Após defesa, corregedor da Câmara tem 45 dias para apresentar parecer
Isabel Braga e Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - Ao declarar que a Câmara cumprirá formalidades e não vai discutir o mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo presidente da Câmara endossa a tese que é defendida pelo vice-presidente da República, Michel Temer: o rito de tramitação dos processos contra os quatro deputados condenados pelo mensalão será semelhante ao adotado nos casos de deputados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nestes casos, a Câmara dá direito de defesa ao parlamentar, mas apenas homologa a decisão do TSE, sem entrar no mérito. A homologação caberá à Mesa Diretora.
O primeiro passo é citar o parlamentar. É aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa. Após isso, o corregedor da Câmara tem no máximo 45 dias para apresentar parecer à Mesa. Esse prazo pode ser prorrogado pelo presidente. Em nova etapa, integrantes da Mesa podem pedir vista que, em tese, seria de apenas duas sessões.
Não é possível estabelecer com precisão o prazo entre a decisão tomada pela Justiça e a decretação da perda do mandato pela Câmara. As normas internas estabelecem prazos, mas os processos ficam submetidos a interesses dos parlamentares e à pressão da opinião pública sobre o caso. Em 2008, por exemplo, a decisão da Mesa Diretora de decretar a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), cassado por infidelidade partidária, só foi tomada nove meses depois de o TSE cassar o mandato.
No caso dos deputados condenados no mensalão, o corregedor ainda não foi escolhido. Até a gestão de Marco Maia (PT-RS), o corregedor era o segundo vice-presidente. Porém, o PSD - partido que assumiu a segunda vice-presidência - não queria encarar o desgaste político de traçar o destino dos mensaleiros. Por isso, Henrique Alves articulou com líderes partidários a transferência da Corregedoria para a terceira secretaria.
A tendência, no entanto, é a de que a Mesa transforme a Corregedoria em órgão autônomo, com o titular indicado pelo presidente da Casa. O presidente já pediu a elaboração de um projeto de resolução neste sentido. O deputado Átila Lins (PSD-AM) teria o desejo pessoal de assumir o posto, apesar de seu partido não querer a titularidade da função. A mudança demanda votação no plenário.
Fonte: O Globo
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