quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

OPINIÃO DO DIA - Marco Mondaini

Foi preciso um aprendizado trágico com a experiência histórica para que socialistas e liberais se conscientizassem de que ambos haviam se chocado com uma terceira tradição do pensamento político ocidental: a democrática. Foi necessário o acontecer existencial dos totalitarismos nazifascista e comunista, na primeira metade do século XX, para que socialistas e liberais percebessem o fato de que, ao implementarem uma relação esquizofrênica de exclusão mútua, acabaram por atropelar aquela vítima constante do nosso novecentos: a democracia (a nuança política da cidadania).

Marco Mondaini, “O socialismo liberal de Norberto Bobbio”, Gramsci e o Brasil, 2000

Produtividade tem de subir 3% para País crescer 4%

Segundo estudo, qualquer avanço no PIB acima de 1,2% ao ano dependerá dos ganhos de produtividade.

Estudo de pesquisadores do Ibre/FGV aponta que somente com uma alta média de 3% ao ano na produtividade do trabalho será possível a economia crescer 4% anualmente, no período de 2012 a 2022. Qualquer avanço no PIB acima de 1,2% a 1,4% ao ano dependerá dos ganhos de produtividade, informa Vinicius Neder. De acordo com o trabalho, boa parte do baixo crescimento da produtividade está relacionada ao peso dos serviços na economia. De 2000 a 2012, a produtividade nos serviços cresceu apenas 0,3% ao ano, abaixo da média de todos os setores. Por trás desse índice estão o baixo nível de investimentos, a má qualificação do trabalhador e a precariedade na gestão de empresas. Pesquisa de 2010 coloca Brasil, índia e China no fim de um ranking de 17 países sobre práticas de gestão.

País voltará a crescer 4% ao ano, só se a produtividade do trabalho subir 3%

Desafio. Qualquer avanço no Produto Interno Bruto acima de 1.2% a 1,4% ao ano dependerá dos ganhos de produtividade, afetada pelo baixo nível de investimentos, infraestrutura precária e má qualificação do trabalhador, aponta estudo do Ibre/FGV

Vinícius Neder

Um cliente atento do restaurante vegetariano Green, no centro do Rio, tem a impressão de haver ali certo desperdício. O atendimento não pode ser considerado bom e, no horário do almoço de um dia chuvoso do fim de novembro, as seis garçonetes a circular pelo salão quase lotado passavam uma imagem de ociosidade. Apoucas quadras dali, numa das filiais do McDonald"s, não é incomum, também em horário de almoço, o mau atendimento redundar em filas, transformando a experiência de fast-food em lentidão. Os dois casos ilustram o maior desafio da economia brasileira hoje: aumentar a produtividade.

Segundo o economista David Kupfer, do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da UFRJ, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de elevar a produtividade. Pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) traduziram esse desafio em números: somente com uma alta média de 3% ao ano na produtividade do trabalho será possível a economia crescer na casa de 4% ao ano, de 2012 a 2022, segundo estudo de Régis Bonelli e Júlia Fontes, que ilustra o livro Ensaios Ibre de Economia Brasileira.

Qualquer avanço no PIB acima de 1,2% a 1,4% ao ano dependerá dos ganhos de produtividade. "O ganho de importância da produtividade é muito claro. E isso é especialmente grave porque o Brasil não está tendo ganhos elevados de produtividade nos últimos tempos", diz Bonelli.

Por trás disso estão o baixo nível de investimentos, a infraestrutura precária e a má qualificação do trabalhador. "Os jovens vêm despreparados e é preciso ensinar, mas há falta de interesse deles", diz Dóris Luduvice, sócia do restaurante Green, lamentando o fato de a maioria dos empregados morar longe e não ter oportunidade de estudar.

De acordo com o estudo do Ibre/FGV, boa parte do baixo crescimento da produtividade está relacionada ao peso dos serviços na economia. De 2000 a 2012, a produtividade nos serviços cresceu apenas 0,3% ao ano, abaixo da média da produtividade de todos os setores.

Como os serviços empregam muita mão de obra, é mais difícil esse avanço aumentar a produtividade na economia como um todo. Nesses negócios, produtividade depende mais de mão de obra qualificada e de sistemas de gestão do que de investimentos em maquinário.

Gestão. Nos restaurantes, o modelo a quilo representa um ganho, lembra Bonelli. Contudo, depois de dar o salto, somente o aprimoramento da gestão permitirá novos avanços. Isso ocorreu nos cinemas multiplex. Neles, ao contrário dos cinemas de rua, a bilheteria informatizada, que atende a várias salas num só local, e a projeção digital permitem ter menos empregados.

Segundo o presidente da rede Cinemark, Marcelo Bertini, a produtividade está na digitalização dos projetores e na alocação do número de horas de trabalho por empregado em cada atividade. A rigidez das leis trabalhistas é o principal entrave. "Nos EUA, você estabelece uma grade horária para os colaboradores bastante flexível", compara Bertini. "Aqui, uma vez contratado para tais dias e horários, não pode mudar."

Para o economista Naércio Menezes Filho, professor do Insper, a baixa produtividade está relacionada também à precariedade na gestão das empresas em geral e ao baixo investimento em inovação. Um estudo publicado em 2010 na revista da Associação Econômica Americana coloca Brasil, índia e China no fim de um ranking de 17 países em termos de práticas de gestão.

Na visão de Menezes Filho, má gestão e baixo investimento são fruto do baixo nível de competição no Brasil. "A empresa que não tiver crescimento na produtividade nos Estados Unidos é expulsa do mercado."

Para Kupfer, da UFRJ, não necessariamente a eliminação "darwinista" das firmas ineficientes elevaria a produtividade. Dependendo do caso, como na abertura da economia brasileira nos anos 90, o resultado pode ser o oposto.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Corrida eleitoral provoca mudança ministerial em janeiro

Erich Decat

Com a previsão da disputa eleitoral, o ano de 2014 carrega diversos ingredientes que deverão ser acompanhados inicialmente apenas pela classe política e, num segundo momento, com a proximidade de 5 de outubro, o dia das eleições em primeiro turno, pela população em geral.

O clima eleitoral já poderá ser percebido na segunda quinzena de janeiro, quando está prevista a dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios e uma possível readequação de espaços entres as legendas que atualmente apoiam o governo Dilma Rousseff. Integrantes do arco de aliança do governo, como PR e PDT, aguardam uma sinalização da presidente sobre a retomada de cargos perdidos no início de sua gestão, quando ocorreu a chamada "faxina ética" na Esplanada.

Sob suspeita de irregularidades, a petista afastou no primeiro ano de mandato o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento, e do PDT, Carlos Lupi, do comando das pastas do Transporte e do Trabalho. Como alternativa à Dilma, os dois dirigentes não descartam um apoio à candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República em 2014.

Na lista daqueles que também aguardam um aceno de Dilma para oficializar o seu apoio ao PT está o PTB. Nas últimas eleições de 2010, a legenda compôs chapa com o então candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. O PTB quer a pasta de Integração, a mesma defendida pelo PMDB para ser entregue ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Findo janeiro, o Congresso retoma as atividades no início de fevereiro. As duas Casas, no entanto, devem parar as atividades 30 dias depois, quando inicia o período do Carnaval, previsto para 4 de março. Um dia depois, termina o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir as resoluções que vão regulamentar a Lei Eleitoral em temas como doação de campanha, propaganda e crimes eleitorais, entre outros.

Passada a folia, os congressistas terão praticamente três meses para discutir e votar propostas de interesse da sociedade antes do início das convenções partidárias previstas para começar no dia 10 de junho e terminar apenas no dia 30 do mesmo mês. É no período das convenções que os partidos definem oficialmente o nome dos candidatos que irão disputar as eleições. É também nesta época que os partidos oficializam a composição de aliança.

O período de escolha e exposição dos políticos nos veículos de comunicação vai se chocar com os jogos da Copa do Mundo, previstos para ocorrer entre 12 de junho e 13 de julho. Entre um jogo e outro do Mundial e ataques e contra-ataques dos adversários políticos, os candidatos terão até o dia 5 de outubro para convencer os eleitores que detêm as melhores propostas. Em caso de segundo turno, os eleitores voltam às urnas no dia 26 de outubro. Uma data importante para os candidatos é o dia 19 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, e que na avaliação dos especialistas é onde realmente o eleitor em geral começa a se ligar no processo eleitoral.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Servidores que só fecharam acordo este ano vão ter reajuste de 10,3% em janeiro

MP garante reajuste para mais servidores

Carreiras que só assinaram acordo neste ano com o Planejamento receberão aumento de 10,3% no contracheque de janeiro de 2014. A diferença virá em 2015

Vera Batista

Os servidores que só agora assinaram o acordo salarial com o governo, admitindo o reajuste escalonado de 15,8%, até 2015, receberão um presente de Natal atrasado. A presidente Dilma Rousseff finalmente cumpriu o que prometeu às lideranças sindicais e assinou a medida provisória (MP) que regulamenta o direito do funcionalismo público federal ao aumento anual de 5%, conseguido a duras penas, após o grande movimento grevista de 2012. O ato normativo será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), com a divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional, em 17 de dezembro.

Segundo informações da Casa Civil, a LDO sai em edição extra do DOU e a MP dos servidores, na edição normal. Nos últimos dias que antecederam os festejos natalinos, os trabalhadores viveram momentos de expectativa, com o temor de que o documento não fosse liberado ainda neste ano, o que poderia atrasar a entrada do dinheiro a mais na conta bancária.

“Aparentemente, o prazo foi transferido de terça (17) para a segunda-feira seguinte. E nada aconteceu. A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, havia sinalizado que a boa notícia viria antes do Natal. Ficamos frustrados, mas na esperança de entrar 2014 sem essa dúvida”, disse Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). A categoria representada abrange 9 mil trabalhadores e foi uma das últimas a ceder — 10 de outubro — à imposição do governo.

A ansiedade dos servidores não era à toa. Após contato telefônico com o Planejamento, sindicalistas disseram ter recebido sinalizações de que 2013 não terminaria sem que tudo fosse resolvido. Porém, até 23 de dezembro, ninguém no Planalto sabia a data da divulgação da MP. A única informação do governo era de que estava “fazendo um esforço para que o projeto fosse publicado neste ano”.

O Planejamento, porém, garantiu que não houve, por parte de nenhum técnico, qualquer indicação de data. As informações desencontradas perduraram até o fim da tarde da última terça-feira.

Segundo os dados do Planejamento, quase a totalidade (97,5%) do funcionalismo fechou acordo com o governo em 2012 e aceitou o aumento linear de 15,8%, em três parcelas, até 2015. Restavam apenas cinco categorias. Dessas, à exceção dos agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal, que ainda lutam pela reestruturação de carreiras e pelo reconhecimento das funções de nível superior, todas as demais cederam à oferta do Executivo neste ano.

Em 2013, foram realizadas 153 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Dessas, 73 ocorreram com os grupos de trabalho. O processo de negociação deste ano 2013 envolveu 50 mil servidores civis (ativos, aposentados e pensionistas) e 1.243 anistiados demitidos no governo Collor.

Assinaram acordo em 2013, além do Sinagências, entidades representativas dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos peritos federais agrários. Para os que não concluíam as negociações em 2012, os 15,8% serão divididos da seguinte forma: 10,3% em 2014 e 5% em 2015. O acordo estabelece, além do percentual, a criação de grupo de trabalho, em até 60 dias, para estudos sobre a reestruturação das carreiras, sem compromisso de impacto financeiro. As previsões do governo são de que o gasto com pessoal, em 2014, não deve ultrapassar os R$ 222 bilhões, ou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

FIQUE LIGADO

Veja como ficou a regulamentação do aumento do funcionalismo

» Quase a totalidade (97,5%) do funcionalismo fechou acordo com o governo, em 2012, e aceitou o aumento linear de 15,8%, em três parcelas, até 2015.

» Restavam apenas cinco categorias. Dessas, à exceção dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, todas cederam, neste ano, à oferta do Executivo.

» Segundo o Ministério do Planejamento (MPOG), o processo de negociação de 2013 envolveu 50 mil funcionários civis (ativos, aposentados e pensionistas) e 1.243 anistiados demitidos no governo Collor.

» O impacto nas folhas de pagamento, respeitadas as especificidades de cada categoria, foi o mesmo, de 15,8%. O reajuste, porém, será feito em duas parcelas: 10,3% em 2014 e 5% em 2015.

BENEFICIADOS

Confira as entidades que assinaram acordo em 2013

» Sinagências (Sindicado Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação)

» Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público) representa 80% do funcionalismo

» Representantes dos Empregados Públicos Anistiados, servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)

» Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

* SindPFA (Sindicato do Peritos
Federais Agrários)

Fontes: MPOG e Sindicatos

Fonte: Correio Braziliense

PSDB acionará Justiça contra ‘uso indevido da máquina’ pela presidente Dilma

Ela enviou uma carta de Natal aos servidores públicos federais

Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA - O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou nesta quarta-feira que acionará a Justiça Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República “contra o uso indevido da máquina pública” pela presidente Dilma Rousseff. No dia 24, o GLOBO informou que a presidente enviou uma carta de Natal aos servidores públicos federais.

“Esse tipo de ação já caracteriza, por si só, abuso de poder. Nenhum outro candidato teria acesso aos endereços de todos os funcionários públicos federais para poder enviar correspondências natalinas similares”, disse Sampaio, por meio de nota.

“Mas a presidente Dilma vai ainda mais longe na afronta às leis e à Constituição, pois essa ação ilegal configurou, na realidade, promoção pessoal visando angariar votos para sua candidatura em 2014. E tudo isso foi feito, ao que tudo indica, com dinheiro público”, afirmou o líder tucano.
Segundo a nota, Sampaio vai protocolar na sexta-feira uma representação para que a Procuradoria-Geral da República “investigue a prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa”. Outra medida será o envio de pedido de informações à Secretaria-Geral da Presidência da República para que o órgão apresente cópia da carta enviada aos servidores e informe quem pagou as despesas com a confecção e o envio da carta.

Na carta, a presidente disse que é o trabalho árduo e diário dos funcionários que mantém o otimismo dela com o presente e futuro do Brasil. E que o serviço de qualidade para toda a população promove a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento da democracia.

“Em um país como o Brasil, de dimensões continentais, com uma população de 200 milhões de habitantes e em pleno processo de redução de suas desigualdades, a prestação de serviços públicos de qualidade possui especial relevância”, diz a presidente na carta. “Principalmente para os brasileiros mais pobres e vulneráveis, para os quais a atuação do Estado é decisiva para a garantia de seus direitos básicos”.

Fonte: O Globo

Papa Francisco faz apelo pela união de crentes e ateus

Philip Pullella (Reuters)

Comemorando seu primeiro Natal como líder da Igreja Católica, o Papa Francisco pediu nesta quarta-feira pela união de ateus e crentes de todas as religiões como forma de espalhar a paz ao redor do mundo.

Falando para cerca de 70 mil pessoas a partir da varanda da Basílica de São Pedro, o mesmo local de onde emergiu para o mundo quando foi eleito papa, Francisco novamente apelou para a salvação do meio ambiente da "ganância humana e da rapacidade".

O papa disse que pessoas de outras religiões também rezam pela paz, e pediu pela união de crentes e ateus.

"Eu convido até os descrentes para desejar a paz. (Junte-se a nós) com seu desejo, um desejo que alarga o coração. Vamos todos nos unir, seja com preces ou desejo, mas todos pela paz", afirmou Francisco, sendo ovacionado pela plateia.

A aproximação do Papa Francisco aos ateus e pessoas de outras religiões marca um contraste com a atitude do Papa Bento XVI, do papado anterior, que às vezes relegava não católicos a crentes de segunda classe.

Francisco pediu também pela "harmonia social do Sudão do Sul, onde as recentes tensões causaram inúmeras vítimas e são uma ameaça para a coexistência pacífica naquele jovem país".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Na TV, presidente da Câmara alfineta Planalto

Peemedebista destaca aprovação de lei que obriga União a bancar obras de deputados

Márcio Falcão

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aproveitou pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para alfinetar o Planalto e mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal, além de tocar em temas incômodos ao PT.

Na fala de cinco minutos veiculada ontem, em que fez balanço da atuação da Câmara em 2013, Alves destacou a aprovação de uma de suas principais bandeiras, o mecanismo que obriga o governo a pagar verbas para obras apadrinhadas por congressistas.

"Aprovamos o orçamento impositivo para fazer o governo investir de fato os recursos que os parlamentares destinam aos municípios. Sem barganha, sem discriminação partidária", disse.

O deputado lembrou ainda a retomada da votação de vetos presidenciais e tocou em outro ponto sensível ao governo, que é a transferência de verba para municípios.

Alves afirmou que no ano que vem a Casa vai "avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas", como a reforma política. Ele citou o fim do voto obrigatório, o fim da reeleição no Executivo e o financiamento de campanhas.

O comando do Congresso vem acusando o STF de extrapolar suas atribuições e tomar o lugar do Legislativo ao votar a legalidade da doação por empresas. Quatro dos 11 ministros da corte consideraram essas contribuições --principais financiadoras dos candidatos-- inconstitucionais, e que devem ser proibidas.

A expectativa é que essa tese prevaleça quando o julgamento for retomado, em 2014.

O fim da reeleição tem apoio do PMDB e do PSDB, mas enfrenta resistência dos petistas, em especial do ex-presidente Lula.

Alves listou a aprovação de matérias em resposta às manifestações de junho, entre elas o fim do voto secreto para cassações e do 14º e 15º salários para congressistas, além da rejeição da proposta que reduzia poderes de investigação do Ministério Público.

"Somos humanos, portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos sempre prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor da Casa: o povo brasileiro", disse.

Fonte: Folha de S. Paulo

Analistas preveem alta de 2,1% do PIB em 2014

Por Tainara Machado e Arícia Martins

SÃO PAULO - Pela primeira vez na gestão Dilma Rousseff os economistas começam o ano com projeções mais pessimistas para a atividade econômica do que para o período que passou. A média das estimativas de 17 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data é de crescimento de 2,1% em 2014, perda de fôlego em relação ao avanço de 2,3% esperado, em média, para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2013. Em 2011 e 2012 - primeiro biênio do governo atual - o consenso de mercado apontava para alta de 3,3% do PIB no período de um ano à frente, perspectivas que acabaram frustradas.

O ânimo mais contido dos analistas tem como pano de fundo a percepção de que a capacidade de expansão da economia diminuiu nos últimos anos, mas também reflete questões conjunturais, como uma herança estatística mais fraca deixada pelo ano de 2013 e, ainda, a desaceleração prevista para os investimentos, num cenário em que o consumo deve seguir em processo de acomodação.

Como a ameaça de rebaixamento da nota da dívida soberana brasileira limita a margem de manobra para novos estímulos fiscais, economistas argumentam que há maior dificuldade do governo em impulsionar a atividade, mesmo em ano de eleições presidenciais e Copa do Mundo. Se confirmadas as expectativas mais modestas para 2014, a média do crescimento econômico nos quatro anos do governo Dilma Rousseff vai ser de 2%, menos da metade da média de 4,6% observada no segundo mandato de Lula na Presidência.

Mesmo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adotou um discurso mais cauteloso para 2014. A projeção oficial é que a economia cresça pouco mais de 2,5% no próximo ano, longe dos 4% que o governo estimativa como PIB potencial até pouco tempo.

Apesar do desempenho mais tímido esperado para a atividade, a inflação deve ficar ainda mais pressionada no ano que vem, em torno de 6% - mais próxima do teto do que do centro da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,5%. Nesse cenário já está embutida a previsão de que o atual ciclo de aperto monetário, iniciado em abril pelo BC, vai levar a Selic para 10,5% ao ano em 2014, 0,5 ponto percentual a mais do que a atual taxa básica de juros.

O PIB vai voltar a perder fôlego, após ter acelerado entre 2012 e 2013, por causa do pessimismo que tomou conta das avaliações sobre a economia brasileira, diz o corresponsável de economia e estratégia para a América Latina do Barclays, Marcelo Salomon. Os investimentos, mais sensíveis às oscilações da confiança, devem aumentar apenas 0,5% no próximo ano, bem menos do que o avanço de 6,3% esperado para este ano, projeta. "É natural que o empresário tome uma pausa para respirar diante das incertezas que estão no cenário."

