sábado, 23 de novembro de 2013

A persistência nos mesmos erros - Rogério Furquim Werneck

Perspectiva de mais um ano de crescimento econômico pífio tem deixado lideranças do PT cada vez mais apreensivas

Ganhou espaço na mídia o argumento de que o descrédito em que caiu a política econômica é, em boa medida, simples decorrência de falhas de comunicação. Os grandes erros não estariam propriamente na condução da política econômica, mas na forma desastrada com que o governo tem explicado o que vem tentando fazer. Trata-se de uma racionalização das dificuldades enfrentadas pelo governo na área econômica que não têm aderência aos fatos. E que só contribui para dificultar e retardar as correções que se fazem necessárias na condução da política econômica.

Não é preciso análise exaustiva das muitas evidências de que tal interpretação não faz sentido. Basta concentrar a atenção em poucos fatos relacionados à política fiscal. O que mais preocupa é que o governo se recusa a aceitar que fez escolhas equivocadas, que precisam ser urgentemente corrigidas. Muito pelo contrário, continua determinado a insistir nos mesmos erros.

Há algumas semanas, chegou a ser noticiado que, para evitar que a dívida brasileira fosse rebaixada pelas agências de classificação de risco, o governo estaria disposto a fechar dois grandes flancos que têm dado margem a avaliações muito negativas da condução da política fiscal. Seriam gradativamente eliminadas as vultosas transferências do Tesouro ao BNDES. E, no registro das contas públicas, não seriam mais utilizados truques contábeis. A escalada de “contabilidade criativa” dos últimos anos seria afinal encerrada.

Houve até quem acreditasse. Mas, poucos dias depois, a real extensão dessa suposta disposição de levar à frente tais mudanças pôde ser devidamente aferida. Perante uma plateia de sindicalistas, o presidente do BNDES denunciou as pressões pela redução de aportes do Tesouro à instituição como parte de um “ataque conservador” desferido contra o banco. E esclareceu que, na verdade, os desembolsos do BNDES em 2013 deverão atingir o nível recorde de R$ 190 bilhões.

Na mesma semana, em entrevista concedida à revista “Época”, o secretário do Tesouro Nacional exaltou o “sólido” estado das contas públicas no país e, quando indagado sobre os truques contábeis que tanto descrédito vêm trazendo ao registro das contas, permitiu-se partir para o deboche, declarando não saber o que era “contabilidade criativa”.

Salta aos olhos que o governo não tem a menor intenção de alterar o regime fiscal em vigor. Dados dos primeiros nove meses de 2013 mostram que o dispêndio público federal vem crescendo, em termos reais, ao triplo da taxa de crescimento do PIB. E é bom não alimentar ilusões. O que se pode esperar em 2014 é mais do mesmo. Ou, com alta probabilidade, muito mais do mesmo.

A verdade é que, apesar de toda a coreografia de política contracionista que vem sendo seguida pelo Banco Central, o governo ainda resiste ao diagnóstico de que o crescimento do PIB esteja restrito pelo lado da oferta. Continua acalentando a esperança de melhorar o desempenho da economia pelo lado da política fiscal.

A perspectiva de mais um ano de crescimento econômico pífio tem deixado as lideranças do PT cada vez mais apreensivas com os riscos envolvidos no projeto da reeleição. E, para conter o clamor do partido por um Plano B, o Planalto se vê obrigado a mostrar que o desempenho da economia em 2014 poderá ser bem melhor do que se espera.

A presidente quer manter as mãos livres para apostar todas as fichas que lhe restam na aceleração da expansão do gasto público e na manutenção das gigantescas transferências de recursos do Tesouro ao BNDES. E, para “manter as aparências”, vai persistir na escalada de “contabilidade criativa”, não obstante todo o descrédito adicional que isso possa trazer ao registro das contas públicas no país.

O que mais explica o desalento com a condução da política econômica do governo é exatamente essa percepção de que os mecanismos de correção de erros parecem ter sido desativados. Tudo indica que, em 2014, o governo vai teimosamente insistir nas mesmas políticas equivocadas que lhe deixaram tão pouco a mostrar no fim do mandato.

Rogério Furquim Werneck, economista e professor da PUC-Rio

Fonte: O Globo

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