domingo, 27 de abril de 2014

Merval Pereira: Urbanização de favelas

- O Globo

“Temos que ser criativos. Aqui no Rio, é um campo imenso para a gente inovar”, diz o governador. Transformar as favelas em bairros é uma maneira mais ampla de tratar as ações sociais, tão necessárias para a consolidação da pacificação nos territórios anteriormente dominados pelo tráfico de drogas. Um enfoque diferente de serviço público, com efeito importante de mobilidade. Com o modelo urbano das favelas é muito difícil a solução, analisa Pezão.

“É difícil fazer patrulhamento em becos, vielas, em que as pessoas têm que andar até de lado. Quando você vê, de cima, do helicóptero, esses becos, é impressionante. E quando se anda nesses locais na Rocinha, no Jacarezinho, é uma coisa assustadora”, comenta.

O projeto prevê a abertura de avenidas em certas comunidades, onde não entra carro da polícia, não entra ambulância, do que se aproveita o tráfico para predominar. “Temos que ter planos de remoção, usar o Minha Casa Minha Vida para esse trabalho social mais amplo”, enfatiza Pezão, que pretende ir a Brasília discutir diretamente com a presidente Dilma Rousseff essa questão específica.

Mas Pezão também procurará o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para lançar uma discussão mais ampla: ele acha que é preciso maior autonomia federativa para certas legislações, desde o Código Ambiental até o Penal. “Isso é guerra, é o tráfico internacional que está aqui. Tem gente poderosa atuando aqui”, ressalta Pezão, que lembra que também é preciso mais ação do governo federal para ajudar o Estado do Rio que, destaca, é cercado de estradas federais: Rio-Santos; Rio-Petrópolis.

“É preciso ter um patrulhamento forte nas rodovias, na Baía da Guanabara. Não é um problema só do Rio. É do país”. A antiga reivindicação de que a Polícia Federal aumente a fiscalização de armamentos e drogas que chegam aqui pelas fronteiras continua de pé, mas as ações mais próximas das entradas do Estado do Rio são urgentes neste momento de confronto.

“Se houve um Estado que fez esse enfrentamento foi o nosso”, frisa Pezão, desfiando números: “Quando nós entramos, havia 33 mil policiais. Hoje são 48 mil. E dão baixa cerca de mil por ano, por aposentadoria ou morte. Vamos abrir concurso agora para mais 6 ou 7 mil policiais militares e mais outro tanto de civis. Eram 21 mil presos; hoje são 37 mil”.

Ele pretende começar uma discussão nacional, convocar líderes da bancada federal do Rio para debater no Congresso mudanças no pacto federativo que permitam que os estados tenham legislações próprias, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo. “Não dá para a gente ter um Código Penal nem um Ambiental igual ao do Acre, as prioridades são distintas”.

A necessidade de revisão da legislação penal tem na liberação do traficante Pitbull, líder do tráfico no Pavão-Pavãozinho, um exemplo chocante: cinco meses depois de ter sido preso, foi autorizado a ver a família, e nunca mais voltou para a cadeia, estando neste momento comandando as ações naquela favela, enfrentando a UPP lá instalada.

“Cada um desses que é solto, desestabiliza”, lamenta Pezão. “Não é que não estejamos equipados para enfrentar, mas fazemos um grande esforço para prender um chefão do tráfico, e, depois de cinco, seis meses, ele é solto e volta. Isso cria uma instabilidade dentro dessas comunidades violenta”.

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