• Não serão extintos partidos, apenas ficarão com representantes no Congresso e com acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita as legendas que têm votos
Mesmo que seja por caminhos tortuosos, o tema da reforma política ganha espaço na agenda do país neste momento em que a presidente reeleita se prepara para assumir o segundo mandato, em 1º de janeiro, a um mês de um novo Congresso abrir a legislatura de 2015 a 2018.
Do ponto de vista político, é a ocasião adequada para Executivo e Legislativo enfrentarem questões espinhosas, a fim de equacionar problemas que tornem os próximos quatro anos proveitosos para a sociedade. No campo econômico, há sérias e óbvias reformas a fazer — queira ou não o governo — e, na política, se impõe a necessidade de algumas mudanças na legislação que rege a vida político-partidária.
Tem ajudado a impulsionar esta agenda a campanha que frações do PT começaram a fazer, a partir das manifestações de rua do ano passado, para impor um projeto de reforma política — financiamento público de campanha e todo poder aos caciques dos partidos, a serem fortalecidos pelo sistema de votação em listas fechadas, redigidas pelas lideranças das legendas.
O sonho dessas facções petistas é viabilizar uma "constituinte exclusiva" sob pretexto de realizar esta reforma com votações por maioria simples.
Por ser reconhecidamente inconstitucional, a proposta, de inspiração chavista, não conta com o apoio entusiasmado da própria presidente Dilma, que continua a defender a realização de um inadequado plebiscito, mas já admite a alternativa realista: o Congresso decide, e o eleitor, em referendo, sanciona ou não o aprovado por deputados e senadores. À medida que o bom senso impere na forma de se fazer as alterações nesta legislação, espera-se que o mesmo ocorra em relação ao que mudar. E fica cada vez mais evidente que a "reforma política" não requer muitas alterações, tampouco heroicas., como um novo sistema de votação e outras de grande alcance.
Duas medidas tópicas — a cláusula de barreira e o fim das coligações em pleitos proporcionais — teriam enorme impacto no saneamento do quadro político-partidário, com o escanteamento de legendas de aluguel e sem representatividade eleitoral, golpe forte no toma lá dá cá do fisiologismo.
Demonstrou O GLOBO no domingo que as duas medidas, conjugadas, reduzirão os 28 partidos hoje com representação no Congresso para sete, os de maior peso junto ao eleitorado. Facilitam-se as negociações para a montagem de base parlamentar com vistas à governabilidade. Além de os acertos entre legendas ficarem mais transparentes. Nenhum partido desaparecerá, apenas os que não têm votos — por exemplo, no mínimo 5% dos eleitores em um determinado número de estados — continuariam a existir, mas sem atuar no Congresso, sem fundo partidário e horário no programa eleitoral. O simples fim das coligações — pelas quais são eleitos candidatos de outros partidos sem que o eleitor saiba, um claro estelionato — já enxugaria o quadro partidário, mas não o necessário.
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