Além das eleições presidenciais em outubro, o mercado brasileiro pode passar por "chuvas e turbulências" no primeiro trimestre do ano, o que afetaria ainda mais o humor dos empresários, diz Salomon. Entre os eventos adversos esperados para o começo do próximo ano pelo Barclays estão o rebaixamento da nota de crédito da dívida soberana do Brasil e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da correção das cadernetas de poupança nas mudanças de planos econômicos. O risco de uma "tempestade perfeita", no entanto, ficou um pouco menor desde que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) anunciou que o programa de compra de ativos será reduzido gradualmente a partir de janeiro em US$ 10 bilhões, para US$ 75 bilhões.

O consumo, que perdeu força ao longo de 2013, também não deve ser um grande impulso à atividade nos próximos dois anos. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, lembra que, no início dos anos 2000, a demanda das famílias "explodiu" devido a reformas que permitiram um maior acesso da população ao crédito, movimento que se estagnou e não deve se repetir mais daqui para frente.

Junto a esse fator, a tendência de alta lenta e gradual da taxa de desemprego também joga contra um comportamento mais expressivo do consumo, afirma Vale. Os economistas consultados pelo Valor Data projetam que a taxa de desocupação nas seis principais regiões metropolitanas será de 5,8% em 2014 e de 6% em 2015, enquanto o volume de vendas do varejo restrito deve aumentar 4% e 3,7% nesses dois anos, respectivamente.

Para Fernando Genta, economista-chefe da MCM Consultores, a economia só não vai se enfraquecer mais em 2014 porque o setor externo vai dar ajuda relevante. Com a desvalorização do câmbio, que deve encerrar o próximo ano em torno de R$ 2,40, o superávit da balança comercial vai saltar de apenas US$ 1 bilhão para US$ 14 bilhões em 2014, estima.

Além do real mais fraco, diz Genta, a expectativa de melhora do saldo comercial é decorrente do crescimento menor da demanda interna, que segura importações, e também de alguma reação esperada para a demanda global. Por último, a normalização das importações de petróleo e a retomada das exportações, após paradas programadas para manutenção de plataformas, também vão impulsionar o resultado.

Mesmo com condições melhores para exportar, a indústria seguirá com dificuldades no próximo ano, argumenta Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil. "O ano que vem vai ser um ano de consumo baixo e os investimentos também não terão capacidade para crescer com força. De onde virá o espírito animal do empresário nesse cenário?", pergunta Leal, para quem a recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos a partir de janeiro será outro fator de moderação.

A despeito da piora projetada para o ritmo da atividade, os economistas ouvidos descartam um ajuste forte da política econômica em 2014 em pleno ano eleitoral. A MCM estima superávit primário de 1,3% do PIB no ano que vem, praticamente o mesmo esforço fiscal esperado para este ano, se descontadas as receitas extraordinárias, como o pagamento de R$ 15 bilhões pelo bônus de assinatura do leilão do campo de Libra.

Segundo Genta, a agência de classificação de risco Standard & Poor's vai rebaixar a nota do Brasil em um degrau no início de 2014, em função do baixo crescimento da economia e da ausência de austeridade no lado fiscal. Como, porém, essa decisão já está nas contas do mercado, a volatilidade dos ativos gerada pelo "downgrade" não deve ser tão grande, afirmou.

Leal, do ABC Brasil, também duvida que o governo faça um aperto muito relevante da política fiscal em 2014, já que é mais difícil controlar os gastos de Estados em anos eleitorais. Se o governo conseguir entregar um superávit primário de 1,8% do PIB no próximo ano, "isso já será uma vitória", disse.

Ainda assim, o economista-chefe do ABC não trabalha com um rebaixamento da nota de crédito pelas agências. "A S&P já indicou uma vez que esse patamar de 1,8% do PIB pode ser bom". Para ele, um eventual "downgrade" pode ser postergado para 2015, salvo um "acidente de percurso", como, por exemplo, a aprovação pelo plenário do projeto de lei complementar que muda o indexador dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e municípios. O projeto já passou no Senado.

Mesmo com o início do "tapering" já anunciado pelo Fed, o programa de redução de estímulos à economia dos EUA permanece como outra fonte de incerteza para o cenário doméstico no próximo ano, acrescenta Sergio Vale, da MB. "O 'timing' da mudança foi antecipado, mas a percepção é que o Fed vai continuar diminuindo o ritmo de colocação de recursos a cada vez", diz o economista, o que seria "um gatilho" para uma pressão maior sobre a taxa de câmbio.

"Os fundamentos internos para o câmbio também devem continuar complicados, especialmente a questão fiscal", diz o economista-chefe da MB. Por ora, ele estima que a cotação da moeda americana será de R$ 2,50 ao fim de 2014 e de 2015, mas avalia que não haverá benefícios para o Brasil com alguma desvalorização adicional. Além de pressionar ainda mais as expectativas de inflação, Vale aponta que o dólar mais alto não deve melhorar a situação da indústria e ainda prejudica os investimentos em capital fixo, já que cerca de metade do maquinário consumido no país vem de fora.

Fonte: Valor Econômico

Um calote de R$ 6 milhões

PT de Santa Catarina é condenado pela Justiça a pagar dívida da campanha de Ideli Salvatti ao governo estadual em 2010. Candidatura da ministra de Relações Institucionais que era dada como certa está ameaçada no ano que vem

João Valadares

Com a imagem desgastada por ter utilizado o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina para visitar as bases eleitorais, a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, enfrenta outra turbulência. O motivo é um calote milionário aplicado na Tvídeo, produtora responsável pela campanha eleitoral derrotada de Ideli ao governo estadual, em 2010. Até hoje, a dívida não foi paga. Diante dos episódios, interlocutores petistas de Santa Catarina afirmaram que uma eventual candidatura da ministra em 2014 está ameaçada. A Justiça de Santa Catarina condenou o Partido dos Trabalhadores a pagar R$ 6,3 milhões à empresa. O valor total original dos dois contratos assinados por Claudinei Nascimento, atual número 2 da Secretaria de Relações Institucionais, firmados entre o PT e a Tvídeo, é de R$ 5,2 milhões.

O PT declarou à Justiça Eleitoral que pagou apenas R$ 2,74 milhões durante a campanha. A empresa confirma o pagamento desta quantia e alega que a dívida em valores atualizados já chega a R$ 8,48 milhões. Ideli Salvatti está numa sinuca de bico porque, se afirmar que pagou todos os serviços conforme os dois contratos previam, acaba assumindo a prática de caixa dois. Em sua decisão, a juíza Rosane Portela Wolff alega que “não há dúvidas acerca do direito da autora (Tvídeo) em ser restituída dos valores não pagos pelos requeridos”.
No processo movido, além do PT como pessoa jurídica, consta o nome do presidente do partido na época em que os contratos foram firmados, José Fritz. Uma decisão judicial, no entanto, retirou o nome do ex-dirigente do processo. Ao Correio, o atual presidente da legenda em Santa Catarina, Carlos Vignatti, que derrotou o grupo de Ideli nas eleições internas da sigla, afirmou que não tinha conhecimento do calote. “Inclusive, isso não estava na prestação de contas que recebi. Eu não posso me manifestar sobre o assunto simplesmente porque não tenho nenhuma informação. Eu nem sequer sabia desse processo”, defendeu-se.

Questionado se a sigla reconhecia o calote, ele afirmou que vai procurar saber o que realmente aconteceu durante a campanha de Ideli Salvatti. Vignatti afirmou que a ministra já retirou o nome da disputa eleitoral para o governo do estado neste ano. “Em relação ao Senado, eu não sei. Ainda vamos fazer esse debate”, explicou. A relação da ministra com o diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT) piorou desde as denúncias de uso indevido do helicóptero do Samu (leia Memória ao lado). As chances de se candidatar a uma vaga de senadora e até mesmo de deputada federal são pequenas. Na reforma ministerial, que será iniciada em janeiro, Ideli deve perder força. Nos bastidores do Planalto, circula a informação de que ela pode ser agraciada com um ministério menor ou com uma secretaria vinculada à Presidência da República.

Contratos
O primeiro contrato para produção e captação de imagens da candidata foi firmado em 17 de fevereiro de 2010 pelo valor de R$ 1,5 milhão, que deveria ser pago em quatro parcelas de R$ 375 mil. Um mês depois, em 17 de março, o PT e a empresa assinaram outro contrato para produzir o conteúdo da propaganda eleitoral gratuita para tevê das candidaturas majoritárias do Partido dos Trabalhadores ao governo estadual e ao Senado por Santa Catarina no primeiro turno das eleições. Dessa vez, a quantia era de R$ 3,7 milhões. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atualizou o valor da dívida utilizando como referência índices de correções.

Na petição, a empresa alega que, “em relação ao primeiro contrato, os requeridos não pagaram nos prazos acordados e muito menos pagaram o valor correto, sempre pagando um valor menor em datas diferentes das acordadas”. A produtora atesta que a prática do não pagamento se repetiu também em relação ao segundo contrato.

A Tvídeo comunicou que, antes de entrar na Justiça, tentou por todos os meios receber pelos serviços prestados. “Infelizmente, eles não honraram o compromisso”, alegou o advogado Wandergel Leitosa. Por meio da assessoria de imprensa, a ministra Ideli Salvatti comunicou que não se pronunciaria sobre o assunto.

» Colaborou Antonio Temóteo

Fonte: Correio Braziliense

No embalo dos protestos

Com receio de virar alvo novamente das manifestações populares, partidos correm contra o tempo para tentar traduzir a voz das ruas e se aproximar dos movimentos e suas reivindicações

Alice Maciel

Nos protestos que marcaram o mês de junho em Belo Horizonte e em outras capitais pelo país, manifestantes rejeitaram as bandeiras de partidos políticos

Enquanto movimentos sociais se organizam para novas manifestações no ano que vem, os partidos, um dos alvos de protestos em 2013, estão traçando estratégias para não sofrer o impacto nas urnas. Incluir em seus programas políticos assuntos que podem vir a ser pauta das reivindicações, aproximar-se dos movimentos organizados e formar chapas a deputado estadual e federal com pessoas jovens na política são algumas das saídas que as legendas acreditam que podem tirá-las da mira das ruas. O cientista político Rudá Ricci, que está escrevendo um livro sobre as manifestações de junho, avalia, no entanto, que eles estão despreparados para enfrentar novas mobilizações.

