quarta-feira, 29 de agosto de 2012

OPINIÃO DO DIA – Luiz Fux: ‘o mensalão maculou a República’ (XXV)

(...) “temos que nos preocupar com a dignidade das vítimas, que é toda a coletividade brasileira.

(...) a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital, sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, à saúde e à educação."

Luiz Fux, Ministro do STF, voto no processo do mensalão, 27/8/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Carros mais caros - Montadoras ganham o triplo no Brasil
STF: maioria vê uso de verba pública
Servidor aceita reajuste parcelado
Corte salgado

FOLHA DE S. PAULO
Governo prevê cortar 10% da conta de luz doméstica
Lula se frustra com votos dos indicados ao STF pela presidente
Foi antiético pedir doação para Dilma, diz ex-chefe do Dnit
Ministério diz que greve de servidores está próxima do fim
Obras de Alckmin contra enchentes estão atrasadas ou paralisadas

O ESTADO DE S. PAULO
Líder do PMDB faz lobby para sócio em contrato de R$ 7 bi
Governo e 90% dos grevistas fazem acordo
'Ação na cracolândia foi burrice'
Ex-diretor do Dnit obteve doação para eleição de Dilma
Saúde reduz sódio em 13 produtos

VALOR ECONÔMICO
Estiagem vai aumentar o preço da energia em 2013
Operadoras de ferrovia serão indenizadas
Bancos levam comissão de um centavo
Réus políticos mais próximos da condenação
Diminui o interesse na compra de usina de cana

BRASIL ECONÔMICO
Dilma dá carta branca a Mantega para prorrogar incentivo do IPI
Bradesco pega carona na inclusão social
Juro cai hoje e em outubro, dizem analistas
CNI apresenta novos planos na Região Sul
Acaba greve de dois meses no serviço público

CORREIO BRAZILIENSE
Maioria faz acordo. PF se opõe
Pagot usou Dnit para ajudar o PT
O precedente que preocupa Dirceu
Acordo diminui sal de alimentos industrializados
Tropa federal ajuda Brasília contra crime

ESTADO DE MINAS
IPI menor aumenta o número de endividados
CPI do Cachoeira: Ex-diretor do Dnit acusa Hélio Costa
Professores da UFMG decidem manter greve

ZERO HORA (RS)
Mapa da violência - RS tem menos roubos e mais assassinatos
Luzes sobre o debate: Painel RBS abre diálogo para melhorar a qualidade da educação no Brasil
Previdência concede salário maternidade a um homem

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Acaba a greve para 30 categorias
Centro no Estado fará cirurgias em transexuais

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

A resistência política ao regime de 1964 - Armênio Guedes

Dizia em 1970 o veterano comunista Armênio Guedes, a propósito das possibilidades da resistência democrática ao regime de 1964:

“Trata-se, agora, de incrementar e multiplicar o aparecimento de focos políticos de resistência, a fim de romper com a passividade das massas e passar da defensiva à ofensiva, até atingir o ponto em que se coloque na ordem do dia o ataque geral contra a ditadura.

É nesse momento que se dará o fim do processo de fascistização, com a liquidação da ditadura:

1. ou através de um movimento irresistível que mobilize a opinião pública, atraia para o seu lado uma parte das Forças Armadas e organize um levantamento nacional (com maior ou menor em-prego da violência);

2. ou através da desagregação interna do poder, sob o impacto do movimento de massas e depois de crises sucessivas, forçando uma parte do governo a facilitar a abertura democrática;

3. ou pela predominância e vitória, nas Forças Armadas, da corrente nacionalista, capaz de superar e liquidar o conteúdo entreguista do regime, nos moldes concebidos pela ESG e aplicados pelos altos chefes militares no mando do país, a partir de 1964.

Em relação à terceira hipótese, cabe um esclarecimento. No caso de surgir uma situação semelhante, é de se prever que a corrente nacionalista vitoriosa, mesmo negando o traço fundamental do regime atual – sua subordinação à estratégia americana de controle do mundo capitalista –, tentará manter o poder militar autoritário, como instrumento para a realização de seu projeto de afirmação nacional. Mas esse poder, penetrado de um novo conteúdo, na medida em que aguce seu confronto com o imperialismo, tornar-se-á carente de amplo apoio popular e permeável, por isso mesmo, às reivindicações de ordem democrática.

É claro que as saídas acima apontadas são, como não poderiam deixar de ser, bastante esquemáticas. São hipóteses para o trabalho político, tanto mais úteis quanto expressem com maior rigor as tendências reais do processo político em curso.”

Cf. Resolução Politica do CE do PCB da Guanabara, março de 1970 in PENNA, Lincoln de Abreiu (Org.). Manifestos Politicos do Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: E-Papers, 2008.

STF: maioria vê uso de verba pública

A maioria dos ministros do Supremo já firmou convicção de que o mensalão desviou verba pública, contrariando a alegação de petistas de que Valério recorreu apenas a empréstimos bancários. João Paulo Cunha (PT-SP) pode ser condenado hoje.

Mensalão teve recursos públicos

Seis dos 11 ministros já se convenceram de que dinheiro do esquema não era privado

André de Souza

BRASÍLIA Antes mesmo do fim da primeira parte do julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou convicção de que o esquema do mensalão desviou dinheiro público. Desde que o escândalo veio a público em 2005, líderes petistas e advogados dos acusados sempre insistiram na tese de que Marcos Valério apenas tinha se valido de empréstimos bancários para ajudar o PT a pagar despesas de campanha. Mas a origem pública dos recursos do valerioduto era um dos principais argumentos do Ministério Público Federal.

Ao analisar o capítulo 3 da denúncia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm concordado que a agência de publicidade DNA, de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, apropriou-se de dinheiro do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é acionista. O relator Joaquim Barbosa deixou isso claro em seu voto. O revisor Ricardo Lewandowski foi na mesma linha. A ministra Rosa Weber seguiu integralmente os argumentos de Barbosa. Ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux não falou diretamente sobre o tema. Mas a conclusão da origem pública dos recursos desviados está na parte escrita que Fux juntou ao processo e foi divulgada ontem pelo STF.

Apesar da relutância de políticos envolvidos no escândalo de aceitar a tese, essa interpretação tem repercussão mais política do que jurídica. Isso porque os ministros que já votaram deixaram claro que a questão da origem dos recursos perdeu peso, porque, para haver o crime de peculato, basta que tenha sido cometido por um funcionário público no execício do cargo, independentemente de os recursos desviados serem públicos ou não.

- Há dinheiro público. Não há divergência quanto ao dinheiro do Banco do Brasil. Muito embora o crime de peculato também diga respeito a dinheiro de particular do qual tenha posse o servidor - disse ontem o ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não votou, fazendo apenas uma ressalva quando indagado se a questão da natureza dos recursos perdeu força.

Outro ministro que ainda não votou disse ontem ao GLOBO que a tendência do plenário será mesmo reconhecer uso de dinheiro público. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi acusado de antecipar R$ 73,85 milhões do Fundo Visanet para a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, em troca de propina de R$ 326 mil. Mas a agência deixou de prestar os serviços, apresentando notas fiscais frias. Por isso, já condenaram Pizzolato pelo crime de peculato o relator do mensalão, Joaquim Barbosa; o revisor, Ricardo Lewandowski; e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O dinheiro proveniente do Fundo Visanet, segundo o Ministério Público, serviria para comprar apoio político entre os parlamentares.

Na íntegra do voto que trata dos desvios no Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados, o ministro Fux endossou a versão de que o dinheiro é público. "Não merece prosperar o argumento do réu, no sentido de que os recursos do Fundo Visanet não possuíam caráter público e, por tal razão, não haveria que se falar em peculato. Conforme explicitado pelo Laudo Pericial nº 2828/2006-INC, o Fundo de Incentivo Visanet é composto de recursos distribuídos de acordo com cotas proporcionais à participação acionária de cada sócio, sendo que os valores repassados à DNA Propaganda Ltda. foram retirados do montante que cabia ao Banco do Brasil S.A.", disse Fux em seu voto. Em outro trecho, ele acrescentou: "O montante recebido é oriundo da prática de crimes contra a administração pública, o sistema financeiro nacional e praticados por organização criminosa".

