quarta-feira, 8 de maio de 2013

OPINIÃO DO DIA – Raimundo Santos: a esquerda e o realce do mundo político

Cada vez mais já perto desse limite, a esfera da política-teoria-valores adquire grande relevância, como também o próprio mundo político – por mais combalido que hoje esteja - ganham um realce que muitos não acreditam. Importância no sentido de ter função para restituir inteligibilidade ao processo político em andamento, quando muitas coisas hoje parecem turvas. Aliás, como nos ensina a experiência da resistência democrática nos anos de chumbo, época – este é o motivo da alusão - de grande descrédito na política e nos partidos.

Se hoje o mundo político (partidos, líderes, etc) ainda não pode ser visto como epicentro de onde se possa extrair energias para encaminhamentos de afirmação mais avançada da democracia política, particularmente no futuro imediato, com certeza de converterá em ponto nevrálgico para o aprofundamento do presente curso ainda normal das coisas, do qual tudo depende.

Aqui está a referência a que a esquerda tem que se aferrar no Brasil de hoje. Ela tem pela frente o cometimento de viabilizar um projeto político capaz de transpor a névoa populista que vai se adensando no país; projeto amplo para que se afirme um desenvolvimento econômico moderno e com oportunidades para todos, sob o Estado democrático de Direito, como defendem não poucas correntes político-partidárias e intelectuais.

Cf. Raimundo Santos, “O sentido da esquerda na atual circunstância”, in O que é ser esquerda hoje?, org. Francisco Inácio Almeida, edits. Contraponto e Fundação A. Pereira, Rio de Janeiro-Brasília, 2013, pp.222-3.

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Maioridade penal em questão: Estuprador do ônibus é menor solto pela Justiça
Ministério manda remover 520 famílias do Jardim Botânico
O Brasil na cúpula do comércio
Recursos podem livrar de cadeia mensaleiros

FOLHA DE S. PAULO
Brasileiro é eleito para chefiar órgão mundial de comércio
SP vai pagar R$ 1.350 ao mês para usuário de crack se tratar
Suspeito de estupro em ônibus no Rio tem 16 anos
Governo cogita retirar apoio à proposta de reformar ICMS
Produção de veículos atinge recorde em abril

O ESTADO DE S. PAULO
Emergentes elegem diplomata brasileiro para direção da OMC
Comissão de Ética vai analisar dupla função de Afif
Para ministros, recurso pode alterar penas do mensalão
Conselho critica vinda de médicos cubanos
Governo deve barrar texto do Senado para o ICMS

VALOR ECONÔMICO
Países emergentes põem brasileiro na direção da OMC
Seca e inflação desaceleram o Nordeste
ICMS passa na CAE e contraria União, Sudeste e Sul

BRASIL ECONÔMICO
Fundos no rastro do boom imobiliário
Diplomacia: Emergentes derrotam ricos na OMC
Queda de braço: Unificação do ICMS vira um sonho

ESTADO DE MINAS
Poluição manda mais gente para o hospital
Brasileiro no comando da OMC

O TEMPO (MG)
Roberto Azevêdo é primeiro brasileiro no comando da OMC
Governo de Minas faz afago de R$ 350 mi aos municípios
Congresso admite que há "embate" com Suprema Corte
Comissão conclui votação que muda ICMS

CORREIO BRAZILIENSE
Brasileiro terá como missão destravar comércio mundial
Favela no DF deve se tornar a maior da América
Morar Bem convoca mais 14,1 mil
Os passos do papa no Brasil

GAZETA DO POVO (PR)
Uma década depois, metrô de Curitiba volta à estaca zero
Brasileiro é eleito diretor da OMC
Delúbio pede novo julgamento do mensalão
Mulheres sofriam abusos havia dez anos
Seca no Nordeste afeta a vaquejada, tradição que vem do século 18

ZERO HORA (RS)
Presos preferem facilidades do semiaberto a tornozeleira
Tarso garante que Fepam está fora do jogo político
Um brasileiro no comando do comércio global

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Prefeitura quer alíquota maior para o ITBI

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Comissão de Ética vai analisar dupla função de Afif

O acúmulo de funções de Guilherme Afif Domingos - que assume amanhã o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem renunciar ao posto de vice-governador de SP - será analisado pela Comissão de Ética da Presidência na próxima reunião do colegiado. O advogado Mauro de Azevedo Menezes, da comissão, disse que a análise será feita após Afif "citar as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo". O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse não ver "problema jurídico" no acúmulo de função.

Comissão de Ética da Presidência vai analisar dupla função do ministro Afif

Ministério. Resolução do colegiado que fiscaliza procedimentos éticos do alto escalão considera conflito de interesse exercer atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança"; titular é também vice-governador.

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - A dupla militância de Guilherme Afif Domingos, que assume amanhã o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem renunciar ao posto de vice-governador de São Paulo, cimenta a aliança com o PS D, mas importa para o Palácio do Planalto uma "crise ética". O acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado marcada para o dia 20.

"A matéria poderá vir a ser analisada pela Comissão de Ética", disse ao Estado um dos integrantes da comissão, o advogado Mauro de Azevedo Menezes. "Vamos analisar com cuidado depois que o novo ministro tomar posse e prestar as informações da DGI (Declaração Confidencial de Informações) citando as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo de ministro". Menezes não quis adiantar se considera existir algum tipo de conflito de interesses caso Afif permaneça na dupla função, sob a alegação de que o caso poderá ser analisado pela comissão.

Segundo a resolução número 8 da comissão, é considerado conflito de interesses o exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".

A resolução poderá levar Afif a ser questionado pela simultaneidade de atribuições entre o governo federal e o de São Paulo, já que o texto explica que conflito de interesses "independe do recebimento de qualquer retribuição pela autoridade". O vice-governador informou que só se manifestará após a posse.

A regra lembra que autoridade deve abrir mão da atividade ou licenciar-se do cargo "enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses".

A decisão de Afif manter as duas funções reedita um problema já enfrentado no início do governo Dilma pelo ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, quando decidiu não se afastar da presidência do PDT. Lupi criou um constrangimento para a presidente quando a Comissão de Ética recomendou a sua demissão por conflito ético.

"Fora da caixa". No Planalto, a decisão de Afif de permanecer servindo ao governo tucano em São Paulo e ao governo federal petista não foi considerado um obstáculo para ele assumir o 39.º ministério de Dilma. A presidente estava decidida a "pensar fora da caixa" para trazer o PSD para o governo e tentar, com isso, turbinar o seu tempo de TV na campanha à reeleição em um minuto e 39 segundos, o terceiro maior tempo de propaganda depois do PT e PMDB. Dilma passou por cima até mesmo do fato de Afif querer definir quando tomaria posse. Mesmo convidado no final do ano passado e o ministério tendo sido criado em 28 de março, Afif pediu a Dilma que só o nomeasse em maio. Ela concordou. Dilma teria exigido, no entanto, dedicação integral ao ministério, sem se dividir com os cargos de vice-governador.

A decisão de permanecer vice-governador de São Paulo foi informada à presidente Dilma e entendida como de foro íntimo. No entanto, se houver algum empeci lho criado pela Comissão de Ética, o tema terá de ser enfrentado por Afif, sem interferência do gabinete presidencial, segundo interlocutores de Dilma.

Dilma já enfrentou vários problemas com o colegiado, que a levaram a intervir no órgão, provocando a renúncia do então presidente Sepúlveda Pertence, em setembro do ano passado. O primeiro confronto foi em decorrência da censura ética aplicada ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que acabou pedindo demissão. Depois o alvo foi o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por conta de consultorias prestadas a empresas. Por último, houve a sugestão da demissão de Lupi.

Para lembrar

Antes, Dilma não tinha "biografia"

Ao aceitar assumir o novo ministério, Guilherme Afif se disse "muito honrado" com o convite da presidente Dilma Rousseff. Quatro anos antes, porém, a petista foi classificada por ele como alguém sem "biografia política" para presidir o Brasil. "É a mesma coisa que entregar um boeing para quem nunca pilotou um teco-teco", declarou a jornalistas em 2009, ao comentar a candidatura da então ministra à Presidência. Na mesma ocasião, dias depois do apagão em Itaipu, apontou falhas no setor elétrico e alfinetou a gestão de Lula. "Quando você quer politizar setores técnicos, quando quer aparelhar, a consequência é o apagão."

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) coordenado por Dilma foi por ele batizado de "Plano de Abuso da Credulidade". Criticou, ainda, programas de transferência de renda. Em 1989, ao disputar a Presidência, atacou o excesso de ministérios e defendeu o fechamento de dez pastas. / Lilian Venturini e Luciano Bottini Filho.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nomeação de Afif por Dilma deixa tucanos contrariados

Acúmulo do ministério com cargo de vice em SP é questionado

Sérgio Roxo

SÃO PAULO - Apesar de publicamente evitarem o ataque, os tucanos ficaram contrariados com a decisão do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, de aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Para os tucanos, ao assumir o ministério, Afif, um dos principais líderes do PSD, fez um movimento que deixa claro que a legenda criada pelo prefeito Gilberto Kassab estará com o PT tanto na eleição presidencial como na eleição estadual do próximo ano. O mal-estar aumentou porque Alckmin só foi avisado no último sábado por seu vice de que aceitaria o convite.

