quarta-feira, 29 de maio de 2013

Mendes libera processo sobre partidos

Juliano Basile

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes liberou, na noite de ontem, para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que ele concedeu liminar para suspender a tramitação do projeto de lei que restringe a criação de partidos.

O projeto foi aprovado na Câmara e teve a tramitação suspensa quando rumava para o Senado. O texto retira tempo de propaganda no rádio e na televisão, além de limitar o acesso ao Fundo Partidário, que distribui milhões de reais às legendas anualmente. Ele estava sendo votado em meios à criação de duas legendas de oposição ao governo - Rede de Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e Mobilização Democrática, união do PMN com o PPS.

A liminar de Mendes foi concedida num mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Com a liberação para a pauta, a liminar de Mendes será analisada pelos demais ministros do STF. O plenário pode manter a suspensão da tramitação do projeto de lei no Congresso ou liberar a votação.

O STF terá sessão hoje, mas o processo sobre a tramitação do projeto de lei que restringe novos partidos não consta na pauta. Com isso, ele deve ser votado na próxima semana, a não ser que seja chamado pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, para votação ainda hoje.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, concluiu parecer favorável à liminar. "Não há como negar que os princípios da liberdade de criação, fusão e incorporação de partidos, que dependem do direito de antena e de recursos do fundo partidário, são emanações essenciais do princípio fundamental do pluralismo político", afirmou Gurgel.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu aos demais ministros do STF que cassem a liminar de Mendes. "O projeto de lei só se aperfeiçoará ao final da tramitação legislativa", diz o parecer assinado pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams.

Fonte: Valor Econômico

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