sexta-feira, 20 de setembro de 2013

"Há cooptação política no STF"

Jurista e membro da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti Filho sugere que faltou neutralidade a ministros para julgar os embargos infringentes

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar um novo julgamento para 12 dos 25 réus do chamado mensalão, o jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, 65 anos, membro da Comissão Nacional da Verdade e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça no governo José Sarney, classificou a decisão como lastimável e aproveitou para criticar, em tom incisivo, ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, por supostamente não terem neutralidade para atuar no julgamento.

"Ninguém chega ali sem assumir compromissos. É um estilo de cooptação política que saiu do Legislativo e chega agora ao Judiciário", descreveu o jurista.

"Atores independentes dão lugar a nomes que aceitam votar com o governo (federal). É a precondição para assumir o cargo. Eu sei o que é isso", observou, em debate na rádio JC News, sem dar detalhes do convite que recebeu para assumir vaga no STF, no governo Lula.

"O (ministro Luís Roberto) Barroso tem compromissos. Agora o processo vai para o relator, vai ter pedido de vistas. O que vai acontecer é que as penas vão prescrever, vão ser revistas. Os novos membros (do STF) assumiram o compromisso de votar com o governo", destacou.

Em sua avaliação, era difícil sustentar a aceitação dos embargos infringentes. "Não há previsão legal. Está só no regulamento interno do órgão. Foi uma desculpa para postergar (o julgamento)", acrescentou o jurista.

José Paulo poupou das críticas o ministro Celso de Mello, que desempatou o julgamento em favor dos acusados. "O mais terrível dos erros é que ele tem heróis sinceros. Mas o direito está nas ruas. Por isto, acho que foi um dia ruim para o Judiciário", comentou.

Sobre o presidente do STF, Joaquim Barbosa, o jurista disse acreditar que ele ainda pode renunciar, quando da leitura final do resultado do julgamento. "Ele poderia ter renunciado antes. O momento adequado não aconteceu, mas no futuro pode acontecer. Seria o segundo momento da toga no chão, um momento único. Barbosa ganharia um futuro. Ele não deve nada a ninguém. As pessoas bateriam palmas para ele. Não é impossível", disse José Paulo.

No mesmo debate, o advogado Gustavo Britto Alves pediu licença para discordar, mesmo frisando que, na condição de pessoa física, havia ficado indignado com o desfecho do julgamento. "A opinião pública não pode colocar cangalha no Judiciário. O STF está de parabéns (pela independência)", afirmou. "A decisão do STF não foi pela impunidade. A decisão foi pela garantia das liberdades democráticas", comentou Brito Alves.

José Paulo ironizou ministros do governo que deram declarações sobre o caso. "(Aloizio) Mercadante dando opinião de jurista, fala sério. Não era melhor ele falar de educação?".

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Nenhum comentário: