Após pressão de Cabral, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve retirar da pauta hoje a recriação de taxa sobre as petroleiras para compensar perdas com royalties
Alerj desiste de criar taxa de petróleo
Governador Sérgio Cabral decide liberar pagamento das áreas de saúde e educação no próximo dia 18
Marcello Corrêa, Ramona Ordoñez e Carolina Brigido
Em disputa. Plataforma São Vicente, do pré-sal: governador pediu que deputados aguardassem decisão do STF
RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO - Após pressão do governador Sérgio Cabral, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve retirar da pauta da sessão de hoje a derrubada do veto do governador ao projeto de lei nº 1877/2012, que cria a taxa de fiscalização de petróleo e gás. Segundo uma fonte próxima ao governo do Rio, Cabral conseguiu convencer o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), a suspender a votação, pedindo que se aguardasse primeiro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da lei dos royalties. Segundo a fonte, o governador disse que não se deveria tomar atitudes "esquizofrênicas", mas sim com responsabilidade.
Já o bloqueio de pagamentos determinado pelo governador na última quinta-feira foi suspenso nas áreas de educação e saúde. Em nota divulgada no fim da noite de ontem, Cabral afirmou que os pagamentos nessas duas áreas serão feitos no próximo dia 18. Horas antes, professores da Uerj denunciaram que não receberam salários e benefícios neste mês. Segundo a Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), 1.400 profissionais teriam sido prejudicados. Em resposta à acusação, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual a Uerj é vinculada, informou, antes de Cabral, que servidores e bolsistas receberiam até amanhã.
A retirada do tema da pauta da Alerj foi confirmada pelo deputado estadual André Ceciliano (PT), autor do texto, que participou de uma reunião com o presidente da Casa ontem à tarde. O deputado afirmou que a votação para a derrubada do veto, que está na ordem do dia de hoje, será retirada de pauta no início da sessão, às 16h30min. Procurado, o deputado Paulo Melo não retornou as ligações.
Lei só deve ser publicada na semana que vem
Ontem, outros deputados também admitiam a possibilidade de recuo da Alerj, apesar de não confirmarem a alteração na pauta. Luiz Paulo (PSDB) reconheceu que a movimentação na Casa dependia da sanção da lei dos royalties, o que ainda não ocorreu.
Autora de uma das emendas ao projeto de Ceciliano, Clarissa Garotinho (PR) afirmou que o clima para a votação estava favorável.
- Está na ordem do dia. Isso independe da questão dos royalties. O estado pode instituir isso. É uma taxa que já é utilizada em outros lugares, como Minas Gerais - defendeu Clarissa.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse ontem que os ministros da corte não aceitarão pressões de agentes políticos relativas à lei dos royalties. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties com perdas bilionárias para os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O governador do Rio promete entrar com uma ação no STF contra a nova lei. E, até a decisão, suspendeu os pagamentos do estado.
- Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam - disse Barbosa, ao ser perguntado se a atitude de Cabral poderia ser interpretada como pressão. - Mas vamos ver, porque provavelmente, eu li pelos jornais, haverá outras ações, vamos aguardar.
O governo do Rio, por sua vez, vai esperar a promulgação da nova lei para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin)contra a redistribuição dos royalties.
A Secretaria Geral da Mesa do Congresso deve concluir hoje a coleta de assinaturas da maioria dos integrantes da comissão apuradora. Assim, a mensagem com o resultado da votação deve ser publicada no Diário do Congresso e encaminhada à Presidência da República amanhã. A partir de então, a presidente Dilma tem 48 horas para promulgar a nova lei. A tradição, no entanto, é que ela deixe a promulgação para o presidente do Congresso, o que pode resultar na publicação da nova lei só na semana que vem.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que já recebeu da procuradora-geral do estado os argumentos que serão usados na Adin. A ação será apresentada ao STF tão logo seja publicada no Diário Oficial a derrubada do veto.
- Entendemos que se pode mudar regras, mas não o que está licitado. Isso tira dinheiro que já está previsto no planejamento dos estados - afirmou.
Fonte: O Globo
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