Sob influência dos protestos, os partidos estão investindo nas redes sociais, alguns em seminários, diagnósticos e pesquisas para entender o desejo do eleitorado. É o caso do PSB. O presidente da legenda em Minas, deputado federal Júlio Delgado, contou que seu partido está fazendo pesquisas para avaliar qual é a pauta que pode surgir nas reivindicações do ano que vem. O objetivo, de acordo com ele, é se antecipar aos assuntos, absorvê-los e ter um posicionamento concreto a respeito deles. Para Delgado, os partidos não vão ficar de fora das manifestações no próximo ano "porque eles estarão se mobilizando a respeito de algumas pautas". "Houve esse ano rejeição da sociedade a que a classe política participasse. Como 2014 será um ano eleitoral, com certeza isso se perde", acrescentou.

O presidente estadual do PMDB, deputado federal Saraiva Felipe, avalia que os partidos antes dos protestos "estavam, de alguma forma, acomodados" e não tinham respostas objetivas para melhorias do serviço público, como a saúde e educação. "Não vai adiantar o discurso genérico", ressaltou. De acordo com ele, o PMDB está trabalhando para apresentar soluções concretas sobre os temas levantados nas ruas. O deputado contou que o partido também está em busca de atrair para as chapas estadual e federal candidatos novos, que estão entrando na política. "Isso oxigena o partido", afirmou.

O PSDB também pensou nisso para atrair o voto dos insatisfeitos com a política. O partido filiou, por exemplo, o treinador Bernardinho e o jogador Giovane. Segundo o presidente tucano em Minas, Marcus Pestana, todos os partidos receberam o recado das ruas e tentaram dar suas respostas. Os tucanos também tentam se aproximar dos movimentos organizados. Criaram o PSDB sindical e investiram na inserção nas redes sociais. "As manifestações de junho foram totalmente diferentes de campanhas do passado como anistia, diretas já, Collor. Não tinha palanque, discurso e havia sentimentos múltiplos e plurais na praça. Quem tentar manipular isso vai se dar mal. Esse tipo de movimento é igual cavalo selvagem, não aceita cabresto", acrescentou.

As direções partidárias nacionais e estaduais do PT passaram a ter 50% de mulheres, mínimo de 20% de jovens e 20% de negros. "Você só renova as candidaturas com pessoas que têm a cara da direção do partido. Respeitamos as lideranças mais antigas, mas é preciso mais renovação", ressaltou o presidente do partido em Minas, deputado federal Odair Cunha. "Na verdade, as manifestações colocam para nós o desafio de abrir um diálogo com um conjunto de preocupações ali levantadas. É nesse sentido que o PT se prepara para a disputa eleitoral", ressaltou.

Despreparo O cientista político Rudá Ricci observa que os partidos não estão preparados para novas mobilizações. "Eles fazem análises de longa duração", justificou. Para o pesquisador, as legendas não conseguem captar o anseio dos movimentos. "Esse tipo de manifestação, típica do século 21, assume uma lógica de enxame de abelhas. Em um determinado momento, uma mensagem nas redes sociais acaba envolvendo uma grande gama de jovens, que saem às ruas. Da mesma maneira que se forma essa mobilização ela some. E a qualquer momento ela pode retornar com uma bandeira diferente", explica. Na avaliação de Rudá, os partidos políticos tradicionais no país vão reagir e não se antecipar. "Eles tentam antecipar coibindo", acrescentou.

Fonte: Estado de Minas

Líder do PSDB afirma que Dirceu tenta confundir a opinião pública

A oposição pede investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre a empresa de Dirceu no Panamá

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou na segunda-feira (23) em discurso no plenário e em entrevista, que o ex-ministro José Dirceu tenta "tumultuar" e "confundir a opinião pública" ao divulgar nota negando a atuação de uma filial de sua consultoria no Panamá, conhecido paraíso fiscal. A oposição pede investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre as atividades da filial panamenha do petista justificando que as CPIs dos Correios e dos Bingos, que investigaram o mensalão, encontrou registro do esquema no Panamá mas não aprofundou essa investigação.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou no domingo, 22, que Dirceu registrou em cartório uma filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá e informou ao órgão público brasileiro seu funcionamento no mesmo endereço da Truston International, sócia majoritária do hotel St. Peter, em Brasília. O hotel ofereceu cargo de gerente administrativo a Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ser preso para cumprir a pena de dez anos e dez meses por ter comandado o mensalão. Dirceu desistiu do emprego após o Jornal Nacional revelar o elo do hotel com a Truston e com o escritório Morgan & Morgan, que funciona efetivamente no endereço informado pelo ex-ministro e pela Truston como seus.

Um ano e dois meses após informar aos órgãos oficiais brasileiros da filial no Panamá, Dirceu fez nova alteração contratual na qual "torna sem efeito" seu ato. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, contudo, o registro só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal. O governo do Panamá, um paraíso fiscal, não informa sobre a atuação da empresa. "A investigação é importante para eliminar as suspeitas. É uma denúncia muito grave que mostra uma conexão do mensalão com o Panamá", disse o líder do PSDB.

As CPIs dos Correios e dos Bingos relataram nas conclusões dos trabalhos que, pelo menos, R$ 7,1 milhões teria sido transferido do valerioduto para a RS Administração e Construção Ltda, controlada por uma companhia do Panamá. A suspeita das CPIs é que a empresa teria ligações com o Banco Rural, braço financeiro do mensalão.

Em depoimento conjunto às CPIs, o Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho Barcelona, também afirmou que trocou dinheiro para o doleiro Dario Messer. Os dólares, afirmou, vinham do Panamá e a moeda, já convertida, tinha como destino a corretora Bônus-Banval. O doleiro declarou que o ex-ministro José Dirceu era "amigo íntimo" dos sócios da corretora Bônus-Banval. Os sócios da corretora foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro no esquema do mensalão.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

PT se une a religiosos e desagrada a movimento gay

Para grupos de combate à homofobia, partido de Dilma, historicamente ligado à causa, prioriza projeto político em 2014

Roldão Arruda

A força dos políticos evangélicos, que se apoiam em cadeias de rádio e TV mantidas por denominações religiosas ligadas a eles, está provocando o esfriamento das relações entre o PT e os movimentos de defesa dos direitos da minoria gay.

Na avaliação de representantes dos movimentos de combate à homofobia ouvidos pelo Estado, o novo cenário teria como causa o projeto político do PT, de continuidade no poder.

Para manter sua base de apoio e garantir a reeleição, o governo da presidente Dilma Rousseff e os parlamentares petistas estariam fazendo cada vez mais concessões a setores ultraconservadores, representados prioritariamente no parlamento brasileiro pela bancada evangélica.

A situação atual contradiz a história do partido de Dilma, que, desde seu surgimento, na década de 1980, foi simpático às causas do movimento gay.

Do total de 97 proposições que tramitam no Congresso envolvendo de maneira direta ou indireta assuntos relacionados a essa minoria, 38 são de autoria de petistas, segundo pesquisa concluída dias atrás, com patrocínio do Ministério da Justiça.

Intitulada Estudo Sobre Direitos Sexuais, essa pesquisa também mostra que, em segundo e em terceiro lugares, aparecem, bem atrás, o PMDB, com 10 proposições e o PV, com 9. O PSDB está em sexto lugar nessa lista.

Ao chegar à Presidência da República, em 2003, o PT sinalizou que manteria a proximidade com o movimento gay. Foi no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que surgiu o programa Brasil Sem Homofobia. Também foi organizada a i.a Conferência Nacional LGBT, em 2008, da qual saíram o 1.° Plano Nacional LGBT, contra a discriminação, e um programa de enfrentamento da epidemia de Aids voltado para gays e travestis.

Apesar das boas intenções, a maior parte dessas propostas não saiu do papel, na avaliação de Oswaldo Braga, coordenador de projetos do Movimento Gay de Minas. "No caso do Brasil Sem Homofobia, surgiram grupos de trabalho e muitos documentos, mas poucas ações concretas", afirma Braga.

O coordenador lembra que em 2011 a presidente Dilma Rousseff vetou a distribuição de material educativo sobre diversidade sexual em escolas; e, em fevereiro do ano passado, mandou retirar do ar o vídeo que estimulava o uso de preservativo entre jovens homossexuais. "Os evangélicos pressionaram e a propaganda, focada no segmento mais vulnerável à Aids, não foi veiculada", diz.

Para Luiz Henrique Coletto, vice-presidente da Liga Humanista Secular, "há um apagão deste governo em relação à população LGBT". Ele assinala que parte da bancada petista e setores do Executivo, como a Secretaria de Direitos Humanos, mantêm a tradição de defesa dos gays. Essa não seria, no entanto, a direção do núcleo político do Planalto.

Aprova mais recente da guinada petista, segundo Coletto, ocorreu na semana passada, no Senado. Ao votarem o destino do Projeto de Lei 122 de 2006, que criminaliza a homofobia, assim como racismo e o antissemitismo, os senadores decidiram apensá-lo ao debate do projeto do novo Código Penal. Essa era a solução que menos interessava aos gays, porque vai arrastar o debate por vários anos. "Mas era a solução que interessava ao Planalto, que não queria votar a matéria antes das eleições", diz Coletto.

Na votação, os senadores do PMDB e outros partidos da base de apoio do governo apoiaram o apensamento, assim como os do PSDB. Quanto aos petistas, não votaram de forma homogênea. Dos doze senadores que compõem abancada do partido de Dilma, apenas seis estavam presentes na hora da votação. Desses, quatro votaram contra o apensamento, como desejavam os gays e de acordo com a orientação da liderança partidária. Mas um se absteve e outro votou pelo apensamento, ao lado dos evangélicos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dilma em Davos - Merval Pereira

Foi acertada a decisão da presidente Dilma de comparecer ao Fórum Econômico Mundial em janeiro, para falar aos investidores internacionais reunidos em Davos, na Suiça, no encontro que praticamente define os caminhos do capitalismo mundial. Até mesmo pelo fato de ser esta a primeira vez, a presença da presidente brasileira por si só já alcança o objetivo pretendido, que é o de garantir aos investidores internacionais que seu governo não deixará que o equilíbrio fiscal se perca, e garantirá o respeito aos contratos.

O ex-presidente Lula foi o que mais aproveitou as aparições em Davos, tornando-se figura não apenas freqüente nos encontros como muito admirada. Lula esteve no Fórum Econômico Mundial dias depois de ter tomado posse em 2003, e recebeu no último ano de seu governo o prêmio de Estadista Global.

