sexta-feira, 26 de abril de 2013

Ao Procon, Dirceu! - Sérgio C. Buarque

O ex-deputado José Dirceu declarou que o então juiz Luiz Fux tinha prometido votar pela sua absolvição no processo do mensalão, onde era acusado dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. "Ele disse que ia me absolver", afirmou. Mas, para dar o seu voto, o juiz teria que ser nomeado antes ministro do Supremo Tribunal Federal, onde corria o processo. Como se sabe, ele foi nomeado mas votou pela condenação. O ex-deputado teria sido assediado por Fux praticamente oferecendo o seu "serviço" na forma do voto favorável a Dirceu em troca do cargo que, desta forma, era o preço que deveria ser pago. Pelo tipo de serviço, Fux teria que ser pago com antecedência para que tivesse o poder do voto prometido. A acusação, se verdadeira, permite deduzir que o atual ministro foi "pago" mas não entregou o "produto", para indignação do ex-deputado condenado.

Do ponto de vista de Dirceu, a solução parece simples: denuncia o ministro ao Procon pelo crime de estelionato e pede a restituição do pagamento antecipado, embora o ministro não possa mais alterar o seu voto. Assim, se é verdadeira a acusação, o ex-deputado deve exigir a renúncia de Fux ao cargo a que foi nomeado pela presidente da República, devolvendo o que não lhe seria devido, já que não entregou nem tem mais condições de entregar o produto oferecido. Para a nação, se Dirceu comprova o que diz, o ministro deveria ser acusado de corrupção passiva uma vez que teria declarado o seu voto com antecedência, mesmo antes de ser ministro, de se aprofundar na análise dos autos e de ouvir as acusações, para ganhar o cargo.

Para o Brasil e as instituições da República, o mais grave da denúncia está no outro lado da negociação, que aparece implícita na entrevista do ex-deputado: a compra do voto do ministro com a sua nomeação para o STF, utilizando uma moeda exclusiva da presidente da República. Neste caso, a máxima autoridade da nação teria utilizado o poder que lhe foi conferido pelos brasileiros para comprar um homem público (ou negociar seu assédio) em favor do seu partido e de um réu em processo judicial. Claro que Dirceu não disse que tinha cedido ao assédio, menos ainda que a presidente Dilma teria completado a "operação" com a nomeação de Fux para o STF no início de 2011. Mas, então, por que tanta indignação do ex-deputado com a "traição" do ministro? E por que o ministro seria traidor, se não for por faltar a um compromisso?

Ninguém pode duvidar dos méritos jurídicos de Luiz Fux, que o credenciariam para o cargo máximo da magistratura brasileira, mas, se é verdade o que diz Dirceu, ele teria barganhado sua nomeação, sendo nomeado apesar disso ou, mais provavelmente, por isso mesmo. Configurando um ato de corrupção ativa do governo com o agravante do uso do poder do Estado para beneficiar um dirigente do partido do governo acusado e condenado por crime de corrupção e formação de quadrilha. Tudo muito estranho e torto nesta história.

Sérgio C. Buarque é economista e consultor

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

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