• Consta que envolvidos no caso temeriam mais o que poderá acontecer nos Estados Unidos, onde é zero a chance de negociar atenuação de penas. E têm razão
O continente não é uniforme também quanto à solidez das instituições republicanas. Há Cuba e Venezuela, em que o Legislativo apenas carimba decisões do Executivo, e também o Brasil, no qual, nos atuais 26 anos do estado de direito democrático, um presidente sofreu impeachment, votado no Congresso, e graduados do partido no poder, o PT, foram condenados à prisão como mensaleiros, pelo Supremo Tribunal. Mas é tão longa e atribulada a história política latino-americana, com ciclos de fechamento e abertura políticos, que ainda é necessário lapidar uma cultura não apenas de estrito respeito às leis, mas também de sua execução.
Deve ser o tempo ainda relativamente curto de vivência numa democracia plena, com suas devidas instituições, que leva poderosos a construir, como se inimputáveis fossem, esquemas criminosos de desvio de dinheiro público. O mensalão já foi surpreendente pela ousadia. Já o petrolão, também saído das pranchetas do lulopetismo, ultrapassa todas as medidas.
No assalto à Petrobras, porém, a ousadia foi tanta que caiu no campo da imprevidência. Uma coisa é desviar dinheiro de uma subsidiária de marketing do Banco do Brasil, como no mensalão, outra, perpetrar o saque por meio de superfaturamento de investimentos bilionários da Petrobras, estatal globalizada, com milhares de ações em mãos privadas inclusive nos Estados Unidos. O BB também conta com recibos de ações (ADRs) em Wall Street, mas o caso Petrobras é superlativo.
O erro, talvez capital, dos salteadores da Petrobras foi, ao operar o aparelhamento da diretoria da empresa com funcionários de carreira apadrinhados pelo PT, PP e PMDB, para drenar dinheiro público, se tornarem alvo do aparato institucional americano de defesa da lisura das operações no mercado financeiro.
Dirigentes atuais da estatal, aqueles que se envolveram nas falcatruas e saíram da empresa, bem como o Executivo federal, passam a enfrentar ações imunes a pressões políticas e diplomáticas. Aqui, o Tribunal de Contas da União deliberou a favor da presidente Dilma, na história mirabolante da compra da refinaria de Pasadena, mesmo que ela, à época, estivesse à frente do Conselho de Administração da Petrobras. É quase certo que o mesmo não aconteceria nos Estados Unidos. Inclusive com ela na Casa Branca. Além das providências tomadas pelo Departamento de Justiça e pela SEC (CVM americana) para averiguar o escândalo, o escritório de advocacia Wolf Popper, com experiência no ramo, abriu ação coletiva em nome de quem comprou ADRs da estatal entre 2010 e 2014, para que reclamem seus direitos. Quer dizer, ressarcimento pelo patrimônio desviado para os desvãos da política e bolsos privados. São comuns, no mercado americano, multas bilionárias na punição por operações fraudulentas.
Consta que envolvidos no petrolão temeriam mais o que pode acontecer com eles nos Estados Unidos. Não deixam de ter razão.
Um comentário:
Parabéns Gilvan pelo seu Blog. Ele nos ajuda a escapar das inscrições chatas dos sites de notícias.
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