Em 9 de agosto último, na sustentação no STF, o advogado de Pizzolato, Marthius Lobato, negara que ele tivesse poderes para ordenar a antecipação dos recursos, e até mesmo que o dinheiro fosse público. Segundo Lobato, o dinheiro repassado pelo Visanet era privado:

- Cada banco tem sua bandeira Visa. Então quando Vossa Excelência usa seu cartão Visa, faz uma compra, um percentual dessa compra é destinado a esse fundo, que vai compor esse fundo para essa propaganda. Por isso que é eminentemente privado. Porque esse dinheiro é composto por dinheiro privado. Ele não tem aportes financeiros de nenhum dos acionistas.

FONTE: O GLOBO

'Não estraguem a surpresa', brinca Peluso sobre voto

A quatro dias da aposentadoria, ministro poderá falar hoje sobre todos os tópicos da denúncia

BRASÍLIA A quatro dias de se aposentar compulsoriamente, o ministro Cezar Peluso deverá proferir hoje seu último voto com ministro do STF. Diferentemente do que pretendia, ele só deverá votar no caso do mensalão nos itens do processo já abordados pelo relator, Joaquim Barbosa. Mas Peluso, segundo pessoas próximas a ele, também poderá abordar outros tópicos da denúncia, sem contudo dar veredicto sobre os crimes imputados aos demais réus.

Esta alternativa seria o que em Direito se chama de obiter dictum, expressão em latim que se refere aos argumentos acessórios apresentados pelo magistrado para fundamentar seu raciocínio na decisão. Até agora, só foram abordadas as acusações contra os réus João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus dois ex-sócios.

Perguntado ontem sobre o que fará hoje, Peluso brincou:

- Não estraguem a surpresa .

O ministro gostaria de adiantar seu voto integralmente, mas a proposta esbarrou na forte reação de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, entre outros ministros. Ao fazer uma explanação geral sobre o processo, Peluso deixaria um registro de sua visão do caso, sem atropelar o relator e o revisor. No primeiro dia do julgamento, ficou acertado que Barbosa e Lewandowski apresentariam votos fatiados, de acordo com cada grupo de acusados. Os demais ministros seguiriam na mesma linha e votariam apenas sobre os crimes já apreciados por relator e revisor.

Peluso, que se aposenta no dia 3 de setembro, foi homenageado ontem pelos colegas na Segunda Turma do STF, da qual participou pela última vez. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Lewandowski elogiaram Peluso, apontado como homem correto e juiz brilhante. Até Barbosa, que teve vários embates com Peluso, participou da homenagem.

- Quero desejar muita paz, descanso e felicidade - disse Barbosa.

- Nós, neste momento, certamente com uma ponta de tristeza, deploramos esse instituto da aposentadoria compulsória, que faz com que alguém com plena vitalidade tenha que nos deixar - lamentou Gilmar Mendes.

FONTE: O GLOBO

Lula se frustra com votos dos indicados ao STF pela presidente

Voto de ministros indicados por Dilma frustra Lula e PT

Aliados dizem que ex-presidente está abatido com resultado parcial do julgamento

Petistas alimentavam expectativa de que Fux e Weber decidissem pela absolvição de réus como João Paulo Cunha

Natuza Nery, Catia Seabra

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a aliados frustração e abatimentos com o resultado parcial do julgamento do mensalão, principalmente com o voto de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux.

Os dois últimos foram os únicos indicados ao Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff.

Nos bastidores do partido e em setores do governo havia expectativa de que esses ministros votassem pela absolvição dos petistas, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, que pode ser condenado hoje por dois crimes.

Petistas também avaliavam que os três enfraqueceram a tese de que o mensalão não passou de um esquema de caixa dois eleitoral.

O diagnóstico foi feito após a sessão de anteontem, quando João Paulo Cunha ficou a dois votos apenas da condenação por peculato (desvio de dinheiro por funcionário público) e corrupção passiva.

Além de votarem pela condenação do réu, Cármen Lúcia, Fux e Weber foram fundamentais contra a tese do caixa dois, dizem petistas.

A defesa de vários réus sustenta que o dinheiro que receberam do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza era para gastos de campanha que não foram incluídos na contabilidade oficial. O próprio Lula, à época, corroborou a tese do caixa dois.

Já a acusação feita pelo Ministério Público diz que o dinheiro era para compra de apoio político.

Nos bastidores, integrantes do PT acusavam os magistrados de "traição". Mas tanto Lula quanto os petistas isentam Dilma de responsabilidade pelos votos dados.

Ontem, Lula e ministros do governo Dilma, inclusive Ideli Salvatti (Relações Institucionais), telefonaram a João Paulo para manifestar solidariedade. Foram, segundo apurou a Folha, mais de 200 mensagens de apoio.

Apesar disso, o ex-presidente avisou a interlocutores que atuará para que ele retire sua candidatura à Prefeitura de Osasco caso seja condenado hoje pelo Supremo.

Aos amigos próximos, João Paulo não descarta a alternativa da renúncia. No partido, o temor é que a insistência dele em concorrer ponha em risco o desempenho da sigla.

A depender do resultado, o comando do PT pode ser recrutado, a pedido de Lula, para convencê-lo, sob pena de ser responsabilizado por uma derrota para o PSDB.

João Paulo é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agências de Valério em contratos com a Câmara dos Deputados quando ocupou a presidência da Casa.

Até agora, seis dos 11 ministros do STF já expuseram seus votos, quatro pela condenação e dois pela absolvição. Ontem, mesmo dizendo-se decepcionado com o curso do julgamento, João Paulo ainda mantinha esperança de obter pelo menos mais dois votos favoráveis.

Isso porque advogados veem possibilidade de pedir novo julgamento caso haja a condenação com pelo menos quatro votos pela absolvição.

"Ele está se sentindo injustiçado", disse o coordenador de comunicação da campanha, Gelso de Lima. Segundo ele, o partido testará em pesquisa o efeito na candidatura de eventual condenação.

"A única coisa que posso garantir é que João Paulo está acompanhando e vai se manifestar após o julgamento", disse o advogado Alberto Toron, com quem o réu se reuniu ontem.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Voto dos novatos complica cenário para núcleo político

Argumentos usados por Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia são considerados desfavoráveis para réus

Tese de que mensalão não passou de caixa 2 pode estar caindo no STF, dizem os ministros em caráter reservado

Felipe Seligman, Flávio Ferreira e Márcio Falcão

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram que os argumentos usados por Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia complicaram a situação dos réus do chamado núcleo político do mensalão, inclusive do ex-ministro José Dirceu.

Segundo esses integrantes, que falaram em caráter reservado, está praticamente selada a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Se isso se confirmar, o STF derrubará a tese elaborada pelo PT de que o mensalão não passou de caixa dois.

Isso porque a defesa de Cunha diz que ele recebeu R$ 50 mil do partido para realizare pesquisas eleitorais.

O voto do trio era aguardado por todos os integrantes mais antigos, pois eram considerados incertos.

Rosa Weber chegou a comparar os "delitos de poder" ao "estupro", ao entender que em ambos os casos se deve dar maior "elasticidade na admissão das provas".

Fux usou outro argumento desfavorável aos réus políticos. Disse que, quando um acusado apresenta um álibi para negar a prática de um crime, cabe a ele próprio, e não ao Ministério Público, provar que sua versão é real.

Ele foi criticado pelo colega José Antonio Dias Toffoli, que entendeu no raciocínio uma ofensa ao princípio de que a acusação deve comprovar a culpa do réu.

Foi observada ainda a "contundente defesa" de Fux das provas colhidas em CPI.

A ministra Cármen Lúcia também mostrou que será rigorosa para julgar o processo. Citando estudiosos da área penal, ela argumentou que antigamente não se condenavam pessoas poderosas porque se temia pelo funcionamento das instituições -e não por causa da existência ou falta de provas.

Para os ministros ouvidos, o tribunal se inclina para uma mudança de jurisprudência em relação aos crimes contra instituições.

A principal modificação diz respeito ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor, absolvido em 1994 do crime de corrupção passiva, quando Supremo entendeu que não havia provas de que ele cometeu um ato de ofício em troca de uma vantagem indevida e que todas as principais provas vinham de CPIs e inquéritos policiais.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha no STF, disse acreditar que a "experiência" dos ministros mais antigos do Supremo poderia favorecer seu cliente.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cármem Lúcia mostra-se 'triste' com julgamento

Fausto Macedo

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou ontem que a corrupção coloca em risco as instituições e disse que o homem público precisa ser ético durante toda a sua vida. "O que mais coloca em risco as instituições é a corrupção", disse. "A vida é igual a uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho por mil quilômetros. E depois você entra na contramão e pega alguém. Você tem que ser reto a vida inteira. Não dá para um cidadão ir dormir imaginando que no espaço público está fazendo alguma coisa errada", acrescentou.

