levy terá a autonomia e as condições operacionais necessárias para enfrentar e começar a reverter um enorme descontrole das contas públicas. Num contexto, interno, de inflação e juros elevados, queda generalizada das atividades produtivas, ampla desconfiança dos investidores, desencadeamento do desemprego na indústria, redução do consumo. Fatores negativos que se combinam a outros de caráter semelhante ligados às relações externas do país: déficits recordes da balança comercial, baixa competitividade dos produtos e serviços brasileiros, queda do valor das commodities (após vários anos de desperdício e manipulação populistas da bonança de receita por elas propiciada). E aos quais se juntam os efeitos restritivos e inibidores de investimentos, públicos e privados, na infraestrutura (peça-chave para uma retomada do crescimento), decorrentes dos vultosos prejuízos sofridos pela Petrobras, desde o primeiro governo Lula com os bilionários desvios de recursos do megaescândalo do petrolão, e pela Eletrobras. Ambas estatais afetadas nos últimos anos pela manipulação eleitoreira dos preços da energia elétrica e dos combustíveis.
Quanto à possibilidade de autonomia da equipe econômica encabeçada por Joaquim Levy, o otimismo inicial do mercado financeiro e dos investidores não tem resistido, ao longo de dezembro, a medidas do atual governo e a propósitos do próximo antecipados pela imprensa. Como a Medida Provisória (já encaminhada ao Congresso) com novo aporte de R$ 30 bilhões
para o BNDES. E escolha pela própria Dilma de nomes de sua confiança pessoal para as presidências do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Ações que apontam para a persistência, ou retomada o mais rápido possível, do papel inflacionário dos bancos públicos, bem como do aparelhamento partidário deles.
Configuram-se igualmente complicadas (inclusive institucionalmente) as perspectivas políticas do segundo mandato de Dilma Rousseff. O principal ingrediente negativo são os desdobramentos da operação Lava-Jato. Para a presidente (e para o seu antecessor). Já para a composição de um governo com quadros do PT, do PMDB e de outros partidos “aliados”, alguns dos quais podem ter que ser substituídos. Para as relações de um Executivo enfraquecido com um Congresso predominantemente empenhado em recobrar e afirmar independência e sob pressões de uma oposição revigorada política e socialmente, em contraponto a um petismo com representação diminuída e deslegitimada na opinião pública. Cabendo assinalar que o debate e as deliberações em torno dos desdobramentos do petrolão – em nova e efetiva CPI e sobre esperados processos de cassação de mandatos – vão desenvolver-se num cenário de economia estagnada e de reações populares, bem como de governos estaduais e municipais e de vários segmentos empresariais, a projetos e medidas de caráter restritivo exigidos pelas respostas à crise fiscal.
Deve ser levando em conta tais perspectivas e este cenário (reforçados, ontem, com a antecipação por Rodrigo Janot dos desdobramentos que a Procuradoria Geral da República dará às investigações da Lava-Jato) que o ex-presidente Lula está tentando forçar o Palácio
do Planalto e o PT da Câmara a “engolir o sapo” de uma rendição à candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Casa. Como parte de um acordo que envolveria dois compromissos básicos dele: bloqueio à constituição pelo próximo Congresso de nova CPI da Petrobras e rejeição à abertura de um processo de impeachment da chefe do governo. Numa negociação que, incluindo prévia desistência de candidatura governista ao cargo, provavelmente não interessará ao peemedebista. Que centra sua campanha na contraposição ao petismo e na independência diante do Executivo.
Jarbas de Holanda é jornalista
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