sexta-feira, 14 de junho de 2013

Supremo forma maioria para derrubar liminar de Mendes

Por Juliano Basile

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente atingiu maioria de votos para derrubar a liminar que barrou a tramitação no Congresso do projeto de lei que limita a atuação dos novos partidos. Por outro lado, também houve posição majoritária na Corte para indicar aos parlamentares que, se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele será, em seguida, derrubado pelo próprio tribunal.

A primeira maioria foi atingida a partir dos votos dos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles votaram para cassar a liminar que foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em 24 de abril, suspendendo a tramitação do projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que rumava para o Senado para votação em regime de urgência. O texto retira tempo da propaganda na TV e no rádio dos novos partidos, além de limitar as verbas que eles receberiam do Fundo Partidário. Ele começou a tramitar na iminência da criação de duas legendas de oposição ao governo: a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e a Mobilização Democrática, união do PMN com o PPS.

Além desses cinco ministros, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, também criticou a suspensão de projetos de lei pelo STF e, com isso, deve dar o sexto voto, formalizando a maioria necessária para cassar a liminar de Mendes, concedida a partir de mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

"É bizarra a intervenção de uma Corte no sentido de proibir o Legislativo de deliberar", disse Barbosa. Para ele, o tribunal deveria aguardar que o caso tramitasse pelo Senado e que a eventual lei fosse sancionada pela Presidência da República para, depois, analisá-la. "Dentro do Poder Legislativo existem controles. Para que existe a Câmara alta do Congresso Nacional?", questionou Barbosa, referindo-se ao Senado. "É para controlar os equívocos e abusos da Câmara baixa! Mas não cabe ao Judiciário exercer esse controle."

Formalmente, Barbosa só vai votar na próxima quarta-feira, quando o julgamento será retomado. Além dele, falta o voto dos ministros Celso de Mello e de Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Apesar da formação dessa iminente maioria para cassar a liminar de Mendes, também houve posição majoritária no STF para sinalizar que o projeto que restringe os novos partidos será derrubado pelo tribunal, caso seja aprovado no Senado. Mendes e o ministro José Antonio Dias Toffoli foram diretos nesse ponto. O primeiro qualificou a proposta como "afrontosa", capaz de violar "a Constituição de Deus a Ulysses Guimarães". O segundo disse que teria dificuldades de aplicar a lei nas eleições de 2014, quando será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que ela trata partidos iguais de maneira diferente, dando menos tempo de propaganda às novas legendas.

Segundo Toffoli, não foi o Supremo que invadiu o espaço do Congresso ao suspender a tramitação do projeto de lei, mas sim, o contrário. Isso porque, em junho de 2012, o STF foi a favor da criação do PSD e, agora, o Congresso está impondo restrições à Rede e ao MD. "Essa interpretação que o Parlamento está dando está interditada de acordo com a decisão do STF", ressaltou Toffoli.

"O simples anúncio do projeto de lei já inviabilizava a iniciativa da criação das entidades partidárias", completou Mendes. "O projeto de lei tinha um efeito prévio. Isso não acontece toda a hora. Esse projeto poderia se chamar anti-Marina Silva", acusou.

Celso de Mello enfatizou que, se aprovada, a lei seria uma "anomalia". Outros ministros também deram indicações de que devem votar contra a lei, caso ela seja aprovada, como Fux, Rosa e Lewandowski. No entanto, eles disseram que cabe ao Legislativo analisar a questão, primeiro, aprovando-a ou não. "O controle prévio de projeto de lei não é praxe dessa Suprema Corte", justificou Fux.

A ex-senadora Marina Silva confirmou que vai recorrer ao STF, caso o Congresso aprove a lei. "Vários ministros se manifestaram que, no mérito, há sim inconstitucionalidade", enfatizou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou "um grande momento para o Legislativo" a provável cassação da liminar de Mendes. "O importante é que essa decisão define parâmetros e determina que não pode haver controle preventivo do processo legislativo", avaliou. Antes mesmo do término do julgamento, Calheiros divulgou nota comemorando a iminente decisão. Ele afirmou que "prevaleceu a harmonia e a independência entre os poderes" e que o Senado retomará a votação "no melhor momento".

"A decisão do STF dando prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado atende as expectativas do Parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos", disse Calheiros.

(Colaborou Raquel Ulhôa)

Fonte: Valor Econômico

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