Antes dele, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comparecera apenas a uma das reuniões, e não gostou da maneira como foi tratado por lá, quando o Brasil ainda não estava no radar internacional como país emergente. Já Lula manteve uma relação mais amistosa com Davos do que seria de se esperar de um líder de esquerda.

E certamente bem melhor do que a que manteve com o Fórum Social Mundial, que, por ironia da política, foi criado pelo PT justamente para se contrapor a Davos. Desde seu primeiro ano de governo, Lula tentou se equilibrar entre os dois encontros, mas não teve muito sucesso com seus companheiros de “um novo mundo é possível”, mote do fórum social.

No primeiro ano, compareceu aos dois fóruns, e foi vaiado em Porto Alegre por isso. Em contrapartida, foi tratado como a grande estrela da reunião daquele ano em Davos. Naquela ocasião, ele demonstrou saber perfeitamente diferenciar seu papel de presidente da República do Brasil do de militante político, em episódio já relatado aqui na coluna, explicou a diferença a um socialista francês que o encontrou na embaixada do Brasil em Paris e demonstrou descontentamento por ele ter ido a Davos. “Hoje eu não sou militante do PT, sou presidente da República. E devo fazer tudo o que um presidente tem que fazer.”

Mesmo que depois tenha gradativamente perdido essa capacidade de diferenciar as questões de Estado das questões partidárias, Lula assumiu vários papéis em Davos: houve ano em que foi um vendedor entusiasmado do Brasil para os investidores internacionais, coordenando uma reunião especial sobre os programas de infraestrutura; outros em que foi apenas o líder carismático a encantar os “louros de olhos azuis” com sua história de vida, de superação.

Capaz de sentir como ninguém para onde o vento sopra, em dois anos Lula fez questão de assumir posições explícitas. Em 2007, com a economia mundial de vento em popa, e a brasileira entrando em ritmo de crescimento acima da média dos últimos anos, Lula escandalizou a esquerda ao decidir comparecer apenas ao Fórum Econômico, deixando de lado a reunião social no Quênia.

Já em 2009, com a crise econômica internacional que estourara em setembro do ano anterior, Lula decidiu pela primeira vez comparecer apenas ao Fórum Social, que se realizou em Belém, onde fez críticas aos “donos do Universo”.

Na busca de reaproximação com os movimentos sociais, Lula criticou os Estados Unidos e os países desenvolvidos, culpando-os pela crise econômica mundial, e pôde dividir o protagonismo com os líderes esquerdistas como Chávez e Evo Morales, que sempre fizeram muito sucesso no Fórum Social e nunca puseram os pés na estação de esqui suíça que hospeda o Fórum Econômico.

A presidente Dilma, que já foi duas vezes ao Fórum Mundial Social, encontrará o Fórum Econômico Mundial recuperando-se do trauma que sofreu por não ter previsto a crise financeira internacional que estourou no final de 2008.

Este ano o Fórum terá como tema principal as profundas mudanças políticas, econômicas, sociais e, sobretudo, tecnológicas que estão transformando as vidas, as comunidades e as instituições, alterando o poder das hierarquias tradicionais em hierarquias em rede. A presidente Dilma falará no dia 24 em um destaque da programação, tendo o fundador e diretor-executivo do Fórum, Klaus Schwab, como anfitrião, tratamento VIP dado aos convidados mais ilustres da reunião.

Provavelmente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva, não terão o mesmo tratamento VIP, mas serão atrações paralelas que atrairão bastante atenção dos investidores, seja pela fama de Marina de ser um entrave a investimentos devido ao que seria uma visão radicalizada do ambientalismo, quanto pela possibilidade de Campos vir a suceder Dilma.

Fonte: O Globo

Dos que tanto amam odiar a imprensa - Eugênio Bucci

Primeiro, eles acusavam a imprensa de ser um "partido de oposição" e pouca gente se incomodou. A acusação era tão absurda que não poderia colar. Numa sociedade democrática, relativamente estável e minimamente livre, os jornais vão bem quando são capazes de fiscalizar, vigiar e criticar o poder. O protocolo é esse. A normalidade é essa. Logo, o bom jornalismo pende mais para a oposição do que para a situação; a imprensa que se recusa a ser vista como situacionista nunca deveria ser atacada. Enfrentar e tentar desmontar a retórica do poder, irritando as autoridades, é um mérito jornalístico. Sendo assim, quando eles, que se julgavam aguerridos defensores do governo Lula, brandiam a tese de que a imprensa era um "partido de oposição", parecia simplesmente que os jornalistas estavam cumprindo o seu dever - e que os apoiadores do poder estavam simplesmente passando recibo. Não havia com o que se preocupar.

Depois, as autoridades subiram o tom. Falavam com agressividade, com rancor. A expressão "partido de oposição" virou um xingamento. Outra vez, quase ninguém de fora da base de apoio ao governo levou a sério. Afinal, os jornais, as revistas e as emissoras de rádio e televisão não se articulavam nos moldes de um partido: não seguiam um comando centralizado, não se submetiam a uma disciplina tipicamente partidária, não tinham renunciado à função de informar para abraçar o proselitismo panfletário. Portanto, acreditava-se, o xingamento podia ser renitente, mas continuava sendo absurdo.

Se os meios de comunicação tivessem passado a operar como partido unificado, com o intento de sabotar a administração pública, o que nós teríamos no Brasil seria um abalo semelhante ao que se viu na Venezuela em 2002. Ali, houve um conluio escandalosamente golpista dos meios de comunicação que, por meio de informações falsificadas, tentou derrubar o presidente Hugo Chávez, eleito democraticamente havia pouco tempo. Por fortuna, a quartelada mediática malogrou ridiculamente. Por escassez de virtú, Chávez passaria todo(s) o(s) seu(s) governo(s) se vingando das emissoras que atentaram contra ele.

No Brasil, não tivemos nada parecido. Nossa imprensa, convenhamos, é preponderantemente de direita e, muitas vezes, apresenta falhas de caráter, algumas inomináveis, mas nunca se perfilou com a organicidade de um partido político. Por todos os motivos, a acusação continuava sem pé nem cabeça.

Mas o fato é que começou a colar e o cenário começou a ficar esquisito. Agora, as inspirações até então submersas daquela campanha anti-imprensa afloram com mais nitidez. Era um recurso para dar tônus à disposição dos cabos eleitorais (de muitos níveis), para inflar o ânimo dos militantes de baixo e para inflar o ego dos militantes de cima. Agora, chegamos ao ponto de dizerem que os repórteres deram de ombros para a cocaína encontrada no helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) porque ele, embora esteja filiado a um partido da base governista, teria lá suas inclinações consideradas pouco fiéis. Difícil saber. As mesmas vozes acusam os mesmos repórteres de terem exagerado na cobertura do julgamento do mensalão. Na falta de uma oposição de verdade que pudesse servir de vilã cruel, na falta de um satanás mais ameaçador para odiar (a "herança maldita" de FHC não funciona mais como antagonista imaginária), querem fazer valer essa ficção ufanista de que o País vai às mil maravilhas, só o que atrapalha a felicidade geral é esse maldito partidarismo da imprensa. A tese pode ser doidona, mas está funcionando. Alguns quase festejam: "Viva! Achamos um inimigo para combater! Vamos derrotar os editores de política deste país!".

Deu-se, então, um fenômeno estranhíssimo: as forças instaladas no governo, como que enfadadas do ofício de governar, começaram a fazer oposição à imprensa. Dilma Rousseff jamais embarcou na cantilena, o que deve ser reconhecido e elogiado, mas está cercada de profetas que veem em cada redator, em cada fotojornalista, uma ameaça ao equilíbrio institucional.

A oratória petista depende de ter um antagonista imaginário. Sem isso, parece que não para mais de pé. Sim, temos aí um traço de discurso autoritário. Em todo regime autoritário ou totalitário, a figura mais essencial é a do inimigo. Para os nazistas, esse inimigo estruturante foram os judeus. Para o chavismo, foi o imperialismo, encarnado por Bush, que teria cheiro de enxofre. E mesmo Bush só conseguiu salvar seu mandato do fiasco porque lhe caiu no colo o inimigo chamado terrorismo. É claro que não se pode dizer que o PT atualmente se reduza a um discurso tropegamente autoritário, mas as feições autoritárias e fanatizantes desse discurso vão ganhando densidade a cada dia. Não obstante, está assentado em bases fictícias, completamente fictícias.

Vale frisar este ponto: sem um inimigo para chamar de seu, esse tipo de ossatura ideológica se liquefaz. O que seria dos punhos cerrados dando soquinhos no ar sem o auxílio luxuoso do inimigo imaginário? O que seria dos sonhos de martírio em nome da causa? O que seria das fantasias heroicas e do projeto ambicioso de virar estátua de bronze em praça pública?

Foi aí que a imprensa entrou no credo. Na falta de outra instituição disposta a não se dobrar ao poder, disposta a desconstruir os cenários grandiloquentes armados pelas autoridades, eles encontraram na imprensa a sua razão de viver e de guerrear. Só assim, só com seu inimigo imaginário bem definido, esse discurso encontra seu ponto de equilíbrio: ficar no poder e ao mesmo tempo acreditar - e fazer acreditar - que está na oposição, que combate um mal maior. Seus adeptos, que imaginam odiar a imprensa sem se dar conta de que a temem, agarram-se à luta com sofreguidão. Estão em ponto de bala para o ano eleitoral de 2014.

Mesmo assim, feliz ano-novo.

Jornalista, professor da USP e da ESPM

Fonte: O Estado de S. Paulo

O custo do poder para o PT - Raquel Ulhôa

Por doença ou expurgo o PT perde quadros. Mas se renova

Diante de paineis com as fotos do ex-ministro Luiz Gushiken e do governador Marcelo Déda, mortos em 2013 vítimas de câncer, militantes petistas fizeram ato de desagravo a José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, ex-dirigentes do PT condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Triste saldo para o PT neste ano: dois líderes importantes mortos e quatro condenados - três deles já presos.

As homenagens que marcaram o 5º Congresso Nacional do PT, no início do mês, em Brasília, são emblemáticas. Nos seus 33 anos de existência, o partido acumula perdas. Seja por doença, morte, envolvimento em corrupção ou expurgo, provocado por divergência da cúpula, foram muitas as baixas de companheiros de Luiz Inácio Lula da Silva na fundação da legenda.

Petistas reconhecem: o poder tem custado caro ao PT. Um custo maior do que o processo natural de envelhecimento de um partido. O PSDB ficou oito anos no governo e até hoje, 11 anos após ter deixado o Palácio do Planalto, mantém lideranças históricas em seus quadros.

"Lamentavelmente, perdemos muita gente no meio do caminho, como Chico Mendes [ativista ambiental do Acre, assassinado em 1988], Luiz Gushiken, Marcelo Déda. Parte saiu para criar outros partidos, como Marina Silva [ex-ministra de Lula, que trocou o PT pelo PV e hoje está no PSB, enquanto tenta viabilizar o Rede sustentabilidade]. Lá atrás, perdemos Bete Mendes [atriz, uma das fundadoras do PT, do qual foi afastada por ter votado em Tancredo Neves para presidente da República, no Colégio Eleitoral, quando deputada federal]", lembra o senador Jorge Viana.

Coordenador das campanhas presidenciais de Lula em 1989 e 98, Gushiken foi chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, quando houve denúncias de irregularidades nas verbas. Incluído na ação penal 470 (mensalão), foi absolvido por falta de provas. Morreu em setembro de 2013, aos 63 anos, em consequência de um câncer no aparelho digestivo.

Aos 53 anos, Marcelo Déda morreu em decorrência de um câncer gastrointestinal, em dezembro. Compadre de Lula (o ex-presidente é padrinho de uma filha de Déda), estava no segundo mandato de governador de Sergipe. Lula perdeu outros aliados muito próximos. O então prefeito de Santo André, Celso Daniel, que iria coordenar a campanha presidencial de 2002, foi morto a tiros meses antes da eleição, num crime nunca envolto em suspeitas.

Antonio Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto, ocupou a coordenação que seria de Celso Daniel. Foi um dos ministros mais influentes de Lula e teve seu nome cotado para disputar o governo de São Paulo e até a Presidência da República, em 2010. Mas foi politicamente abatido não uma, mas duas vezes.

O êxodo petista começou antes da primeira eleição de Lula. Em 85, junto com Bete Mendes, foram expurgados os deputados Airton Soares e José Eudes. Em 2003, foram expulsos a senadora Heloísa Helena e os deputados Luciana Genro e João Batista, o Babá, por votarem contra a reforma da Previdência. A expulsão levou petistas históricos a deixar a legenda, como Leandro Konder, Milton Temer e Carlos Nelson Coutinho.

Um dos casos traumáticos de baixa petista é o de Luiza Erundina, eleita prefeita de São Paulo em 1988. Uma das fundadoras do PT, aceitou convite de Itamar Franco para assumir a Secretaria da Administração Federal, após o impeachment de Fernando Collor. Teve os direitos e deveres partidários suspensos por um ano. Em 97, após 17 anos de militância no PT, Erundina deixou o PT. Está no PSB.

"As perdas fazem parte da construção de um partido. Especialmente como o PT, genuíno na sua criação, que não veio na trilha dos partidos convencionais", avalia o senador Jorge Viana, do Acre, que foi companheiro de Marina e Chico Mendes. "Não tem como um partido se manter com a pureza dos seus fundamentos, se ele vira uma alternativa de poder e, mais do que isso, governa", diz. Para Viana, embora "lamentáveis", alguns afastamentos ajudam o partido a "ficar melhor, porque fica mais coeso".

Em 2013, o deputado federal Domingos Dutra, ex-dirigente do PT no Maranhão, deixou o partido por divergir da determinação de apoiar o nome que for lançado pela família Sarney a governador, em vez de aderir à candidatura de Flávio Dino (PCdoB), também aliado do governo Dilma. Em 2010, fez greve de fome de dez dias pelo mesmo motivo. "Está chegando 2014 e o PT do Maranhão continua no curral do Sarney. Diante dessa situação não posso continuar no partido", disse, em discurso. Filiou-se ao SDD.

Há os que divergem, os que se calam, os que são calados, os que saem do PT e os que são abatidos por doença. É o caso, por exemplo, do ex-senador José Eduardo Dutra, que foi um dos coordenadores da campanha de Dilma e teve de deixar a presidência do PT por problemas de saúde. Hoje, ele está bem, mas menos envolvido nas atividades partidárias. "É claro que essa atividade política teve um custo de saúde, mas eu faria tudo de novo", diz.

O ex-deputado Paulo Delgado, "franco atirador" na bancada do PT, acredita que a política pode causar problemas à saúde. "O corpo reflete o sentido de ordem da política. Ele se desorganiza com a desorganização política", diz. Delgado está recolhido. "É preciso voltar às ideias originais do PT, que o partido distorceu para poder aumentar o grau de controle da sociedade."

Na avaliação de petistas, Lula, liderança inconteste no partido, é responsável por sufocar vozes e não dar espaço para concorrentes. Dirigentes do PT importante na década de 80, Olívio Dutra foi ministro das Cidades do governo Lula e em julho de 2005 foi demitido para dar lugar a Márcio Fortes, do PP. Continua no PT, mas afastado da direção partidária e crítico da conduta do partido no caso do mensalão.

O outro lado da moeda é a renovação do PT. Por estratégia política ou sobrevivência, Lula estimula a formação de uma nova geração petista e o partido constrói novos quadros. Inventou as candidaturas de Dilma para presidente, Fernando Haddad para prefeito e Alexandre Padilha para governador, em 2014. É Lula pensando no PT pós 2018.

Fonte: Valor Econômico

As ruas e a democracia - Mauro Malin

O publicitário que forjou o mote do Repórter Esso, noticioso de saudosa memória, desaparecido do rádio em 31 de dezembro de 1968 – “Testemunha ocular da História” –, certamente não conhecia, ou não acatava, o provérbio russo segundo o qual “Ninguém mente mais do que uma testemunha ocular”. Testemunhas oculares da rebeldia de junho-julho de 2013 – o processo mais importante ocorrido em décadas na sociedade brasileira – foram jornalistas das mais diferentes mídias, convencionais ou não. Da qualidade de seus relatos dependeu o grau de afastamento da realidade que marcou as percepções coletivas dos acontecimentos e suas conexões (as percepções individuais são infinitas e infinitamente discordes entre si). Depende o grau: afastamento houve, em qualquer hipótese.

O trabalho jornalístico é crucial e qualquer exame da situação do país não pode prescindir dele. Mas está longe de resolver sozinho o desafio de entender o que acontece. É preciso analisar e interpretar os fatos. Isso é o que faz de modo muito seguro o utilíssimo livro As ruas e a democracia – Ensaios sobre o Brasil contemporâneo, de Marco Aurélio Nogueira, editado pela Fundação Astrojildo Pereira, do PPS, e pela editora Contraponto. Marco Aurélio é diretor do Centro de Análise de Políticas Públicas e Conjuntura do Instituto de Políticas Públicas e Relações Institucionais (Ippri) da Unesp, parceiro do Observatório da Imprensa e do Instituto CPFL | Cultura no projeto “Ruas em Movimento.”

É um trabalho produzido no calor da hora, o que implica risco de precipitação nos juízos, na percepção de dinâmicas, na historicização. Marco Aurélio, porém, lastreia suas análises em categorias sólidas e nítidas, muito estudo da antigamente chamada realidade brasileira, uma observação atenta dos fatos, interesse em se aproximar da verdade e honestidade intelectual. E escreve bem. Muito bem. Leitor suspicaz: antes de desconfiar que o elogio é ação entre amigos, leia o livro.

Crise e protesto
A primeira questão abordada, no ensaio “Brasil 2013: as vozes das ruas e os limites da política”, é a do sentido das manifestações, suas origens, seu contexto, suas modalidades, seu potencial de transformação política. Marco Aurélio aponta uma crise como cenário em que brotou o “protesto maciço contra as graves deficiências do sistema de prestação de serviços públicos”.

“Crise de representação e de legitimidade – uma crise da política – que vinha de longe e permanecera relativamente adormecida até então.” O autor faz remontar à eleição de Fernando Collor, em 1989, o mal-estar provocado por um sistema que se dissociou da sociedade. Consequência das limitações de um processo de redemocratização tutelado em grande medida pelos militares e por forças políticas, econômicas e sociais a eles associadas.

Sempre é preciso estabelecer um marco temporal para a análise, mas o inventário das frustrações populares pode – deve, talvez – recuar mais. As gerações se sucedem, é indispensável tentar entender o imaginário coletivo das que estão hoje no palco, participaram dos protestos ou os apoiaram, mas não é menos verdade que cada geração herda das anteriores parte substantiva do material com que elabora suas concepções, suas queixas, seus sonhos, suas iras.

40 anos de frustrações
As gerações que participaram da eleição de Collor tinham na memória imediata o fracasso do Plano Cruzado (1986-7), a morte de Tancredo Neves (1985) e a derrota das Diretas (1984). As que as precederam, e assim sucessivamente, em ordem cronológica invertida, ressentiram o longo período transcorrido entre a derrota da ditadura nas urnas (1974) e a entrega (condicionada) do poder aos civis, o AI-5 (1968), o fim das eleições diretas para governadores e a extinção dos partidos políticos da Constituição de 1946 (1965), o golpe de Estado que depôs João Goulart (1964), a renúncia de Jânio Quadros (1961), a tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek (1955), o suicídio de Getúlio Vargas como resposta ao cerco político que lhe foi feito (1954), a repressão política e sindical do governo Dutra (1946-50).

De cada processo ou episódio desses se podem aproximar movimentos de trabalhadores ou explosões de fúria popular, não poucas vezes reprimidos brutalmente pela polícia. Também devem ser inscritas no rol das frustrações as eleições vencidas por políticos posteriormente afastados ou cerceados. Cabe adicionar à lista incontáveis episódios de saques praticados por “flagelados” da seca, quebra-quebras em trens, ônibus, barcas, incêndios e repressão em favelas e bairros pobres, episódios violentos de reintegração de posse de terrenos invadidos, revoltas e massacres em prisões, chacinas fora delas.

Uma expressão urbana de insatisfação que não saiu da paisagem desde o início da década de 1980 são as pichações, lembradas pelo jornalista Bruno Paes Manso no debate do “Ruas em Movimento” realizado em 3/12 (ver “Lições esquecidas“).

Com foco temporal mais fechado, não podem ser esquecidos os movimentos de operários de grandes obras, dos quais o mais impressionante ocorreu em março de 2011, na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, quando 100 ônibus foram queimados e a infraestrutura de um dos dois canteiros de obras foi inteiramente destruída por 10 mil homens enfurecidos.

