quinta-feira, 16 de outubro de 2014

O PT às voltas com a Justiça – O Estado de S. Paulo / Editorial

A esta altura dos acontecimentos, diante das devastadoras evidências que se tornaram de conhecimento público, talvez nem o mais fanático dos petistas tenha dúvida de que a bandalheira rolou solta na Petrobrás. São evidências tão robustas que é inútil tentar negá-las.

Por essa razão, nem Dilma Rousseff nem o PT se atrevem a fazê-lo. Mas procuram minimizar os efeitos eleitorais do escândalo apelando para jogo de cena, deliberada confusão de informações e outras manobras diversionistas. Não contestam as acusações, mas o fato de terem sido divulgadas. E por esse crime de que se dizem vítimas, culpam a Justiça.

À frente de um grupo de deputados petistas que chegaram pisando duro, o presidente do partido, Rui Falcão, protocolou na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de acesso à integra da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Argumentam que conhecer o inteiro teor dessas declarações é indispensável para que o partido possa "fazer o exercício mínimo do contraditório".

Mero pretexto, já que o verdadeiro objetivo da iniciativa é desviar a atenção do escândalo, fazendo pesadas acusações contra o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná, responsável pela condução dos processos decorrentes da Operação Lava Jato. Sem citar o magistrado, o PT denuncia como violação da lei o fato de aquele juiz ter permitido, com motivação política, em pleno processo eleitoral, o vazamento de depoimentos sigilosos.

"Esta divulgação", afirmam os petistas, "é uma forma transversa de violar o sigilo da colaboração premiada" e significa "divulgação irresponsável de declarações graves e levianas desacompanhadas até agora de qualquer prova". Com isso, o argumento do PT escamoteia o fato de que Paulo Roberto Costa já obteve o benefício do abrandamento da pena, o que indica que cumpriu o acordo de apresentar provas de suas acusações.

Mas o que, de fato, importa é que as acusações contra Moro não têm o menor fundamento. Uma coisa são as dez ações penais resultantes da Lava Jato que correm na 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná. São processos públicos a que qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências. Outra coisa são os depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa no processo decorrente de acordo de delação premiada, que se desenvolve em segredo de Justiça, sob supervisão do STF.

Daí que classificar de vazamento a divulgação legítima dos depoimentos e atribuir dolo ao comportamento do juiz Sérgio Moro só pode ser produto de má-fé.

Moro é conhecido e respeitado pelo rigor com que trabalha e que demonstrou ao assessorar a ministra Rosa Webber no julgamento do mensalão. As acusações de que foi alvo por parte dos petistas foram veementemente repudiadas, em nota oficial conjunta, pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais.

A atitude do PT, decidida em articulação com o comando da campanha reeleitoral de Dilma, da qual Rui Falcão é o coordenador-geral, é a repetição do mesmo desrespeito ao Poder Judiciário que o partido demonstrou quando assacou aleivosias contra outro magistrado, o ministro e depois presidente do STF Joaquim Barbosa, durante e após o julgamento do mensalão. É como o lulopetismo, que se considera dono do Estado, trata a Justiça e seus agentes sempre que sente seus próprios interesses contrariados.

Esse lamentável episódio demonstra também muito claramente o que é a "guerra sem trégua" à corrupção na qual a presidente Dilma Rousseff e o PT se declaram empenhados. Em todas as suas manifestações públicas nas últimas semanas, a candidata em campanha não deixou passar nenhuma oportunidade para se declarar "a pessoa mais empenhada do País na rigorosa punição de corruptos e corruptores".

A medida da seriedade com que os donos do poder tratam as denúncias de corrupção na Petrobrás está expressa na debochada manifestação de Lula, dias atrás, quando confrontado com o assunto: "Estou com o saco cheio disso".

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