sexta-feira, 24 de agosto de 2012

OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa: ‘o mensalão maculou a República’ (XX)

"Todas as respostas às dúvidas trazidas pelo voto do eminente revisor se encontram respondidas no meu próprio voto. Então, eu me reservo para trazer essas respostas, não só às divergências, mas também às dúvidas que vieram à tona, segunda-feira

Joaquim Barbosa, ministro relator do processo do mensalão no STF, 23/8/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Lewandowski agora absolve político do PT
Após 13 anos, recuperada verba do escândalo Nicolau
Corte de ponto não inibe grevista
Patrus: 'PSB optou pelo rompimento'

FOLHA DE S. PAULO
Revisor absolve João Paulo e abre primeira divergência
Governo Dilma decide prorrogar redução de IPI para automóveis
Ex-senador vai devolver R$ 468 mi ao governo

O ESTADO DE S. PAULO
Ministro absolve João Paulo de todas as acusações
Luiz Estevão vai devolver R$ 468 mi por fraude no TRT
Setor têxtil pede barreira à importação
Leilão do trem-bala terá novas regras
Grevistas e polícia entram em choque

VALOR ECONÔMICO
Para empresários, redução dos juros sustenta retomada
STJ quer deixar de ser 'terceira instância'
BC testa limite de baixa da Selic
Teles buscam maior controle da internet

BRASIL ECONÔMICO
Exportações não aumentaram, apesar da desvalorização do real
Investimento estrangeiro bateu recorde em julho
Novo edital muda regras da licitação do trem-bala
BNP Brasil vê chances para crescer na crise
"Querem envenenar a relação entre Lula e Eduardo Campos"
Preço do ferro cai e já afeta mineradora
Brasileiros buscam ativos no exterior

CORREIO BRAZILIENSE
Servidores da Justiça querem 56%. Dizem que 15,8% é esmola
Mensalão: Revisor não vê crimes e pede a absolvição de João Paulo
Luiz Estevão vai devolver verba

ESTADO DE MINAS
Sob pressão
Desviou verbas? Tornozeleira nele
Revisor alivia para deputado mensaleiro
Classe C cria seus filhos longe do SUS

ZERO HORA (RS)
Fila de espera projeta venda recorde de carro
O voto que reafirma a divergência no Supremo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Propostas e farpas no NE10
Humberto lidera e Geraldo é segundo
Últimos dias do IPI reduzido dos automóveis
Ameaça de corte do ponto faz PF radicalizar

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Olhem a nova revista Política Democrática nº 33

http://issuu.com/revistapd/docs/pd33?mode=window&viewMode=doublePage

Lewandowski agora absolve político do PT

Ministro diverge do relator e vota por não condenar João Paulo Cunha

Para o revisor do processo, o deputado, mesmo tendo recebido R$ 50 mil de Marcos Valério, não favoreceu a agência do operador do mensalão em licitação da Câmara na época em que ele era presidente da Casa

Um dia após concordar com o relator Joaquim Barbosa e pedir a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O ex-presidente da Câmara é acusado de receber R$ 50 mil de Marcos Valério, em 2003, em troca da escolha da agência SMP&B em licitação pública. Contrariando o voto de Barbosa e a acusação do Ministério Público, Lewandowski aceitou a tese da defesa de que o dinheiro não tinha ligação com a escolha da empresa de Valério na Câmara e foi pedido por João Paulo Cunha ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apenas para pagar pesquisas de opinião pública em São Paulo.

Lewandowski contesta relator e livra petista

Revisor ignora elementos que Barbosa usou para condenar deputado João Paulo Cunha

André de Souza, Carolina Brígido

BRASÍLIA Um dia depois de seguir o relator Joaquim Barbosa e condenar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou ontem pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco (SP), acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo Lewandowski, não houve desvio de dinheiro público na licitação ganha pela agência SMP&B e na execução do contrato de publicidade da Câmara, como sustentam o Ministério Público e Joaquim Barbosa.

Em relação a Marcos Valério, operador do mensalão, e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o ministro Lewandowski, que na véspera tinha condenado os três por corrupção ativa e peculato, por desvio de recursos do Fundo Visanet, ontem inocentou os três dos mesmos crimes (corrupção ativa e peculato) no caso da Câmara dos Deputados. Semana passada, Barbosa condenou os réus também por esses crimes. O julgamento será retomado na segunda-feira com os votos dos outros nove ministros do Supremo.

Dinheiro foi para pesquisa, diz defesa

O Ministério Público denunciou João Paulo por ter recebido R$ 50 mil de Marcos Valério e seus sócios em 2003 em troca de favorecimento na licitação da Câmara - que foi concluída com a vitória da agência SMP&B, de Valério. Receber vantagem indevida para realizar ato de ofício configura crime de corrupção passiva. Quem paga propina é enquadrado em corrupção ativa.

Lewandowski disse que não houve ligação entre os R$ 50 mil e o processo de licitação. Ele concordou com a versão da defesa de que João Paulo pediu o dinheiro ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para realizar pesquisa de opinião para as eleições do ano seguinte em quatro cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Para Lewandowski, o dinheiro teria sido repassado por Marcos Valério a Delúbio para esse fim. Ele ignorou as diferentes versões apresentadas por João Paulo, ainda na fase da investigação, sobre a ida de sua mulher a uma agência do Banco Rural para pegar o dinheiro. Fato que o relator Joaquim Barbosa levou em conta para condenar o deputado.

- Esses R$ 50 mil não tinham nada a ver com a licitação, mas com pesquisa eleitoral feita em Osasco (e outras cidades). Não há uma ligação entre a vantagem indevida e o ato de ofício que se pretendia ver realizado ou até omitido - afirmou Lewandowski. - O dinheiro não foi recebido por João Paulo Cunha para, de qualquer modo, interferir na licitação. Não ficou configurada, portanto, a prática de corrupção passiva.

Sobre a licitação, o ministro ponderou que João Paulo procedeu conforme determinam as normas da Câmara ao convocar uma comissão de funcionários para cuidar do assunto. Lewandowski citou depoimento dos concorrentes que perderam a disputa, que teriam atestado a idoneidade da concorrência.

- O Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nem um mero indício, de que João Paulo Cunha tenha interferido no trabalho da comissão ou influenciado seus membros para dar tratamento privilegiado à SMP&B - disse o ministro.

O petista foi acusado de cometer peculato por duas vezes. O primeiro, supostamente praticado com os sócios da SMP&B, corresponde a desvios de dinheiro público na execução do contrato com a Câmara. Segundo a denúncia, a agência teria repassado a outras empresas 99,9% do contrato de R$ 10,7 milhões, como forma de não prestar o serviço para o qual recebeu. Lewandowski afirmou que o presidente da Casa não tinha a posse dos recursos e, por isso, não pode ser acusado do desvio do dinheiro.

- João Paulo Cunha não era o executor do contrato entre a SMP&B e a Câmara, tarefa vinculada ao diretor-geral da Câmara na época, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, e ainda ao então diretor da Secretaria de Comunicação, Márcio Marques de Araújo - explicou.

O ministro lembrou que auditoria do TCU e laudo da PF afirmaram que a subcontratação correspondeu a 88,68%. O revisor chamou o índice considerado pelo Ministério Público - e avalizado por Barbosa - de "fictício" e "equivocado". Segundo os laudos, esse percentual é normal entre agências, já que a maior parte do valor é paga a meios de comunicação para a veiculação de publicidade. Lewandowski também citou os laudos para atestar que o contrato foi realizado, não havendo indício de que o dinheiro público foi pago indevidamente à SMP&B.

- Todos os serviços terceirizados, inclusive os que foram autorizados diretamente pelo então presidente da Câmara dos Deputados, foram rigorosamente prestados. Quem diz isso? TCU e a Polícia Federal - afirmou o ministro.

ABSOLVIÇÃO TAMBÉM DA ACUSAÇÃO DE LAVAGEM

Lewandowski também absolveu João Paulo da segunda prática de peculato. Segundo a denúncia, a empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, foi contratada pela Câmara para prestar serviços de comunicação. No entanto, teria servido apenas ao assessoramento do presidente. Segundo o ministro, um laudo da PF confirma a versão do MP. Mas ele preferiu ficar com o TCU, que atestara a realização dos serviços.

O revisor do processo também votou pela absolvição de João Paulo da acusação de lavagem de dinheiro. A denúncia afirma que João Paulo ocultou o beneficiário - ele mesmo - e a origem dos R$ 50 mil. Segundo Lewandowski, para cometer o crime, a pessoa deve estar ciente de que a origem do dinheiro é ilícita. Como o réu não foi denunciado por formação de quadrilha, o próprio MP estaria admitindo que ele não tinha conhecimento da atuação de outros réus.

Acusação por acusação

AS DIVERGÊNCIAS ENTRE BARBOSA E LEWANDOWSKI

João Paulo Cunha

CORRUPÇÃO PASSIVA

Lewandowski: Os R$ 50 mil que a mulher de João Paulo sacou no Banco Rural não foram propina paga pela agência SMP&B para vencer a licitação e conseguir o contrato de publicidade da Câmara, mas repasse de dinheiro do PT para pagamento de despesas eleitorais. O ministro desconsiderou as diferentes versões de João Paulo. "Não restou comprovado nenhum ato de João Paulo para dar tratamento privilegiado à SMP&B no procedimento de licitação sob exame, o qual ademais foi considerado hígido pelo TCU."

Barbosa: Ressaltou que o réu mudou de versão duas vezes. Inicialmente negava ter recebido o dinheiro, depois afirmou que a esposa foi tratar de TV a cabo no banco, e, por último, admitiu que recebeu os recursos. Mantinha contato frequente com Valério e não poderia alegar que não sabia a origem do dinheiro sacado.

PECULATO

Barbosa: Há provas do crime de peculato, uma vez que João Paulo Cunha autorizou a subcontratação de serviços no contrato de publicidade da Câmara, sem que a agência de Valério apresentasse contrapartida. Apenas 0,01% do valor do contrato teria sido prestado. O relator citou relatório preliminar do TCU atestando a irregularidade.

Lewandowski: Cita auditoria final do TCU e laudo da PF nas quais as subcontratações foram normais. "Se não houve subcontratações fictícias e os serviços terceirizados foram efetivamente prestados por veículos de comunicação e outras empresas, não há o que falar em desvio de dinheiro público."

LAVAGEM DE DINHEIRO

Lewandowski: "Tenho como certo que o réu não tinha nenhum conhecimento dos crimes antecedentes praticados por essa alegada quadrilha da qual, conforme o próprio MP, ele não fazia parte."

Barbosa: João Paulo tentou ocultar a origem dos R$ 50 mil. "O crime se consumou e permitiu a ocultação da origem, da movimentação, localização e propriedade do dinheiro por quase dois anos. Órgãos de fiscalização não foram informados da operação, que não foi registrada em nome de Márcia (mulher de João Paulo)".

Marcos Valério e sócios

CORRUPÇÃO ATIVA

Lewandowski: "É elemento fundamental para a caracterização do crime de corrupção ativa a determinação de ato de ofício. [...] A acusação, todavia, a meu ver, não moveu êxito em evidenciar qual o ato de ofício do grupo de Marcos Valério quando alegadamente entregou R$ 50 mil ao réu João Paulo Cunha."

Barbosa: "O dolo dos réus quanto aos crimes de corrupção ativa (Valério e sócios) e passiva (João Paulo) fica evidenciado primeiro pela já exposta relação prévia entre o acusado João Paulo Cunha e os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, iniciada em sua campanha para presidência da Câmara".

PECULATO

Lewandowski: Não existem "provas ou indícios minimamente convincentes" demonstrando que a agência dos réus tenha sido favorecida durante o procedimento licitatório. "Se não houve subcontratação fictícia, e como os serviços terceirizados foram efetivamente prestados, não se pode cogitar qualquer crime."

Barbosa: "A SMP&B contratou integralmente o contrato. Apenas R$17.091 de R$ 10,9 milhões representaram o serviço executado diretamente pela SMP&B, ou seja, 0,01% do objeto contratual. Crime de peculato se consumou porque SMP&B era mera recebedora de honorários e realizou excessivo volume de subcontratações.

FONTE: O GLOBO

Lewandowski decidiu funcionar como 'relator do B'

Ricardo Noblat

Se Ayres Britto, presidente do STF, não for capaz de pesar a mão, o julgamento do mensalão não chegará ao fim. Ou não chegará ao fim bem. O papel do revisor é importante, mas secundário. Não se equipara ao do relator. Cabe ao revisor apontar eventuais inconsistências no voto do relator e discordar se for o caso.

Lewandowski decidiu funcionar como um relator do B. Está tendo de fazer o contraponto do relator, Joaquim Barbosa. Se Barbosa vestiu a toga da acusação, como dizem juristas com trânsito no Supremo, Lewandowski vestiu a da defesa.

João Paulo Cunha (PT-SP) foi apontado por Barbosa como tendo cometido quatro crimes. Valério e seus sócios, outros tantos. Lewandovski absolveu todos. Nada de mais haveria nisso se Lewandowski não emitisse sinais de que pretende se comportar assim até o fim. Barbosa dirá "A". Lewandovski, "B". Não é possível que "a verdade processual" seja tão diferente para um e outro.

Ayres Britto tem até segunda para amansar ou enquadrar Lewandowski, que ameaçou se afastar se não desfrutar dos mesmos direitos de Joaquim. Como ministros eles têm direitos iguais. Como relator e e revisor, não - isso está claro no regimento do tribunal.

FONTE: O GLOBO

Relator anuncia réplica na segunda-feira, e revisor já promete tréplica

Ayres Britto tenta conter ânimos e fala em "vaivém de debates"

BRASÍLIA Os últimos minutos da sessão de ontem no Supremo mostraram que as divergências entre o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, ganharão destaque ao longo do julgamento. Assim que o revisor concluiu seu voto pela absolvição de João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, Barbosa, que havia votado pela condenação, avisou que fará uma réplica na segunda-feira. Lewandowski disse que, nesse caso, precisará de tréplica.

- Todas as respostas às dúvidas trazidas pelo voto do eminente revisor se encontram respondidas no meu próprio voto. Então, eu me reservo para trazer essas respostas, não só às divergências, mas também às dúvidas que vieram à tona, segunda-feira - anunciou Barbosa.

- Então, senhor presidente, peço que me reserve espaço para também responder a dúvidas. Se houver réplica, deverá haver tréplica - disse Lewandowski.

O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, se apressou para tentar conter os ânimos. Explicou que, segundo o regimento interno do STF, o relator tem a "centralidade na condução do processo", e, por isso, era natural que houvesse a réplica. Apesar de ter dito que, se quisesse, Lewandowski poderia pedir a palavra, Ayres Britto deixou no ar que não gostaria de estender os debates:

- Se ficarmos num vaivém no plano dos debates, não terminaremos nunca. Se Vossa Excelência entender de pedir a palavra, examinaremos na ocasião.

Lewandowski perguntou se o presidente havia consultado os demais ministros sobre a possibilidade de Barbosa ter a réplica. Ayres Britto disse que não precisava, já que o relator teria essa prerrogativa naturalmente.

- Então o relator tem preeminência sobre o revisor? - questionou Lewandowski.

- Exato. O revisor tem um papel complementar, auxiliar. Já estamos no plano do mérito. Embora com o nome de revisor, Vossa Excelência é um juiz vogal - disse Ayres Britto.

Diante da resposta, o revisor ficou contrariado e ameaçou não assistir à réplica de Barbosa. Ayres Britto interrompeu o bate-boca com o encerramento da sessão e a promessa de que o plenário discutiria o assunto "com toda serenidade", na segunda feira.

FONTE: O GLOBO

Ministro absolve João Paulo de todas as acusações

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, absolveu ontem o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) das acusações de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O voto contraria decisão do relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski concluiu pela legalidade do contrato fechado em 2003 entre a Câmara, à época presidida por João Paulo, com a agência SMPB, do empresário Marcos Valério. O ministro argumentou que o Ministério Público não apresentou provas que sustentem a acusação de que João Paulo recebeu R$ 50 mil para beneficiar a SMPB. Ele sinalizou em seu voto que tende a absolver do crime de lavagem de dinheiro réus que sacaram recursos do valerioduto. Barbosa avisou que vai rebater trechos do voto de Lewandowski. A decisão levou advogados a comemorar

Revisor afirma que contrato da Câmara é legal e vota pela absolvição de João Paulo

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci, Eduardo Bresciani e Ricardo Brito


BRASÍLIA - Revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski votou ontem pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Em contraponto ao relator, Joaquim Barbosa, ele considerou o deputado federal e candidato à prefeitura de Osasco pelo PT inocente dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos.

Barbosa já avisou que vai rebater trechos do voto de Lewandowski na segunda-feira, quando o julgamento será retomado no Supremo Tribunal Federal. O anúncio provocou novo embate em plenário porque o revisor pediu direito à tréplica. "Se ficar claro que não terei tréplica, posso me ausentar do plenário", disse Lewandowski. O presidente da Corte, Ayres Britto, afirmou que não pretende prolongar o debate entre os dois. Reservadamente, Barbosa disse depois a colegas que não quer fazer das divergências uma "disputa pessoal".

Lewandowski concluiu seu voto ontem analisando especificamente o contrato fechado em 2003 entre a Câmara dos Deputados, à época presidida por João Paulo, com a agência SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Além de João Paulo, o revisor absolveu Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato nesse contrato. Anteontem, Lewandowski tinha concordado com Barbosa e condenado esses três réus pelo contrato de outra agência do grupo, a DNA, com o fundo Visanet e o Banco do Brasil, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do banco, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Já ontem Lewandowski contrariou o voto do relator e disse que o Ministério Público não conseguiu comprovar a acusação de que João Paulo recebeu R$ 50 mil de propina para beneficiar a agência de Marcos Valério. O ministro afirmou que João Paulo não teve participação direta na licitação para a contratação da SMPB.

Para Lewandowski, a autorização para que a concorrência pública fosse realizada foi dada pelo então primeiro-secretário da Câmara, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no dia 14 de julho de 2003, ao diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio. Posteriormente, cumprindo determinação legal, afirmou o ministro, João Paulo determinou que fosse criada uma comissão para confeccionar o procedimento de licitação.