Também não se pode atribuir exclusivamente à presença de delinquentes o estado de beligerância continuada que vigora entre e nas torcidas organizadas de times de futebol. É mais um entre tantos sintomas de mal-estar.

Ação preventiva antipovo
O pós-Collor é caracterizado no livro As ruas e a democracia como um período em que, depois de se abrir para a sociedade e expelir um “corpo estranho”, as elites políticas, agindo preventivamente, “fecharam o sistema, fazendo com que ele ficasse mais corporativo e mais [na primeira edição está escrito “menos”] refratário às pressões e demandas da sociedade, menos propenso, portanto, a ações reformadoras.”

O diagnóstico que se segue recobre os governos de Fernando Henrique (1995-2002) e de Lula (2003-2010):

“Constrangidos por consórcios multipartidários sem eixo programático e compostos de modo fisiológico, os governos assistiram à desconstrução de seus planos”. Disso decorreu uma “crise sistêmica, que encontra apoio em múltiplos aspectos: econômicos, socioculturais, políticos, éticos, institucionais, governamentais.”

Idêntico é diagnóstico recente de Clóvis Rossi:

“É evidente que a democracia está em dívida com parcelas substanciais de brasileiros, argentinos e latino-americanos em geral” (“A democracia está em dívida“, Folha de S. Paulo, 15/12).

Perversão sistêmica
Marco Aurélio critica a condução da economia desde FHC até hoje. Tratar-se-ia de um modelo econômico que “não promove nenhuma expansão sustentável da economia e, sobretudo, prolonga as bases históricas da subordinação e da vulnerabilidade externa, da acumulação com baixas taxas de investimento e muito voltada para o setor primário-exportador, do predomínio de grandes grupos econômicos e, por extensão, da concentração da renda e da riqueza.”

É de se supor que, sem as medidas de distribuição de renda adotadas desde o primeiro governo Lula, nem teria havido ânimo coletivo a permitir protestos tão grandes e incisivos como os de junho e julho, tese que o próprio governo de Dilma Rousseff procurou colocar em evidência. Isso não impede Marco Aurélio de considerar que “a perversão sistêmica tornou-se mais grave no decorrer dos últimos 15 anos, justamente quando os grupos dirigentes passaram a ser integrados por quadros e políticos do PT. O fato mesmo de terem sido esses grupos a sacramentar a continuidade do modelo econômico e das alianças com os setores dominantes – mediante um arranjo que envolve partidos, sindicatos, associações estudantis, intelectualidade, ONGs e uma miríade de entidades de representação –, bem como a reproduzir as bases do clientelismo, do patrimonialismo e da corrupção, funcionou como elemento adicional de frustração e indignação (...).”

“Transformismo”
Em vez de um “ataque do trabalho contra o capital, o que seria de se esperar em se tratando de um partido de esquerda que chegara ao poder”, viu-se “‘transformismo’, naquele sentido que Gramsci atribuiu ao termo: um método para garantir a realização de um programa limitado de reformas e prolongar a permanência no poder mediante a cooptação de membros da oposição.”

Não era novidade na vida brasileira. A novidade é que “o protagonista da nova onda ‘transformista’ foi precisamente o partido que parecia encarnar a sua mais firme e intransigente crítica. O que era oposição à ‘revolução passiva’ passou a responder por sua gestão e reprodução.”

Depois de expor mais em detalhe alguns gargalos do “modelo social-desenvolvimentista brasileiro”, Marco Aurélio afirma que, depois de ter tido êxito em postular a condição de “esquerda possível” no Brasil, Lula e o PT revelaram baixa capacidade hegemônica. O PT, “em vez de projeto de hegemonia, organizou um projeto de poder”.

Sem imprensa própria
Não está entre os tópicos abordados no livro, mas é de se perguntar por que o PT jamais encarou seriamente o desafio de ter uma imprensa própria, como qualquer partido ou movimento com pretensão a travar a batalha das ideias. Uma hipótese, que não será explorada aqui, é que o partido de Lula nunca teve a unidade interna indispensável para constituir seus próprios meios de comunicação de massa.

Após a conquista do poder, desde a primeira prefeitura (Diadema, 1982) e escalando sucessivamente as esferas do poder executivo, o PT recorreu crescentemente à publicidade oficial, como qualquer partido “tradicional” brasileiro. A disposição de “fazer como os outros” ficou patente na escolha de Duda Mendonça como marqueteiro da campanha eleitoral de Lula em 2002. À testa do governo federal, o PT esqueceu definitivamente qualquer veleidade de republicanismo no uso de dinheiro público para promover suas ações e intenções.

Acreditaram nas próprias mentiras
A propósito, não seria má ideia o Congresso, as assembleias estaduais e as câmaras municipais discutirem mecanismos de avaliação do uso desse dinheiro para tal finalidade. A propaganda partidária, nem é preciso dizer, continuaria livre de qualquer avaliação, exceto a dos eleitores e a dos guardiães dos preceitos constitucionais que regem a liberdade de expressão. Fica lançada a proposta.

Não se deve excluir que a propaganda oficial, ao convencer seus próprios patrocinadores das fantasias que servia ao povo, os tenha impedido de ver que o Brasil não era de fato toda aquela lindeza vendida em sofisticadas peças publicitárias (esse tema foi abordado neste Observatório em “Fatos levaram multidões às ruas“). A mistificação municipal, estadual e federal voltou às telinhas com toda a força neste final de 2013.

Cenário de crise
A deterioração do quadro decorreu de uma “crise do sistema político” que se aprofundou continuamente, escreve Marco Aurélio. “A corrupção cresceu ininterruptamente. Os governos – todos eles, sem exceção, em Brasília e nos estados – continuaram a exibir falhas graves e desempenho medíocre, tanto em termos de gestão e de políticas públicas quanto em termos de comunicação e diálogo com a população. Os partidos políticos, mais atentos aos apelos do Poder Executivo do que à sociedade, seguiram em frente como associações parasitárias, sem vida e sem ideias.”

Segundo o autor, os governos progressistas brasileiros não conseguiram fugir da fôrma “da modernização autoritária que presidiu o desenvolvimento do capitalismo no país”. E Lula, em particular, “contribuiu para que se mantivesse – em nível superior – a marca histórica desse desenvolvimento: um sistema centralizador, com uma cúpula revestida de grande ativismo decisório e capacitada para assimilar e compor os interesses sociais.”

Não se trata de crítica unilateral ao PT e seus aliados. Uma sucessão frenética de escândalos faz esquecer os que são substituídos nas manchetes. Hoje está em foco o julgamento e a prisão de envolvidos no mensalão – que, como lembrou Fernando Gabeira no O Estado de S.Paulo (20/12), cometeram crimes contra a democracia –, mas há apenas 17 meses foi cassado o mandato de um expoente do denuncismo reacionário, Demóstenes Torres, senador pelo DEM de Goiás, por ter feito lobby a favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, cujo protagonismo e relações com empreiteiras e governantes foi recolhido aos bastidores, para conveniência de poderosos federais, estaduais e municipais.

Marco Aurélio rejeita a teoria conspiratória de que a mídia conservadora teria trabalhado para fazer com que a população se voltasse contra o governo Dilma e o PT. Essa fabulação subestima a “situação social concreta em que se vive” e o “caráter da própria mídia atual, que privilegia imagens, sensações e percepções. E não monopoliza o pensamento e as escolhas das pessoas.”

Questão urbana
O livro descreve brevemente as mudanças por que passou a sociedade brasileira nas últimas décadas:

“Tornou-se mais dinâmica e mais diferenciada, com mais mobilidade social, novas culturas e novas expectativas. Passou a funcionar cada vez mais em rede. Os centros de poder entraram em crise, perderam transparência e força. (...) Há uma revolução em marcha, mas ela não é a dos trabalhadores e a das classes médias. É uma revolução sem revolução, a sociedade ultrapassando o sistema político e pondo em xeque o que está instituído.”

Entra na análise, com toda a força, a questão urbana. O Brasil tem hoje cerca de 83 cidades com mais de 250 mil habitantes. Para comparação, os Estados Unidos, com 300 milhões de habitantes, têm 74 cidades com essa dimensão populacional. O padrão brasileiro de urbanização pode ser considerado, sem nenhum exagero, uma fábrica de aflições. “As cidades aumentaram em tamanho e em problemas”, escreve Marco Aurélio. “Converteram-se em barris de pólvora, ambientes em que tudo é difícil, oneroso e existencialmente pesado. Não foi por acaso que as manifestações de junho eclodiram nas grandes metrópoles: é que nelas se concentram os maiores horrores do Brasil moderno e é nelas que a modernidade se radicalizou.”

Jovens em risco
O autor faz um recorte para mostrar a situação precária dos jovens (40 milhões entre 15 e 24 anos, que, na maioria, moram em cidades). Para começar, cerca de 1,5 milhão de jovens entre 19 e 24 anos não estudam, não trabalham e não procuram trabalho. Trinta por cento dos jovens vivem em famílias com renda familiar per capita abaixo de meio salário mínimo por mês, aproximadamente 53% pertencem ao estrato com renda familiar per capita entre meio e dois salários mínimos e só 15% são oriundos de famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos.

Argumenta Marco Aurélio:

“O jovem emerge no espaço público como vítima da violência e da repressão policial, como consumidor e objeto de campanhas publicitárias, não como sujeito. A taxa média de homicídios atinge 28 por 100 mil habitantes, ao passo que os homicídios juvenis alcançam 54 por 100 mil jovens. Os jovens também são as principais vítimas de acidentes de trânsito, respondendo por 26,5% das vítimas fatais e 37% das vítimas não fatais. Do total de mortes juvenis, 17% ocorrem em acidentes de trânsito.”

Opressão
Esses dados, mais, acrescentemos aqui, o sofrimento interminável dos milhões que moram em favelas e periferias pobres, compõem um quadro que surpreendia sobretudo pela ausência da grandes explosões de fúria coletiva. Mais do que qualquer outro elemento – isso não está no livro, mas é convicção do autor do presente texto –, o que explica a calmaria no atacado, contraposta a frequentes espasmos no varejo, é que o país vive em estado de opressão da base da pirâmide social. A violência da polícia não é um “desvio”, não é falta de formação técnica adequada, é instrumento indispensável de dominação.

