quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Oposição vai ao Supremo contra medida provisória

DEM e PSDB afirmam que governo usurpou funções após Congresso adiar Orçamento

BRASÍLIA - O DEM e o PSDB protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser declarada inconstitucional a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano.

O Planalto recorreu em dezembro à medida provisória após o Congresso adiar para fevereiro deste ano a votação da proposta orçamentária.

Para a oposição, o governo está usurpando atribuições do Legislativo e ferindo a Constituição porque não há urgência e relevância para a liberação desses recursos.

O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), acusa o governo de tentar inflar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano.

"O governo mais uma vez tenta retirar do Congresso o poder de aprovar o Orçamento", afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Segundo o governo federal, os recursos vão servir para a execução de gastos em obras de infraestrutura.

O impasse em relação ao Orçamento ocorreu após a confusão em torno da derrubada dos vetos presidenciais à lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, que tomou quase todas as sessões do Congresso no fim de 2012.

Sem Orçamento, o governo poderia gastar com despesas obrigatórias, como salários e "restos a pagar" - mas não com investimentos.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse, em nota, que "sem a edição da MP (medida provisória) haveria enormes prejuízos para a economia do país, comprometendo a continuidade da execução de investimentos prioritários".

Fonte: Folha de S. Paulo

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