"Foi, sim, um ato de ofício, mas de atendimento à lei que determina a criação de uma comissão de licitação", afirmou Lewandowski. "Não se tratou, pois, de nenhum tratamento privilegiado a quem quer que seja", completou. O ato de ofício, argumentou o revisor, é uma exigência para enquadrar um acusado pelo crime de corrupção passiva.

Segundo o revisor, os integrantes da comissão de licitações tinham autonomia para agir. Argumentou que os depoimentos de testemunhas confirmariam a legalidade. "Todas as provas colhidas sob o crivo do contraditório revelaram total autonomia dos membros da comissão e a higidez do processo licitatório."

Saque. Lewandowski aceitou a versão da defesa de João Paulo de que recebeu R$ 50 mil, por meio de sua mulher, Márcia Regina, para custear pesquisas pré-eleitorais em quatro municípios da região de Osasco. O revisor disse que a realização de pesquisas de intenção de voto fora do período eleitoral não precisa ser registrada. "Penso que ficou bem demonstrado que o réu solicitou os R$ 50 mil ao partido para pagar uma pesquisa eleitoral efetivamente realizada", disse. "Não ficou caracterizada, portanto, a prática do crime de corrupção passiva", disse o ministro.

O revisor argumentou que João Paulo também não poderia ser condenado por lavagem de dinheiro porque mandou a mulher sacar o dinheiro. Ele não teria, portanto, tentado dissimular a origem do dinheiro, sustentou Lewandowski. Ele destacou ainda que o próprio Ministério Público não denunciou o petista por formação de quadrilha e, por isso, ele não teria como saber se os recursos tinham origem ilícita.

O ministro também discordou da proposta de Barbosa de condenar João Paulo por dois peculatos. Segundo a acusação, o primeiro dos crimes teria ocorrido durante a execução do contrato da SMPB com a Câmara. Em seu voto favorável à condenação, o relator destacou que a agência subcontratou quase todos os serviços (99%) de forma fictícia e ilegal.

A segunda acusação de peculato também foi rejeitada por Lewandowski. O ministro concordou com a tese da defesa e concluiu que foi regular a contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, pela Câmara dos Deputados. Conforme a acusação, a empresa teria realizado, na verdade, assessoria pessoal a João Paulo.

Ministro indica absolvição de réus por lavagem

O ministro Ricardo Lewandowski sinalizou em seu voto revisor que tende a absolver do crime de lavagem de dinheiro réus que sacaram diretamente recursos do valerioduto ou enviaram pessoas com quem tinham ligação direta ou oficial. Ele reafirmou também que só considerará em seu voto as provas produzidas durante o processo, desprezando investigações feitas por CPIs, por exemplo.

Destacou que alguns dos beneficiários dos recursos enviaram pessoas que não tinham qualquer relação com eles, o que demonstraria a intenção de dissimular a origem de dinheiro. Porém, enfatizou que no caso do deputado João Paulo Cunha (PT), quem recebeu o dinheiro foi a esposa. O ministro sinalizou ainda que, para condenar réus por corrupção passiva vai exigir a comprovação de que eles tenham cometido ou deixado de cometer atos de ofício em função dos cargos que ocupavam.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lewandowski vota pela absolvição de João Paulo Cunha

Juliano Basile, Maíra Magro e Fernando Exman

BRASÍLIA - O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, votou ontem pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por todos os crimes de que ele foi acusado, abrindo divergência com o relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski concluiu que João Paulo, único entre os 37 réus que disputa as eleições deste ano, deve ser inocentado das práticas de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O deputado é candidato a prefeito de Osasco.

Já Barbosa havia condenado o parlamentar pelos três crimes. O revisor também absolveu o publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz das acusações de corrupção e peculato na Câmara dos Deputados. Barbosa havia condenado os três. O julgamento sobre João Paulo, Valério e seus sócios será retomado na segunda-feira, quando os demais ministros da Corte vão apresentar os seus votos.

O relator e o revisor discordaram em todos os pontos quanto a João Paulo. Para Barbosa, o deputado cometeu crime de corrupção passiva ao receber R$ 50 mil de Valério. O dinheiro foi sacado por sua mulher, em 2003, quando a agência SMP&B, de Valério, venceu licitação para serviços de publicidade da Câmara, presidida, na época, por João Paulo. "Não há dúvida quanto a isso", disse Lewandowski, referindo-se ao saque. "Mas, desde logo, verifica-se que esses R$ 50 mil tinham referência clara com a pesquisa eleitoral que se pretendia fazer na região de Osasco", completou, aceitando o argumento da defesa.

Na quinta-feira, Barbosa defendeu a tese de que o destino dos R$ 50 mil é irrelevante para caracterizar o crime. Ontem, Lewandowski discordou frontalmente. Para ele, a comprovação do uso do dinheiro por João Paulo para pagar pesquisas eleitorais teria mostrado que o valor não foi propina dada pela SMP&B para ganhar a licitação na Câmara. "A verdade processual é que João Paulo recebeu para custear pesquisas processuais", disse o revisor. "O Ministério Público apenas lançou a tese abstrata de que João Paulo teria dado tratamento privilegiado à SMP&B, mas não logrou produzir uma prova sequer nem um mero indício de que João Paulo tenha interferido nos trabalhos da comissão de licitação ou influenciado seus membros para dar tratamento privilegiado à SMP&B", enfatizou.

Barbosa considerou que Valério mantinha contatos frequentes com João Paulo e que a SMP&B "subcontratou" os serviços de publicidade para, segundo ele, desviar o dinheiro. Lewandowski disse que essa premissa do relator foi "equivocada". "A denúncia de que houve subcontratação de 99,9% dos serviços não corresponde à realidade", rebateu Lewandowski. Segundo o revisor, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal atestaram que a SMP&B executou os serviços. "O valor foi gasto com propaganda em respeitados veículos de comunicação de todo o país", disse o revisor, passando a citar quanto cada órgão de imprensa recebeu.

O revisor também argumentou que, apesar de João Paulo presidir a Câmara, não foi ele, mas o diretor-geral da Casa, quem liberou valores para a agência de Valério. "Quem autorizava os pagamentos era o diretor-geral. Em outras palavras, João Paulo Cunha não era o executor do contrato de publicidade entre a agência e a Câmara."

Nem os sucessivos encontros de Valério com João Paulo, a caneta Mont Blanc que o parlamentar recebeu do primeiro e as passagens para o Rio de Janeiro que o publicitário pagou para a secretária do deputado levaram o revisor a concluir que houve uma troca de favores entre os dois. Na visão de Lewandowski, o que aconteceu foi a autorização dada por Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, para João Paulo sacar R$ 50 mil para bancar pesquisas de campanha.

Ao fim do voto de Lewandowski, Barbosa anunciou que faria uma réplica. "Todas as respostas às duvidas trazidas pelo revisor encontram-se em meu voto. Deixo de apresentá-las dado o adiantado da hora. Reservo-me para trazê-las na segunda-feira", disse Barbosa. "Então, eu peço que o presidente me reserve um espaço para responder às eventuais dúvidas. Se houver uma réplica deve haver uma tréplica", disse Lewandowski.

O presidente, ministro Carlos Ayres Britto, disse que Lewandowski teria o direito de usar a palavra, mas que cabe ao relator "a função de ordenar o processo". Para ele, a função do revisor seria apenas complementar à do relator. Lewandowski discordou e ameaçou deixar o STF durante a réplica de Barbosa. "Se ficar assentado que não terei a tréplica, talvez, possa me ausentar do plenário quando vossa excelência (Barbosa) for fazer as suas razões." Britto encerrou a sessão, deixando os debates para segunda-feira.

Para os advogados de defesa, o voto de Lewandowski sobre João Paulo foi o prenúncio de que ele e outros ministros também podem absolver esse e outros réus. "É um excelente começo. A linha de defesa vem muito confirmada nesse voto", afirmou Alberto Zacharias Toron, advogado do deputado. Para ele, o revisor "lavou a alma" de seu cliente. "Esse voto lavou a alma do deputado, pôs as coisas em seu devido lugar e, agora, vamos esperar pelos demais ministros do STF para ver quais votos eles vão sufragar", concluiu Toron.

Segundo Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado do publicitário Duda Mendonça, Lewandowski procurou identificar se há contrapartida aos saques - uma questão essencial para comprovar as acusações de corrupção. "O revisor mostrou que é importante verificar se houve ato de ofício", afirmou. Outros réus estão em situação parecida, como os que fizeram saques alegando que o dinheiro seria para verba de campanha.

Antes de votar as acusações contra João Paulo, Lewandowski e Barbosa haviam concordado que quatro réus envolvidos no desvio de dinheiro público através do fundo Visanet devem ser condenados. São eles Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Valério, Paz e Hollerbach. Os dois também votaram pela absolvição de Luiz Gushiken, seguindo a conclusão do Ministério Público que não encontrou provas de que o ex-ministro da Comunicação Social teve contatos com Pizzolato.

"Agora, a situação se extremou", avaliou Marcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural. Assim que o STF terminar de votar as acusações de desvio na Câmara e no BB, os réus do banco vão ser os próximos a serem julgados.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

PT ocupou cargos no BB

"Na diretoria de Marketing reinava a balbúrdia", chegou a dizer revisor em voto

BRASÍLIA - Desde o início do governo Lula, em 2003, militantes do PT formados nas fileiras do sindicalismo bancário chegaram a cargos importantes no Banco do Brasil e deixaram ao longo dos últimos nove anos rastro de suspeitas e denúncias. Quando chegou ao poder, o PT de Lula, José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini, entre outros, pôs em postos-chave do banco funcionários de carreira/sindicalistas ligados ao partido. De lá para cá, grupos de petistas já travaram inúmeras disputas internas, sempre barulhentas, pela divisão do poder na instituição.

Mas até mesmo um nome que saiu da iniciativa privada para assumir a presidência do banco, no início de 2003, teve problemas. Cassio Casseb foi anunciado pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com apoio do chamado PT paulista, José Dirceu à frente, como presidente do banco. Saiu em 2004 após desgastes de suspeitas que já rondavam o banco. Um dos escândalos mais barulhentos da época, divulgado pelo GLOBO, mostrava a compra de R$ 70 mil em ingressos de um show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, na churrascaria Porcão em Brasília, para uma festa do PT.

Pago com dinheiro da Visanet pelo então diretor de Marketing Henrique Pizzolato, o caso mais notório de petistas que fizeram carreira e barulho no BB. Réu do processo do mensalão, ele já foi considerado culpado pelo relator Joaquim Barbosa e pelo revisor Ricardo Lewandowski por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

"Na diretoria de Marketing reinava a balbúrdia", disse Lewandowski na leitura de seu voto quarta-feira, ao expor fatos que comprovariam o desvio de recursos públicos do BB para o esquema do mensalão. Pizzolato, funcionário do banco, deixou em 2002 importante diretoria da Previ (o bilionário fundo de pensão dos funcionários do banco), que ocupava desde 1998, para trabalhar na eleição de Lula. Ganhou a diretoria de Marketing e, com o escândalo do mensalão, em 2005, antecipou a aposentadoria.

Em anos recentes, outros petistas ganharam notoriedade em cargos no BB. Sérgio Ricardo Rosa, petista de carteirinha, também saiu da diretoria do fundo de pensão para a equipe de transição do governo Lula. Em 2003, assumiu como presidente da Previ, onde acumulou inúmeras polêmicas, até sair em junho de 2010.

O governo mudou de Lula para Dilma Rousseff, mas continuam prevalecendo no comando do banco nomes alinhados com o partido. O PT tem preferido pôr nesses cargos aliados do próprio corpo de funcionários do banco. É o caso do atual presidente, Aldemir Bendini, e outros diretores, como Robson Rocha, diretor de Gestão de Pessoas, filiado ao PT.

Das sete vice-presidências, hoje só duas estão ocupadas por políticos: os ex-senadores Osmar Dias (PDT-PR), na vice-presidência de Agronegócio, e César Borges (PR-BA), na de Governo.

Em maio, teve desfecho uma briga no alto escalão do banco entre Bendini, o então vice-presidente de Governo, Ricardo Oliveira, e o então presidente da Previ, Ricardo Flores. Oliveira e Bendini, protegidos do ministro Guido Mantega. E Flores, protegido por PT e alas do PMDB.

Dilma manteve Bendini e demitiu Ricardo Oliveira e Ricardo Flores. O que significa que estão em alta na briga pelo comando do BB Mantega e Dilma. Os paulistas ainda mantêm aliados, mas não estão no topo. Pelo menos até a próxima briga.

FONTE: O GLOBO

Mensalão: Revisor não vê crimes e pede a absolvição de João Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski toma rumo oposto ao do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e vota para que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) seja absolvido das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Voto pela absolvição

Lewandowski diverge do relator e avalia que não há provas para condenar o deputado João Paulo Cunha e Marcos Valério por corrupção e peculato pelo repasse de R$ 50 mil ao petista

Helena Mader, Diego Abreu e Edson Luiz

A tese de que o mensalão não passou de um esquema de pagamento de caixa dois, sustentada pela defesa da maioria dos réus desde o início do processo, recebeu o primeiro apoio no Supremo Tribunal Federal. O revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, absolveu ontem o deputado federal João Paulo Cunha das quatro acusações que pesavam contra ele. Segundo a Procuradoria Geral da República, o parlamentar teria recebido propina de R$ 50 mil para beneficiar empresas de Marcos Valério em contratos com a Câmara dos Deputados, na época em que o réu presidia a Casa. Mas Lewandowski acatou integralmente a tese da defesa e afirmou que, na verdade, Cunha recebeu esses recursos do PT para pagar pesquisas eleitorais. Como consequência desse entendimento, o revisor também absolveu Valério e dois de seus ex-sócios das acusações de corrupção ativa e peculato.

Era grande a expectativa com relação à continuidade do voto do revisor, que, na sessão anterior, havia condenado o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por todos os crimes indicados pela PGR. Ele começou a analisar a situação de João Paulo Cunha pela acusação de corrupção passiva imputada ao deputado — que também é candidato a prefeito de Osasco (SP). De acordo com a denúncia, o parlamentar teria favorecido a empresa SMP&B para que a agência de Valério ganhasse uma concorrência de R$ 10 milhões. A PGR garante que João Paulo indicou os integrantes da comissão de licitação da Câmara para interferir no resultado. Em troca, teria recebido propina de R$ 50 mil, valor que foi sacado pela mulher do parlamentar em uma agência do Banco Rural, em Brasília.

O revisor citou leis de diversos países europeus para justificar que, para se configurar o crime de corrupção passiva, é necessária a comprovação de um ato de ofício, ou seja, o recebimento de uma vantagem indevida. Lewandowski explicou que não foi João Paulo Cunha quem determinou a realização do certame, mas a Secretaria de Comunicação Social da Câmara. Na avaliação do revisor, o deputado não se valeu do cargo de presidente da Câmara para dar tratamento privilegiado à agência SMP&B. "O Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nem mero indício, de que João Paulo Cunha tenha trabalhado para favorecer ou dar tratamento privilegiado à SMP&B. Todas as provas colhidas sob o crivo do contraditório evidenciam total autonomia dos membros da comissão", frisou Lewandowski.

Ao se pronunciar sobre os R$ 50 mil repassados a Cunha, o ministro acatou a tese da defesa de que a quantia foi usada para custear pesquisas eleitorais, com o aval do diretório nacional do PT. Para o revisor, os recursos chegaram às mãos de João Paulo como dinheiro do partido, liberado pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares. "Penso que ficou bem demonstrado que o réu pediu dinheiro para pagar uma pesquisa eleitoral efetivamente realizada."

O revisor também desconstruiu a acusação de peculato contra João Paulo Cunha. Segundo a Procuradoria Geral da República, a SMP&B teria recebido R$ 10 milhões pelo contrato de publicidade, mas, de forma irregular, teria subcontratado a quase totalidade dos serviços. "A denúncia de que houve subcontratação de impressionantes 99,9% dos serviços não corresponde à realidade", afirmou Lewandowski. De acordo com o revisor, a SMP&B executou 11,32% dos serviços e subcontratou 88,68%. Mas, para o ministro, essa é uma prática normal no mercado de publicidade.

O ministro fez um detalhado estudo sobre o setor para afirmar que, em campanhas de publicidade, os maiores gastos são mesmo com a veiculação de propaganda. "A maior e mais significativa parte dos recursos empregados foram repassados a tevês abertas, rádios e jornais. Nesse tipo de contrato, sempre a maior parte dos recursos é gasto com terceiros", explicou Lewandowski, para justificar a legalidade das subcontratações. Ele afirmou que a SMP&B pagou R$ 7 milhões para veicular propaganda. "Portanto, não há que se falar em desvio de recursos públicos ou peculato. Os serviços foram rigorosamente prestados. Quem diz isso? O Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal."

Comemoração

Diante das absolvições por corrupção passiva e peculato, João Paulo Cunha também foi isentado da acusação de lavagem de dinheiro. No entendimento de Lewandowski, se não houve crime anterior, não poderia ser caracterizada a tentativa de esconder a origem dos recursos. Na esteira desse entendimento, o revisor absolveu Marcos Valério e dois de seus ex-sócios das acusações de corrupção ativa e peculato.

Representante de João Paulo Cunha, o advogado Alberto Zacharias Toron comemorou o voto. "Ficou muito claro que não existiu corrupção. João Paulo não praticou, conforme disse o Ministério Público, qualquer ato para favorecer a SMP&B no processo licitatório", afirmou Toron. Ele acredita que as absolvições de ontem podem ter reflexos no resultado final. "Esse voto do revisor vai orientar os demais ministros. Foi um voto completo, muito melhor que o do ministro Joaquim Barbosa."

Peluso só tem mais três sessões

A previsão de um novo embate entre relator e revisor na sessão de segunda-feira amplia ainda mais a possibilidade de o ministro Cezar Peluso não votar, uma vez que ele só participará de mais três sessões, pois se aposentará compulsoriamente em 3 de setembro. Caso não peça para antecipar o voto logo depois da réplica de Barbosa e eventual tréplica Lewandowski, há o risco de não haver tempo para Peluso votar. Nos bastidores, aposta-se que o ministro pedirá para ser o próximo a votar, mas que irá se ater somente em relação ao item em debate sem avançar em relação aos demais réus.

Principais pontos

A licitação que culminou com a contratação da SMP&B foi determinada pela Secretaria de Comunicação da Câmara e não pelo então presidente da Casa, João Paulo Cunha.

João Paulo Cunha criou a comissão de licitação para gerir a concorrência pública em cumprimento ao que prevê a legislação e o regulamento da Câmara dos Deputados. "O presidente da Câmara apenas cumpriu seu indeclinável dever de compor tal comissão, não se tratou de nenhum tratamento especial a quem quer que seja", disse o revisor.

No entendimento do revisor, como o réu não tinha o poder de interferir na execução e na licitação do contrato, o deputado não poderia ser acusado de receber vantagem indevida para beneficiar quem quer que seja. "Não há na denúncia nenhuma descrição precisa nem mesmo aproximada do alegado tratamento privilegiado que o réu teria dado à SMP&B em troca da vantagem supostamente recebida", afirmou Lewandowski.

Para Lewandowski, os R$ 50 mil sacados pela mulher de João Paulo Cunha no Banco Rural não eram propina, mas recursos disponibilizados pelo PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. "Os R$ 50 mil nada tinham a ver com a licitação, tinham referência clara às pesquisas de Osasco. Não há liame entre vantagem indevida e o ato de ofício."

O revisor entendeu que as subcontratações executadas pela SMP&B no contrato com a Câmara dos Deputados eram legais. Para Lewandowski, a agência subcontratou 88,6% dos serviços e não 99,9%, como defendeu o relator.

Ricardo Lewandowski afirmou que a maior parte das subcontratações era referente à veiculação de propaganda em grandes veículos de comunicação, prática normal no mercado publicitário. Segundo ele, R$ 7 milhões foram destinados a essa finalidade. "Não há que se falar em desvio de recurso público ou peculato. Os serviços (de publicidade) foram rigorosamente prestados."

Diante das absolvições por corrupção passiva e peculato, o revisor também considerou João Paulo Cunha inocente da acusação de lavagem de dinheiro, pois não há comprovação do crime antecedente.

Ainda como consequência desse entendimento, o revisor absolveu o empresário Marcos Valério e dois de seus ex-sócios. Se para o ministro Lewandowski João Paulo Cunha não recebeu propina, não seria possível condenar Valério pelo pagamento de vantagem indevida.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Sem nexo - Merval Pereira

Mesmo que formalmente tenha limitado seu voto aos réus acusados de "desvio do dinheiro público", item inicial do relatório do ministro Joaquim Barbosa, o revisor Ricardo Lewandowski manteve seu esquema mental de separar os fatos, como se estes não tivessem conexão entre si.

Essa era sua intenção quando anunciou que leria o voto réu por réu, por ordem alfabética, negando assim liminarmente a tese da acusação de que os crimes eram conectados entre si e foram praticados por uma quadrilha que obedecia a um comando central e tinha objetivos políticos. Só assim poderia, no mesmo voto, condenar o diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e absolver o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, acusados dos mesmos crimes.

Sintomaticamente, o ministro Lewandowski deixou passar sem nenhuma tentativa de explicação os R$ 50 mil que a mulher de Cunha apanhou na boca do caixa do Banco Rural em Brasília.

Embora não tenha tido a coragem de assumir a tese do caixa dois eleitoral, implicitamente Lewandowski a admitiu como explicação razoável para o fato de um publicitário ter dado dinheiro vivo ao presidente da Câmara, a pedido do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, verba supostamente gasta em pesquisas eleitorais.

É espantoso que um ministro do STF, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, trate com tanta ligeireza a corrupção eleitoral e seja incapaz de ligar dois mais dois. Lewandowski em seu voto dá impressão de que é normal, uma simples coincidência, o fato de que o mesmo empresário, Marcos Valério, esteja nas pontas dos dois casos relatados, e um não tenha nada com o outro, embora tenham como centro o Partido dos Trabalhadores (PT).

Ora, se o próprio Lewandowski admitiu que Valério subornou o diretor do Banco do Brasil para desviar dinheiro público, como não ligar esse dinheiro desviado às verbas que Delúbio Soares passou a distribuir através das agências de publicidade de Valério, todas de uma maneira ou de outra contratadas por órgãos federais? Ainda mais havendo o antecedente de esquema semelhante adotado anteriormente na campanha eleitoral em Minas.

A atitude de Lewandowski, ontem, exigindo o direito à tréplica diante da decisão do relator de esclarecer os pontos falhos apontados pelo seu voto de revisão, traz de volta à cena pública sua deliberação de retardar o processo de votação, atendendo ao interesse dos réus, especialmente os petistas. Não tem sentido que o Supremo fique paralisado enquanto o revisor assume uma posição de protagonista do processo, quando sua função é acessória, não principal.

O presidente Ayres Britto deixou bastante claro que o papel de orientador do processo é do relator, Joaquim Barbosa, que por isso tem direito de dar suas explicações antes que os demais ministros comecem a votar, na segunda-feira.

A mudança de critério de um dia para o outro é menos surpreendente do que seu voto inicial, que condenou Pizzolato, Valério e seus sócios, pois recoloca Lewandowski no caminho que ele mesmo traçou para si desde o início do julgamento: ser um contraponto ao voto do relator, que ele identifica como uma continuação do voto do procurador-geral da República. Os comentários de que estaria agindo com firmeza contra a corrupção no Banco do Brasil para legitimar a absolvição que já tinha preparado para os integrantes do núcleo político do mensalão, especialmente o ex-ministro José Dirceu, confirmaram-se ontem, pois, com seu voto, o revisor já deixou pistas de que não considerará criminosos os saques na boca do caixa do Banco Rural por parte de políticos da base do governo.

Embora tenha se esforçado para demonstrar que estudou detalhadamente o processo, e tenha procurado afirmar que baseou seu voto "na realidade dos autos", Lewandowski passou por cima de detalhes cruciais, como, por exemplo, o fato de que os saques no Rural eram escamoteados pela agência SMP&B como "pagamento de fornecedores". E também que a primeira reação de Cunha foi mentir quanto à ida de sua mulher ao banco, alegando que fora pagar uma fatura de TV a cabo. Sabia, portanto, da origem ilegal do dinheiro.

O caráter pessoal da contratação da agência IFT está demonstrado por reuniões, fora da Câmara, para organizar ações de campanhas eleitorais do PT, com a presença de Cunha.

O voto de ontem confirma as piores expectativas com relação ao trabalho do revisor do processo.

FONTE: O GLOBO

Não usaram black-tie - Dora Kramer

A facilidade e a clareza com que o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski desmontaram as versões dos advogados de defesa sobre a acusação do desvio de dinheiro para as empresas de Marcos Valério em troca de vantagens pessoais para o então diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, dão conta da existência de uma organização criminosa sim, mas muito pouco sofisticada.

No aspecto examinado pelos dois ministros, a definição usada na denúncia da Procuradoria-Geral da República estaria mais bem traduzida se a qualificasse como tosca, face à privação de sutileza na arquitetura da obra.

Há muito a ser contado ainda, mas pelo que se sabe até agora não existiu preocupação com o requinte. Ao contrário: as ações eram feitas às escâncaras como se não houvesse amanhã, nem limites para um grupo que se sentia seguro na posse de um Estado aparelhado.

Foram usadas notas frias para justificar serviços não prestados, adulterados documentos para dar veracidade a versões falsas, autorizados repasses de dinheiro pelo telefone, no que o revisor descreveu como um ambiente de “total balbúrdia” reinante na administração do departamento de marketing do Banco do Brasil.

As desculpas esfarrapadas também dão conta da ausência de fino trato. Na defesa são citadas como evidências de boa-fé. Exemplo: por que o deputado João Paulo Cunha teria enviado a mulher à boca do caixa de uma agência de shopping center do Banco Rural em Brasília para receber um dinheiro contra assinatura de recibo se tivesse algo a esconder? Porque era a pessoa de mais confiança, um seguro de que o assunto ficaria em família. Por que o deputado mentiu inicialmente dizendo que a mulher havia ido ao banco para pagar fatura de TV a cabo se não tivesse nada a esconder? Sorte dele é que o revisor levou em conta a “verdade processual”, que não inclui a contradição anterior.

Já da grosseira explicação de Henrique Pizzolato a respeito das andanças de um envelope com R$ 326 mil, relator e revisor fizeram picadinho. Uma lorota simbólica da ausência de rigor na montagem de um esquema baseado na confiança da impunidade.

Calma no Brasil. As reiteradas tentativas de se adivinhar o comportamento do Supremo, em particular o voto dos ministros, têm levado a precipitações que ora contribuem para a desinformação ora para uma exacerbação artificial do clima de beligerância na Corte. De onde por vezes se tem a impressão de que estejam sob o crivo da suspeita os magistrados e não os réus.

Desde o início o contraditório natural, e até essencial, de um processo complexo como esse vem sendo confundido com uma guerra de egos, de posicionamentos políticos pessoais e de desacerto na condução das audiências.

A realidade, porém, contradiz essas suposições em boa medida alimentadas pelas defesas dos acusados às quais se tem dado ouvidos de maneira pouco criteriosa. Lançam-se dúvidas sobre a imparcialidade dos juízes sem levar em conta a parcialidade inerente à função dos advogados.

Nessas três semanas, não obstante previsões, algumas catastróficas, restou demonstrado que a sistemática escolhida pelo relator facilita o entendimento e que o revisor tem exata noção do conceito de submissão ao rito. O modelo inclusive o permitiu fazer uma exposição bastante clara, organizada e concatenada. Digna de registro é a opção de ambos pelo uso do português, em detrimento do habitual juridiquês, numa mostra de respeito ao sagrado direito do público de compreender.

Haverá discordâncias? Muitas, como a primeira exposta ontem. Mas o colegiado é maior de idade, resolve os conflitos desviando-se dos atropelos e conduz o julgamento sem protelação.

Observação final: voto é convicção, mas Ricardo Lewandowski não precisaria ter transformado o seu em celebração ao fazer um “desagravo” a Luiz Gushiken. Bastava absolvê-lo.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Os campeões de audiência - Maria Cristina Fernandes

As sessões do Supremo têm terminado um pouco antes de se iniciar a propaganda eleitoral. Os minutos que separam aquele cenário bege de togas pretas das megaproduções em película e efeitos especiais quebram o parágrafo no meio de uma oração com sujeito, verbo e predicado.

Lida sem pausa a oração fica assim: o peso da propaganda eleitoral para o sucesso das campanhas subordinou o negócio da política à busca por coligações eleitorais que aumentam os minutos de TV.

Muito ainda vai correr sobre publicitários, lideranças partidárias e homens de governo que a puseram em marcha mas o desvio de dinheiro público como motor dessa engrenagem já tem dois votos no plenário da Corte.

Julgamento e horário eleitoral são dois tempos de um jogo

A propaganda eleitoral, assim como a corrupção, não são uma invenção nacional. E em todo lugar convive-se com as mazelas que o sistema de propaganda eleitoral cria.

Jabuticaba é fazer um julgamento causado, em grande parte, pelas mazelas dessa propaganda eleitoral e dar início a uma nova rodada desses reclames nos mesmos moldes e regras como se uma coisa nada tivesse a ver com a outra.

No Brasil, o tamanho das coligações determina a duração do horário eleitoral e a quantidade de comerciais a serem exibidos. A grita de que sejam pagos com renúncia fiscal das emissoras só não é maior porque a referência que se está sempre a macaquear, os Estados Unidos, têm um sistema radicalmente privatista cujos danos são denunciados pelo próprio presidente da República.

Lá só há comerciais, a grande maioria pagos por lobbies privados e muitos dos quais de agressividade ímpar contra candidatos que se indisponham contra seus interesses. Dois anos atrás a Suprema Corte derrubou os últimos limites que havia ao gasto privado.

O Brasil leva ao limite a lógica da proporcionalidade que se retroalimenta. Ganha mais tempo de televisão quem tem o poder de formar maiores coligações. Vence as eleições quem tem um dos três maiores tempos de televisão. E, de posse do governo, o partido vitorioso tem os meios de formar as alianças que dão acesso à telinha.

A indústria da propaganda eleitoral mescla-se com a da comunicação de governo. Misturam-se clientes, verbas e descaminha-se o interesse público.

Produzem-se no Brasil, como se viu ontem, algumas das campanhas mais bem elaboradas do planeta.

São eficazes não exatamente para convencer o eleitor. Este confia mais na opinião da família e dos amigos. O que a propaganda faz é dar argumentos para o terço do eleitorado que costuma assistir. É este eleitor que alimenta a conversa na fila de ônibus, na repartição e nos bares.

A questão é saber se à sofisticação da promessa corresponde a eficácia da cobrança. Apenas um dos candidatos em tela passará pelo detector de mentiras que é a administração pública.

Em São Paulo, os candidatos chegaram à campanha com recursos desiguais dizendo mais ou menos aquilo que já se ouvia deles nas ruas.

O candidato do PRB apresenta as credenciais da defesa do consumidor. Num país em que ficou mais fácil fazer um enxoval de bebê do que marcar uma consulta com um pediatra, é um apelo que pega. Não formula uma proposta de governo com começo, meio e fim, mas tem um bom número: "Celso é 10".

No horário de estreia, seu vice, dirigente da OAB e líder do "Cansei" conta a história de um menino que tinha um passarinho na mão. Perguntou ao sábio se estava vivo ou morto. Apertaria o passarinho se a resposta fosse "vivo" e venceria a peleja. O sábio respondeu: "Pode estar vivo ou morto. Está em suas mãos". Pela parábola, vê-se que busca crédulos. Nesta altura da campanha, é natural que esteja bombando.

O último Datafolha mostrou que Russomano cresceu em toda a cidade mas, nos núcleos mais marcadamente petistas, a periferia extrema, cresceu junto com Fernando Haddad.

Já no entorno do centro expandido da capital, terreno mais consolidado do PSDB, o crescimento de Russomano se deu às custas de José Serra.

O candidato do PSDB estreou a campanha na TV em busca de uma vacina contra a rejeição crescente. Elenca todos os cargos que já ocupou na vida. Dá a entender que São Paulo deveria se orgulhar de ter sido administrada por ele durante um ano e quatro meses.

Passeia de bicicleta e empina pipa para fazer frente aos adversários mais jovens e se diz no "auge da experiência" - "O importante não é ser novo, mas ter ideias novas".

Ressuscita o mote de condutor da locomotiva paulista sem deixar claro por que isso faria diferença para o jovem com segundo grau e renda até cinco salários mínimos que capitaneia sua rejeição.

Fernando Haddad, menos conhecido até que Eymael, evitou cair na armadilha de se apresentar de cara ao leitor com as fotos de sua infância e adolescência.

Vacinou-se contra a ideia de que é marionete de Lula aparecendo sozinho na primeira metade do programa, andando com passo determinado pelos pontos mais conhecidos da cidade.

Até quando Lula aparece, num bate-papo com ele, não é do ex-presidente a última palavra, mas do candidato.

Lula tem o mais forte dos três apelos abrigados pelo programa.

O primeiro é o da pedagogia do voto. Lula aproveita-se da popularidade de Dilma na cidade para dizer que, assim como não se enganou ao escolhê-la, não tem dúvidas em pedir voto para Haddad.

A segunda é a história de que Lula e Dilma melhoraram a vida do paulistano dentro de casa e ele vai fazê-lo da porta para fora.

O terceiro apelo do candidato está na cena em que está ao lado da mulher e dos dois filhos enquanto discursa em convenção petista, nos moldes dos candidatos americanos. Só ficou faltando Stick, o labrador da família.

Começou batendo contra os "prefeitos de meio mandato e meio expediente". O troco já está a caminho, com a exploração, pelo PSDB, do mensalão.

Quem não parece não vir nunca é um candidato que encurte o caminho entre o julgamento e a campanha e mostre que estão em curso dois tempos de um mesmo jogo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Condenação do futuro - Roberto Freire

Herdeira do Iluminismo, a esquerda tem na luta por uma maior igualdade entre as pessoas o seu valor essencial.

Essa luta é travada principalmente no campo da educação.

Dar oportunidades iguais às crianças para que elas se diferenciem conforme o mérito e esforço deve ser o mínimo de justiça que deveríamos buscar.

No Brasil, estamos fazendo o inverso. Porque não conseguimos ter na educação pública qualidade similar à educação privada no ensino fundamental e médio, caminhamos para abolir o mérito para tentar dar chances "iguais" de acesso ao ensino superior.

Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram claramente a distância entre as crianças cujos pais podem pagar uma escola privada e aquelas condenadas ao ensino público.

Enquanto a média brasileira do Ideb do ensino médio público é 3,7, a do ensino privado é 5,7.

Nas séries finais do ensino fundamental, a distância é a mesma: o ensino público tem média de 4,1 e o privado 6,0.

O Ideb considera que a nota 6 é a média da qualidade das escolas dos países desenvolvidos.

O governo comemora ter alcançado ameta prevista para o ensino público no fundamental, que passou de 4,4 em 2009 para 4,7 em 2011, sendo que a melhora foi devida a diminuição da repetência, já que o aumento do aprendizado contribuiu com 0,22 na nota.

No entanto, o Ideb só comprova que a educação pública continua péssima.

Precisamos ser mais ambiciosos na meta de alcançar uma educação igualitária.

Ter como meta no ensino médio, em 2021, 5,2 no Ideb, nota ainda menor que os atuais 5,7 do ensino privado, é confessar o fracasso do ensino público antecipadamente.

A lei, já aprovada pelo Congresso, que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos da rede pública de ensino e ainda reserva parte dessas vagas para negros e pardos, destrói o valor do mérito escolar que deveria balizar o acesso ao ensino superior.

O governo não resolve o problema da educação básica e não tem como meta resolver, então se dá um "jeitinho" de fazer com que os estudantes de escolas públicas possam concorrer com os das escolas privadas.

Enquanto tradicionalmente a esquerda busca igualdade, o PT e seus aliados que se dizem de esquerda ressaltam as diferenças.

Enquanto a esquerda quer políticas universais, o PT esmera-se em fazer políticas compensatórias, criadas pelos governos neoliberais para mitigar os efeitos de seu modelo econômico.

É urgente reformular nosso sistema de ensino para que as oportunidades iguais deixem de ser mero discurso.

Recrutar as melhores cabeças da nação para serem os professores da próxima geração.

Aprovar um currículo mínimo nacional unificado.

Fornecer ensino médio verdadeiramente profissionalizante sem excluir a possibilidade de avançar para o ensino superior.

Conseguir uma gestão eficiente dos recursos aplicados focada em resultados, com metas bem mais ambiciosas que as do governo de turno.

Somente uma educação pública, universal e de qualidade pode realizar nosso ideal de justiça, além de ser o principal meio de aumentar a produtividade da nossa economia.

Não fornecer essa educação para nossas crianças é condenar nosso futuro enquanto nação.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Ética e democracia: o aprendizado brasileiro - Marcus Pestana

Casos de corrupção não são de hoje, nem privilégio brasileiro ou exclusividade do setor público. Onde existe intermediação de interesses, regulação, contratação de obras e serviços, licenciamento e fiscalização, há potencial para corrupção. A defesa da ética e o combate à corrupção dependem de uma atitude coletiva, de um ambiente institucional saudável, de mecanismos efetivos de controles internos, externos e sociais. Não há corrupto sem corruptor.

Assistimos nas últimas décadas a diversos escândalos: anões do Orçamento, PC Farias, vampiros, sanguessugas e o Mensalão. Nos últimos meses, sete ministros foram afastados por suspeitas de corrupção ou desvios éticos. A sociedade brasileira assiste perplexa e indignada à institucionalização da corrupção. Mas, às vezes, o ceticismo quanto à correção de rumos se transforma em passividade.

A qualidade e o enraizamento das práticas e valores democráticos dependem fundamentalmente da confiança da população nas instituições. Recente pesquisa do Ibope sobre o Índice de Confiança Social mostra a família com 90%, o Corpo de Bombeiros com 86% e as igrejas e as Forças Armadas com 72%, nos primeiros lugares. Em contrapartida, nos últimos lugares, com as piores avaliações, o Congresso Nacional, com 35%, e os partidos políticos, com 28%. É evidente que isso fragiliza nossa democracia e é expressão da decepção da população com os sucessivos casos de corrupção e da falta de vínculos com o quadro político-partidário.

O que fazer?

Não há soluções simples para problemas complexos. O fortalecimento das instituições democráticas passa por conjunto de mudanças nos planos cultural, institucional, legal, administrativo e político.

À sociedade cabe não se render a uma cultura leniente ou alienada diante das denúncias, movida por uma falsa percepção de que “todos roubam, todos são iguais” ou que a impunidade é uma realidade imutável. É preciso que cada cidadão alimente permanentemente a indignação contra a corrupção, fiscalizando, controlando. Nenhum governo, nenhum órgão tem capilaridade e agilidade suficiente para acompanhar milhares de ações espalhadas num país continental. Controle social é a arma mais eficiente em favor da boa utilização dos recursos públicos. Disseminação de informações, aprimoramento dos mecanismos de transparência governamental e controle social sobre os orçamentos públicos são o principal caminho. Nisso a imprensa, o Ministério Público, o Congresso, a sociedade civil organizada jogam papel essencial.

Além disso, é fundamental avançar a reforma do Estado, quebrando o patrimonialismo, o aparelhamento partidário e o clientelismo, modernizando a máquina administrativa, desburocratizando os processos, profissionalizando a gestão, simplificando normas, sem o quê o caldo de cultura propício à corrupção continuará intacto. Enxugar e modernizar a máquina governamental e descentralizar as políticas públicas facilita o controle e a fiscalização. Não faz sentido num país como o nosso, continental e heterogêneo, o governo federal se arvorar, a partir de Brasília, em realizador direto de ações.

Crucial também é o contínuo aprimoramento do marco constitucional, legal e normativo. Tanto no que respeita ao aumento da eficiência da gestão, quanto da agilização e rigor na punição aos corruptos e corruptores.

Por último, é preciso fazer a reforma política, já que nosso sistema não gera vínculos sólidos entre representados e representantes, dificulta o acompanhamento e a fiscalização, torna as campanhas caríssimas, gera relações incestuosas entre o espaço público e o privado e abrem a porta para a corrupção.

A caminhada é longa, mas vale a pena. Crises geram problemas, mas também oportunidades. Está em nossas mãos.

Marcus Pestana, deputado Federal (PSDB-MG)

FONTE: Publicado na Revista Congresso em Foco - Ano 2 - Número 3 - Junho a Agosto de 2012

Servidores da Justiça querem 56%. Dizem que 15,8% é esmola

Os grevistas do Judiciário e do MPU se opõem à proposta do presidente do Supremo de pedir 15,8% de reajuste ao governo. Os 56% que eles reivindicam custariam quase R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Conselheiro do Planalto alerta Dilma para o risco de o Brasil virar uma Grécia, uma falida república de funcionários públicos

Servidor do Judiciário só aceita ganho de 56%

Funcionários da Justiça recusam a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal de pedir 15,8% de reajuste a Dilma Rousseff

Jorge Freitas, Juliana Braga

Por um reajuste de salário de até 56%, que custaria quase R$ 8 bilhões aos cofres públicos, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ocuparam ontem a Praça dos Três Poderes e tentaram invadir o Palácio do Planalto, num confronto aberto contra o governo. Inconformados com a decisão da presidente Dilma Rousseff, de não lhes conceder aumento, os manifestantes derrubaram as grades que protegem o Planalto e partiram para o confronto com a polícia, cena que se tornou rotina nos últimos dias. Uma pessoa foi presa, mas liberada depois de muita negociação entre a Polícia Militar e sindicalistas.

Os servidores do Judiciário e do MPU estão em greve há quase um mês no Distrito Federal e em vários estados, e não aceitam o fato de o governo ter oferecido correção salarial apenas para os funcionários civis do Executivo. Na última terça-feira, os grevistas pressionaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, a pedir a Dilma que preveja aumento à categoria na proposta de Orçamento de 2013 que será encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. Mas Britto se comprometeu apenas a pedir que a presidente estenda a proposta de reajustes de 15,8%, em três anos, a todo o funcionalismo. Os sindicalistas taxaram essa oferta como "uma esmola".

Pelos cálculos do Sindicato dos Servidores do Judiciário no Distrito Federal (Sindjus/DF), 4 mil pessoas participaram dos protestos, mas a Polícia Militar calculou somente 500 manifestantes. Durante o tumulto, o analista judiciário Advilson Fernando, 30 anos, foi preso porque derrubou parte das grades que separam a Praça dos Três Poderes do Planalto. A manifestação começou a se aproximar do Palácio por volta das 17h. No confronto, servidores jogaram cartazes, bandeiras e até pedras na direção de cerca de 200 policiais, que responderam com spray de pimenta. O empurra-empurra durou cerca de 20 minutos.

O confronto foi acompanhado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que estava na sala do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no quarto andar da sede do Executivo. Enquanto os manifestantes bradavam palavras de ordem contra o governo, ele gesticulava como se estivesse com um cassetete nas mãos. Um dos presentes na sala de Carvalho disse ao Correio que, no momento do tumulto, Adams estava relatando a primeira vez que viu uma reintegração de posse no Rio Grande do Sul.

Trânsito parado

Para evitar acidentes, o trânsito foi interrompido na altura da Rua das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, e só foi liberado depois das 18h. O coordenador-geral do Sindjus/DF, Jailton Assis, lamentou o confronto dos grevistas com a polícia. Segundo ele, a atitude dos PMs foi adequada ao longo da marcha, que partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o clima esquentou na Praça dos Três Poderes, entre o STF e o Planalto. "Houve posturas equivocadas dos dois lados", admitiu. Ele ressaltou, porém, que os servidores estão unidos e vão continuar cobrando o governo, já que os salários da categoria estão até 80% defasados em relação a outras carreiras. "Chegamos a um ponto em que o Judiciário inteiro tem que se unir. A gente acredita que só a greve resolve", emendou Altair Carneiro, técnico do STF.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, está convencida de que os servidores do Judiciário não estão entre as prioridades por reajustes, "porque seus funcionários já ganham demais". Essa mesma avaliação já foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Vamos insistir. O Poder Judiciário não pode ser submisso nem ao Executivo nem ao Legislativo. A força dos servidores em greve há um mês fez o governo passar de uma oferta de 0% para um aumento de 15,8%. Se pressionarmos mais, chegaremos aos 56%", frisou Jailton Assis.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Planejamento diz não e PF mantém greve

Vera Batista

Na reta final das negociações entre o governo e os servidores públicos civis do Executivo, os policiais federais cercaram ontem o Ministério do Planejamento para reforçar o clima de beligerância entre a categoria e a presidente Dilma Rousseff. Eles voltaram a cobrar a reestruturação das carreiras, que resultaria em aumentos salariais de até 71%, mas ouviram um novo não do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, encarregado pelo Palácio do Planalto de apresentar a oferta de reajuste de 15,8% entre 2013 e 2015.