Cármen Lúcia votou na segunda-feira pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do empresário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

A ministra afirmou que só se combate a corrupção com transparência na administração pública. "Eu acho que é jogando luz em todo lugar (que se combate a corrupção). Onde houver sombra fica sempre mais difícil", disse. Cármen Lúcia comentou ainda não ter ficado contente ao fim da sessão de segunda-feira, quando proferiu seu voto. "É tudo muito triste para o Brasil enquanto estiver assim", lamentou.

Dirceu. O voto da ministra no primeiro dos itens do processo indicou que ela deve condenar os principais réus, conforme avaliação de advogados e ministros da Corte, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Apesar do voto considerado duro no julgamento da ação penal, a ministra já se declarou suspeita de julgar o mensalão do PSDB. Cármen Lúcia fez toda sua carreira em Minas Gerais. Ela não julgará, portanto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O precedente que preocupa Dirceu

Mesmo sem a chamada “prova cabal”, o STF considerou o então deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) culpado de compra de votos e formação de quadrilha, entre outros crimes. O julgamento ocorreu em setembro do ano passado.

Precedente contra Dirceu

Caso do ex-ministro da Casa Civil guarda semelhanças com ação julgada no STF que culminou na condenação de deputado federal, apesar de existir apenas evidências indiretas do crime

Ana Maria Campos

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou um político acusado de um crime sem que houvesse prova cabal da ocorrência. Levou em conta apenas evidências indiretas e a Teoria do Domínio do Fato invocada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no processo do mensalão para apontar a responsabilidade do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Foi o que ocorreu em setembro do ano passado quando o plenário, por maioria, considerou culpado de compra de votos, formação de quadrilha, estelionato e esterilização irregular o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O parlamentar acabou condenado porque seria o beneficiário de um esquema pelo qual 13 mulheres haviam sido recrutadas para fazer cirurgias gratuitas de laqueadura.

Bentes concorreu a prefeito de Marabá (PA), em 2004, e os crimes envolveram pessoas de sua relação próxima: a mulher, a enteada, o genro e um amigo. Na condição de candidato, ele seria beneficiado eleitoralmente por ter proporcionado o benefício. O deputado terá de pagar apenas pelo crime de esterilização irregular, uma vez que as mulheres fizeram a cirurgia num hospital não credenciado e sem atender às regras legais.

Por esse crime, Bentes foi condenado a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de multa de um salário mínimo. As demais acabaram suspensas porque o STF reconheceu a prescrição. A defesa do parlamentar alegou justamente o que os advogados têm sustentado no processo do mensalão: não há provas diretas de participação nos crimes descritos pelo Ministério Público. Para o procurador-geral, não houve como colher provas da participação de Dirceu porque, como suposto mentor dos crimes, ele organizava as ações "entre quatro paredes", mas não deixou digitais ou rastros.

Vencido

Asdrúbal Bentes não é médico, não acompanhou as cirurgias e os depoimentos das vítimas não atestavam a participação dele no episódio. O STF, no entanto, considerou que, em algumas situações, não há como obter evidências relacionadas diretamente aos réus, o que não significa falta de vínculo e participação nos ilícitos. Foi essa a conclusão do relator do processo, o ministro Dias Toffoli: "Ainda que não haja comprovação de que o réu tenha feito pessoalmente qualquer oferta às eleitoras e que, sob o crivo do contraditório, nenhuma das testemunhas tenha afirmado haver sido pessoalmente abordada pelo denunciado na oferta para a realização de cirurgias de esterilização, o conjunto de depoimentos coligidos aponta nesse sentido, indicando que o réu foi o principal articulador desse estratagema".

Toffoli teve a concordância do revisor, Luiz Fux, seguidos pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Marco Aurélio Mello foi a única voz dissonante. Ele votou contra a condenação de Asdrúbal Bentes, deputado no sexto mandato, mas pouco conhecido fora do Pará. O argumento de Marco Aurélio foi justamente o de que não havia provas diretas que envolvessem o parlamentar no crime de esterilização ilegal, previsto no artigo 15 da Lei nº 9.263/96. Além do aliciamento de mulheres, o deputado foi responsabilizado por estelionato, uma vez que os médicos responsáveis pelas laqueaduras realizaram as cirurgias em hospital não credenciado e as lançaram como outro tipo de procedimento para efeito de ressarcimento do Sistema Único de Saúde.

Marco Aurélio discordou: "Será que é possível assentar que tinha conhecimento de que o hospital, para lograr o reembolso, utilizava uma fraude por não ser credenciado para a intervenção cirúrgica? Não o é, a não ser que se presuma a prática criminosa, que deve ser demonstrada de forma cabal". Na sustentação oral, como no processo do mensalão relacionado a Dirceu, Gurgel disse que os crimes foram dissimulados e por esse motivo torna-se impossível colher prova direta de sua autoria.

Gurgel, então, sustentou a Teoria do Domínio do Fato, segundo a qual é autor do crime quem tem o poder de decisão sobre o fato. Assim o deputado seria o chefe da quadrilha que contava com pessoas próximas. Segundo o procurador-geral da República, a certeza da autoria deve ser extraída do contexto probatório e da análise conjunta de todas as provas colhidas. Para Toffoli, não é possível que Asdrúbal Bentes não soubesse o que ocorria. E ressaltou: "Não se pode admitir que o denunciado desconhecesse tal realidade, até porque, se efetiva concorrência não houvesse, certamente, logo que viesse a tomar conhecimento desses fatos, teria condições de determinar a imediata cessação dessas condutas".

O que foi dito

Confira trechos da discussão do caso do deputado Asdrúbal Bentes (foto), no Supremo

"O delito de corrupção via de regra permite que seus autores, mercê da falta de suficiente lastro probatório, escapem pelos desvãos, em manifesta apologia ao fantasma da impunidade, e com sério e grave comprometimento do processo eleitoral. Bem por isso, vem se entendendo que indícios e presunções, analisados à luz do princípio do livre convencimento, quando fortes, seguros, indutivos e não contrariados por contraindícios ou por prova direta, podem autorizar o juízo de culpa do agente"

Trecho da decisão que condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por corrupção eleitoral, esterilização cirúrgica irregular, estelionato e formação de quadrilha

"Ainda que não haja comprovação de que o réu tenha feito pessoalmente qualquer oferta às eleitoras e que, sob o crivo do contraditório, nenhuma das testemunhas tenha afirmado haver sido pessoalmente abordada pelo denunciado na oferta para a realização de cirurgias de esterilização, o conjunto de depoimentos coligidos aponta nesse sentido, indicando que o réu foi o principal articulador desse estratagema, visando à captação ilegal de votos em seu favor no pleito que se avizinhava, no qual pretendia, como de fato ocorreu, concorrer ao cargo de prefeito municipal"

Ministro Dias Toffoli, relator da ação penal

"Será que é possível assentar que tinha conhecimento de que o hospital, para lograr o reembolso, utilizava uma fraude por não ser credenciado para a intervenção cirúrgica? Não o é, a não ser que se presuma a prática criminosa, que deve ser demonstrada de forma cabal"
Ministro Marco Aurélio Mello, vencido no julgamento ao absolver o deputado por considerar que contra ele não havia prova direta

Data vênia

Teoria do domínio do fato

É uma análise da responsabilidade quando não há uma prova direta relacionada ao mentor do crime. Trata do autor intelectual que dá os meios para a concretização do ilícito, controla a ação, sem praticar nenhuma atividade diretamente. Para que tal conduta seja analisada, é necessário avaliar um conjunto de indícios que apontam a autoridade do réu sobre quem pratica as ações criminosas e os benefícios obtidos com o crime.

Ato de ofício

É um ato praticado por funcionário público dentro de suas atribuições que, em geral, provoca algum efeito. Por exemplo, uma multa aplicada por um guarda de trânsito; a liberação de recursos ou assinatura de um contrato por parte de um gestor; a liberação de um alvará de funcionamento pelo administrador. Se a prática ou omissão desse ato for motivada por algum interesse escuso, em troca de vantagem, é caracterizado o crime de corrupção.

Dosimetria da pena

É o cálculo das penas a serem aplicadas em caso de condenação. Leva em conta os prazos mínimos e máximos estabelecidos para cada crime no Código Penal e as circunstâncias do fato, além do grau de culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e as consequências do crime.

Concurso material

Ocorre quando uma pessoa é condenada a mais de um crime, idênticos ou não. Essas condutas provocam mais de um resultado. Nesse caso, as penas aplicadas são somadas. Na denúncia do mensalão, a Procuradoria Geral da República pediu que o processo seja analisado sob essa ótica, de forma que cada situação seja considerada isoladamente. As penas deverão ser somadas. Exemplo: Marcos Valério foi denunciado por 65 ações de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação na pena mínima, de três anos, a conta final seria de 195 anos.

Crime continuado

Ocorre quando uma pessoa, por meio de uma ação, pratica dois ou mais crimes relacionados, sendo que um é a continuação do outro. Nesse caso, aplica-se a pena de um dos crimes, se forem iguais, ou a do mais grave, com aumento de um sexto a dois terços. Levando-se em conta o exemplo de Marcos Valério com a imputação de 65 atos de lavagem de dinheiro: com pena mínima, o resultado final seria 3 anos e seis meses. É o que esperam os advogados de defesa no processo do mensalão.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Lula discute com Dirceu desdobramentos do mensalão

Aliados pedem a ex-ministro que não dispute presidência do PT

Tatiana Farah

SÃO PAULO Um dos principais réus do mensalão, o ex-ministro José Dirceu tem se reunido semanalmente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os encontros ocorrem na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, ou no instituto Lula, em São Paulo. Em pauta, o julgamento do escândalo no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Dirceu é acusado de formação de quadrilha e corrupção. Lula e seu ex-ministro também discutem a situação eleitoral deste ano, principalmente nas cidades escolhidas como prioritárias pelo PT: São Paulo, Recife e Belo Horizonte.

Desde o início do julgamento, Dirceu tem passado a maior parte do tempo em sua casa em Vinhedo, no interior do estado, mas retorna semanalmente à capital. Embora se mantenha recolhido, tem conversado e se encontrado com gente famosa. No restrito círculo íntimo de Dirceu, o ex-presidente da Vale Roger Agnelli, o escritor Fernando Morais e o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terrra (MST) João Pedro Stédile.

- Quando o visitei, há umas três semanas, ele estava esticado em uma poltrona assistindo ao filme do Tintin. Não é exatamente a imagem de quem esteja preocupado - contou Fernando Morais.

Dirceu também conversa por telefone com o cineasta Luiz Carlos Barreto e com o escritor Paulo Coelho. Seu amigo "desde antes do mensalão", Barreto passou dois dias na casa de Dirceu, há pouco mais de uma semana e não identificou sinais de abatimento.

- Eu o achei muito bem. Está preocupado como qualquer pessoa estaria em seu lugar. Eu só faço uma pergunta: se valeu a pena ter participado das lutas que participou. Ele não mostra nenhum arrependimento desse passado e tem tanta certeza dos atos que não cometeu que sequer renunciou ao mandato na Câmara - defende Barreto.

Encontros com venezuelano e MST

Outra visita recebida em Vinhedo foi a do embaixador venezuelano no Brasil, Maximilien Arveláiz. Ele, Stédile e Morais foram recebidos juntos em um almoço:

- Nem tocamos no assunto do julgamento - disse Morais, que, diante do escândalo do mensalão, em 2005, abortou o projeto de escrever a biografia de Dirceu.

Publicamente, aliados de Dirceu no PT afirmam que o ex-ministro de Lula evita conversar sobre o julgamento do mensalão.

- Não converso sobre isso com ele e me parece que ele não está interessado em conversar sobre o julgamento - disse Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual Dirceu faz parte.

O petista defende que o ex-ministro aguarde o final do julgamento para traçar qualquer plano na política. Para ele, Dirceu não deve disputar a presidência do partido no ano que vem, apoiando a candidatura do atual presidente, Rui Falcão, da tendência Novo Rumo.

O ex-ministro se afastou da consultoria a empresas para acompanhar o processo no STF. A ideia era interromper o serviço até o fim do julgamento. Mas, como o caso tem se estendido, pode reavaliar o retorno. Ele prevê que o veredicto sai até meados de outubro.

FONTE: O GLOBO

Provas e indícios - Merval Pereira

É provável que tenhamos ainda hoje a definição dos votos sobre as acusações contra o deputado federal petista João Paulo Cunha, que precisa de quatro votos em cinco para ser absolvido (já recebeu os votos absolutórios dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) ou apenas mais dois votos para ser condenado pela maioria do Supremo Tribunal Federal.

Digo que é provável porque não se sabe qual a extensão do voto de Cezar Peluso. Se optar, como é o mais provável, por dar seu voto integralmente antes de se aposentar em 3 de setembro, poderá tomar boa parte da sessão de hoje.

O ministro Peluso tem o direito de antecipar o voto, não só pelo regimento interno do Supremo, mas pela decisão do plenário no primeiro dia de julgamento, cuja maioria decidiu que cada um votaria da maneira que quisesse. O fato de todos até agora, inclusive o revisor, terem aceitado adotar o procedimento proposto pelo relator Joaquim Barbosa, não quer dizer que Peluso seja obrigado a fazer o mesmo. Ele pode simplesmente dar voto integral sem nem pedir autorização excepcional ao presidente do Supremo, prevista no regimento interno.

É provável que Peluso já saiba o que a maioria de seus pares acha, e por isso a atitude que tomar estará respaldada por essa maioria. Mesmo quando o regimento interno permite decisão que Peluso considere que precisa ser apoiada pela maioria, ele procura atuar segundo o pensamento do plenário.

Foi o que houve nas votações sobre a Lei da Ficha Limpa, quando Peluso era presidente da Corte. Ele proferiu o voto de Minerva a favor de Jader Barbalho na decisão sobre se a lei o impedia de assumir vaga no Senado, dando-lhe ganho de causa, quando se recusara a desempatar em outra ocasião.

Peluso explicou então que, embora o regimento determine que em caso de empate o presidente votará uma segunda vez para decidir, não se considerava à vontade nessa situação e preferiu seguir a opinião do plenário: na primeira sessão de julgamento sobre a chamada "Ficha Limpa", quando se recusou a desempatar o julgamento, o fez simplesmente porque a maioria presente não concordou com a aplicação da regra regimental.

No caso de Barbalho, porém, todos os ministros presentes, inclusive os que tinham votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental. Este é o ministro Peluso que estará atuando esta semana pela última vez no Supremo. Seu voto será importante para definir se a tendência do plenário está na direção apontada até agora pela maioria, e também para testar caminhos jurídicos traçados por alguns ministros ao votarem.

Cármen Lúcia tratou da "verdade real" em contraponto à "processual" a que o revisor tanto faz questão de se referir. Para a ministra, esse processo é extremamente árduo pela dificuldade de se colherem provas, "de se saber qual é a verdade real e a verdade processual". Com isso, ela tocou num ponto crucial, que o ministro Luiz Fux já havia abordado anteriormente, o da qualidade das provas.

A função da prova no processo era bem definida, lembra Fux: transportar para o processo a verdade absoluta que ocorrera na vida dos litigantes. Nesta concepção, uma condenação no processo só pode decorrer da verdade dita "real" e da (pretensa) certeza absoluta do juiz a respeito dos fatos.

Contemporaneamente, ressaltou Fux, "chegou-se à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como "absoluta", "material" ou "real") é algo inatingível pela compreensão humana, por isso que, no afã de se obter a solução jurídica concreta, o aplicador do Direito deve guiar-se pelo foco na argumentação, na persuasão, e nas interações que o contraditório atual, compreendido como direito de influir eficazmente no resultado final do processo, permite aos litigantes".

O que importa para o juízo "é a denominada verdade suficiente constante dos autos". Para ele, o moderno Direito Penal resgata "a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta".

Essa maneira de encarar o processo reduz a importância da alegada "falta de provas" nos autos contra os réus, para dar maior dimensão às testemunhas, aos indícios, às conexões entre os fatos.

FONTE: O GLOBO

O grande sofisma - Fernando Rodrigues

O julgamento do mensalão pode ajudar a sepultar a velha máxima maniqueísta sobre como funciona o poder: "Só existem dois tipos de políticos. Os que precisam da política para fazer dinheiro. E os que precisam de dinheiro para fazer política".

Esse sofisma reducionista é um truque. Pressupõe que é possível "roubar para o bem". Os políticos sempre apresentam uma causa nobre ao usar o dinheiro alheio. Desculpam-se dizendo ser necessário construir seus partidos.

O raciocínio é perverso. Está no DNA da tese de que o mensalão só foi caixa dois para pagar dívidas eleitorais. Afinal, roubar em nome do partido seria aceitável. Ninguém pegou dinheiro para passar um fim de semana nas ilhas Seychelles nem comprou um castelo no sul da França.

Alguns votos até agora proferidos no Supremo Tribunal Federal não aceitam essa argumentação. Corrupção política é uma coisa só. Não importa se foi para pagar uma pesquisa eleitoral ou esquiar no Chile. Também é irrelevante se o agente público recebe dinheiro e não pratica em seguida um ato de ofício a favor do corruptor. O ponto é: será que o deputado, senador, ministro ou outro ocupante de função dentro do Estado receberia o benefício se não estivesse na cadeira que ocupa?

Uma vez uma multinacional do petróleo me convidou para falar sobre conjuntura brasileira num encontro no qual estariam seus executivos de vários países. Pagavam bem. Respondi que não poderia cobrar. Haveria conflito de interesses. Mas aceitava o convite pela oportunidade de ter contato direto com os diretores da empresa. Ouvi então uma frase que jamais esquecerei: "Fernando, de graça eles não querem".

Políticos aceitam favores. Sabem que em algum momento terão de retribuir. Foi assim no mensalão. Se o STF considerar tal compadrio um crime, um passo decisivo terá sido dado para reduzir esse tipo de prática.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Dever de coerência - Dora Kramer

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

"Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação", disse e arrematou: "A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta".

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido R$ 50 mil em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito "passeio" do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com R$ 326 mil alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais "a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação".

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

No molhado. Luiz Antonio Pagot pode ser qualquer coisa, menos bobo ou o homem-bomba que se apregoava.

Foi à CPI para, vulgarmente falando, chutar cachorro morto: acusou a Delta de conspirar para derrubá-lo e Demóstenes Torres de ter pedido que favorecesse a Delta.

No ano passado Pagot esteve no Congresso para falar sobre sua demissão e nada disse sobre a construtora na época poderosa nem a respeito de Demóstenes que ainda era uma referência.

De substancioso restou confirmação do já conhecido: o uso da máquina pública, no caso o Dnit, como instrumento de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais.

Ato banalizado a ponto de vir a servir como argumento de defesa na Justiça.

Arsenal. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sustenta a perspectiva de bater o PT na disputa pela prefeitura de Recife em três fatores numéricos.

Em 2010 obteve 76% dos votos contra 42% de Dilma Rousseff, conta com 90% de aprovação no eleitorado que apresenta alto índice (72%) de desejo de mudança. Os petistas administram a capital de Pernambuco desde 2001.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A Viúva e as 'assessorias-photoshop' - Elio Gaspari

O presidente Richard Nixon nunca entendeu por que satanizaram-no por gravar as conversas que mantinha no Salão Oval da Casa Branca. Ele sabia que Lyndon Johnson grampeava seus próprios telefones (salvo aquele em que tratava de negócios); John Kennedy gravava audiências e reuniões; Franklin Roosevelt usava um aparelho do tamanho de um frigobar. O deputado João Paulo Cunha nunca entenderá por que ministros do Supremo duvidaram da lisura do contrato que assinou com uma empresa privada de comunicação para assessorar a Câmara dos Deputados. Desprezando-se as traficâncias do comissário com o doutor Marcos Valério, o que ele fez muita gente faz.

O ministro Joaquim Barbosa classificou de "prática enviesada, ilícita" a contratação de uma empresa privada para cuidar de um assunto de natureza pública como a comunicação de uma casa legislativa. Deu até o exemplo da assessoria do Supremo Tribunal Federal, que funciona perfeitamente, chefiada por uma funcionária de nível DAS.

A comunicação social da Câmara, de um ministério ou de uma autarquia a cargo de uma empresa privada é uma girafa. Cria portas giratórias e situações em que uma mesma companhia assessora o ministro e grandes fornecedores da pasta.

Ao tempo do tucanato, essa situação era também anárquica. Num ministério, a assessoria privada de comunicação era paga à prestadora de serviços de informática. Quase sempre a colaboração derivava de apêndices de contas de publicidade. Em 2003 a Secretaria de Comunicação da Presidência de Lula era servida por uma empresa privada. Algo como a Petrobras contratar uma distribuidora de combustível.

Eliminou-se o disfarce e hoje esses trabalhos são contratados por meio de licitações específicas.

A comunicação social é um serviço público e deve ficar a cargo de funcionários do Estado.

Campanhas de publicidade podem ser licitadas, mas a assessoria de imprensa de um ministério, não.

Muitas vezes, a comunicação social privatizada cuida basicamente da imagem do ministro, numa canhestra operação de photoshop político.

Em muitos ministérios, as assessorias oficiais são raquíticas, com salários relativamente baixos, se comparados com os do mercado, mas serviço público não é negócio.

Se um servidor ganha R$ 8 mil dirigindo uma assessoria paga pela Viúva, outro, terceirizado, pode ganhar o triplo. Mais que um ministro, como bem lembrou a ministra Cármen Lúcia no caso do contrato que João Paulo Cunha assinou.

Não se resolve um problema criando outro, maior no custo e pior na qualidade. Admitindo-se que em geral os contratos de "assessoria-photoshop" custem em torno de R$ 10 milhões anuais, um ministério pode gastar mais com a terceirização do que com a máquina pública. Ademais, a assessoria do Estado é estável e preserva a memória da instituição. Nela, é falha funcional passar informações indevidas adiante. Já a terceirizada tem compromisso apenas com a administração que a contrata e lhe é extremamente difícil erguer um muro que separe o atendimento ao ministro das informações que interessam aos fornecedores.

Tanto os ministros como as empresas contratadas sabem quando o dinheiro da Viúva é gasto em projetos políticos e glorificações pessoais.

No caso de João Paulo Cunha, deu no que deu.

FONTE: O GLOBO

Legado do padim Ciço de Garanhuns em jogo - José Nêumanne

A julgar pelas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão até agora, podem estar sendo desperdiçadas pelos ministros julgadores, pelos advogados de defesa dos 38 réus e também pela sociedade interessada em seu resultado final excelentes oportunidades para aprender e avançar no processo de construção da democracia brasileira. Perdidamente enamorados pelo som de sua voz, os juízes máximos parecem dar mais atenção à própria erudição do que às consequências de seus votos tanto no destino dos acusados quanto no da higidez das instituições republicanas, pela qual deveriam zelar. Isso leva os defensores a reagirem a decisões parciais como se definitivas fossem. E a sociedade vaia ou aplaude como se acompanhasse mudanças do placar de um jogo, atentando para detalhes, e não para o conjunto do processo cujo resultado definirá o futuro de nosso Estado Democrático de Direito.

A verdade é que, apesar da importância deles, os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, são dois em 11 até 3 de setembro e, depois, 20% do resultado final de uma decisão colegiada ainda longe de ser conhecida. E só o será quando o último ministro a votar se pronunciar sobre a derradeira "fatia" a julgar, usando terminologia adotada pelos próprios julgadores. Até lá muita água passará sob as pontes e muito trigo será moído. O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP) devia saber que ainda faltavam muita água e muito sabão para concluir que seu cliente teve a alma lavada pela absolvição, até agora amparada por apenas dois votos contra quatro.

A questão não é apressar para Cezar Peluso - que se aposentará compulsoriamente segunda-feira - votar. A sentença será, ao cabo, de dez cabeças e o peso de uma é relativo, embora não desprezível. No açodamento de se saber o que não dá para prever, pois, como ensinavam os mais velhos, de bumbum de bebê, urna e cabeça de juiz pode sair tudo, inclusive nada, estão sendo perdidas oportunidades de avaliar, como se deveria, o que de mais relevante já veio à tona.

Quem execrou a discordância do revisor e o voto de Dias Toffoli quanto à sugestão do relator de que os colegas votem pela condenação de Cunha, no fundo, abominou uma característica positiva da democracia: a decisão colegiada sobre o destino do acusado evita a sentença autocrática e garante seus direitos individuais. Este ânimo punitivo ocultou a aceitação histórica do voto do relator pelos dois ministros em assunto bem mais relevante: a reação ao pedido dos procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel ao Supremo da condenação do ex-executivo do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, petista, por malversação de recursos sob sua responsabilidade.

O relator aceitou, o revisor avalizou e todos os quatro ministros que já se pronunciaram apoiaram a acusação, amparada por investigação da Polícia Federal (PF). E esta condenação põe por terra a fantasia de uso corriqueiro de caixa 2 em eleições, hipótese dos defensores inspirada em desculpa dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o descalabro (caridosamente definido pelo revisor como "balbúrdia") da gestão dos sindicalistas bancários numa das mais sólidas, tradicionais e respeitáveis instituições financeiras do mundo. Quem insultou o revisor e Toffoli, relacionando a opção de ambos pela absolvição do petista com relações de amizade de um com os Silvas em São Bernardo do Campo e do outro com sua condição de ex-advogado do PT, deveria ter comemorado o feito.

Pois, após o inquérito da PF, feito em sua gestão, de pareceres dos procuradores que ele nomeou e de votos do relator, por ele alçado ao STF, do revisor e mais quatro ministros também indicados por ele e Dilma, Lula só pode ser levado na galhofa por repetir, como o fez ao New York Times, que "o mensalão nunca existiu". A conclusão contradiz sua aceitação de que culpados sejam punidos: culpa de quê, se nem existiu crime?

Depois de se ter dito "traído" e "apunhalado pelas costas", e de ter pedido desculpas ao povo brasileiro pelo que houve, mas jura há tempo que não houve, o ex-presidente apela para a própria incoerência de "metamorfose ambulante" para não ter de explicar a lambança que, sob sua bênção, os companheiros de partido fizeram no BB. E na Petrobrás, salva da desmoralização pela substituição, por Graça Forster, de Sérgio Gabrielli, mantido na presidência por Dilma a pedido de Lula. E sabe lá Deus onde mais a leviandade com que a companheirada trata o "patrimônio nacional" em proveito próprio terá ocorrido.

A concordância da maioria dos ministros sobre 1) ter havido desvio de dinheiro público no BB e na Visanet administrados pela zelite sindical petista e 2) ter tal desvio resultado de gestão ruinosa de uma instituição respeitável compensa enganos porventura cometidos por excessiva piedade que um julgador possa ter por algum julgado. Pois ela abate a patacoada da fantasia da oposição (aliás, incapaz até de fazer uma leitura inteligente dos fatos debatidos no STF) e do caixa 2, argumentos usados para defesa de réus por desprezo ao contribuinte, tungado sem dó pelos ditos. Com o acórdão, até agora unânime, Lula terá de reconsiderar suas afirmações ao jornal americano de que respeitará a decisão do Supremo, mas mensalão não houve. Afinal, uma só condenação já basta para confirmar a ocorrência do delito e a importância do escândalo em si.

Esses e outros fatos ainda a serem desvendados - mercê de ter o relator tornado seu voto mais didático, da humildade do revisor de evitar que suas idiossincrasias prevalecessem sobre o interesse comum e da surpreendente condenação de Pizzolato por Toffoli - revelarão o real legado do "padim Ciço" de Garanhuns. Lula não é nem nunca será réu do mensalão, mas vários acusados lhe eram subordinados e se trata de dinheiro público comprando apoio para propostas do partido do governo. Não há popularidade que apague a sordidez dessa nódoa.

Jornalista, escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A CPI do achincalhe - Rosângela Bittar

Abafada pelo julgamento do mensalão, o mesmo que em pretendido efeito contrário foi criada para abafar, a CPI do Congresso teoricamente denominada do "caso Cachoeira" não conseguiu salvar-se do vexame político em que se encontra nem pelo animado depoimento, ontem, do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit), Luiz Antonio Pagot.

O contraventor Carlos Cachoeira está preso, mas a CPI não contribui nada para isso, foi trabalho anterior da Polícia Federal; o ex-senador Demóstenes Torres (DEM) está cassado, a CPI, porém, passou longe de ter participação no desfecho. O relator Odair Cunha (PT), cujo mandato despontou, para o bem e para o mal, inclusive para o ridículo, depois desse serviço prestado ao ex-presidente Lula e ao ex-deputado José Dirceu, não consegue nem mais aparecer na mídia. A frustração é geral.

Os que inspiraram a instalação do inquérito pretendiam que a CPI rivalizasse com o Supremo Tribunal Federal. Uma arena circense, onde o espetáculo montado derrubaria a performance eleitoral do PSDB nas eleições municipais, do Procurador Geral da República no julgamento do mensalão, e da imprensa na sociedade.

Até agora, a CPI não atingiu nenhum de seus objetivos e, em síntese, acabou ajudando mesmo só o PMDB, o partido mais envolvido no caso Cachoeira que conseguiu submergir graças à proteção petista.

Se o contraventor está nas entranhas do governo de Goiás, foi o PMDB, por décadas, o partido dominante no Estado. É do PMDB o governador de maiores ligações pessoais com Fernando Cavendish, da Delta, a empreiteira que fez o elo entre o governo federal, os governos estaduais, os políticos e o contraventor.

A CPI pegou o atual governador de Goias, Marcone Perillo, do PSDB, nas escutas e relações de Cachoeira, deu-se por satisfeita, tentou circunscrever-se ao "centro-oeste", mas ao "centro-oeste" tucano, enquanto o relator, que comanda o espetáculo em nome do PT, procurava meios de chegar a São Paulo, negaceando para não colher na malha outros governos aliados de tantos que têm negócios com a empreiteira.

A CPI teve seu dia de princesa com o comparecimento de Carlos Cachoeira, munido de um alvará do STF para ficar calado e da companhia célebre do advogado Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça do mentor da CPI, o ex-presidente Lula. Logo Thomaz Bastos desistiria do cliente para evitar fusão de imagem com a do próprio mensalão, onde fora, por sua vez, mentor do cerne da defesa do PT, com a alegação e a marca dos recursos não contabilizados.

Após o ápice, a CPI foi uma sucessão de fracassos de público, crítica e depoimentos e andou em círculos. Até ontem, quando chegou para depor o ex-diretor do Dnit, guardado como a bala de prata do PT. Num efeito bumerangue, Luiz Antonio Pagot isentou o PSDB de SP de irregularidade e comprometeu o PT e o PMDB, lançando no ar indícios de tentativas de candidatos desses dois partidos de envolvê-lo em arrecadação de verbas das empresas que mantinha sob contrato.

De Hélio Costa, o ex-ministro e ex-candidato apoiado por Lula e Dilma ao governo de Minas pelo PMDB, Pagot falou diretamente de receber ameaças por não ajudá-lo. Mas outros pemedebistas foram protagonistas. Não se pode deixar de notar a ausência, na CPI, ao longo do último mês, da senadora Iris Resende (PMDB-GO), mulher do ex-governador e prefeito Iris Resende (PMDB-GO). Ela começou os trabalhos muito animada e depois desapareceu. A política goiana sendo revirada e o eterno Iris também sumiu. Maguito Vilela (PMDB), ex-senador, ex-governador e prefeito de Aparecida de Goiânia, fingiu-se de desentendido e deixou que fosse apagada da memória coletiva até uma citação de seu nome a determinada altura das investigações. O pemedebista mais importante do caso, porém, o governador do Rio, Sergio Cabral, o maior amigo do maior empreiteiro da CPI, Fernando Cavendish, dono da Delta, livrou-se até de convite para dar informações. Os governadores de todas as regiões que fizeram negócios com a Delta respiraram aliviados, o relator só quer "o centro-oeste". Mas sem o PMDB. Os órgãos do governo que transformaram a Delta na maior empreiteira do PAC fingem que não existe CPI e, quando existe, é um problema do PT.

O PT isentou o PMDB, repita-se, o partido mais enredado no caso Cachoeira em Goiás, França ou Bahia. E o fez por antecipação, cegamente, na busca de atingir seus objetivo eleitorais imediatos, sob o comando do relator Odair Cunha, de Minas Gerais. Pagot revelou ter sido ameaçado por Hélio Costa (PMDB-MG) porque não colaborou com a arrecadação de verbas para sua campanha a governador de Minas Gerais, em 2010; disse que a ministra de relações institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), também foi ao Dnit pedir dinheiro para sua campanha; que o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff pediu e ganhou verbas para a campanha presidencial do PT. Mas o relator só quer saber do "centro-oeste".

Os políticos queriam que o diretor do Dnit tomasse dinheiro dos empresários que têm negócios com o governo. Ele admite que conseguiu ajuda só para Dilma. Por que será que a busca da intermediação de verbas de empreiteiras para campanhas eleitorais era no Dnit? Por que será que o tesoureiro da campanha presidencial do PT, José di Filippi (SP) disse a Pagot que não era preciso usar as grandes empresas com negócios no Dnit, bastavam umas 40 pequenas? Pagot admite que pediu e só depois viu quem deu, algumas lhe enviaram "recibos eleitorais" e outras conferiu no site do Tribunal Superior Eleitoral. Um manual inteiro de financiamento de campanha nas inocentes visitas.

Não é difícil constatar o escárnio que a CPI está promovendo com seus eleitores, o aviltamento da imagem do Congresso, ao usar um instrumento legítimo e constitucional, considerado uma das duas mais importantes atribuições do Parlamento (a outra é a elaboração do Orçamento Geral da União), para fazer guerrilha eleitoral com adversários de ocasião.

Cavendish deve visitar a CPI hoje, e falar ou não importa. O que vale é o que pergunta o relator, pois na inquirição embute todos os boatos que pretende fazer circular. Missão cumprida. Quase todos os parlamentares integrantes que levavam a CPI a sério foram desistindo. Um dos últimos ainda teve forças para uma reclamação: A CPI, até agora, só recebeu 80% dos dados bancários pedidos para municiar o inquérito. Ninguém se sentiu obrigado, porém, a revelar para que serviram esses enormes 80% de informações. Certo é que para nada.

FONTE VALOR ECONÔMICO

Entrevista – Soninha: 'Ação na cracolândia foi burrice'

A candidata do PPS à Prefeitura, Soninha Francine, classificou de "burrice" a ação da Prefeitura e do governo do Estado na cracolândia. Ex-subprefeita da Lapa (2009-2010) na administração Kassab, ela criticou o prefeito na gestão do lixo e do transporte público. Segundo Soninha, o ex-presidente Lula está se excedendo ao pedir votos para Fernando Haddad (PT): "Tudo tem limite."

"Ação na cracolândia foi burrice", diz Soninha

Candidata do PPS diz que faltou sintonia e inteligência entre Prefeitura e Estado

Guilherme Waltenberg

Sem poupar os adversários de críticas, a candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, classificou de "burrice" a ação da Prefeitura e do governo do Estado na região da cracolândia, que dispersou os usuários de crack da região central da cidade com a utilização da polícia. Na opinião da candidata, a ação não usou "inteligência" nem teve "sintonia" entre os envolvidos.

Soninha atacou a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como padrinho político nestas eleições e nas eleições de 2010, quando elegeu Dilma Rousseff como sua sucessora. Na campanha à Prefeitura de São Paulo, Lula vem pedindo votos de maneira ostensiva na propaganda do candidato petista Fernando Haddad. Para Soninha, há exagero por parte de Lula.

Mesmo tendo exercido o cargo de subprefeita da Lapa (2009-2010) na gestão de Gilberto Kassab (PSD), sua avaliação do prefeito foi negativa. Soninha acha que Kassab é "lerdo". "Nos ônibus, poderia ter tido grandes progressos, assim como na coleta seletiva", afirmou.

O maior desafio para Soninha, caso seja eleita, será enfrentar o que chamou de "descaso" da cidade de São Paulo. "O desafio é lidar com problemas que foram construídos há décadas, cuidadosamente cultivados."

Sem fugir de polêmicas, Soninha defendeu a legalização da maconha - apesar de ressaltar que a Prefeitura não tem poderes para mudar a lei - o pedágio urbano e a inspeção veicular paga. Ela se disse contrária ao financiamento público de campanhas eleitorais. E se definiu como uma política de esquerda, dizendo que ser de esquerda no Brasil significa "privilegiar o coletivo sobre o individual".

Cracolândia. "Prefeitura e governo do Estado mostraram total falta de sintonia e planejamento sobre como lidar com o problema. Não houve inteligência. O crack não é fabricado ali, no bueiro da Rua Aurora. Acho que foi burrice. Algumas coisas deram certo, alguns criminosos foram presos. Tem que ter uma sintonia entre esses órgãos públicos."

Lula. "O Haddad sem o padrinho (Lula) precisaria começar do zero e dizer quem é. Mesmo que diga que foi ministro da Educação, ele sabe que a foto com o Lula dizendo "esse é meu candidato" é o que realmente pode alçá-lo a um patamar maior nas pesquisas de intenção de voto. Lula alçou, elevou, ampliou o significado de padrinho a patamares nunca antes vistos na história deste País. O que ele fez com a Dilma foi o maior caso de empenho de um padrinho numa campanha. Foi ilegal. Tudo tem um limite. Ele escrevia na agenda: "19 h, compromisso particular". Daí subia no palanque pra espalhar o ódio aos concorrentes , dizendo que tinha que extirpar o DEM."

Kassab. "Foi lerdo. Os ônibus precisariam e poderiam ter tido grandes progressos. A coleta seletiva está muito abandonada. As cooperativas de hoje continuam funcionando em galpões provisórios. Pra mim é o contrato por serviço."

Desafios. "Os maiores desafios são lidar com problemas que foram construídos há décadas, cuidadosamente cultivados. Teremos enchentes em janeiro, isso se agrava com as mudanças climáticas. Já não estávamos preparados para o volume normal. É o resultado de uma série de barbeiragens. No Rio Tietê, a vazão deveria ser maior. Você vai levantando a tampa do bueiro e vendo a profundidade dos problemas. Reduzirei o abismo entre o centro e a Cidade Tiradentes, por exemplo."

Maconha. "Vender maconha em bares foi só um exemplo meio irônico, já que se vende uma série de entorpecentes, como cachaça e cerveja, que fazem parte da cultura nacional. Por que esse assunto não pode ser discutido normalmente? A Prefeitura não tem nenhum poder de mudar a legislação sobre as drogas. Não toco nesse assunto. Só respondo. A discussão já é complicada. São temas que podem levar pessoas a me xingarem de maconheira porque eu aceitei discutir a legislação. O caso do Levy (Fidelix, candidato pelo PRTB, que chamou Soninha de "maconheira" durante entrevista para o Estado) foi um esculacho. Isso é muito irresponsável."

Pedágio urbano. "É uma das medidas para melhorar o trânsito no centro. Pode ter restrição de forma escalonada em algumas áreas."

Financiamento público. "O financiamento público de campanha é um mecanismo interessante sobre o piso de doação e não o teto. Achar que isso acaba com caixa dois não tem nada a ver."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Soninha critica 'vale tudo eleitoral' das campanhas

Contrária ao que chamou de "vale tudo eleitoral", a candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, afirmou que o nível das campanhas é baixo mesmo antes de as ofensas pessoais começarem.

"O vale tudo é mais sutil, é o dado manipulado o tempo todo, palavras que caem bem aos ouvidos da população. Dizer que (a situação) nunca esteve tão ruim.Cai bem nos ouvidos, mas é desonesto, assim como dizer "no nosso governo a gente fez tudo". Falam qualquer coisa para agradar o eleitorado, para conquistá-lo."

Na opinião da candidata, essa é uma das razões que levam a população a estar descrente com relação a política, reduzindo a participação. "E os jovens levam a fama. Alguns dizem: "os jovens de hoje não querem saber de política". Mas os mais velhos, os que já foram engajados, também não", analisou.

De acordo com Soninha, fazer as pessoas acreditarem na política é uma das suas motivações. "Fui vereadora, escolhi o caminho mais pedregoso, sobrevivi, aprovei projetos, coisas das quais me orgulho e aprendi a ter uma relação quase de respeito com meus inimigos."

A essa imagem na qual a política está envolta Soninha atribui também a dificuldade que ela está enfrentando em conseguir financiamento para sua campanha. Essa crítica vem sendo endossada por boa parte dos candidatos neste pleito.

"É muito difícil você ver a quantidade de pessoas que não querem aparecer na campanha. O fato de aparecerem como doador de um candidato pode criar embaraços", comentou.

Na opinião de Soninha, o julgamento do escândalo conhecido como mensalão, em curso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também influencia. "No primeiro balanço da campanha, tínhamos apenas R$ 23 mil. Um número sugestivo", brincou a candidata, referindo-se ao mesmo número de seu partido.

Soninha contou já ter recusado doações porque existe uma "caça às bruxas" com relação ao tipo de empresas que realizam o financiamento.

"Eu defendo o transporte sustentável e recebo doação de uma empresa de combustível, por exemplo. Vou ser cobrada (pelos eleitores)", explicou a candidata.

Soninha afirmou que, mesmo com as dificuldades, "está exercendo seu ideal de política".
"É falar o que você pensa", descreveu a candidata. Segundo ela, esse idealismo explica a falta de associação com outros candidatos. "Uma campanha como a do Serra (José Serra, candidato do PSDB) ou do Haddad (Fernando Haddad, candidato do PT) é cheia de "não pode isso e tem que fazer aquilo". Cada movimento é baseado em uma pesquisa qualitativa, no tracking (pesquisa por telefone)." /G.W.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PT pede cassação de registro do candidato do PSB em Recife

Petistas acusam socialista de uso de propaganda institucional

Letícia Lins

RECIFE. A disputa entre os ex-aliados PT e PSB pela prefeitura de Recife está cada vez mais acirrada. Ontem, a Coligação Para o Recife Seguir Mudando, liderada pelo senador Humberto Costa, candidato do PT, entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a cassação do registro do candidato da Frente Popular, Geraldo Júlio de Melo (PSB). O PT acusa o PSB de ter o "descaramento" de usar propaganda institucional do governo de Pernambuco em benefício do socialista.

A assessoria de Geraldo Júlio informou que só vai se pronunciar após ter conhecimento do teor da representação. O PT acusa o Palácio do Campo das Princesas de "desvio de finalidade em propaganda institucional do governo do estado". Alega que a propaganda é direcionada a condutas governamentais semelhantes "às propostas divulgadas pelo candidato apoiado pelo governador".

Algumas são divulgadas momentos antes das inserções de Geraldo Júlio. Referem-se, por exemplo, a unidades de pronto atendimento construídas pelo governo. Logo depois, o candidato apareceu em inserção, falando das UPAs que pretende construir em Recife. Na representação, o PT afirma que "salta aos olhos o descaramento dos que cometem esse tipo de atitude debaixo do nariz da Justiça, do Ministério Público e da população do Recife".

O PT pediu ao juiz da 5ª Zona Eleitoral de Recife a suspensão da veiculação da propaganda institucional do PSB no rádio, na televisão e na internet. É a segunda vez que o PT interpela o PSB judicialmente em Recife. Na primeira, tentou impedir que o PSB usasse o nome da presidente Dilma Rousseff em jingles de Geraldo Júlio. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça.

FONTE: O GLOBO

Em BH, crítica à exposição de Lula

Lacerda, que inaugurou ontem comitê sindical, considera exagerado o uso da imagem do ex-presidente pela campanha do candidato petista

Alessandra Mello

O candidato da coligação BH Segue em Frente, Marcio Lacerda (PSB), que disputa a reeleição, criticou as aparições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no programa de seu principal adversário, o ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT). Desde a estreia do horário eleitoral gratuito, na semana passada, a campanha de Patrus tem usado nas inserções e no bloco de propaganda imagens e depoimentos de Lula a favor da eleição do petista.

"Olhando a televisão vão achar que o candidato a prefeito é o presidente Lula", ironizou o candidato, que no domingo disse que ia rezar para chover na sexta-feira, data marcada para o comício de Patrus com Lula, na Praça da Estação. "O presidente Lula é sempre bem-vindo a Belo Horizonte", disse Lacerda, que justificou a declaração sobre a chuva como sendo uma brincadeira.

Lacerda condenou ainda o tom que vem sendo adotado por Patrus nos discursos e também no horário eleitoral. "O outro lado quer se colocar como sensível, amigo dos pobres, disputando contra um tecnocrata frio e conservador", afirmou o prefeito, durante inauguração do seu comitê sindical, na Savassi, Zona Sul da capital mineira. Mas, de acordo com ele, o que demonstra de fato o lado do candidato é a "prática". "E a verdadeira política social é aquela que dá resultados para aquelas pessoas que não tiveram ainda acesso a educação de qualidade em tempo integral para a mãe poder trabalhar, para o pai poder melhorar sua renda. Nós vamos fazer isso."

Lacerda citou as críticas de Patrus sobre sua falta de liderança como o motivo da incoerência do petista. "Você tem que escolher bem seus comandados. Saber planejar junto com eles. Seria a mesma coisa dizer que, se Patrus falhasse, dizer que o ex-presidente Lula falhou", afirmou o socialista, lembrando que o petista foi ministro do governo. "Até recentemente ele estava disputando para ser vice comigo", completou. O candidato também alertou a militância sobre a necessidade de empenho na disputa, pois, segundo ele, a campanha não acabou e o "adversário é tinhoso".

APOIO SINDICAL Durante o evento ontem, Lacerda prometeu, caso seja reeleito, criar um fórum permanente de discussão com representantes de todos os sindicatos, que se reunirá a cada dois meses para tratar das reivindicações dos trabalhadores. Para o prefeito, um dos problemas dos trabalhadores na capital mineira não é desemprego e sim a falta de qualificação profissional e prometeu aumentar o número de vagas dos cursos profissionalizantes. "Estamos construindo também uma escola profissionalizante no mercado de Santa Tereza. A comunidade já aceitou e, além dos cursos, lá terá uma área de convivência de expressão cultural fazendo justiça à tradição boêmia do bairro."

Rogério Fernandes, coordenador do PSDB Sindical mineiro e apoiador da campanha de Lacerda, aproveitou o evento para criticar o PT. Segundo ele, o PT está "orquestrando a flexibilização dos direitos dos trabalhadores". Criticou ainda as políticas sociais, que, segundo ele, "não têm porta de saída e colocam o cidadão como alienado". Durante o evento, Lacerda recebeu ainda o apoio dos presidentes do Sindicato dos Comerciários, José Alves; da União Geral dos Trabalhadores, Wagner Pereira, e do Sindicato dos Ferroviários, Davi Eliudi.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Disputa de vereador é mais acirrada em cidades do Rio

Estado tem seis municípios entre os dez com maior concorrência

Juliana Castro

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, entre as dez cidades com disputa mais acirrada para as câmaras municipais, seis são do Estado do Rio. Para ser eleito vereador na capital fluminense, os candidatos terão que enfrentar o segundo "vestibular" mais difícil do país: são 32 aspirantes para cada uma das 51 cadeiras, atrás apenas de Guarulhos. No último pleito, eram 23 por vaga.

Três municípios da Baixada Fluminense estão na lista: Nova Iguaçu (3ª posição), Belford Roxo (7ª) e Duque de Caxias (9ª). São Gonçalo, na Região Metropolitana, aparece com a quinta maior relação candidato-vaga, e Campos, no Norte Fluminense, fecha o ranking. Nestas cidades, fica entre 26 e 31 o número de concorrentes por cadeira. O salário bruto do vereador nos municípios citados na listagem pode variar entre R$ 9,2 mil e R$ 15 mil. No ranking dos 30 municípios com disputa mais acirrada nas eleições proporcionais deste ano, o Rio também lidera, com nove cidades na lista, contra oito de São Paulo.

- O sistema político do Rio é mais competitivo porque é mais plural que na maioria dos estados. Em São Paulo, PT e PSDB têm uma polarização que diminui competitividade do sistema político. Com isso, o número de candidatos diminui - explica o diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio (Iuperj), Geraldo Tadeu Monteiro.

O levantamento da CNM com base no sistema do Tribunal Superior Eleitoral mostra ainda que, em todo o Brasil, quase 433 mil candidatos concorrem a 57,4 mil vagas de vereador. O PMDB é o partido com o maior número de políticos na disputa (41,5 mil), seguido pelo PT (39,6 mil) e PSDB (32,8 mil).

Os candidatos a vereador podem até enfrentar uma relação candidato-vaga parecida com a do vestibular, mas o método de classificação é bem mais complexo. Não basta estar entre os mais votados para se eleger. Terminada a apuração, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, ou seja, divide o número de votos válidos (que excluem os brancos e nulos) pelo número de cadeiras. A partir daí, é calculado um outro quociente, o partidário. Trata-se da divisão do número de votos válidos do partido ou da coligação pelo quociente eleitoral. Da conta, sai a quantidade de cadeiras que cada legenda terá direito. Se uma sigla tem quociente partidário cinco, estarão eleitos os cinco mais votados deste partido ou coligação.

Muitas siglas optam por lançar puxadores de voto. Eles obtêm votação significativa e fazem com que a legenda tenha um alto quociente partidário, ajudando a eleger companheiros de partido com votação menor, mas que ganham a vaga porque a legenda conseguiu um índice alto.

FONTE: O GLOBO