sexta-feira, 19 de abril de 2013

PSB e tucanos se unem para tentar barrar limite a partidos

Ministro defende projeto: "Fidelidade partidária não é oportunismo"

Júnia Gama, Isabel Braga

BRASÍLIA - O PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o PSDB do senador Aécio Neves (MG) - ambos presidenciáveis em 2014 - vão unir forças no Senado para tentar impedir a aprovação do projeto que restringe tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário a novos partidos. Os líderes dos dois partidos na Casa, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), em reunião anteontem selaram a aliança para uma atuação conjunta. Rollemberg vai entrar com mandado de segurança preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação da proposta no Senado, depois que ela for aprovada na Câmara.

- Temos que usar todos os meios legítimos para tentar barrar essa agressão, por isso vamos entrar com um mandado de segurança preventivo. É um abuso do Poder Legislativo e um desrespeito ao princípio da livre organização partidária. O STF definiu as regras, deu um entendimento claro sobre isso. Não é possível que se tratem, numa mesma legislatura, duas coisas iguais de formas diferentes - afirmou Rollemberg.

Para o senador, a medida tem endereço certo: o partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade, e aqueles que seriam formados este ano para fazer oposição à presidente Dilma Rousseff, como o Solidariedade do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). O PPS, que poucas horas antes da aprovação do projeto na Câmara conseguiu registrar sua fusão com o PMN, criando o MD, escapou da restrição.

- Estão claramente retaliando a Marina e o Paulinho. Os grandes partidos da base do governo estão começando a fazer o diabo para ganhar a eleição. Essa medida é um novo Pacote de Abril - criticou Rollemberg, referindo-se ao pacote de leis baixado durante a ditadura militar que fechou o Congresso e alterou as regras para as eleições.

Tese correta, hora errada

Aloysio Nunes considerou a medida uma tentativa do governo de "ganhar com gol de mão" as eleições:

- Temos a esperança de derrotar essa medida, até porque muitos da base não concordam com o uso do rolo compressor. Muita gente pensa no dia de amanhã e não concorda com o absolutismo desse condomínio PT-PMDB. Essa medida demonstra que Dilma não está tão segura assim de sua força.

O objetivo principal da proposta que provocou polêmica na Câmara é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo STF, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do Fundo Partidário proporcionais ao tamanho da bancada montada com deputados eleitos por outros partidos em 2010.

A palavra mais repetida pela oposição no Senado, ontem, foi que se trata de casuísmo. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a tese é correta, mas o momento é inadequado:

- Fica visível o casuísmo. Quando interessou ao governo, tudo foi permitido; agora que interessa à oposição, não pode mais. A Marina tira votos de todo mundo. É importante para a oposição ter o maior número de candidatos para levar a eleição para o segundo turno.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu as novas regras, que, no seu entender, reforçam o princípio da fidelidade partidária.

- Nunca ouvi falar que fidelidade partidária seja oportunismo - reagiu Gilberto Carvalho, ao ser confrontado com críticas ao projeto. - Os deputados foram eleitos por um partido.

Segundo ele, quando o PT foi criado, em 1980, cumpriu um longo caminho até chegar à primeira eleição:

- Não tem que ter pressa de ficar criando partido. Temos que respeitar a institucionalidade partidária, fortalecer os partidos, e não fazer um processo sem fim de criação de partidos para acomodar interesses meramente eleitorais.

PT e PMDB pretendem repetir no Senado a aprovação da Câmara. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chamou de "jeitinho brasileiro" a decisão que transferiu ao PSD os direitos dos deputados eleitos por outros partidos:

- Deu-se um jeitinho brasileiro. Mas isso está errado. Se um político se elegeu por um partido, tem que manter o vínculo partidário. Sou contra a portabilidade eleitoral. Quer sair do partido, espera outra eleição.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o STF errou em decidir favoravelmente ao PSD, e agora o Congresso vai consertar o erro.

Fonte: O Globo

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