“(...) não se espera que os partidos funcionem apenas como garantia de governabilidade no presidencialismo de coalizão --sua conexão com a sociedade é fundamental. O sistema supõe que a maioria dos partidos apoie o governo em troca de influência e cargos na administração, limitando a ação da oposição e restringindo em parte a capacidade de fiscalização do Congresso. Só a alternância no poder, se as condições de equanimidade da competição eleitoral estiverem asseguradas, evita que isso afete a qualidade da democracia.
Entre nós, isso depende basicamente do acesso dos candidatos ao horário eleitoral gratuito, o principal meio para os eleitores se informarem sobre as alternativas propostas. Um terço do tempo do horário gratuito é dividido igualmente entre todos os candidatos e dois terços proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso.
Porém, os incentivos institucionais para que a maioria dos partidos apoie o governo, aumentando o seu tempo, desequilibra a competição e reduz as chances da oposição. Se não for enfrentada, a questão compromete parte das vantagens conquistadas com as eleições diretas.”
José Álvaro Moisés, 68, é professor de ciência política da USP e membro do Comitê Executivo do Conselho Internacional de Ciências Sociais da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Eleições fundamentais. Folha, 30/1/2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário