segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Quem faz sabota as leis – Ricardo Noblat

“Serra deve dar um tempo. A vez é de Aécio”. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

O que distingue um grande escândalo de um pequeno ou médio? O valor total dos bens desviados? A identidade dos envolvidos? Por ora, o rombo de R$ 500 milhões nas contas da prefeitura de São Paulo não passa de um pequeno escândalo, se comparado a outros denunciados há mais tempo, sem que isso tenha resultado em cadeia para alguém. Mas ganhará ares de grande escândalo se envolver políticos de vários partidos.

No caso, a quem interessará a identificação dos políticos e partidos beneficiados pela máfia dos fiscais que negociava a liberação de alvarás e a redução no valor de impostos? Ao prefeito Fernando Haddad, que depende da Câmara Municipal para governar? Ao governador Geraldo Alckmin, acossado pelo escândalo dos trens do metrô? À presidente Dilma Rousseff, ansiosa pelo apoio da maioria desses partidos para se reeleger?

A faxineira ética aposentou-se, desde que demitiu meia dúzia de ministros e, em seguida, voltou a conviver com os esquemas que facilitavam a roubalheira. O dia exato da aposentadoria foi aquele em que Dilma negou-se a mandar investigar o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Este jornal descobriu que, antes de ser ministro, Pimentel fora remunerado por consultorias que não prestara.

Para não incomodar Pimentel, seu dileto amigo, Dilma alegou que as consultorias datavam de antes do seu governo. Portanto, ela nada tinha a ver com isso. De resto, Pimentel não lhe devia explicações. Antonio Palocci perdeu a chefia da Casa Civil da Presidência da República porque foi consultor antes de assumir parte da coordenação da campanha de Dilma à sucessão de Lula. Não era amigo de Dilma como Pimentel é.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a paralisação de sete obras públicas federais nas quais foram detectadas irregularidades. Dilma não se conformou: "Eu acho um absurdo paralisar obra. Você pode usar vários métodos, mas paralisar obra é uma coisa extremamente perigosa porque depois ninguém repara o custo" Dilma não disse a que métodos alternativos se referia.

Uma das sete obras suspensas é a BR/448. Ela foi superfaturada em R$ 90 milhões. O TCU calcula que sua atuação na fiscalização de obras, este ano, poderá representar uma economia de R$ 1,2 bilhão. É pouco ou muito? Estamos diante de um grande ou pequeno escândalo? O que nos garante que não estamos diante de um escândalo que produz outro? Primeiro superfatura-se. Depois, aposta-se que ninguém será punido — e ninguém é.

Há escandâlos que parecem minúsculos, mas que assumem importância porque revelam o grau de infiltração dos maus costumes nos poderes públicos. A Justiça determinou que a Câmara dos Deputados remetesse ao Ministério Público Federal todas as rubricas que "compõem as remunerações" dos seus servidores com a respectiva identificação dos funcionários. É a caça aos super salários, proibidos por lei.

Que fez a Câmará? Segundo reportagem de Vinicius Sassine e Chico de Gois, publicada ontem, aqui, no primeiro envio de dados, a Câmara omitiu 76 rubricas, o que impediu o exame a ser feito. Da segunda vez, mandou todas as rubricas, mas em planilhas separadas. O volume de dados impediu a associação dos nomes às remunerações. Por que a Câmara agiu assim? Para evitar o corte de pagamentos acima do teto recomendado pelo TCU.


Se o poder que aprova as leis sabota a aplicação das leis, como cobrar dos cidadãos que as respeitem?

Fonte: O Globo

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