A polícia, grosso modo, é o que os donos do poder querem que ela seja. E exerce a opressão em condições que lhe são favoráveis: moradias, saúde, educação precárias, salários baixos, vozes pouco ouvidas nos meios de comunicação de massa, como imaginar que os cidadãos criem condições para resistir? Que efeito maior tiveram ao longo dos anos as milhares de manifestações que se limitaram ao fechamento de ruas e estradas com queima de pneus ou outros métodos de protesto?

No Rio de Janeiro, em poucas décadas do final do século 20, centenas de presidentes e diretores de associações de moradores foram assassinados por traficantes ou milicianos, que puseram representantes seus no comando de muitas dessas entidades. A polícia não quis ou não soube impedir esse massacre.

Carro incentivado
Uma combinação de investimento insuficiente em transporte público, dado histórico, com uma mais recente facilitação da compra de automóveis agravou o quadro urbano, em mais de uma vertente, não apenas a da chamada mobilidade urbana. Numa palestra em Brasília, em agosto de 2013 (7o Encontro Preparatório para o Fórum Mundial de Ciência), o professor Elimar Nascimento, da Universidade de Brasília, argumentou:

“O planejamento é importante porque de certa maneira nos conduz a seguir critérios sobre o que queremos ser como nação. E isso, evidentemente, orienta as políticas públicas em geral e a de fomento de ciência e tecnologia em particular. Nossos objetivos nacionais devem ser ter um PIB maior, em crescimento constante, ou melhor qualidade de vida dos brasileiros?

“Alguém pode dizer: não há nenhuma contradição entre os dois. Há. Quando eu retiro tributo da produção do automóvel e aumento o número de automóveis em circulação, eu crio mais estresse, perda de tempo – capital irreversível –, aumento o número de mortes, aumento o custo da manutenção das estradas, retiro dinheiro da saúde em determinados pontos para tratar dos acidentados. Mas eu tenho um aumento do PIB. Agora, se todos nós decidirmos amanhã ter um canteiro para plantar nossas hortaliças, teremos comida saudável, o prazer de receber o amigo com o alface que plantamos, mas o PIB não sai do lugar.”

Sonhos fracassados
Segundo Marco Aurélio Nogueira, “as pessoas foram às ruas não tanto pelo que perderam, mas pelo que não conseguiram obter, por sonhos que fracassaram. Suas reivindicações plurais necessitam, para serem atendidas, de passos grandes e ousados. Nesse ponto, os brasileiros esbarram em sua própria história de ‘revolução passiva’ e ‘modernização conservadora’, que travou o progresso social, oligarquizou a política e legou para o futuro um verdadeiro continente de pobres e excluídos.”

Essa avaliação dá a dimensão dos desafios à frente. Qualquer pessoa que encare com alguma lucidez o panorama brasileiro não poderá fazer prognóstico menos rigoroso. Marco Aurélio toca num ponto crítico: “a questão de saber se a politicidade das ruas pode se compor com a politicidade dos políticos e do Estado.”

Embora as ruas tenham sido “mais políticas do que os partidos, ainda que não tenham se convertido em sujeitos políticos”, elas “não se mobilizam de modo permanente e somente conseguem manter regularidade e se ‘converter em Estado’ se estiverem acompanhadas de sujeitos políticos mais estáveis e capacitados para criar pontes com o Estado e a vida institucional.”

Escrevendo em setembro de 2013, diz o autor que a inquietação nas ruas reaparecerá, porque “a dimensão estrutural dos problemas não sofrerá alteração, ao menos no curto prazo”, mas “o que se ganhou com as jornadas de junho poderá ser diluído se os protestos futuros não trouxerem consigo a superação de sua fragmentação e a formação de subjetividades políticas mais estáveis. Ou se, neles, ganharem maior projeção as orientações neoanarquistas – individualizantes, contrárias à política e à institucionalidade e dispostas ao confronto em nome de uma ‘violência simbólica’ que somente gera caos e desorganização.”

Buscam-se coisas simples
As reivindicações das ruas são resumidas assim no livro:

“Queremos um Estado aberto para as pessoas, menos dependente do capital, desvinculado de multinacionais, bancos e empresários. Mais social e menos econômico. Os jovens que protestaram, no fundo, pediram coisas simples: circulação urbana livre, ampla e irrestrita, ‘mais parques e menos shoppings’; megaeventos só quando indispensáveis, autossustentáveis e culturalmente densos, internet livre, respeito aos direitos de todos e especialmente das minorias, polícia civilizada, perspectiva ambiental, serviços públicos de qualidade e universais. Mais cidadãos e menos consumidores, mais Estado e menos mercado, em suma.”

Os governos têm entretanto grandes dificuldades para responder de modo satisfatório a essas demandas. Entre outros fatores, as instituições políticas não estão capacitadas a fazê-lo, constata Marco Aurélio. O discurso positivo das autoridades “é desmentido cotidianamente pelos fatos”. A necessidade de uma reforma política é maior do que dá a entender a banalização do tema: “A superação da ditadura nos anos 1980 não teve força para ajustar as instituições políticas e impor um novo modo de fazer política, situação que se agravou com as transformações socioculturais ocorridas nas décadas seguintes.”

Em outras palavras do mesmo autor, “o Brasil ainda não construiu a democracia como modo de vida e de organização social fundado na liberdade, na participação e na busca de igualdade social, no qual um Estado republicano cumpre funções reformadoras essenciais.”

O balanço, quando o texto foi escrito, mostrava que o sistema havia retomado o controle da situação, com o governo recuperando o equilíbrio e a iniciativa. A despeito de ter havido novas e significativas manifestações em outubro, a avaliação conjuntural se revelou acertada. Até o presente momento (20/12), pode-se dizer que será preciso esperar 2014 para saber o que foi feito das ruas de 2013.

Análise concreta
Na abertura do ensaio “Depois de junho. Sobre as respostas governamentais”, Marco Aurélio define o que é análise concreta da situação concreta: “trabalho paciente, espírito indagador e disposição metodológica para articular a estrutura e a superestrutura, a sociedade e o Estado, os interesses, as classes, os valores, a correlação de forças, de modo que se alcance uma visão articulada dos fatores e motivações que fazem com que as pessoas tomem partido e ajam, buscando captar ao mesmo tempo suas implicações e possíveis repercussões.”

Tarefa que cumpre com brilhantismo em As ruas e a democracia.

Sobre a mídia
Entre os demais ensaios do livro há um, esclarecedor, dedicado ao tema “Mídia, democracia e hipermodernidade”, muito útil seja em termos de atualidade, seja porque seu tema é precipuamente o deste Observatório. Ele será examinado em tópico posterior.

Livro em debate
Em debate no dia 13 de novembro com Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política da USP, prefaciador do livro, e Matheus Pichonelli, editor do portal da Carta Capital, Marco Aurélio definiu As ruas e a democracia como uma “parada estratégica para abastecer a cabeça”, sugerindo “o que foi, o que não foi e o que ficou” do “grito de angústia coletivo contra o modo de vida urbano do início do século 21”, uma expressão do “repúdio à política e seus operadores e contra a má qualidade das políticas públicas”.

Seu efeito político mais importante terá sido incomodar os governantes, mas, tendo em vista a péssima reação do sistema político, que “não estabeleceu um canal com as ruas” – embora o governo Dilma, especificamente, tenha agido nessa direção –, é possível que tenha sido perdida uma oportunidade de mudar a política brasileira. Em todo caso, educação, saúde e transporte são temas inocultáveis. Marco Aurélio disse que as polarizações eleitorais entre PT e PSDB emburrecem o país.

Batalha semântica
Pichonelli relatou as dificuldades postas à cobertura jornalística das manifestações: “Ninguém estava entendendo o que estava acontecendo, havia uma batalha semântica e produzir entendimento era muito arriscado”. O jornalista acha que a imprensa pecou muito na descrição das coisas. Deu como exemplo o convite feito pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para que uma integrante do Movimento Passe Livre (MPL) fosse conversar com ele na prefeitura em tête-à-tête. “Ela, evidentemente, não aceitou, e isso foi interpretado como recusa ao diálogo.”

Contrapôs à modernidade líquida proposta por Zygmunt Bauman as “respostas no campo sólido” que continuam sendo dadas pela política. Na visão de Pichonelli, não foi por acaso que o grito coletivo passou pelos transportes: “Viu-se que não havia mobilidade”, enquanto “empresas lucram com um sistema que tolhe anseios.” E citou o dado de que 37 milhões de brasileiros não têm acesso a transportes por falta de dinheiro. O jornalista elogiou o livro, que “dá espaço para que as perguntas sejam formuladas”. Considerou “ato de coragem estruturar num livro uma análise do que aconteceu.”

Falsa hegemonia
Janine citou os bordões “A mágoa mata mais” e “Mais amor, por favor” para ilustrar a ideia de que “toda grande mudança social envolve algo que não era demandável”. Em relação ao balanço dos últimos anos, disse que “o PT tornou irreversível a inclusão social”, mas apontou o risco de se eternizarem medidas de emergência.

Segundo Janine, o que se viu foi algo de muito promissor, apontando para se conquistar o que falta para a consolidação da democracia brasileira. As manifestações, entretanto, esqueceram os resultados obtidos desde o fim da ditadura.

Janine também se referiu ao PT e ao PSDB, que em sua opinião promovem uma “briga fratricida entre os melhores partidos do país.” Ele mencionou o que considera os feitos dos três maiores partidos: “o PMDB lutou contra a ditadura, o PSDB conteve a inflação e o PT promoveu a inclusão social.” Disse que houve um “esgotamento da agenda da inclusão social no imaginário, não no real.”

Referiu-se a uma situação de “hegemonia imperfeita” em decorrência de a) a política brasileira ter pouca densidade cultural; b) os partidos brasileiros não terem tido competência para criar instrumentos de hegemonia; c) muitas vezes se conceber hegemonia como poder eleitoral. Disse que o PT “trocou a verdadeira hegemonia pela falsa hegemonia”.

“No mundo atual, as políticas públicas são o tema da hegemonia”, definiu, “e a batalha hegemônica é construir um relacionamento social que harmonize a questão das políticas públicas.” Como PT e PSDB não se preocupam com a hegemonia, “talvez predomine a hegemonia neoliberal.”

Fonte: Observatório da Imprensa, 24/12/2013 na edição 778