sábado, 2 de fevereiro de 2013

Barbosa conclui 2ª-feira ementa do mensalão

Previsão é do STF; texto, que vai fazer parte do acórdão, resume decisões e discussões

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, deve concluir segunda-feira a ementa do julgamento do mensalão. O texto é uma espécie de resumo das discussões ocorridas no julgamento e das decisões tomadas. Segundo a assessoria do tribunal, o ministro também concluirá a revisão de todo o voto apresentado por ele em plenário.

O material vai integrar o acórdão, um documento que oficializa o término do julgamento e permite que os advogados de defesa e o Ministério Público Federal apresentem recursos às decisões. O acórdão só será publicado depois que todos os outros ministros do STF apresentarem seus votos revisados.

O ministro Luiz Fux informou que entregará sua parte nos próximos dias. Já o ministro Gilmar Mendes disse que todos os ministros estão se esforçando para liberar os votos e permitir a publicação do acórdão ainda em fevereiro. O Regimento Interno do tribunal estipula prazo de 60 dias após o fim do julgamento para a publicação. Ontem, na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barbosa defendeu a harmonia entre os três poderes, e ressaltou que o Judiciário precisa ter autoridade e que os juízes devem ser independentes. A solenidade marcou o início das atividades dos tribunais em 2013.

- Fator essencial à concretização dos direitos e garantias constitucionais é a interação harmônica entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. A plena vigência do estado democrático de Direito implica uma separação de poderes equilibrada e em pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes - afirmou Barbosa.

No ano passado, houve tensão entre o Congresso e o STF. Primeiro, no julgamento do mensalão, quando a Corte decidiu que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática, sem a necessidade de novo processo no Congresso. No fim do ano, uma liminar do ministro Fux impediu a votação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

O Legislativo não mandou representante para a cerimônia. Embora tenha confirmado presença, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não compareceu. Em seu discurso, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a desarmonia entre poderes é ofensa à Constituição.
- As obviedades nos últimos tempos devem ser repetidas e ressaltadas. Muitas vezes, nos esquecemos dos conceitos básicos da nossa democracia. Como evidenciou o ministro Joaquim Barbosa, e eu tenho reiterado a fala, quem diz o que é lei é o Poder Judiciário. O próprio esquema constitucional montado do controle das leis indica que a última palavra sobre o Estado é do Judiciário - afirmou.

Fonte: O Globo

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