Internamente, os integrantes do governo estadual consideram que é ilegal a decisão de Afif de assumir a pasta e continuar como vice-governador. Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Carlos Gonçalves Jr. diz que o acúmulo viola o artigo 42 da Constituição do estado de São Paulo, que fala que "perderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública".

- O que se aplica ao governador se aplica ao vice neste caso - defende.

Ainda na avaliação do professor, caberia à Assembleia Legislativa decidir pela perda do cargo. Ele destaca, porém, que esse caminho não está expresso e haveria necessidade de uma complementação legislativa.

Procurado ontem para comentar a sua situação, Afif disse que só dará entrevista amanhã, dia de sua posse no ministério. A assessoria do vice-governador informou que ele não vê impedimento legal para acumular os dois cargos.

O ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, que é professor de Direito Constitucional, foi procurado pelo político do PSD para saber se poderia seguir como vice.

- Vice não é cargo. É expectativa. O vice não é nada. Não tenho dúvida de que ele pode continuar - disse Lembo.

Na avaliação do ex-governador, quando Alckmin for ao exterior, basta Afif se licenciar do ministério e assumir o comando do estado. De acordo com um tucano, para evitar essa saia-justa, Afif chegou a pedir para ser avisado com antecedência quando o governador viajar para poder também deixar o país. O pedido não foi aceito.

Publicamente, lideranças tucanas atacaram o governo federal, mas evitaram farpas a Afif e ao PSD. O líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, citou a crítica do coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau, ao número de ministérios existentes no país.

- Concordo com o doutor Gerdau: a criação do ministério é uma loucura, uma irresponsabilidade e uma burrice. Com essa ressalva, ainda bem que a presidente convocou para esse ministério um homem lúcido e responsável - disse Aloysio.

Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível adversário de Dilma em 2014, rasgou elogios a Afif e atacou a presidente.

- Reconheço que o Afif é alguém que conhece muito esse assunto, e o governador Alckmin já se manifestou pelo partido, cumprimentando-o. O que percebemos é uma ação da presidente da República, o que chamamos de governismo de cooptação, de buscar, com cargos do governo, ampliar cada vez mais sua base. Essa é a lógica que orienta o governo. Uma pessoa como o Afif deveria estar no governo, com as qualidades que tem, desde o começo, não agora, no final, para ajudar a trazer mais partidos para a base - disse Aécio.

Sobre o acúmulo de funções - uma num governo do PSDB e outra no do PT -, o senador mineiro disse que o quadro partidário amplo no Brasil permite esse tipo de "contradição", mas evitou mais comentários sobre a situação.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também atacou Dilma, mas não poupou Afif.

- Errada está a presidente em criar mais uma estrutura desnecessária, ignorando que é responsável por um projeto de nação, não um projeto de partido. Mas errado também está o vice-governador de São Paulo, que cometeu um ato falho ao aceitar de forma oportunista essa missão no governo. (Colaborou Júnia Gama)

Fonte: O Globo

O caminho equivocado de Guilherme Afif - Alberto Goldman

Eu e o Guilherme Afif fizemos campanhas juntos em vários momentos, com o objetivo de eleger presidente, governador, senador, prefeito. Em todos eles nosso adversário comum foi o PT. Fomos vitoriosos várias vezes e fomos derrotados nas eleições presidenciais quando se elegeu Lula e Dilma presidentes. Juntos não chegamos lá. Ele, agora, de certa forma, chegou. Vai ser ministro. Tem qualidades para tal. Poderia ser um bom ministro se eu acreditasse na possibilidade desse governo ainda ter salvação. Não tem. É uma mediocridade, com a qual ele vai ter que se misturar.

Os votos que ele recebeu na chapa com Geraldo Alckmin foram os mesmos que eu e Serra havíamos recebido 4 anos antes. Foram votos de São Paulo contra o avassalador domínio petista na área federal. A sua adesão à aliança petista que governa o Brasil não respeita as reiteradas manifestações desse eleitorado.

Alguns dizem que, sob o aspecto jurídico, ser ministro e manter o cargo de vice governador, não é incompatível. A meu ver é gritantemente ilegal. Mas, mais que isso, é politicamente inaceitável. Aqui com o PSDB, lá com o PT. Para onde vai a coerência? Como interpretará o eleitor?

Deixa um trabalho que vinha fazendo com eficácia: o comando do Conselho Gestor das PPPs, no qual poderia ainda fazer muito pelo Estado que o elegeu vice governador. Sua contribuição aqui, no Estado, foi valiosa, e certamente seria melhor para a sociedade do que na função que vai exercer a nível federal e foi aqui que o povo, o supremo condutor da vida do político, decidiu que ele deveria dar a sua contribuição.

Fonte: Blog Goldman

Para Aécio, petista faz 'governismo de cooptação'

Débora Alvares

A situação híbrida de Guilherme Afif Domingos, que continua sendo vice-governador de São Paulo, neutralizou as críticas do PSDB ao ministro, mas o senador Aécio Neves (MG), nome tucano à Presidência, aproveitou o fato para criticar a presidente Dilma Rousseff. Para o mineiro, a presidente executa um "governismo de cooptação". "Essa é a lógica que orienta o governo, a ação de buscar, com cargos, ampliar cada vez mais sua base."

O presidenciável disse não ter opinião formada sobre a necessidade de Afif se afastar da vice-governadoria para assumir a pasta. "Respeito o Afif como homem público. Mas o nosso quadro permite essas contradições todas."

Apesar de discordarem da criação de mais uma pasta para acomodar aliados do PT, tucanos evitaram ataques ao titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Para o senador Aloysio Nunes (SP), um ministério desse tamanho é uma "loucura, uma irresponsabilidade, uma burrice", "Felizmente, apesar de discordar da criação do ministério, a presidente escolheu alguém que não é louco, é lúcido, não é burro, é inteligente, um homem responsável"

Fonte: O Estado de S. Paulo

Marina vai ao STF e se diz preocupada com tramitação de projeto que limita novos partidos

Após encontro com Joaquim Barbosa, ex-ministra disse que ministro não adiantou data para apreciação de liminar

Chico de Gois

BRASÍLIA - A ex-senadora e presidenciável Marina Silva e outros parlamentares reuniram-se nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para expressar sua preocupação com o que classificou de forma açodada como tramitou o projeto que dificulta a criação de novos partidos. Ao fim do encontro, Marina disse que Joaquim não adiantou quando a liminar concedida pelo ministro Gilmar Barbosa, que sustou a tramitação, deve ser apreciada pelo plenário.

- Ele nos ouviu e disse que deverá aguardar o processo chegar. Não conversei com o ministro Gilmar Mendes. Preferimos fazer uma visita protocolar ao Poder para manifestar nossa preocupação com a tramitação atabalhoada desse projeto - afirmou, ao final do encontro.

Marina avaliou que o projeto tem um interesse político, com endereço conhecido - referindo-se, sem citar nomes, ao Palácio do Planalto, que quer impedir a formação do Rede Solidariedade, partido que Marina tenta criar para viabilizar sua candidatura à Presidência no ano que vem.

- Isso caracteriza um casuísmo - declarou, adiantando que, caso a liminar seja derrubada no plenário do Supremo, ela pretende entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto.

Porém, ela disse acreditar que, no Senado, a matéria pode ser modificada. Para ela, a motivação de impedir a criação do seu partido tem ajudado na coleta de assinaturas.

- Essa ação casuística do governo criou uma grande solidariedade. As pessoas veem que há uma ação desmedida do governo e de sua base, que atuam com dois pesos e duas medidas, uma vez que deram apoio à criação do PSD.

A presidenciável, porém, disse que não vê como ataque pessoal a ação desencadeada pela base do governo, mas, segundo ela, trata-se de um ato contra o pluripartidarismo.

- Essa postura tem a ver com interesse político de evitar que grupos possam se viabilizar - declarou.

Fonte: O Globo

Marina visitará Recife na próxima terça-feira

A ex-senadora Marina Silva desembarcará na próxima terça-feira (14) em Pernambuco para reforçar o trabalho de angariar as 500 mil assinaturas necessárias para criar seu partido, o Rede Sustentabilidade. A agenda de dois dias será divulgada nesta quinta (9) e deve seguir a programação realizada em outros Estados, como atividade na rua e participação em debates.Após obter 20% dos votos na eleição presidencial de 2010, a ex-senadora prepara-se para uma nova disputa pelo Palácio do Planalto.

Em Pernambuco, 9 mil assinaturas foram recolhidas até agora. Em todo o Brasil, a soma fica em 263 mil. A partir deste mês, o trabalho será reforçado para que a exigência seja cumprida até junho. No Recife devem ser instalados dois pontos fixos para coleta de assinaturas.

A ex-senadora também trabalha para driblar um novo desafio para criar a legenda: o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ontem, ela reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para tratar da questão. Após o encontro, ela avaliou que a proposta "é um ataque à democracia e fere o pluripartidarismo". (G.L.)

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

PMDB cobra Supremo por análise de projeto que inibe novas siglas

Presidentes do Senado e da Câmara se reúnem com Gilmar Mendes e defendem tramitação e "autonomia" do Legislativo

Eduardo Bresciani, Daiene Cardoso

BRASÍLIA - Em articulação com o Palácio do Planalto, a cúpula do PMDB lançou ontem um ultimato ao Supremo Tribunal Federal para acelerar a votação do projeto que inibe a criação de partidos políticos e potencializa as chances de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, o partido coordenou com setores da oposição e da base aliada o isolamento de radicais do PT alojados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) congelando o andamento da proposta que reduz poderes da Corte. A aprovação da PEC 33 foi apontada nos bastidores como um dos motivos que teriam levado o ministro Gilmar Mendes a barrar a tramitação do projeto de interesse do governo.

A cobrança direta ao Supremo foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na saída de um encontro com Mendes. "O importante é o principio, não o fim Definitivamente, o Senado quer demonstrar que está contra o controle preventivo da constitucionalidade. A interrupção do processo legislativo é algo com o que nós não podemos concordar jamais", disse Calheiros, que na reunião teve a companhia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O processo que trata da suspensão do projeto foi enviado para manifestação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Alves foi escalado para procurar Gurgel e pedir celeridade na análise. O presidente da Câmara defendeu a tramitação do projeto como um ato de "autonomia" do Legislativo, que, segundo ele, precisa do "pleno direito" de tomar suas decisões.

Mendes se comprometeu a pautar o projeto assim que receber o parecer do Ministério Público. Ressaltou, porém, que as conversas com os presidentes dos poderes não influenciarão sua decisão.

A proposta é de grande interesse do governo federal porque os principais movimentos de criação de partidos políticos são protagonizados por possíveis adversários nas eleições de 2014. A ex-ministra Marina Silva tenta fundar a Rede, enquanto o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é tido como um dos padrinhos da Mobilização Democrática (MD) - legenda que surgirá da fusão entre PPS e PMN.

A pressão dos caciques peemedebistas pela derrubada da liminar de Mendes foi feita ao mesmo tempo em que se congelou a tramitação da PEC que permitiria ao Congresso mudar decisões do STF. Alves afirmou que a polêmica proposta aprovada há duas semanas anão terá prioridade".

A posição do presidente da Câmara foi respaldada por alguns líderes partidários. O ato de desagravo convocado pelo presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), acabou demonstrando o isolamento de setores do PT no tema. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a proposta viola a separação entre poderes e anunciou recurso contra a aprovação da PEC pela comissão. O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), se posicionou na mesma direção.

Colaborou Débora Álvares

Fonte: O Estado de S. Paulo

Políticos cobram do STF decisão sobre novos partidos

Renan e Alves pedem pressa no julgamento do mérito, e Marina defende inconstitucionalidade

Júnia Gama, Chico de Gois e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) está sob forte lobby de políticos contrários e favoráveis ao projeto que limita direitos de novos partidos para tomar uma decisão final sobre o assunto. Na manhã de ontem, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PDMB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, estiveram com o ministro Gilmar Mendes (STF), autor da liminar que suspendeu a votação do projeto no Senado, pedindo pressa no julgamento do mérito. No final do dia, a ex-senadora Marina Silva se encontrou com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para defender sua tese de que o projeto é inconstitucional e que a Corte deve considerá-lo assim.

Se a liminar de Gilmar for derrubada pelo plenário do STF, e o projeto, aprovado pelos senadores, Marina entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra o texto no mesmo Supremo. A aprovação do projeto teria Marina como principal prejudicada, pois os limites ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão, previstos no texto já aprovado na Câmara, inviabilizariam o Rede Sustentabilidade, partido que está criando para disputar a eleição presidencial do ano que vem.

Pressão do Planalto

O Planalto pressiona pela votação da proposta para evitar que um número maior de candidatos leve a eleição presidencial de 2014 ao segundo turno. A tramitação foi suspensa após Gilmar Mendes conceder liminar ao mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato a presidente ano que vem.

Acompanhada de parlamentares contrários ao projeto, Marina se reuniu com Barbosa, para expressar preocupação com a "forma açodada" como o projeto tramitou no Congresso. Ao fim do encontro, Marina disse que Barbosa não adiantou quando a liminar será apreciada pelo plenário:

- Ele nos ouviu e disse que deverá aguardar o processo chegar. Não conversei com o ministro Gilmar Mendes. Preferimos fazer uma visita protocolar ao poder para manifestar nossa preocupação com a tramitação atabalhoada desse projeto.

Marina avaliou que o projeto tem um interesse político, com endereço conhecido - referindo-se, sem citar nomes, ao Palácio do Planalto, que deseja impedir a formação do Rede Solidariedade. Mas disse acreditar que, no Senado, a matéria pode ser modificada. Para ela, a motivação de impedir a criação do seu partido tem ajudado na coleta de assinaturas:

- Essa ação casuística do governo criou uma grande solidariedade. As pessoas veem que há uma ação desmedida do governo e de sua base, que atuam com dois pesos e duas medidas, pois deram apoio à criação do PSD.

Hora de esfriar Ânimos

A presidenciável, porém, disse que não vê como ataque pessoal a ação desencadeada pela base do governo.

- Essa postura tem a ver com interesse político de evitar que grupos possam se viabilizar - declarou.

Do outro lado, Renan e Henrique Alves anunciaram que irão partir para uma ofensiva sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que entregue rapidamente seu parecer sobre a liminar. A expectativa dos dois é que o Supremo julgue a liminar na semana que vem. No encontro na casa de Gilmar Mendes, que durou cerca de duas horas, o ministro disse a Renan e Alves que aguarda o parecer do Ministério Público para levar a questão ao plenário da Corte.

- Esperamos que isso (decisão do plenário do Supremo) aconteça na próxima semana. Vamos continuar conversando. Conversar não arranca pedaço. Agora é hora de colocar água no fogo e não fogo na água. O que nunca vamos aceitar é que o processo legislativo seja interrompido no seu direito constitucional - disse Renan.

Mais tarde, Gilmar disse que já estava preparando seu voto para levar ao plenário e negou a existência de qualquer crise entre Judiciário e Legislativo.

- De vez em quando se conversa. É um tema importante - disse Gilmar, defendendo a liminar que concedeu: - Ao longo da História, desde 1990, ou antes, 1980, que essa matéria vem aqui, e o tribunal tem sempre ressaltado o cabimento em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então não tem nenhuma novidade. Há certamente dezenas de casos.

Fonte: O Globo

Partidos tentam isolar o PT na defesa da proposta anti-Supremo

BRASÍLIA - Em ação conjunta, PMDB e PSB tentaram ontem isolar o PT na defesa da proposta que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os líderes Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Beto Albuquerque (PSB-RS) anunciaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suas bancadas não apoiam o texto aprovado há duas semanas --um dos motivos da crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Os dois disseram que, se houver insistência para tratar da matéria, vão pedir que o plenário rediscuta a admissibilidade da proposta.

Segundo Cunha, a proposta viola a separação entre os Poderes e fere a Constituição. Nos últimos dias, petistas usaram a tribuna para ameaçar apresentar novas propostas para esvaziar o tribunal.

A iniciativa tem sido interpretada por integrantes do STF como uma retaliação ao julgamento do mensalão.

Ontem, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) fez um pedido para a CCJ rediscutir a relatoria da matéria, o que pode anular a votação.

Primeiro relator do texto, Amin disse que foi destituído do posto, em maio do ano passado, somente porque não aceitou elaborar um parecer favorável ao texto.

Ele, no entanto, reconhece que não questionou a substituição. "Quem cala consente", afirmou. Amin, porém, afirmou que ainda existe espaço para a própria comissão anular a troca.

Fonte: Folha de S. Paulo

À espera do parecer da PGR

Juliana Colares, Diego Abreu, Leandro Kleber

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão empenhados em destrancar a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. Na manhã de ontem, eles fizeram a segunda visita em oito dias ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento da proposta no Congresso por meio de liminar. Após a reunião, Alves e Calheiros informaram que o magistrado se comprometeu em pedir a inclusão do mandado de segurança que resultou na liminar na pauta de julgamento do plenário do STF assim que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitir parecer sobre o assunto. Gurgel prometeu se pronunciar ainda nesta semana.

A tramitação está suspensa desde 24 de abril, data da chegada do projeto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo Calheiros, a intenção é votá-lo rapidamente. O assunto é considerado urgente pelos presidentes das duas Casas legislativas. Ante o apelo, Gilmar prometeu rapidez — o texto pode ir a plenário na semana que vem. “Já estou preparando meu voto. É um tema importante”, frisou, alertando que o projeto contraria “radicalmente” uma decisão de junho passado, quando o STF confirmou o direito a um tempo de tevê maior para o PSD.

Alves e Calheiros deixaram a reunião falando em diálogo com o Judiciário e independência dos Poderes. “Conversar não arranca pedaço. O que está havendo é o embate democrático, legítimo. É o esplendor da democracia, as instituições estão modelando o seu papel”, disse o presidente do Senado. O senador afirmou ainda que “essa não é uma decisão de Copa do Mundo, não tem que haver um vencedor”. No entanto, finalizou a entrevista afirmando que a “interrupção da tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual não vamos concordar jamais”. A proposta alvo da polêmica impede os parlamentares de levarem consigo uma fatia do tempo de tevê e dos recursos do Fundo Partidário ao migrarem para uma nova legenda.

Na liminar, Mendes disse que houve “extrema velocidade” na tramitação da proposta e “aparente tentativa casuística de alterar as regras para a criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas”. O ministro afirmou que “a aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura”. O texto cuja tramitação foi suspensa atrapalha os planos da Rede Solidariedade, capitaneada por Marina Silva, e a fusão do PPS com o PMN, criando a Mobilização Democrática (MD).

PEC 33

No esforço para distensionar a relação com o Judiciário, Henrique Eduardo Alves anunciou que não dará prioridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que condiciona a validação das súmulas do STF com força de lei à aprovação do texto na Câmara. Segundo o peemedebista, a proposta não vai passar à frente das outras 108 PECs que aguardam na fila. A interlocutores, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou “confiar no bom senso do Congresso”.

Outro obstáculo à PEC 33 surgiu ontem. O deputado Espiridião Amin (PP-SC) reclamou que foi substituído da relatoria da proposta na CCJ de forma irregular e quer anular a votação do projeto.

Fonte: Correio Braziliense

Acordos de Temer inquietam PMDB

Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - A atuação mais efetiva do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB licenciado, nas negociações de alianças eleitorais do partido nos Estados pode acirrar os ânimos de pemedebistas que resistem a se coligar com o PT. De acordo com avaliação de dirigentes estaduais do PMDB, Temer pode estar dando um tiro no pé ao negociar diretamente com o PT nacional.

O vice-presidente rebate as críticas. Por sua orientação, o presidente nacional do PMDB em exercício, senador Valdir Raupp (RO), começou a reunir em Brasília dirigentes estaduais do partido para discutir o cenário eleitoral de 2014, local e nacional. As executivas de todos os Estados estão sendo convocadas. Um dos objetivos é estimular alianças com o PT.

A orientação da cúpula é que o PMDB lance candidatura própria a governador onde for possível. A meta é ter candidato em pelo menos 18 Estados. Na eleição nacional, a direção recomenda apoio à manutenção da aliança com o PT, preservando Temer na vice-presidência da chapa da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Ontem, a reunião foi com dirigentes do PMDB de Pernambuco, que tende a lançar candidato a governador - o nome mais forte é o do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio-, mas ainda não definiu posição em relação à eleição presidencial. Nesta quarta-feira, será a vez da executiva da Paraíba. Na semana passada, a conversa foi com o PMDB do Espírito Santo e do Acre.

"Temos uma presidente que nunca foi nem vereadora, mas é muito voluntariosa. Ela pode ter a caneta, mas quem decide nosso destino é a gente. Ela precisa mais do PMDB do que o PMDB dela", disse o presidente do PMDB estadual de Pernambuco, Dorany Sampaio.

Para ele, é cedo tomar posição tanto na eleição para governador quanto para a de presidente, principalmente por que há dúvidas quanto à viabilidade da candidatura do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), para presidente. A hipótese menos provável é de apoio ao senador Aécio Neves (PSDB), já que houve rompimento do senador Jarbas Vasconcelos com o deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB.

Dissidente da orientação nacional, Jarbas foi aliado da oposição nas últimas eleições presidenciais, se reaproximou do governador e é um dos articuladores de sua provável candidatura a presidente. Após a reunião, Raupp disse que o PMDB de Pernambuco está "unidíssimo" e pode lançar candidato a governador, mas, no cenário nacional, analisa que caminho tomar, com base em dois cenários: com e sem Eduardo candidato.

Para alguns pemedebistas, Temer coloca sua própria candidatura acima de interesses estaduais do partido, o que poderia até submeter a risco a aprovação da aliança nacional com Dilma para 2014, na convenção nacional do partido. Críticas são principalmente de políticos de Estados nos quais o partido enfrenta problemas com PT, como Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

"Michel está discutindo tudo numa redoma, sem consultar os Estados", afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente do PMDB da Bahia. Segundo avaliação feita reservadamente por parlamentar de um desses Estados, Temer acomodou aliados em ministérios importantes e está definindo com o ministro Aloizio Mercadante (Educação), cotado para coordenador a campanha de Dilma à reeleição, e o presidente do PT, Rui Falcão, as prioridades dos Estados. Mas não pode esquecer que precisa dos votos da convenção para manter a vice.

Pemedebistas de Ceará e Rio, que querem lançar candidato a governador mas enfrentam problemas principalmente com o PT, dizem que podem ameaçar a aprovação da aliança nacional com o PT. De acordo com eles, na convenção há 90 votos de maioria pró Dilma. Os dois Estados têm 120 votos. Se votassem votar contra a aliança com o PT, o apoio à permanência de Temer na vice teria 30 votos a menos e a tese seria derrotada.

Temer, por meio da assessoria, afirmou que as críticas são baseadas em "má informação ou má fé". Confirma as conversas com Mercadante e Rui Falcão e, onde for possível, a manutenção da aliança com o PT. Mas diz que apoiará o lançamento de candidato próprio a governador e buscará apoio do PT. É o caso do Rio, com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, e do Ceará, com o senador Eunício Oliveira. Mas o PT mantém a pré-candidatura do senador Lindbergh Farias no Rio. E no Ceará, o PT está dividido e o problema maior é com o PSB do governador Cid Gomes.

Fonte: Valor Econômico

PMDB tenta conter resistência a Dilma

Partido cobra de executivas estaduais compromisso com presidente e Temer

Maria Lima

BRASÍLIA - No esforço de preservar a aliança nacional com o PT e garantir o lugar de Michel Temer como vice na chapa da presidente Dilma Rousseff em 2014, a direção do PMDB entrou em campo com um ano de antecedência para tentar conter os rebeldes que acenam para palanques de outros presidenciáveis. Mas não é uma tarefa fácil, já que o PMDB segue rachado em vários estados, como Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Pernambuco.

O presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), está convocando as executivas estaduais - ontem a reunião foi com Pernambuco - para dar o recado: o partido quer disputar com candidatos próprios os governos de 18 estados, com apoio fechado para Dilma e Temer.

Bahia e Pernambuco, principais colégios eleitorais do Nordeste, tendem a apoiar uma possível candidatura do presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Na reunião com a Executiva de Pernambuco, dominada por aliados do senador Jarbas Vasconcelos, que já apoia Eduardo Campos, esteve presente o prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, que anunciou disposição de concorrer ao governo do estado, mas nada definiu sobre eleição presidencial.

- O PMDB de Pernambuco está unidíssimo em relação à candidatura própria, que deve ser do prefeito de Petrolina. Sobre candidatura nacional, disseram não ter nada certo ainda - contou Raupp.

O presidente do PMDB de Pernambuco, Dorani Sampaio, tem ligações históricas com o ex-governador Miguel Arraes, avô de Eduardo, mas diz que o partido não vai definir nada por enquanto:

- Ela (Dilma) pode ter a caneta, mas quem decide nosso destino somos nós. Dilma precisa mais do PMDB do que o PMDB dela.

Em outra frente, Temer estaria articulando para levar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB) para o PMDB, oferecendo apoio a uma eventual candidatura ao governo de Pernambuco.

- O desejo do Fernando é continuar com Eduardo Campos, mas tem dificuldades de sair do ministério - disse um interlocutor do ministro.

O prefeito de Petrolina, perguntado sobre essa articulação, avisou que são projetos excludentes, já que é inimigo político da família Bezerra na região:

- Se Fernando Bezerra Coelho entrar por uma porta, eu saio por outra.

Na Bahia, a situação é complicada. Presidente da Executiva do PMDB baiano - que deve ter o ex-ministro Geddel Vieira Lima como candidato a governador, com apoio a Campos - o deputado Lúcio Vieira Lima disparou ontem:

- Quando Michel resolver o problema do Rio, chama a Bahia para conversar.

Fonte: O Globo

Recursos podem livrar de cadeia mensaleiros

Para os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski, do STF, os recursos dos 25 condenados no mensalão podem, em tese, absolver alguns réus de crimes como lavagem e quadrilha, livrando-os do regime fechado.

Mais longe da cadeia

Carolina Brígido

BRASÍLIA - Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram ontem do presidente Joaquim Barbosa e afirmaram que os recursos apresentados pelos 25 condenados no processo do mensalão podem, em tese, mudar o resultado do julgamento, realizado no fim de 2012. Se isso acontecer, alguns réus podem ser absolvidos por crimes como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - o que diminuiria a pena total e os livraria da prisão em regime fechado.

O vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, e o ministro Gilmar Mendes reconheceram que condenados em ações penais no STF podem ser absolvidos quando os recursos chamados de embargos declaratórios são julgados. Semana passada, Joaquim Barbosa dissera que, na opinião dele, esse tipo de embargo apresentado pelos réus não tem poder para mudar condenação.

- É possível embargo (declaratório) com efeito infringente. Se a contradição, omissão ou obscuridade for tamanha que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição. Nós estamos ainda num experimentalismo nessa ação penal 470, que é um processo novo sob todos os aspectos. Então, o Supremo está aprendendo e resolvendo as questões à medida que elas estão surgindo - disse Lewandowski.

Tribunal pode aceitar embargos

Gilmar Mendes esclareceu que é raro, mas o tribunal pode aceitar embargos de declaração com efeitos infringentes - ou seja, com potencial para reverter condenação. Segunda-feira, Barbosa enviou ao Ministério Público embargos desse tipo apresentados pelos réus e, quando tiver o parecer em mãos, vai elaborar um voto sobre o cabimento ou não do recurso.

- Pelo que vocês mesmo divulgaram, todos os embargos de declaração (apresentados pelos réus do mensalão) têm efeitos infringentes. Tanto que (o relator) mandou para o procurador-geral. Isso quer dizer alguma coisa. O tribunal admite que pode ter, por isso manda ouvir a parte contrária. É raro, mas admite - disse Gilmar à imprensa.

Sabedores de que o tema divide os ministros do STF, boa parte dos 25 condenados no processo do mensalão quer antecipar a discussão de mérito do julgamento e rever a decisão do Supremo já na análise dos embargos declaratórios. Esse tipo de recurso, em tese, serviria apenas para esclarecer pontos obscuros do julgamento, sem o poder de alterar a condenação. Mas os réus foram além. Pediram que esses embargos tenham também o chamado efeito infringente da condenação - ou seja, possam mudar o resultado para reduzir a pena ou até mesmo levar a uma absolvição.

A possibilidade de absolvição dos condenados pode ser verificada no caso da lavagem de dinheiro à qual o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e outros réus foram condenados. Votaram pela condenação seis ministros: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Cinco absolveram: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Ayres Britto e Peluso se aposentaram. No lugar de Peluso, está Teori Zavascki. O substituto de Britto não foi nomeado.

Com a dança das cadeiras, há chance de placar diferente. Se João Paulo for absolvido por lavagem, sua pena cai de 9 anos e 4 meses para 6 anos e 4 meses, e ele passa do regime fechado para o semiaberto. Outro exemplo é a condenação de José Dirceu por formação de quadrilha. Seis ministros o condenaram: Barbosa, Fux, Gilmar, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Quatro ministros absolveram: Lewandowski, Rosa, Toffoli e Cármen. Ayres Britto se aposentou, e seu substituto pode votar pela absolvição. Se isso acontecer, a votação empata - o que, em ações penais, força o tribunal a favorecer o réu. Se for absolvido da formação de quadrilha, a pena de Dirceu cai de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses e ele também passa da prisão em regime fechado para o semiaberto.

O assunto não é consenso no Supremo. Sabe-se que no julgamento dos embargos declaratórios, com ou sem efeito modificador da decisão, o relator continuará sendo Joaquim Barbosa. Mas há outro cenário: julgados os primeiros recursos, haveria a possibilidade de os condenados apresentarem um segundo, dessa vez os embargos infringentes propriamente ditos.

Ainda não está reconhecido pelo plenário do STF se essa segunda modalidade de apelação existe na Corte. O embargo infringente não foi previsto nos julgamentos realizados no STF segundo a Lei 8.038, de 1990. Mas o Regimento Interno do STF, escrito antes disso, diz que esses recursos podem ser apresentados quando réus obtêm 4 dos 11 votos pela absolvição. Os ministros terão de decidir o que vale: a Lei de 1990 ou o Regimento Interno.

Doze réus acusados no mensalão estão na situação de poder recorrer aos embargos infringentes: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que receberam quatro votos pela absolvição ao serem condenados por lavagem de dinheiro; e José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado, que obtiveram quatro votos a favor na condenação por formação de quadrilha.

- É um recurso bastante amplo. Mais amplo que os embargos declaratórios. No caso dos embargos infringentes, pode-se revolver tudo o que foi discutido no julgamento, mas no que tange especificamente à divergência manifestada pelos quatro juízes - disse Lewandowski. - O embargo infringente pode modificar o julgamento, em tese.

Há a tendência de que o STF aceite julgar os embargos infringentes. O STF nunca recebeu esse tipo de recurso em ação penal. Se os recursos forem aceitos, serão sorteados para outro relator, excluídos Barbosa e Lewandowski. O prazo para apresentar embargos infringentes é de 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos declaratórios.

Fonte: O Globo

Quem tem medo de Joaquim Barbosa? - José Nêumanne

A situação é, no mínimo, sui generis. Os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do Partido dos. Trabalhadores (PT) de São Paulo, foram condenados por crimes de corrupção e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Nessa condição, compareceram à sessão na qual foi aprovada a excrescência jurídica proposta por um nada ilustrado desconhecido de sua legenda no Piauí, Nazareno Fonteles, submetendo decisões terminais da última instância da Justiça à vontade da maioria dos nobres pares parlamentares. Ou seja, excluindo de nosso Estado Democrático de Direito o sistema de equilíbrio de Poderes autônomos criado pelo francês Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, um dos enciclopedistas franceses do século 18 e autor do clássico O Espírito das Leis. É de Montesquieu, como ficou conhecido pela posteridade, o conceito da autonomia de quem legisla, executa e julga para que as instituições funcionem em harmonia. Fonteles discorda e detona. Genoino e João Paulo concordam e aplaudem. Pois bem, tudo isso está dentro das leis vigentes e não há de que reclamar. Pois é.

Mas enquanto isso, em nome do sagrado direito de esgotar todas as possibilidades de defesa que devem ser concedidas a todo indivíduo para evitar que seja vítima de arbítrio estatal ou erro judicial, os insignes representantes do povo recorreram da decisão na instância máxima. E, não satisfeitos com uma eventual reforma das penas, cuja soma os levará à prisão, após transitadas as sentenças em julgado no STF, resolveram exigir da colenda Corte que substitua o relator, atualmente na presidência do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa. Os crimes que foram imputados a Suas Excelências e a seu companheiro de partido e bravatas José Dirceu foram cometidos há oito anos, o Supremo levou um ano debatendo o caso e agora os réus querem trocar o relator.

O que justifica o pedido? Que absurdo deslize jurídico teria cometido o ministro Barbosa para ser substituído nos últimos instantes a pedido de réus condenados? Que grave suspeita de parcialidade pesará sobre ele? Ninguém encontrou um só ilícito que o presidente do STF tenha cometido ao relatar o caso para contra ele ser alegada suspeição. O revisor, Ricardo Lewandowski, tem notórias ligações de amizade com uma personagem do episódio, embora não tenha sido acusada formalmente de nada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atuou sem reserva alguma nem contestação de nenhum dos famosos (e bem pagos) causídicos que defenderam os acusados.

Não se conhece ainda nenhum embargo de defensores à atuação no julgamento, com direito a voz e voto, do ex-advogado do PT José Antônio Dias Toffoli, namorado de uma colega que representou em causas na Justiça o mais importante e célebre dos réus condenados no processo, o citado José Dirceu. Os defensores nada encontraram de irregular nesse notório fato histórico. Nem o próprio ministro alegou a suspeição, que a qualquer leigo pudesse parecer óbvia, e julgou os antigos clientes como se nunca tivesse mantido algum tipo de relação com eles.

Mesmo se não tivesse ocorrido nenhum desses antecedentes, a tentativa de levantar suspeitas sobre o relatório de Joaquim Barbosa é infamante. De origem familiar pobre, o ministro protagonizou uma carreira brilhante no serviço público e, depois, como profissional do Direito. Consta que teve o nome apreciado por Lula por indicação do frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, sobre quem não pode cair nenhuma desconfiança de desapreço a algum figurão petista julgado, menos ainda ao protagonista oculto do escândalo, Lula. Aliás, não foi este quem indicou Barbosa para o STF?

Será, então, o caso de tirar a relatoria do presidente do STF apenas por ter ele recomendado a condenação de Dirceu, Genoino, João Paulo e outros? Mas não foi o relator quem condenou os réus. Primeiramente, eles foram investigados - e não o foram pelo "Partido da Imprensa Golpista" (PIG), inimiga do governo, do PT e dos "blogueiros progressistas", mas por um órgão do Estado, a Polícia Federal. As provas que explicitaram a culpa dos condenados no processo foram reunidas por funcionários públicos, os policiais federais, subordinados hierarquicamente ao ministro da Justiça e, em última instância, ao presidente da República. A fase de instrução do processo foi concluída pelos procuradores-gerais da República Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, nenhum deles nomeado pelo tucano Fernando Henrique, mas ambos por Lula, sendo o segundo mantido por Dilma.

E o que Barbosa tem que ver com isso? Bem, ele teve o trabalho, executado com requintes de lógica aristotélica, de mostrar por Amais B a seus colegas da Corte como funcionou o esquema criminoso de compra de apoio de aliados de pequenas legendas governistas a projetos de interesse do governo petista, do qual Lula era o presidente e Dirceu, o chefe da Casa Civil. Da competência do relatório de Barbosa fala melhor o apoio em votos que recebeu de seus pares, respeitados juristas como ele, do que qualquer elogio que este escriba leigo lhe fizer. Neste texto cabe apenas lembrar que nenhuma pena no mensalão foi atribuída pelo voto isolado do relator. A cada voto seu quase sempre se opunha o revisor e aos restantes membros do colegiado - primeiro 11, depois 10 e, enfim, 9, em votação majoritária -coube decidir a sorte dos réus.

No entanto, José Dirceu e seus colegas de pena tentam desmoralizar o relator para substituí-lo. Em nome da lógica, a que Barbosa foi fiel, seria mais sensato dissolver o STF: a asneira proposta por Fonteles é mais sábia do que a douta representação dos causídicos.

Ao difamar o relator do mensalão, condenados querem ocultar que a decisão foi da maioria.

Jornalista, poeta e escritor.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A nova Arena - Fernando Rodrigues

A política guarda alguma semelhança com a máxima segundo a qual na natureza nada se perde, tudo se transforma.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva parece preocupado. Num livro recém-lançado, ele faz uma recomendação ao seu partido: "O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral".

O que tem feito o PT nos últimos anos? Aproxima-se cada vez mais de quem um dia abjurou. Em 2012, Lula foi até a mansão de Paulo Maluf. Deixou-se fotografar alegre abraçando o antigo adversário. Ao lado, a tiracolo, Fernando Haddad --então candidato e depois vitorioso na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Amanhã, Dilma dará posse ao seu 39º ministro, Guilherme Afif Domingos, na Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Nesse caso, o próprio Afif tem uma coleção de frases ácidas contra Lula, Dilma e o PT. Mas será agora recebido no aconchego do petismo de raiz.

É compreensível a atitude do PT. Depois de perder três eleições presidenciais seguidas, o partido e Lula perceberam que só havia um caminho para o sucesso dentro do modelo brasileiro de democracia representativa. Teriam de fazer alianças com o "establishment" mais conservador, do centro para a direita, sob pena de nunca chegar ao poder. E assim foi.

Em 2003, Lula se aliou ao antigo PL (hoje PR), do deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado no julgamento do mensalão exatamente por causa de um acerto à época em que o PT chegou ao Palácio do Planalto.

Não custa dizer que o PMDB (quando foi poderoso) e o PSDB (ao ficar oito anos no comando do país) também seguiram a mesma cartilha agora adotada "con gusto" pelo PT. O processo de assemelhação é cada vez mais evidente na política brasileira. Tudo vai se transformando, quem diria, numa grande Arena.

Fonte: Folha de S. Paulo

Uma situação bizarra - Merval Pereira

O estranho caso do novo ministro Afif Domingos, que permanecerá como vice-governador de São Paulo, é exemplar de como nossos políticos se apegam a cargos, mesmo quando o bom senso manda que abram mão de um deles. Afif já combinou com o governador Geraldo Alckmin que não assumirá o posto deste nunca e pretende viajar sempre que o governador tiver que fazê-lo, para que o cargo possa ser ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Pergunta-se então: como um ministro em Brasília pode ao mesmo tempo ser vice-governador de São Paulo? Para que Afif quer continuar em um cargo que não poderá exercer? A chapa Alckmin-Afif tinha sentido, pois o PSDB e o DEM eram partidos de uma mesma base política no estado. Com a criação do PSD, a situação ficou mais complicada, pois o vice-governador bandeou-se para o novo partido, claramente pendendo para um apoio explícito ao governo Dilma, embora Kassab negue que a ida de Afif para o Ministério seja um compromisso de apoiar Dilma em 2014.

Mas é evidente que a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa só foi criada para levar o PSD para dentro do governo, numa antecipação do apoio em 2014. Vários partidos da base aliada, e não apenas o PSD, tentam ficar com um pé fora da aliança para o caso de alguma emergência.

No caso do PSD, há uma ligação forte de Kassab com o PSB de Eduardo Campos, partido que poderia receber os adeptos do PSD se o partido não conseguisse tempo de TV e Fundo Partidário para ter vida própria. Não é à toa que Kassab inventa essa tese esdrúxula de que não aceitará fazer parte do governo Dilma neste mandato, reservando-se o direito de apenas em 2014 se juntar a ele, caso a presidente seja reeleita. O que ele quer mesmo é aguardar o cenário se estabilizar para definir a quem apoiar na corrida presidencial. Sempre que fala nesse assunto, Kassab sinaliza que a maioria dos diretórios já está se definindo a favor de Dilma.

O PDT e o PR, que voltaram ao governo depois de terem sido faxinados pela presidente Dilma por suspeita de corrupção, dizem que não se decidiram ainda sobre a quem apoiar na eleição presidencial e conversam tanto com o tucano Aécio Neves quanto com o governador Eduardo Campos.

As alianças regionais terão peso nessas definições do quadro nacional. Gilberto Kassab pretende disputar o governo de São Paulo e oferece um segundo palanque à presidente Dilma no estado, pois é impossível pensar em uma aliança com o PT, que terá candidato próprio.

Já no Rio, uma das hipóteses é o PDT lançar a candidatura do deputado federal Miro Teixeira, dando o palanque para o candidato tucano Aécio Neves. Todos os lances, por mais estapafúrdios que sejam, têm explicação lógica, menos a permanência de Afif Domingos no cargo de vice-governador de São Paulo.

Em torno do óbvio

As declarações dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, concordando em que os embargos de declaração podem ter feitos infringentes, provocaram uma agitação política muito além do que representam. Talvez por serem os dois quem são, a concordância pareceu a muitos um sinal de que o Supremo Tribunal Federal caminha para a aceitação das teses das defesas.

Mas o que os ministros disseram, em ocasiões distintas, nada mais é do que o óbvio, embora a intenção de um possa ser diferente da do outro. Dizer que, se "a contradição seja tamanha, ou omissão ou obscuridade seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição no ponto", como disse o ministro Lewandowski, ou que, embora raro, pode acontecer de um embargo de declaração alterar o resultado desde que se encontre um erro claro nas condenações, como disse Gilmar Mendes, é raciocinar sobre hipóteses e não admitir que a reversão de penas acontecerá.

De concreto mesmo, o STF pode considerar que esses primeiros embargos já têm características de infringentes e analisar todos de uma vez só, sem precisar dar mais tempo para novos recursos.

Fonte: O Globo

Dupla militância - Dora Kramer

A nomeação de Guilherme Afíf Domingos para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa cria uma situação ao mesmo tempo ambígua politicamente e juridicamente discutível como a ambiguidade política é óbvia - filiado ao PSD, ele é vice em governo do PSDB e agora será auxiliar de administração comandada pelo PT -,vamos primeiro ao departamento jurídico.

Glaro que Afif fez consultas a especialistas sobre o acúmulo do cargo de vice-governador de São Paulo e o de ministro com gabinete a mil quilômetros de distância, em Brasília. Teve tempo de sobra, já que a escolha estava acertada desde março.

Concluiu que não precisava tirar licença nem renunciar ao posto no Palácio dos Bandeirantes. Foi eleito, na prática não tem tarefa executiva e sua função se resume à expectativa de assumir na ausência do governador.

Sim, mas como fazer isso sendo ministro? Mais que uma dificuldade, um impedimento constitucional. Para contornar o obstáculo, Guilherme Afif e Geraldo Alckmin fizeram um acordo na tarde de segunda-feira, assim que seu vice recebeu telefonema da presidente Dilma Rousseff confirmando o convite.

O vice foi à sala do governador e acertou o seguinte: quando Alckmin precisar viajar ao exterior, ele avisará ao ministro, que dará um jeito de sair do País, e o presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira, assume o governo de São Paulo.

O "bem bolado" soluciona em parte o problema de ordem legal. A Constituição de São Paulo em seu artigo 45 diz que o governador e o vice não poderão se ausentar do Estado por mais de 15 dias sem pedir licença à Assembleia.

Note-se que a lei não fala em ausência do cargo, mas de afastamento geográfico. Depreende-se, portanto, que se Afif voltar a São Paulo toda semana, como fazem outros ministros em relação aos respectivos Estados, não haverá impedimento. Mas, se quiser ficar direto na capital, terá de pedir licença. Periodicamente renovável? A legislação não entra no detalhe.

Outro aspecto da questão: e se Alckmin por algum motivo precisar ficar fora do governo por, digamos, um mês; Afif passará 30 dias fora do País? Não se sabe.

Mas, para o caso de um afastamento mais prolongado já há uma solução discutida e decidida nas internas do PSD. Se por hipótese remota Alckmin concorrer a outro cargo que não à reeleição (presidente ou senador), terá de se afastar seis meses antes da eleição. Se ocorrer isso, Guilherme Afif deixa o ministério e assume o governo de São Paulo para completar o mandato.

Pragmático e, sobretudo, um retrato pronto e acabado da anarquia reinante na política brasileira. Repetindo: ministro em governo do PT, Afif é vice em governo do PSDB e filiado ao PSD.

Partido cujo presidente, Gilberto Kassab, é desafeto forte para não dizer inimigo - de Geraldo Alckmin. A relação já não era boa desde que Alckmin resolveu enfrentar (e perdeu) Kassab na eleição municipal de 2008.

Dois anos depois o tucano se elegeu governador em aliança com o DEM. Quando Afif se transferiu para o PSD, foi demitido da Secretaria do Emprego, ficando reduzido à condição decorativa de vice.

Kassab entendeu o gesto como rompimento com certidão passada em cartório do céu e, desde então, a coisa desandou de vez. O ex-prefeito terá o maior prazer em ajudar o PT a criar dificuldade para a reeleição de Alckmin e não nega a intenção, justificando que a iniciativa da ruptura foi do governador.

De onde a ida de Afif para a equipe do primeiro escalão do governo federal o põe na inusitada condição de servidor de dois senhores em situação de divergência explícita sem que isso incomode a nenhum deles.

Vice, Afif combinou com Alckmin de viajar sempre que o governador se ausentar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Onde mora o perigo - Denise Rothenburg

Dois aspectos levaram o governo a acender a luz amarela em relação ao PMDB. O primeiro é a certeza de que haverá dificuldades em votar hoje a Medida Provisória 595, aquela que institui o novo marco regulatório dos portos. A segunda são os palanques estaduais que o aliado prepara em vários estados. Em 16 unidades da federação, os peemedebistas estão praticamente decididos a lançar candidato próprio. E nesse rol, são poucos em que PMDB e PT estarão juntos. E, quando é assim, reza a lenda, alguém termina migrando para a oposição.

Um caso emblemático hoje nessa relação é a Bahia. Lá, os peemedebistas estão em conversas com o Democratas, partido do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. Em Mato Grosso do Sul, os peemedebistas estiveram recentemente com Dilma Rousseff, mas os acordos eleitorais, por enquanto, se voltam para o PSDB e não para os petistas.

No Rio Grande do Sul, o vice-presidente da República, Michel Temer, bem que trabalhou uma aproximação da bancada com o Planalto, mesmo depois da saída de Mendes Ribeiro do Ministério da Agricultura. Mas, nem de longe, essa boa convivência federal servirá de trampolim para que os peemedebistas gaúchos mergulhem na campanha pela reeleição do governador do estado, Tarso Genro, do PT.

No Amazonas, não será surpresa se o atual líder do governo, Eduardo Braga, deixar o cargo para concorrer ao governo estadual, uma vez que sua mulher é a primeira suplente. Ou seja, além de um mandato de governador continuaria com o de senador. Tudo em família. Em Pernambuco, além de Jarbas Vasconcelos apoiar o governador Eduardo Campos, os peemedebistas acenam com um candidato próprio ao governo estadual. Também bem longe do PT.

Hoje, o único peemedebista mais alinhado com o Planalto no estado é o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio. Ele não se cansa de repetir que é um "soldado do partido". Leia-se, pronto para concorrer ao governo do estado, se Michel Temer assim quiser. "Sou eleitor de Michel", diz ele, que ontem esteve em Brasília junto com o presidente do PMDB pernambucano, Dorani Sampaio, justamente para levar essa mensagem de que deseja concorrer.

De um modo geral, tudo o que une PT e PMDB no plano federal, dificilmente se repetirá nos estados no ano que vem. E, cientes dissos, os peemedebistas preparam seu jogo para tentar angariar mais algum espaço de poder. Daí as desconfianças do Planalto de que os interesses em derrotar o governo na MP dos Portos vai além das questões de mérito, conforme dissemos aqui em várias oportunidades.

Ontem, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff bem que tentou reunir líderes para conversar sobra a MP dos Portos. Ao serem informados, entretanto, de que ela não iria ceder a todos os pontos que eles desejavam no mérito, fizeram chegar a ela que melhor seria não haver uma reunião. Afinal, reunião com presidente da República geralmente é para decidir e não ficar negociando um pontinho aqui, outro ali, sem uma definição clara do que é possível ceder.

Enquanto isso, no plenário...

A sensação que se tem quando se conversa com os políticos é a de que as dificuldades permanecerão até o momento em que a presidente abrir as nomeações de segundo escalão aos partidos da base aliada. Esses cargos são, atualmente, ocupados em sua maioria por técnicos ligados ao PT, que servem mais ao partido e não costumam atender os aliados. Se continuar assim, na hora da eleição, todos esses candidatos peemedebistas listados acima ficarão a ver navios, enquanto os petistas terão acesso direto aos interessados em financiar aqueles que detêm o poder. É isso o que mais "pega" hoje na relação entre os dois principais partidos da base com o Planalto. Há uma forte sensação no ar de que o governo joga apenas para o seu partido. Da parte de Dilma, entretanto, a visão é inversa. Há a clara sensação de que, se eles quisessem mesmo participar do governo e fossem parceiros de fato, não derrotariam seus projetos nem criariam tantas dificuldades.

Pelo visto, o que falta mesmo entre esses personagens é um diálogo franco. Ficam nos meandros da política e, na hora dos "vamos ver", ou seja, nas votações, vêm os desentendimentos e as brigas. Hoje, no plenário da Câmara, não será diferente. Pode apostar.

Fonte: Correio Braziliense

Palocci: nenhum erro importante no governo - Rosângela Bittar

A simples presença, se é que se pode qualificá-la com tão pequena dimensão, do ex-ministro Antonio Palocci numa reunião da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em um hotel em São Paulo, e o registro aqui feito de sua participação, com a ressalva de que às palestras que profere para empresários e banqueiros não corresponde retorno em arrecadação de campanha para o PT, levaram diferentes tipos de interessados a abarrotar a antessala do escritório privado de Palocci. Abarrotar de políticos.

A reunião de que ele participou foi dirigida pelo comandante do projeto da reeleição e chefe supremo da campanha, Lula; teve a participação de João Santana, responsável pela propaganda da reeleição e do partido; contou com a candidata e presidente Dilma; que levou seu braço direito eleitoral, Aloizio Mercadante, um dos principais integrantes do núcleo que vai coordenar o dia a dia da disputa e mediar a formação dos palanques regionais.

Palocci estava lá. Mas, ressalva o ex-ministro, foi a primeira reunião de que participou com essa configuração e não tem estado no centro das definições de campanha. Deixa claro que não se ofendeu com a explicitação de uma possível função na área de financiamento eleitoral, mas gostaria de repor a verdade em perspectiva.

O mundo mudou muito, está congelado

"As pessoas tomam como real esse nível de articulação minha e direcionam energia para cá, buscando solução de problemas, e eu acabo não podendo atender porque não estou tão envolvido assim", afirma.

No nível de atividade subentendido na informação aqui publicada, Palocci diz que não está. Afirma crer, inclusive, que não exista, pelo menos ao que saiba, o circuito mencionado, nem no aspecto político nem no aspecto financeiro da reeleição.

"Minha participação política tem sido pequena. Este ano, Lula e Dilma tiveram uns seis, sete encontros. Fui a apenas um".

O que Palocci vai fazer na política, este ano e o ano que vem? "Não sei ainda, estou querendo pular o ano que vem, na política". E o que mesmo foi fazer na reunião do Lula com a Dilma e o marqueteiro?

"Comentei algumas coisas da situação da economia". Cauteloso para não ferir antigas e novas suscetibilidades, o ex-ministro da Fazenda esclarece também que não está trabalhando para o governo na questão econômica, nem procurando saídas. "Quando eu vou ao encontro do Lula, quando fui falar com a Dilma, comentei um pouco minhas opiniões, só".

E quais são elas, sobretudo sobre o crescimento encruado e a resistente rebarba de inflação que levou a presidente Dilma a perder parte de sua principal bandeira de campanha na área econômica, a redução drástica dos juros?

"Não acho que o governo está cometendo nenhum erro importante. O problema é que o mundo está muito parado, mesmo. O mundo mudou muito". Para Palocci, no último período, muito recentemente, houve um ciclo que foi bom, agora ingressamos num período que define como "mais apertado" e acredita que será necessário haver um esforço de alguns anos para retomar o nível de crescimento mais forte que se desenhou na rápida boa fase.

O governo, a seu ver, terá que intensificar os esforços e criar caminhos para retomar um ciclo mais forte na economia.

"O mundo, que estava aquecido, deu uma congelada. São muitas forças contra o crescimento no mundo todo, é navegar contra a maré, agora, é fazer um esforço grande aí". Logo depois de 2008, houve uma queda internacional, retomada em 2009/10, numa recuperação que não se mostrou consistente. Quando acreditava-se que o ritmo havia voltado, "caiu tudo de novo, sobretudo na Europa, e ainda não levantou".

O esforço do governo brasileiro, nas reflexões do ex-ministro da Fazenda, deve se concentrar em melhorar o ambiente de negócios, melhorar os investimentos em infraestrutura. "Mas não tem mágica, não é uma coisa de curto prazo. É um esforço longo que é preciso fazer".

Para quem não compreendeu a entrada no governo federal de Guilherme Afif, vice-governador de São Paulo pelo PSD (ex-DEM/ex-PFL/ex-PL) em coligação com o PSDB, e ainda assim numa operação camuflada que não admite estar representando o partido, mas a si próprio, ministra-se por aqui uma lição explicativa em três atos, para o papel do novo ministro:

1- Trata-se de segurar um naco maior de poder, desta vez federal, onde ele jamais chegou em sua carreira política.

2- Afif não se perdoa não ter sido Presidente da República. Acha que quase chegou lá quando disputou o cargo, em 1989.

3- Crê-se investido da tradução da mística de São Paulo. Até hoje Afif presenteia seus visitantes com as cartas de Anchieta em que, na sua visão do mundo, está tudo previsto.

Quanto ao papel do PT, a lição tem um ato só: Afif é, no xadrez presidencial de Lula para 2014, o que foi Maluf no xadrez municipal de 2012. É abertura de apoio para a campanha de Dilma Rousseff e para o candidato do partido ao governo de São Paulo. Afif no governo federal é Lula exercendo o comando da campanha do PT.

Difícil encontrar algo em que o bom senso de Fernando Henrique Cardoso claudique, mas a defesa da reeleição, na gênese, ao longo dos anos e hoje, se sobressai. Não é verdade que não haja massa crítica para comprovar o desacerto do instituto nas eleições para as prefeituras, Estados e Presidência. A cada dois anos os exemplos agridem o eleitorado.

Temos agora uma evidência gritante. O primeiro mandato de Dilma Rousseff foi de dois anos, pouco produtivos em resultados por causa do monta-desmonta governo. Este ano, o terceiro, e o próximo, quarto, são de campanha. Tudo gira em torno do projeto de reeleição. Ou seja, foi inventado o mandato de dois anos. Se houver êxito na campanha, terá mais dois anos, no início do segundo mandato, e nos outros dois saem todos à procura de um sucessor que mantenha o poder.

Um mandato só, de cinco ou seis anos no máximo, é o mais adequado ao modelo Brasil de fazer política. O dirigente governa quatro, ou cinco anos, e no último cuida da campanha.

Fonte: Valor Econômico

Alimentos têm nova alta, diz pesquisa do Dieese

Os preços dos gêneros alimentícios essenciais continuaram em alta no mês passado. Segundo pesquisa do Dieese, das 18 capitais onde é realizada a pesquisa da cesta básica, 12 tiveram elevação. Um dos destaques de alta é a batata, que ficou mais cara em nove das dez capitais da região centro-sul

Recife tem maior alta na cesta

A cesta básica no Recife ficou 6,55% mais cara no mês passado, o maior aumento entre as 12 capitais brasileiras que tiveram alta dos preços em abril. Os resultados, divulgados ontem, são de uma pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os dados mostram que pelo quinto mês consecutivo houve alta na cesta básica recifense.A alta de 6,55% representa um aumento real de R$ 18,34 no custo da alimentação básica, que atingiu o valor de R$ 298,35, comprometendo 47,83% do salário mínimo líquido apenas com comida. A média nacional deste mesmo indicador foi de 48,46%.

Em abril de 2012, a cesta básica custava R$ 223,97, R$ 74,38 a menos que o registrado no mesmo mês de 2013. Os itens que puxaram a alta foram a banana (18,80%), o tomate (18,54%), o feijão (11,67%) e a farinha de mandioca (7,72%). Já os que registraram queda foram o óleo de soja (4,90%), a carne (2,70%), a manteiga (0,91%), o arroz (0,74%) e o café (0,47%).

"Observam-se percentuais significativos se comparadas as principais variações negativas e positivas", diz a supervisora técnica do Dieese, Jackeline Natal. A média de preços foi retirada a partir de pesquisas em feiras livres, supermercados e mercados públicos.

Segundo Jackeline, a alta dos preços da banana e do tomate está relacionada diretamente aos problemas climáticos que reduziram a produção, a qualidade dos alimentos e a oferta, o que tende a piorar com a chegada do período de entressafra. "O Nordeste foi a região com os maiores aumentos, devido à seca. Já a produção do tomate foi prejudicada por conta das chuvas na região Centro-Oeste, enquanto o feijão teve uma grande redução da área de plantação, além da quebra de safra", detalha a supervisora.

Jackeline lembra que esse aumento nos preços dos alimentos básicos é preocupante, pois atinge mais fortemente a população de baixa renda.

"Essa parcela gasta uma proporção muito grande do salário apenas com itens alimentícios, alguns quase insubstituíveis, como a farinha de mandioca. Isso compromete o orçamento e restringe significativamente o consumo de outros produtos", ressalta.

Como o gasto real com alimentação por mês está associado ao número de pessoas, o Dieese calcula que, no Recife, a cesta para uma família de dois adultos e duas crianças custou R$ 895,05, quase um salário mínimo e meio.

Fonte: Jornal do Commercio /Folha de S. Paulo

Cortesia com o chapéu alheio – Michel Zaidan Filho

Existe no direito tributário brasileiro, uma longa e profunda controvérsia sobre a tributação do gás e do petróleo pelo estado brasileiro nas refinarias. Isto porque, segundo os especialistas, o cálculo de base para essa imposição tributária é feita numa especulação sobre a quantidade de gasolina e gás que os potenciais consumidores (que são os verdadeiros contribuintes, mal chamados de "contribuintes indiretos") compraram dos postos e locais de abastecimento do combustível. Com base nisso, alguns estados da federação brasileira, incluindo-se aí o de Pernambuco, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para receber a diferença do pagamento tributário, caso o quantum efetivamente pago seja menor do que o especulado. Não se cogitou, na ação, da devolução da diferença aos contribuintes finais. Dos itens da carga tributária do ICMS, o maior incremento é dos combustíveis, o das telecomunicações e o da energia elétrica. Qualquer redução nesse departamento tem um efeito sensível no bolso dos consumidores. Ninguém gosta de pagar impostos. Sobretudo, impostos indiretos, que são os repassados pelas empresas aos consumidores. Dai o nome "imposição tributária". O nome é antipático, e a coisa ainda pior. O ICMS é o principal imposto da federação brasileira, que resiste a qualquer tentativa de federalização. Pois os estados temem em perder receitas para a União.

Pior, no entanto, é os serviços que não temos em contrapartida da carga tributária (37% do PIB), e a renúncia unilateral de impostos pelo agente público responsável pela arrecadação como cortesia eleitoral, em época de campanha eleitoral. E isso vale para as diversas esferas de governo. Se fosse sincera a preocupação com a carga tributária sobre os combustíveis, os estados se preocupariam em devolver à população a diferença entre o valor arbitrado na cobrança do imposto nas refinarias e a efetiva venda nos postos de gasolina e gás. Infelizmente, se trata apenas de um gesto, uma manobra, um faz de conta para agradar consumidores incautos e confiscados, que não estão inteirados dos meandros da política fiscal e tributária brasileira. Bastaria a pergunta: qual é o fato gerador da imposição tributária que justifique a cobrança e o valor arbitrário do imposto sobre os combustíveis nas refinarias? - Ora, o fato gerador se dá no consumo do combustível nos postos, mas não por um valor arbitrado hipoteticamente, mas pelo consumo real de gasolina e gás por cada consumidor individual.

Entretanto, aqueles que arrecadam o tributo não estão preocupados com a desoneração efetiva dessa injusta imposição tributária. Estão preocupados em fazer caixa com o dinheiro do consumidor e em fazer gestos populistas e demagógicos com o chapéu alheio. Por que não se aplicam na reforma do sistema tributário, para combater a sua regressividade? A obediência ao comando constitucional da capacidade contributiva e ao princípio da equidade. outra questão importante: onde foram parar os efeitos extra e parafiscais das taxas e contribuições arrecadadas pela União?

Por que os serviços públicos - juridicamente tutelados pelo Estado - estão em péssimas condições ou estão sendo terceirizados para fundações e Oscips? Afinal de contas, qual é a destinação prioritária da receita tributário do Estado brasileiro? - Pagar os 14% de juros sobre a dívida mobiliária da União (todo mês, 20 bilhões de reais)?

Há alguma coisa de errado sobre essas campanhas periódicas de isenção, diminuição ou renúncia fiscal, mesmo quando bem intencionadas. Elas deseducam a sociedade, desviam a atenção do que é essencial e concentram geometricamente renda nos bolsos de quem já tem muito dinheiro. Mas tem o efeito colateral de produzir na cabeça do contribuinte incauto uma descarga psicológica de alívio. Coitado!

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)