Primeiros a ser recebidos por Mendonça, representantes dos agentes da PF recusaram a proposta do governo e saíram pela porta dos fundos. No fim da tarde, depois de longa videoconferência com as bases, os sindicalistas aprovaram a continuação do movimento grevista. Com isso, todos os serviços da Polícia Federal continuam paralisados, como a emissão de passaportes e os registro de porte de armas, além das operações em portos, aeroportos e postos de fronteira.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, disse que os servidores não fecharam acordo porque não querem esperar mais três anos para discutir o principal assunto da pauta de reivindicações. "Pretendemos a inserção em uma tabela de nível superior. Entendoo as restrições orçamentárias do governo, mas o próprio Sérgio Mendonça disse que o impacto financeiro do reconhecimento de nossas atribuições é baixíssimo", disse, sem precisar o valor.

Técnicos do Planejamento garantiram, porém, "que os pleitos da PF, se atendidos, acarretariam aumento significativo nos gastos públicos". Argumentaram que a única saída para eles seria iniciar uma rodada de discussão sobre as carreiras com o Ministério da Justiça. Por isso, Marcelo Veiga, assessor especial do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo, esteve presente à reunião.

Os trabalhadores da área administrativa da PF mantiveram o bom humor. Caminharam até a sede do Planejamento fantasiados de sangues azuis, numa referência à forma como a presidente Dilma chama a elite do funcionalismo, com rendimentos de mais de R$ 10 mil. Eles exibiam os contracheques e carregavam balões de gás. A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), Leilane Oliveira, disse que, há sete anos na corporação, tem salário bruto de R$ 3.196,56 e líquido, de R$ 2.725,46. Eles se encontram à noite com Sérgio Mendonça e também recusaram a oferta de reajuste de 15,8%. Por enquanto, manterão os braços cruzados.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Postos da Receita param 24 horas

Atendimento, suspenso ontem pela greve de analistas, deverá ser normalizado hoje. Auditores fiscais mantêm operação-padrão, com atrasos nas alfândegas

O contribuinte que buscou atendimento em um posto da Receita Federal para tratar de assuntos do Imposto de Renda (IR) ou de outros tributos ontem não conseguiu atendimento. Num movimento coordenado em todo o país, cerca de 7,5 mil analistas tributários decidiram cruzar os braços como forma de pressionar o governo a ceder nas negociações por reajustes salariais da categoria. Hoje, os analistas prometem voltar ao trabalho.

A paralisação de 24 horas prejudicou a conferência de bagagens em portos e aeroportos e a prestação de serviço nas unidades do Fisco em todo o país. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci, admite os problemas causados por outra categoria de funcionários do órgão, a dos auditores fiscais. Desde 18 de junho, eles realizam operação-padrão, atrasando a conferência de importações nas aduanas. Mas segundo o subsecretário, a interrupção dos trabalhos de analistas se limitou a prejudicar o atendimento aos contribuintes. "Esse movimento interfere muito mais no atendimento nos postos do que na importação", disse.

Num jogo de empurra no governo, Argolo afirmou que o desabastecimento de medicamentos e de remédios em farmácias e hospitais se deve exclusivamente às paralisações de outros órgãos que não a Receita. Ele disse ter acompanhado a publicação de "várias notícias sobre essa questão dos medicamentos". Em resposta, usou as palavras "categoricamente" e "sem sombra de dúvidas" para afirmar que não existem medicamentos ou produtos de saúde que estejam retidos ou atrasados "no processo de liberação no âmbito da Receita Federal".

Enumerando um a um os órgãos que atuam em conjunto com a Receita no controle aduaneiro, Argolo sugeriu ser deles a culpa pelos atrasos na liberação de mercadorias nos portos. "Medicamentos dependem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Armas, do Exército. E por aí vai", disse, esclarecendo que "sem autorização desses órgãos, o processo (aduaneiro) nem começa na Receita Federal".

A razão de o Fisco ter se manifestado publicamente sobre o assunto foi a publicação na semana passada, pelo Correio, de editorial que critica o corpo mole de servidores federais, entre os quais analistas tributários e auditores fiscais.

Esta é segunda vez que o órgão vem a público dizer que não tem culpa pelos atrasos na liberação de mercadorias nas aduanas. Há cerca de um mês, em 28 de julho, Argolo tinha dito que não se podia "atribuir responsabilidade à Receita" pelos atrasos na conferência de cargas e na liberações de navios nos portos.

Tendo à mão uma tabela com números, o subsecretário afirmou, na época, que a operação-padrão dos auditores fiscais tinha resultado, até julho, em um acúmulo de 4 mil autorizações aduaneiras em estoque, das 220 mil processadas no período. "Essas declarações equivalem a um impacto no estoque de menos de 2%", disse Argolo.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Rodoviários sem acordo

Priscilla Oliveira

Governo e policiais rodoviários encerraram o dia de negociações ontem sem avanços. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, chegou a afirmar que o governo tinha feito uma proposta diferenciada para a categoria. A assessoria do Ministério do Planejamento negou, esclarecendo que a oferta foi a mesma dada às demais categorias: 5% de reajuste salarial por ano entre 2013 e 2015.

Como a proposta em mãos, o presidente da Fenaprf afirmou que os servidores irão se reunir hoje para formular uma contraproposta que será apresentada ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em uma nova reunião na segunda-feira.

"Como não houve acordo, nosso calendário continua. Até sábado, os servidores da categoria em quase todo o Brasil entrarão em greve", afirmou Cavalcanti.Os policiais rodoviários federais, parados desde segunda-feira, pedem equiparação com os agentes da Polícia Federal. Se isso ocorrer, o salário inicial passará de R$ 5,8 mil para R$ 7,5 mil.

O movimento afeta, além do Distrito Federal, os seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul. Apenas no Tocantins a categoria ainda não fez assembleia.

Segundo o Ministério do Planejamento, todas as reuniões que se referem às negociações para 2012 devem ser encerradas no máximo até quarta-feira da próxima semana.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Grevistas e polícia entram em choque

Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União em greve entraram em choque com policiais militares diante do Planalto após derrubarem grades

Grevistas voltam a confrontar Planalto

Com buzinas, faixas e grades derrubadas, servidores parados criticam Dilma e o PT, ignoram pressões e mostram disposição de resistir

Rafael Moraes Moura, Tânia Monteiro, Eduardo Bresciani, Vannildo Mendes e Vera Rosa

BRASÍLIA - Em mais um dia de confrontos entre grevistas e policiais militares em frente ao Palácio do Planalto, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União fizeram ontem uma barulhenta manifestação, derrubaram grades de proteção e até atrasaram a cerimônia de arreamento da bandeira diante do Palácio.

Com rojões, buzinas, faixas e bandeiras, os manifestantes tentam chamar a atenção para suas reivindicações. O governo insiste em sua oferta de 15,8% de aumento para servidores do Judiciário, em três anos - porcentual que a categoria rejeitou como "humilhação".

Havia faixas criticando o PT, por não conceder os reajustes - "PT nunca mais", dizia uma delas. Outras pediam "autonomia do Judiciário". Os servidores também entoaram "Fora Dilma, fora PT, nunca mais queremos te ver" e "Ôô, ôo, a ditadura voltou".

A PM calculou, na praça, 500 manifestantes - e os sindicalistas, 2.500. O ultimato da presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar o ponto e até demitir os grevistas que tiverem cometido ilegalidades, produziu efeito contrário entre os servidores da Receita, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), chamados de "sangue azul" por receberem os salários mais altos. As três categorias recusaram os 15,8% de reajuste e decidiram ampliar o movimento pelo País - o que poderá provocar mais caos nos próximos dias nos setores de importação e exportação, estradas e aeroportos.

Confronto. A manifestação começou em frente à sede do Supremo Tribunal Federal - onde prosseguia o julgamento do mensalão. Depois, os servidores seguiram para o Palácio do Planalto, onde entraram em confronto com a PM, quando alguns servidores derrubaram algumas grades. No momento do protesto, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, estava no gabinete do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho,

Próximo à janela do gabinete de Carvalho, no 4.º andar, diante da praça, Adams narrava para algumas pessoas o protesto, gesticulando e imitando a ação dos policiais que davam cacetadas nos manifestantes que derrubaram as grades. Paus e líquidos foram atirados nos PMs, que revidaram com spray de pimenta. Enquanto o batalhão de choque da PM cercava uma parte do palácio, o Exército, mais uma vez, estava na parte mais próxima à entrada do Planalto. De acordo com o tenente-coronel Antônio Carlos, responsável pelo policiamento, não houve feridos nem servidores presos. "Foi uma manifestação tranquila, sem muitos problemas", afirmou.

Correios. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, advertiu ontem os funcionários dos Correios de que, se entrarem em greve, os dias parados serão descontados. A categoria pede reajuste de 43,7%, piso salarial de R$ 2.500 e aumento linear de R$ 200 para todos os empregados. "Vamos controlar com rigor a presença e descontar dias, horas e minutos", disse ele. "Chega um momento em que não tem conversa: parou, tem de descontar."

A pressão dos servidores por reajuste fez com que a PM do Distrito Federal aumentasse o contingente de 60 para 400 homens na Esplanada dos Ministérios. As constantes manifestações têm feito a presidente Dilma Rousseff deixar o expediente no Planalto, à tarde, pela porta dos fundos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO