quinta-feira, 31 de outubro de 2013

João Paulo tenta mudar julgamento e manter cargo

Defesa do deputado entrou ontem com recurso no STF

BRASÍLIA - A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entregou ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de análise de embargo infringente, recurso que pode modificar o resultado do julgamento. O pedido, assinado pelo advogado Alberto Toron, é para que seja revista a condenação de Cunha por crime de lavagem de dinheiro. No julgamento, o deputado e ex-presidente da Câmara foi condenado por seis votos contra cinco. A defesa também pede que seja rediscutida a decisão de perda de mandato imediata de Cunha. Nessa votação, foram cinco ministros a favor da cassação contra quatro.

Para embasar seu pedido de revisão da decisão por cassação de mandato imediata ao fim do julgamento, a defesa de Cunha afirma que, no julgamento de outra ação penal, que tinha o senador Ivo Cassol como réu, o plenário do STF entendeu, por seis votos a quatro, que a perda do mandato dependeria de decisão da Casa Legislativa.

O advogado também citou no pedido o julgamento do caso do deputado Natan Donadon, que foi condenado pelo STF e agora está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Alberto Toron apontou que, na decisão do ministro Roberto Barroso, para que fosse suspensa a decisão do plenário da Câmara pela manutenção do mandato de Donadon, o ministro considerou o fato de o deputado estar cumprindo pena em regime fechado por prazo maior que o remanescente do mandato.

No pedido, a defesa de Cunha alegou que "a conclusão não pode ser outra senão a de que a Constituição prevê que a decisão final sobre a perda do mandato eletivo, nos casos de condenação criminal transitada em julgado, caberá à Casa respectiva". O prazo para a entrega de pedidos de embargos infringentes vai até 11 de novembro. O prazo para a entrega de segundos embargos terminou no dia 21 de outubro, e dez dos 25 condenados ajuizaram esse recurso. O recurso não tem poder para reverter condenação, mas apenas para esclarecer pontos obscuros do julgamento.

Fonte: O Globo

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