Nova fórmula só começará a ser discutida em fevereiro
BRASÍLIA - O governo federal fez ontem o segundo repasse de 2013 para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), utilizando, como em 10 de janeiro, as regras antigas de divisão dos recursos entre os estados. O governo seguiu a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou ser o mais correto. O impasse sobre quais regras aplicar ocorreu porque, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os atuais critérios perderiam a validade em dezembro de 2012, e que o Congresso deveria votar nova lei sobre o assunto para 2013.
O Legislativo deve retomar em fevereiro a discussão sobre as regras de divisão dos recursos do FPE. O valor distribuído ontem foi de R$ 774,8 milhões, segundo o Ministério da Fazenda. O Banco do Brasil, que é quem faz o repasse, chegou a informar, mais cedo, que o valor seria de R$ 968,5 milhões. Em 10 de janeiro, no primeiro repasse do ano, o valor foi de R$ 2,68 bilhões.
Na nota do Tesouro, o governo informa que foram repassados R$ 774,8 milhões para os estados, por meio do FPE, e outros R$ 810,6 milhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Há ainda repasse de recursos do IPI-Exportação e do Fundeb.
O FPE é formado com 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Atualmente, o rateio do FPE destina 85% para os estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e 15% para o Sudeste e o Sul, com cotas fixas para cada estado.
Fonte: O Globo
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