domingo, 20 de janeiro de 2013

OPINIÃO DO DIA - J. Habermas: A construção de novas capacidades de ação no âmbito supranacional

Logo após o malogro da Liga das Nações e desde o final da Segunda Guerra Mundial – tanto com a fundação da ONU como com o início do processo de unificação europeu – instituiu-se, nas relações internacionais, uma juridificação que aponta para além da tímida tentativa de delimitar a soberania estatal com base no direito das gentes (ao menos in bello).1 O processo civilizador, que tendeu a acelerar logo após o final da Guerra Fria, pode ser descrito a partir de dois pontos de vista complementares: a domesticação da violência interestatal se orienta imediatamente para uma pacificação dos Estados, mas meditatamente, isto é, com a contenção da concorrência anárquica pelo poder e com a exigência de cooperação entre os Estados, essa pacificação possibilitou de maneira simultânea a construção de novas capacidades de ação no âmbito supranacional. Pois apenas com tais capacidades transnacionais de controle podem ser domesticados os poderes sociais naturalizados que se desencadeiam no plano transnacional, vale dizer, as coerções sistêmicas que transgridem impassivelmente as fronteiras nacionais (hoje, em especial, as coerções oriundas do setor bancário global).2"

[1] Koskenniemi, The Gentle Civilizer of Nations. The Rise and Fall of Internation Law 1870-1960.
2 Held, McBVGrew,Governing Globalization. Power Auhority and Global Govenance.”
(Cf. Sobre a constituição da Europa, São Paulo, Unesp, 2012).

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