domingo, 23 de novembro de 2014

Dora Kramer - Alegação esfarrapada

- O Estado de S. Paulo

A tese de defesa das empreiteiras pegas na Operação Lava Jato de que foram vítimas de extorsão no esquema de ilícitos que sangrou a Petrobrás é frequentadora assídua do noticiário sobre escândalos de corrupção.

Os advogados buscam refúgio na mesma alegação esfarrapada de políticos que, flagrados diante do indefensável, transferem a culpa de seus atos para os defeitos do sistema. Quem resume a ópera desta vez é o defensor do lobista Fernando Soares: "Não se põe um paralelepípedo no chão sem acerto". Só se faz obra com pagamento de propina e composição ilícita com políticos, diz ele.

Na Petrobrás e certamente em outras estatais, bem como nas instâncias estaduais e municipais Brasil afora. É o que ele traduz como "cultura do País".

No mundo político, quando surge o assunto o costume é transferir a responsabilidade das malfeitorias para o sistema político, partidário e eleitoral, saindo-se em seguida na defesa veemente da "urgente" reforma política sem a qual não será possível resolver nada. E, como vemos há anos, ninguém se mexe para resolver nada.

Inclusive porque o problema não está na reforma das regras, mas na mudança de procedimento das pessoas.

Os políticos alegam que o sistema os obriga a buscar muito dinheiro junto a empresas que, por sua vez, ficam credoras das doações de campanha cobradas depois na forma de favores durante o exercício dos mandatos.

Já as empresas justificam que só conseguem contratos se aceitarem acordos escusos com funcionários e políticos aboletados na máquina loteada.

Funciona assim e ficam todos muito felizes e bem acomodados até que estouram os escândalos. E aí a culpa é do sistema. Ora, e quem põe o sistema para funcionar? As pessoas que dele participam. A tese da extorsão não é crível pela simples razão de que nenhum dos sócios desses tipos de "clubes" saiu perdendo com os negócios.

Gastaram rios de dinheiro com o pagamento das propinas, mas compensaram o que seria um prejuízo superfaturando o valor dos contratos. Então, por favor, vamos ter claro um fato: os únicos prejudicados foram os cidadãos desavisados. Todos eles sabiam perfeitamente que transitavam pelo terreno da mais absoluta e deslavada ilegalidade.

Quando a coisa fica difícil, ficam todos com carinha de anjos de candura amarrados pela cintura. Mas, assim como fez o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza no caso do mensalão, o atual, Rodrigo Janot, já transmitiu o recado: "Vamos combinar que nessa situação não existem idiotas nem patetas. Ninguém é obrigado a aceitar e ganhar dinheiro com atividade ilícita".

É isso. A quem não quer participar é dada a prerrogativa de ficar de fora ou denunciar.

Corda bamba. A possibilidade da ida de Joaquim Levy para a Fazenda contemplaria a ideia do ex-presidente Lula de resgatar a confiabilidade nos fundamentos da estabilidade econômica. O governo põe isso em questão ao adiar sem explicação o anúncio da nova equipe.

Ademais, no processo de escolha do novo ministro, sob o aspecto político ficou um fio solto. Há uma regra básica no ritual de convites feitos a possíveis ministros: são cercados de discrição, precedidos de sondagens e divulgados após a certeza de que serão aceitos, a fim de não expor a constrangimento a figura presidencial.

Pois no caso do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, ocorreu justamente o contrário: o governo fez questão de dar à dupla recusa um tom de estardalhaço.

Ficou parecendo que o setor privado quer distância do governo. Se houve profissionalismo de inspiração maquiavélica, poderia sugerir intenção de queimar indicação assinada por Lula. Caso seja esta uma hipótese excessivamente conspiratória, deu-se um episódio de atrapalhado amadorismo.

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