quarta-feira, 28 de maio de 2014

Fernando Rodrigues: O Itamaraty e o Legacy

- Folha de S. Paulo

O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça que decrete a prisão preventiva dos dois pilotos norte-americanos do jato Legacy que se chocou em pleno ar com um Boeing da Gol em 29 setembro de 2006.

A tragédia provocou a morte de 154 pessoas. Os pilotos do Legacy se salvaram. Voltaram aos EUA. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça condenou Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a uma pena de 2 anos e 4 meses, em regime aberto.

Os norte-americanos teriam de se apresentar regularmente a uma autoridade durante esse período. Ignoraram tal exigência. Por essa razão, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo considera-os foragidos: "Os condenados vêm se recusando, desde 2006, a sujeitar-se à jurisdição do Brasil, e demonstram profundo desdém pelas formalidades das ações penais".

Depois do acidente, os pilotos dos EUA ficaram proibidos de sair do Brasil. Aí ocorreu algo inusitado. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro ajudou-os a ir embora. Há registro dessa ação em telegramas da embaixada norte-americana em Brasília (http://bit.ly/Legacy-livres).

Os diplomatas dos EUA relataram a Washington que o Itamaraty fez pressão sobre o juiz do caso. Tudo "oralmente" para não "produzir efeito contrário aos pilotos".

O então embaixador dos EUA, Clifford Sobel, escreveu: "É só uma questão de quando, e não de se, para que os pilotos do Legacy (...) sejam autorizados a deixar o Brasil". Quatro dias depois, foram liberados.

A atitude pusilânime do Itamaraty nunca foi explicada. Enquanto isso, as famílias das 154 vítimas esperam até hoje pela Justiça.

O governo costuma reclamar de um suposto complexo de vira-latas dos brasileiros. Poderia então pensar em punir no Itamaraty os responsáveis pela atitude de extrema sabujice que ajudou aos pilotos do Legacy a deixar o país de forma impune.

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