segunda-feira, 13 de maio de 2013

A guerra fiscal não serve ao país - Alberto Goldman

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, do PSDB e ex líder do partido no Senado afirmou, a respeito do projeto de resolução que trata da reformulação da legislação do ICMS, que está tramitando no Congresso Nacional, e cuja finalidade é acabar com a guerra fiscal que prejudica a todo o país:

“A atitude predatória de São Paulo condena o Estado a não eleger tão cedo um presidente da República…”. ”Aconselho que quando (Alckmin) for lá pra Manaus, vá de chapéu, bigode, todo disfarçado, porque as pessoas lá não morrem de alegria por ele, ao contrário de São Paulo, que me respeita muito, Manaus não gosta dele.”

O projeto de resolução de unificação das alíquotas do ICMS é um texto enviado pelo governo federal e, originalmente, previa a adoção da alíquota única de 4% de ICMS para todas as transações, posição esta que São Paulo defendia. O acordo que estava em andamento, acordado com São Paulo, era a criação de duas alíquotas – 4% e 7% – o que atendia aos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste. Porém o Senado decidiu manter em 12% a alíquota para a Zona Franca de Manaus, além de outras mudanças que, ao invés de eliminar a guerra fiscal, a ampliam para outros setores da economia que até então não estavam sendo atingidos.

A atitude do prefeito é de uma leviandade e irresponsabilidade sem paralelo. Acabar com a guerra fiscal é algo que interessa a toda a Nação. O desenvolvimento das regiões mais pobres do país é um desejo e uma exigência de todos os estados, São Paulo inclusive, mas não será através da guerra fiscal, que beneficia muito mais as empresas que os próprios estados mais pobres, “chupando” empresas e empregos dos estados mais desenvolvidos e populosos, que iremos melhorar a vida dos brasileiros, situados em qualquer ponto do território nacional.

Além disso, a acusação a São Paulo e a seu governador, da forma chula, desrespeitosa e desproporcional, agredindo o Estado e seus dirigentes, é um despautério que um prefeito não pode se permitir. Muito menos um líder político que tanto já contribuiu para o nosso país.

É natural que o prefeito de Manaus defenda o seu Estado, como é natural que o governador de São Paulo se preocupe com a guerra fiscal que afeta o seu Estado. Mas acima de tudo está o Brasil, seu desenvolvimento e seu futuro, e é isso que o governador Alckmin defende.

Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB

Fonte: Blog do Goldman

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