quarta-feira, 22 de agosto de 2012

OPINIÃO DO DIA – Alberto Goldman: ‘o mensalão maculou a República’ (XVIII)

"São três questões básicas para definir as responsabilidades no processo do mensalão. São, qual a origem do dinheiro, quem operou o esquema e quem foi beneficiário por ele ( quem recebeu o dinheiro ). O relator já apresentou a origem do dinheiro: o Banco do Brasil. Passou pelas contas de uma agência do publicitário Marcos Valério e foi usado pelo ex tesoureiro do PT Delúbio Soares para fazer a sua distribuição entre os seus partidários e seus aliados. Assim o relator confirma a origem pública do dinheiro ( origem ilegal ) e reforça a acusação de lavagem de dinheiro. O sr. Henrique Pizzolato, militante petista e ex-diretor do BB, foi quem operou o esquema.

Vale acrescer que, mesmo que o dinheiro fosse privado e não público, estaria configurado o crime de corrupção, isto é, a distribuição de dinheiro para apoio político. Nada tem a ver com caixa dois pois este crime eleitoral é a não declaração de recursos recebidos de qualquer fonte privada para campanha eleitoral. No caso os réus não têm como provar que o dinheiro é privado e que ele se destinava às campanhas.

Dinheiro não tem carimbo, não está vinculado a uma ação qualquer, como campanha eleitoral e seria também crime mas os que os réus do mensalão cometeram é muito mais grave.

Não vejo como podem escapar com fatos tão evidentes."

Alberto Goldman, ex-militante do PCB, foi deputado estadual,deputado federal, secretário de Estado, ministro e vice governador de S. Paulo.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
A hora do mensalão - Ministro deve antecipar voto para evitar empate
Exigências elitizam poupança
Brasil é 4º mais desigual na AL
‘Casa da Morte’ vai virar museu

FOLHA DE S. PAULO
Nenhum réu será preso neste ano, diz Thomaz Bastos
1º dia de TV tem Lula onipresente e efeito "Tiririca"
João Paulo Cunha usa falsa declaração de apoio de Dilma
Mais de 11 mil servidores em greve vão ter o ponto cortado

O ESTADO DE S. PAULO
Base do governo infla plano de concessão com novas obras
Julgamento do mensalão opõe, hoje, Barbosa e Lewandowski
Brasil é o 4º país mais desigual da AL, diz ONU
MEC troca prova para avaliar o ensino médio
Militares farão segurança de grandes eventos
Permissão de trabalho a estrangeiro sobe 24%

VALOR ECONÔMICO
Disputas fiscais ameaçam levar R$ 342 bi da União
Copel negocia 30% de usina da Neoenergia
Voos para o interior podem ter subsídios

CORREIO BRAZILIENSE
Dilma culpa grevistas de “sangue azul” por impasse
Brasil tem a quarta pior distribuição de renda do continente
Voto de Peluso divide Supremo
Comissão vota fim de mordomia dos deputados
Cachoeira ainda atua e ameaça, diz procuradora

ESTADO DE MINAS
Greve mantida
Latinos são mais urbanos e desiguais
Vereador: Projeto veta salário em 89% das câmaras
Tráfico: Tolerância com menores cria polêmica
Medida provisória

ZERO HORA (RS)
Infraestrutura: O desafio de desencalhar as hidrovias
Alerta: ONU aponta desigualdade brasileira
Transparência: Divulgação de salários é lenta em prefeituras

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Crescem as queixas contra plano de saúde
Cartaz de grevistas da PRF causa revolta e polêmica
Obra de refinaria volta à normalidade em Suape
ONU revela um Brasil frágil na América Latina
Mutirão julga recursos contra impugnações

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

A hora do mensalão - Ministro deve antecipar voto para evitar empate

Peluso, que vai se aposentar, poderá ser o único a não votar de forma fatiada

Relator Joaquim Barbosa admite que a possibilidade de não haver posição vencedora preocupa devido aos longos impasses registrados em votações anteriores na corte

O julgamento recomeça hoje com a leitura do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o capítulo 3 da denúncia. Barbosa já votou pela condenação de cinco réus. Depois de Lewandowski, Cezar Peluso, que tem de se aposentar até 3 de setembro, deverá antecipar seu voto sobre todos os 37 réus. Ele será o único que não votará de forma fatiada, como fez o relator. "Fica a critério de Peluso" disse o presidente do STF, Ayres Britto. Além de Miriam Belchior, gravaram vídeos para a campanha de João Paulo Cunha (PT), réu do mensalão, os ministros Pepe Vargas e Aldo Rebelo.

Peluso deverá antecipar voto

Barbosa revela temor de que, sem a participação do colega, ocorra empate no processo

Jailton de Carvalho, André de Souza,

BRASÍLIA e RIO O ministro Cezar Peluso deverá antecipar o voto dele sobre todos os 37 réus do mensalão logo depois da exposição do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa no tribunal é que o voto de Peluso seja dado amanhã ou na primeira sessão da próxima semana, segunda-feira. Por lei, Peluso terá que se aposentar até 3 de setembro, quando completa 70 anos. A antecipação servirá para que ele não tenha de deixar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sem votar até o fim.

Para isso, a ideia de Peluso é apresentar voto integral sobre os 37 réus e não de forma fatiada, como fez o relator, Joaquim Barbosa, conforme confidenciou ao GLOBO um interlocutor do ministro. Peluso só não anteciparia o voto integralmente se a ideia não for bem recebida pelos colegas da Corte. Ontem, o relator Joaquim Barbosa defendeu o direito de Peluso de votar e manifestou preocupação com a possibilidade de ocorrer um empate no julgamento.

Joaquim Barbosa disse que Peluso está mais do que pronto para votar.

- Você tem que pensar o seguinte: o ministro Peluso participou de tudo neste processo. Tudo, desde o início. Presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais desse processo. Ele está muito habilitado. Enquanto for ministro, ele tem total legitimidade para participar do julgamento - afirmou o relator. - A única preocupação é a possibilidade de dar empate, porque nós já tivemos, num passado muito recente, empates que geraram impasses.

Sobre se a antecipação do voto de Peluso é tecnicamente possível, Barbosa respondeu em tom de brincadeira:

- Eu não vou emitir opinião. Vocês (jornalistas) vão ficar muito assanhados.

"E aí fica um voto, eu diria, capenga"

O relator preferiu repassar o assunto para o presidente do STF, ministro Ayres Britto:

- Tem um dispositivo que fala que ele (Ayres Britto) pode decidir sobre isso.

Mas Ayres Britto, que participava de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preferiu não responder:

- Não vou responder a essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135 do regimento interno. Depois a gente vê. Eu não estou vendo isso agora - disse Britto, negando que já tenha conversado com Peluso sobre isso.

À noite, Ayres Britto disse que a decisão sobre a antecipação de voto cabe ao próprio Peluso:

- Fica a critério dele. É bom ouvi-lo.

Já o ministro Marco Aurélio Mello criticou a possibilidade:

- Admitamos que ele (Peluso) vote num primeiro grupo. Ele, evidentemente, não vai poder se pronunciar sobre a dosimetria (dosagem da pena), sobre a qual relator e revisor ainda não se pronunciaram. E aí fica um voto, eu diria, capenga. Condeno, mas sem pena? Não há condenação sem pena. Por isso é que, talvez, tenhamos que evoluir, e a minha tendência seria para completar o julgamento por blocos.

Marco Aurélio disse que surgiria uma perplexidade a partir do cenário da antecipação do voto de Peluso:

- Alguns acusados julgados por um colegiado de 11 integrantes e outros por um colegiado de dez integrantes.

Voto do ministro já está pronto

O voto de Peluso está pronto, tem mais de 400 páginas e não é certo que vá endossar todas as teses embutidas no voto de Barbosa. O ministro tem linha de pensamento própria e deverá fazer do voto uma síntese de boa parte das ideias que desenvolveu ao longo de sua carreira de magistrado. Uma de suas características é não se preocupar com a repercussão política dos votos.

- Se entender que as provas são suficientes, ele vota pela condenação. Se entender que não, vota pela absolvição. O ministro Peluso não inventará nada - disse ontem um frequente interlocutor do ministro.

O voto de Peluso tem sido um dos pontos de tensão no embate entre defesa e acusação desde o início do julgamento. Grupos que defendem a condenação dos réus entendem que o ministro deveria votar antes de se aposentar. Entre os que trabalham para a participação de Peluso estão o procurador-geral Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa.

Na outra ponta do processo, os advogados dos réus têm se mobilizado para ganhar tempo, atrasar ao máximo o cronograma e, com isso, deixar Peluso fora do momento decisivo do processo. Alguns entendem que a tendência do ministro é seguir a mesma linha traçada até agora por Barbosa e também votar pela condenação da maioria dos réus. Eles fazem essa interpretação a partir do voto do ministro favorável ao acolhimento da denúncia.

Marco Aurélio disse acreditar que o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, que começará a dar seu voto sobre o capítulo 3 da denúncia hoje, só consiga terminar de ler o texto amanhã. Sobre os seus votos, disse que falará de improviso, a partir de tópicos que levará ao plenário.

Ayres Britto também falou sobre o julgamento fatiado, em que a conduta dos réus do mensalão está sendo analisada aos poucos, por grupos. É graças ao fatiamento dos votos que o ministro Peluso poderá, mesmo que não antecipe seu voto, participar do julgamentos dos primeiros réus. Mas, não havendo antecipação, é quase impossível que ele tenha tempo para julgar todos os 37 réus.

- É até melhor (o julgamento fatiado) para o princípio da individualização, para o exame da causa, da eventual pena - afirmou Britto.

É improvável que peluso opine sobre as penas

Na opinião de especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), mesmo que peça para antecipar seu voto, a participação de Peluso até o fim do processo é praticamente impossível. Ele não terá mesmo a oportunidade de opinar sobre a aplicação das penas dos que forem condenados:

- O relator Joaquim Barbosa gastou dois dias para votar dois itens do processo. Nesse ritmo, a semana acabaria com o voto do revisor Lewandowski. Mesmo que cada ministro leve apenas um dia para votar, é improvável que ele participe - disse Tânia Rangel, professora da FGV.

A preocupação com a participação de Peluso no processo fica ainda maior quando se observa o prazo final para sua aposentadoria:

- Como ele se aposenta no próximo dia 3, a última sessão do ministro Peluso seria na quinta-feira da semana que vem, dia 30. Ou seja, ele participará de cinco sessões sobre o mensalão até se aposentar - lembrou Lucas Albuquerque, professor da FGV: - Mesmo que o ministro peça para votar antes da ministra Rosa Weber é improvável que ele participe da cominação (aplicação) das penas que deverão ser imputadas aos condenados.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não cabem recursos a qualquer decisão dos ministros do Supremo. O procurador falou ao ser questionado sobre recursos dos quais os possíveis condenados no mensalão possam lançar mão. Advogados, como Marthius Lobato, que defende Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB, já falam em embargos de declaração e embargos infringentes. Para Gurgel, mesmo que o condenado consiga quatro votos pela absolvição, não há chance de recurso.

- Não cabe recurso. Não são admissíveis recursos contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há previsão regimental. A decisão (dos ministros) será definitiva - disse Roberto Gurgel.

FONTE: O GLOBO

Gurgel: 'É melhor Peluso votar em algo do que não votar em nada'

Procurador-geral elogia votação fatiada e evita falar sobre empate

André de Souza

BRASÍLIA O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou ontem o julgamento fatiado do mensalão, por permitir que o ministro Cezar Peluso vote no caso de alguns réus. Peluso se aposenta no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, idade limite para o exercício do cargo. Se o julgamento fosse integral, Peluso dificilmente teria tempo para proferir seu voto.

- Acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas, se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos - disse Gurgel, ao chegar ao STF para participar de sessão do Conselho Nacional de Justiça, acrescentando:

- Acho que é algo que compete ao tribunal essa definição da estrutura observada na votação. O ministro Joaquim Barbosa demonstra que é algo que torna, digamos, mais facilmente compreensível.

Elogio ao voto do relator

Gurgel também foi indagado sobre a possibilidade de empate, caso se confirme a ausência de Peluso, mas foi evasivo:

- Vamos ver quando isso se verificar. Mas espero que não aconteça.

Em seguida, ele foi questionado se, em matéria penal, um empate beneficia o réu, mas não quis responder:

- Vamos esperar o problema se colocar para dar solução. Eu continuo esperando que não haja empate.

Gurgel elogiou o voto de Barbosa e rechaçou críticas dos advogados contra a apresentação de novos memoriais pelo Ministério Público. Segundo ele, isso é um procedimento "absolutamente corriqueiro e rotineiro". Na segunda-feira, o STF negou à defesa acesso ao mais recente memorial da Procuradoria Geral da República. Gurgel lembrou que os advogados tiveram vista do memorial anterior. Acrescentou que ele próprio teve acesso apenas a dois entre os vários memoriais entregues pela defesa.

Gurgel se mostrou otimista com os prazos para o julgamento do mensalão ao ser questionado se terminaria antes das eleições municipais, em 7 de outubro.

- As eleições ainda estão bem distantes. Segundo o cronograma do Supremo Tribunal Federal, nós teríamos a conclusão até o final de agosto. Esperamos que isso seja possível - disse ele, alheio ao ritmo do julgamento, que deverá durar pelo menos até setembro.

FONTE: O GLOBO

Lewandowski: 'Meu voto ficou uma colcha de retalhos'

Revisor do mensalão diz que levará uma sessão e meia para ler relatório

BRASÍLIA O ministro Ricardo Lewandowski disse que seu voto sobre o capítulo 3 do processo do mensalão deve durar uma sessão e meia. Ou seja, o revisor do processo vai consumir a sessão de hoje e metade da de amanhã para apresentar sua proposta de sentença em relação ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP); Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; e Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios da DNA e da SMP&B.

Lewandowski disse que está reestruturando o seu voto, para se adequar ao modelo escolhido pelo relator Joaquim Barbosa. O voto do revisor tinha sido dividido por réus; o do relator, por práticas criminosas:

- Vou perder vários fins de semana. Meu voto ficou uma colcha de retalhos. Eu tinha um voto réu por réu. Estou procurando compatibilizar meu voto com o voto do relator.

O relator votou pela condenação dos cinco réus. Lewandowski não disse como vai votar e evitou comentários sobre o voto de Barbosa. Ele disse que o voto é uma peça inacabada, e que leva em consideração a posição do relator e as sustentações orais das defesas.

Barbosa votou pela condenação de João Paulo Cunha e Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. E condenou os sócios da DNA e da SMP&B por corrupção ativa e peculato.

FONTE: O GLOBO

Julgamento do mensalão opõe, hoje, Barbosa e Lewandowski

Relator e revisor do processo do mensalão iniciam hoje o embate que ministros do STF projetaram desde o início do julgamento. Joaquim Barbosa condena os réus que estão em julgamento nesta primeira parte, à exceção do ex-ministro Luiz Gushiken. Ricardo Lewandowski deve divergir em pontos que poderão resultar em absolvições.

Revisor do mensalão retoma julgamento com "voto de contraponto" ao de relator

Mariângela Gallucci, Felipe Recondo

BRASÍLIA - Relator e revisor do processo do mensalão começam hoje o embate que ministros do Supremo Tribunal Federal projetaram desde o início do julgamento. Joaquim Barbosa condenou todos os réus que estão em julgamento nesta primeira parte, com exceção do ex-ministro Luiz Gushiken, contra quem a falta de provas já havia sido apontada pela Procuradoria-Geral da República. Ricardo Lewandowski deve divergir em alguns pontos que poderão resultar em absolvições.

Lewandowski, cujo voto é considerado de "contraponto" ao do relator, indicou ontem que deve concordar com pelo menos uma tese com Barbosa. A de que o empresário Marcos Valério e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato cometeram crime de peculato no caso dos repasses do fundo Visanet. O fundo, do qual o BB dispunha de um terço da participação, pagou R$ 74 milhões às agências de Marcos Valério. O dinheiro, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi usado depois para a compra de votos no Congresso. Os advogados dos réus dizem que houve apenas caixa 2 de campanha.

O revisor classificou como "interessante" a posição defendida por Barbosa de que para ficar configurado o crime de peculato não se exige a apropriação de bens públicos - segundo a defesa dos réus, o Visanet é um fundo privado. "O bem pode ser público ou particular", afirmou o revisor.

Para Barbosa, há provas robustas dos crimes. Ele disse que Pizzolato recebeu R$ 326 mil por ter liberado o dinheiro do fundo Visanet para uma agência de Valério. Segundo o relator, também ocorreu lavagem de dinheiro. Mas esse pode ser um dos pontos de divergência entre revisor e relator.

Outro aspecto que poderá provocar polêmica é em relação a um contrato de publicidade do BB com a agência de publicidade de Marcos Valério que previa os chamados bônus de volume.

De acordo com o relator, o dinheiro de gratificações que foi pago às empresas de publicidade deveria ter sido devolvido ao BB. Para ele, esse retorno estava previsto em duas cláusulas contratuais, mas o dinheiro não voltou ao BB por omissão de Pizzolato.

A principal divergência entre Barbosa e Lewandowski pode ficar focada nas acusações contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito de Osasco e primeiro petista a ser julgado no processo do mensalão.

Barbosa votou pela condenação do parlamentar por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo o Ministério Público, quando era presidente da Câmara, João Paulo recebeu R$ 50 mil de Marcos Valério para favorecer a empresa num contrato superior a R$ 10 milhões.

Tempo. Lewandowski disse ontem que poderá usar uma sessão ou uma sessão e meia do plenário do STF para ler o seu voto. "Nem sei se vou divergir", afirmou o ministro, referindo-se ao voto do relator. O revisor disse que ainda estava estudando o voto. "Eu tenho de apresentar o meu voto, tenho de justificar."

O revisor contou que teve de reestruturar todo o seu voto por causa da sistemática de votação adotada por Barbosa e chancelada pelo tribunal, de fatiar o julgamento - as votações serão feitas por capítulos. Segundo ele, o trabalho de reestruturação do voto ainda está em curso. "Vou perder vários fins de semana", disse.

"Na verdade, o meu voto ficou uma colcha de retalhos. Eu tinha um voto réu por réu e agora eu tive de recortar as partes pertinentes aos itens propostos pelo ministro Joaquim. Enfim, estou me curvando àquilo que a Corte decidiu", afirmou o revisor.

Lewandowski comparou a mudança na estrutura de seu voto a intervenções feitas por um chefe de redação num texto de um jornalista. "Imaginem vocês, que são jornalistas, que fazem um texto bonitinho, com começo, meio e fim, aí chega o chefe da redação e fala isso vai para lá, isso para cá...", disse o revisor.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Nenhum réu será preso neste ano, diz Thomaz Bastos

O ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos afirmou, em entrevista à Folha e ao UOL, que o julgamento do mensalão só será concluído, de fato, no ano que vem. Antes disso, nenhum dos réus do caso deverá ser preso, mesmo se condenado agora. Mais experiente entre os defensores, Thomaz Bastos calcula que no ritmo atual o julgamento poderá se estender até outubro.

Ninguém será preso antes de 2013, afirma advogado

Thomaz Bastos calcula que julgamento só será concluído no ano que vem

Redação de acórdão e análise de recursos pode demorar meses e atrasar ordens de prisão se houver condenação

Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus do caso será preso, mesmo se condenado agora.

Em entrevista à Folha e ao UOL, Thomaz Bastos, que defende um ex-executivo do Banco Rural, calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e pode "até entrar em outubro".

Depois, em "alguns meses" será publicado o acórdão, o resumo com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e eventuais penas.

A Procuradoria-Geral da República, autora da ação, havia pedido a emissão imediata de mandados de prisão para os réus condenados.

O julgamento do mensalão será retomado hoje à tarde. O revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, deverá começar a ler o seu voto sobre o capítulo examinado pelo relator Joaquim Barbosa nas duas últimas sessões.

Estão em discussão crimes atribuídos ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e dois dos seus antigos sócios, e ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Para Thomaz Bastos, com o "julgamento em si" concluído em meados de outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto antes do fim do ano. Mesmo porque o STF entra em recesso na metade de dezembro, emendando os feriados de Natal e Ano Novo.

"O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão do relator, dos outros ministros, todos, para ver se suas posições estão corretas. Acho que isso leva alguns meses. No mínimo", diz o advogado.

Publicado o acórdão, o Supremo receberá os chamados embargos de declaração, ações contestando possíveis incongruências na redação.

Esses embargos podem ser apresentados por advogados e pelo Ministério Público. Como o acórdão do mensalão será volumoso, "com mais de mil páginas", diz Thomaz Bastos, haverá uma enxurrada de embargos no STF.

Os recursos serão julgados em 2013, diz o ex-ministro da Justiça, com o Supremo livre de pressões eleitorais.

Só depois do acórdão definitivo ser publicado é que o processo do mensalão ganhará a condição de "transitado em julgado", o jargão jurídico para definir o momento em que não caberá mais nenhum tipo de recurso. Só então mandados de prisão poderão ser expedidos, se for o caso.

Ou seja, se Thomaz Bastos estiver certo, o processo do mensalão não terminará em 2012. "Não termina. Não acredito que termine, [ou] que haja a menor hipótese de terminar", afirma o ex-ministro.

"Mesmo depois do acórdão publicado, existem embargos que impedem que o acórdão transite em julgado. Então, se houver mandado prisão, ele será expedido quando a sentença transitar em julgado. Está sumulado pelo Supremo", destaca Thomaz Bastos.

"Eu estou adiando a aposentadoria por conta disso", declara o ex-ministro, hoje com 77 anos de idade.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Fase decisiva - Merval Pereira

O julgamento do mensalão entra hoje em fase decisiva com o voto do revisor Ricardo Lewandowski. Caso adote a posição do relator Joaquim Barbosa e entenda que houve, sim, crime de desvio de dinheiro público nos episódios envolvendo o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, estará reforçada a tese de que o que aconteceu no episódio em julgamento foi muito além do mero caixa dois de campanha eleitoral. E aberto caminho para a condenação dos demais réus envolvidos no esquema.

Caso, ao contrário, Lewandowski discorde da linha adotada por Barbosa e apresente argumentos tão convincentes quanto os da acusação, mas em sentido oposto, estará abrindo caminho para uma discussão do plenário do Supremo sobre essa questão básica do caso do mensalão.

Até o momento o ministro revisor está se mostrando um contraponto ao ministro relator apenas nas questões de procedimento do julgamento, o que leva à impressão de que também nas questões de mérito ele discordará de Joaquim Barbosa. Mas não é assim, necessariamente. Muitos atribuem as manifestações de desagrado de Lewandowski, especialmente no primeiro dia de julgamento, a um desejo de atrasá-lo ou até mesmo de impedir sua continuidade, como quando ameaçou abandonar o cargo de revisor, o que paralisaria o processo.

Mas é preciso lembrar que também Joaquim Barbosa deixou essa possibilidade no ar ao reclamar dos seus problemas de saúde. Tudo indica que os desentendimentos entre ministros com maneiras diferentes de ver uma mesma questão podem ser superados em benefício do bom andamento do julgamento, sem que uma discordância formal sinalize um voto nesta ou naquela direção.

A tentativa de adivinhar o voto dos ministros leva a situações delicadas como a do ministro Cezar Peluso. Como se aposenta compulsoriamente, por chegar aos 70 anos, em 3 de setembro, ele teria tempo útil apenas para votar nesse primeiro bloco, que trata de desvio de dinheiro público. A possibilidade de que antecipe seu voto integralmente, prevista no regimento do Supremo, está sendo tratada como se fosse uma medida de exceção.

Como o relator e o revisor tratarão de partes segmentadas do processo, ao fim das quais haverá uma votação, considera-se que Peluso não poderia votar antes dos dois sobre temas ainda não abordados por eles. Mas o artigo 135 do Regimento Interno do STF não impede explicitamente essa antecipação, embora defina a ordem em que os votos devem ser tomados:

"Art. 135 - Concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros, na ordem inversa da antiguidade.

§ 1º Os ministros poderão antecipar o voto se o presidente autorizar."

Esse deve ser o próximo grande embate no plenário, e seria bom que a questão fosse decidida logo.

Toda a movimentação dos advogados dos réus contra a antecipação do voto de Peluso tem o pressuposto de que ele é um voto contrário aos mensaleiros, um raciocínio perverso para impedir um ministro do STF de participar legitimamente de processo que acompanhou desde o início e para o qual está preparado, como ressaltou Joaquim Barbosa.

Se Peluso quiser encerrar sua atuação no STF com um voto completo no caso do mensalão, caberá ao presidente Ayres Britto pesar todas as circunstâncias em jogo, e ele decidirá, provavelmente, com base na maioria do plenário.

Marcelo Auler, autor do livro "Biscaia", que será lançado em setembro, esclarece que não há nele uma referência direta a pressões que o ex-ministro José Dirceu teria feito sobre o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Antonio Carlos Biscaia. O livro narra, sim, que Biscaia entendia que, se tivesse de votar pela continuidade do processo de cassação de Dirceu, como o faria no caso de ser preciso o voto de minerva, teria de imediatamente entregar o cargo de confiança para o qual o PT o havia indicado. A votação de 39 a 15 contra o recurso da defesa acabou poupando-o da renúncia. E ele, no plenário da Câmara, votou pela cassação de Dirceu.

FONTE: O GLOBO

Meia-volta no salão - Dora Kramer

O PT não acreditava que o julgamento do mensalão aconteceria neste ano, não esperava que o relator fosse tão enfático, claro e didático na exposição dos acontecimentos que o levaram a condenar até agora quatro réus, e tampouco imaginava que a narrativa passaria ao largo da tese do caixa 2 à qual ficaram presos os advogados.

O PT apostava na prescrição dos crimes, na desqualificação da denúncia, na contraposição da "força das ruas" ao peso dos fatos, no esvaziamento do processo por obra da retórica, nas manobras para o retorno de acusados a postos de destaque na política.

O PT escorava-se, sobretudo, na inconsistência dos autos e na impossibilidade de se construir um relato provido de nexo entre causas, efeitos, atos, funções e objetivos.

O PT tinha mesmo a expectativa de que tudo acabasse conforme o prognóstico de Delúbio Soares em entrevista ao jornalista Expedito Filho, do Estado, em outubro de 2005: "Dentro de três ou quatro anos tudo será resolvido e acabará virando piada de salão. É só ter calma. Seremos vitoriosos não só na Justiça, mas no processo político".

Acertou no varejo, o partido realmente não colheu revezes eleitorais do escândalo, mas equivocou-se no atacado porque na Justiça o prejuízo está feito, ainda que a maioria dos ministros não acompanhe na integralidade o raciocínio do relator.

O PT não contava com isso. Tanto não contava e tão autoconfiante estava que bancou o lançamento de João Paulo Cunha como candidato a prefeito de uma cidade (Osasco) "colada" a uma capital da visibilidade de São Paulo.

Para um partido que não queria ligar seu nome ao julgamento no cenário de eleição, a presença de um réu na disputa é a exposição de um elo mais que imperfeito.

Memória. Quando do recebimento da denúncia do mensalão, em 2007, o ministro Ayres Britto expôs entendimento semelhante ao adotado agora por Joaquim Barbosa em relação ao desvio dos recursos do Banco do Brasil para a turma de Marcos Valério por intermédio do fundo Visanet.

Disse ele, usando praticamente as mesmas palavras: "Para fins penais esse dinheiro é público, pois oriundo de empresa de economia mista. O dinheiro público não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica privada, continua público a despeito de sua movimentação".

Dose dupla. Dada a proximidade da data, muito se fala sobre a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, em 3 de setembro. Sem grandes consequências para o julgamento em si, pois estarão presentes 10 magistrados quando o quorum mínimo exige a participação de seis.

Confusa mesmo ficaria a situação se concretizadas algumas previsões de que o julgamento pode se estender muito mais que o previsto.

Na hipótese de ir além de novembro, alcançaria a aposentadoria do presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, cujo substituto é Joaquim Barbosa, que em princípio acumularia as funções de presidente e relator.

Recado. À primeira vista pode ficar a impressão de que a manifestação do governador Geraldo Alckmin posicionando-se como possível candidato a presidente em 2014 contraria os planos de José Serra.

Examinada mais detidamente, porém, a declaração pode ser vista como sinalização ao eleitorado de que Serra, se eleito, ficará na Prefeitura de São Paulo até o fim do mandato, pois a desconfiança a respeito disso é um dos fatores a que os tucanos atribuem a alta rejeição do candidato.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A sessão extraordinária de Toffoli - Elio Gaspari

No meio da noite, o ministro tomou as dores de José Dirceu, réu de processo que julga durante o dia

Sábado, 12 de agosto, 2h30 da madrugada: o repórter Ricardo Noblat deixa a casa onde se comemora o aniversário de Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, passa pela sala, cumprimenta-o, despede-se também do ministro José Antonio Dias Toffoli e vai em busca de seu carro. Acidentalmente, ouve o que parecia ser uma discussão, talvez uma briga.

Descontando-se os palavrões (pelo menos seis) e as vulgaridades (pelo menos uma), ouve o seguinte:

- O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.

Pelas regras da noite, podia ter dito o que quisesse, na presença da vítima. Se Toffoli não gostou de ter encontrado Noblat na festa, deveria ter saído da casa horas antes, quando ele o cumprimentou pela primeira vez. Até aí, mostrou que é um mau convidado, mas, pelo adiantado da hora, pode-se relevar que tenha produzido um bate-boca sob a forma de monólogo. O ministro não comenta o episódio.

Pelas regras da magistratura, Toffoli não poderia ter revelado a amplitude da simpatia que concede a um réu de processo que está em curso no tribunal onde tem assento. Se o "canalha" não poderia ter criticado José Dirceu porque ele escreve no blog, um ex-advogado do PT pode condenar o ex-chefe?

O doutor Toffoli fez sua carreira na advocacia petista e nas campanhas de Nosso Guia, que o nomeou o advogado-geral da União e ministro do Supremo Tribunal Federal aos 42 anos.

Entre 2003 e 2005, Toffoli ocupou a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil comandada por José Dirceu. Em voos solo, tentara por duas vezes chegar à magistratura de primeira instância, mas foi reprovado nos concursos públicos.

A presença de Toffoli no julgamento do mensalão é absolutamente legal. Não se pode dizer, como o comissário Luiz Marinho, que "ele não tem o direito de não participar".

Direito tem, e é dele a decisão. Também é seu direito de tomar as dores de José Dirceu às 2h30 da manhã numa festa onde confraternizava com advogados da bancada de defesa dos réus do processo do mensalão. Da mesma forma, estava no seu direito quando foi à boca-livre do casamento de um advogado amigo na ilha de Capri.

As sessões do STF mostraram momentos de tensão. Há ministros que se estranham, mas, no centro das divergências, sempre há argumentos que contribuem para o bom andamento do processo. São cenas que podem ser mostradas na televisão.

O comportamento de Toffoli na festa de Fernando Neves não contribui para coisa alguma, senão para a crônica dos maus modos. Ele estava fora do tribunal, num evento privado, mas emitiu opiniões relacionadas com um réu do julgamento que está em curso.

O ministro contribuiu para uma edição da autobiografia do jurista Hans Kelsen (1881-1973). Logo dele, que teve uma vida social reclusa. Ao lançar o livro, disse: "Estamos muito acostumados no mundo jurídico a falar sobre a obra da pessoa, discutir sua teoria, suas teses e posicionamentos, mas nos omitimos em estudar a vida e as circunstâncias, ou seja, o que a levou a desenvolver determinada teoria". Kelsen falava pouco e certamente dormia cedo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Depois do mensalão, um Brasil pior? - Lúcio Flávio Pinto

A primeira campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da república custou um milhão de reais. A vitória de Fernando Collor de Mello saiu por 100 vezes mais porque dos R$ 160 milhões arrecadados pelo seu tesoureiro, Paulo César Farias, “só” R$ 100 milhões foram gastos. Foi a maior “sobra de campanha” de todos os tempos. Mesmo porque foi a primeira vez que esse tipo de receita foi documentado. E acabou se tornando de domínio público o que antes era feito com sigilo e nos bastidores.

Collor mandou PC Farias administrar esse fundo, absolutamente clandestino, de R$ 60 milhões, o mais desejável dos caixa 2 que alguém podia imaginar. O grande escândalo que levou à desgraça de Collor resultou da desenvoltura dos saques nesse caixa. Ele já existia antes, mas com PC Farias assumiu um tamanho inédito. Passou a ser uma fonte de dinheiro sem registro notável.

Lula e sua equipe, depois de três eleições frustradas em 12 anos de muita experiência, estavam prontos para vencer a disputa de 2002. Duda Mendonça, o melhor dos marqueteiros, foi contratado para polir o “Lulinha paz e amor”, que pôs fim à reação da classe média, multiplicada pela sua capacidade de influir sobre a opinião pública.

Duda custou R$ 15,5 milhões (incluindo serviços anteriores, seu faturamento ultrapassou R$ 40 milhões). Mas não era o único marqueteiro na campanha. João Santana faturou quase 14 milhões. Só com os dois, o comitê de Lula gastou 30 vezes mais do que em toda campanha de 2009. De onde veio esse dinheiro? Como foi distribuído? Quem o distribuiu? Quem o recebeu? Como essas despesas foram lançadas?

Estas são as perguntas fundamentais por trás do “mensalão”, uma história que avança há sete anos. Tendo começado por denúncias anônimas ou assumidas, teve julgamento político no Congresso Nacional e poucas condenações. Chegou agora ao Supremo Tribunal Federal. Na denúncia, o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, diz que se trata do “maior crime político da história da república”, perpetrado por uma “sofisticada organização criminosa”.

Ela se reparte em três quadrilhas. A política, comandada por José Dirceu, a segunda figura mais importante no PT depois de Lula. A de captação de recursos, à frente o publicitário Marcos Valério. E a financeira, liderada pela presidente do Banco Rural, Karla Rabello.

O chefe do Ministério Público Federal diz que elas agiam entrosadas. Primeiro para pagar as contas eleitorais do PT e de seus principais aliados políticos. Depois, já atuando de forma permanente, para comprar vitórias do governo na votação de iniciativas do seu interesse no parlamento. O dinheiro, que fluiu inicialmente através de instituições privadas, passou a sair dos cofres públicos quando Lula assumiu a presidência.

O relatório de Gurgel tem 123 páginas. É contundente. Os autos do processo são formados por 233 volumes com quase 50 mil páginas, nas quais aparecem 700 personagens, dos quais 38 foram denunciados à justiça como réus. O Congresso, que concluiu pela prática dos crimes e forçou alguns dos seus integrantes a renunciar, além de cassar outros, concorda. Dois procuradores-gerais sucessivos partilharam a mesma convicção. O ministro relator no STF, Joaquim Barbosa repetiu suas afirmativas.

A defesa dos réus concorda que um crime foi praticado: o caixa 2. Nega todos os outros delitos. O crime eleitoral está prescrito. Se só houver esse indiciamento, mesmo que haja condenação, não haverá presos. Ninguém irá para a cadeia. Mas não irá, sustentam os advogados dos acusados, porque não existem provas das demais práticas criminosas, apenas ilações e algumas evidências, insuficientes para definir os tipos criminais.

Ainda que a denúncia fosse procedente, ela exagera. Não se trata, a rigor, do “maior crime político do Brasil”. Mas talvez seja o mais grave da atualidade. Suas consequências, estas, sim, podem ser ainda mais desastrosas. Podem pôr fim ao que restava de preocupação ética na prática política brasileira, que, em humor tornado negro, daria razão à vovó Zulmira, personagem antológica criada por Stanislaw Ponte Preta: se a moral não vai ser restaurada, então que todos nos locupletemos.

Depois de três derrotas na disputa pelo poder, Lula e o PT concluíram que só venceriam se deixassem de ser o que vinham sendo: uma alternativa à esquerda para o país, uma novidade, uma mudança profunda, talvez radical. O que era para ser uma tática de momento, sem a qual seria impossível vencer a quarta tentativa, se tornou a prática corrente de Lula e do partido colocado ao seu reboque, como sua mera extensão.

Em algum momento, seus dirigentes imaginaram que a mão suja podia ser lavada logo depois da vitória. Mas era preciso sujá-la sem pudor para derrotar o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, mesmo que seu candidato fosse o indigesto José Serra. Ninguém contesta, nem o petista mais vermelho, que o partido distribuiu clandestinamente R$ 56 milhões entre o final de 2002 e o primeiro semestre de 2005, R$ 28,5 milhões para o próprio PT e o restante entre PL, PP, PTB e PMDB.

Todo esse dinheiro seria para quitar as dívidas pendentes num orçamento que perdeu seu senso de realidade quando a hipótese de vitória se tornou forte. Tudo foi avalizado, até o que não podia ser declarado. Por isso o pagamento de Duda foi para um paraíso fiscal nas Bahamas. Por baixo dos panos e atrás dos biombos outras contas foram acertadas, no melhor estilo mafioso.

Uma vez equilibrado o fechamento do caixa 2, o PT podia voltar a ser o campeão da ética, da honradez, da defesa intransigente de programas? Não. Pelo simples detalhe: já deixara de corresponder a essa imagem de propaganda. O PT perdera a virgindade a partir das administrações regionais. Formara caixa 2, desviara sobras de campanha, negociara decisões, estabelecera ligação com gente escusa e colocara ao alcance de alguns dos seus dirigentes um poder que eles jamais imaginaram que um dia poderiam ter.

Os petistas ainda tinham a síndrome de Harry Porter. Pareciam convencidos de que a capa do passado ocultaria seus mal feitos. Podiam então se lançar à desonra certos de que ninguém os veria. Teria diante dos seus atos o pior dos cegos, o que se recusa a ver. Invisíveis, os petistas no poder davam-se ao desfrute de repetir as práticas que condenavam quando na oposição. Não importava: o dinheiro ilícito e a prática imoral eram meios escusos que se legitimavam pelo seu fim, o de colocar no comando do país as melhores pessoas, o melhor partido, o melhor programa. Uma vez alcançado o fim, o meio que o negava se extinguiria. A classe desfavorecida havia chegado, finalmente, ao paraíso.

No meio dessa engrenagem toda houve gente que se assustou. Uns saíram do jogo. Outros o denunciaram. O caso mais exemplar foi o do ex-prefeito de Santo André, Antônio Celso Daniel. Ele constatou que o dinheiro sujo não estava indo apenas para o caixa 2, entidade remota que com o PT se transformou em mecanismo burocratizado, absorvido, “normalizado”. Alguns petistas estavam colocando o dinheiro no próprio bolso. Estavam roubando.

Celso Daniel foi assassinado. Sua família, que denunciou a inspiração política do crime, teve que fugir do Brasil, se exilando na França. Voltou recentemente com o mesmo discurso. E com o mesmo efeito prático: nenhum. A síndrome de Harry Potter o inutiliza em relação ao PT. Lula ainda tem o reforço do efeito teflon: nenhuma acusação gruda nele.

Mas tantas foram as vilanias que a originalidade do “mensalão” na sua fase judicial é o surgimento do acusado que quer ser réu. Não pretende o benefício da delação premiada: admite que cometeu o crime, desde que o crime seja o eleitoral, do caixa 2, que o manterá longe da cadeia, logo lhe permitindo retornar à condição de primariedade, com a qual sua vida prosseguirá risonha e franca.

O código para essa saída eficaz foi dado por Lula na famosa entrevista semiclandestina dada em Paris a uma jornalista de aluguel (e de ocasião): tudo isso é caixa 2, prática ancestral. É um deslize dos “aloprados”, do mesmo gênero que mereceu a tolerância de outro presidente da república, o general Ernesto Geisel, em relação aos “radicais, mas sinceros”. Nada que um carão não resolva, fazendo o rebelde se enquadrar de novo e voltar a ser uma boa pessoa.

Assumindo grotescamente essa culpa perante a justiça, ardentemente desejosos de que venha essa condenação segmentada, os réus do “mensalão” sepultaram a moral e a ética pública. Se os santos pecaram e proclamam seu pecado, aos pecadores tudo está autorizado.

O mais exemplar dos atores dessa ópera bufa, Delúbio Soares, o PC Farias de Lula, é “uma pessoa honesta, no sentido de que não arrecadou dinheiro oficial ou por baixo dos panos,para aproveitar uma parte”. É o que assegura A outra tese do mensalão, livro de Antônio Carlos Queiroz, Lia Imanishi Rodrigues e Raimundo Rodrigues Pereira (159 páginas, Editora Manifesto), que acaba de ser lançado para se opor ao prejulgamento da imprensa dominante, dos inimigos do PT e de um poder judiciário manipulado.

O pecado (venial, é claro) de Delúbio é “seu gosto por bons vinhos e charutos cubanos”. Para um simplório professor de matemática de escola de ensino médio (da qual foi recentemente demitido, por abandono do emprego) em Goiás, cabe perguntar como o tesoureiro de sempre de Lula formou esses gostos e como o mantém. Recebendo presentes de amigos? Naturalmente, ele acredita em jantar grátis.

Seu chefe, que morou por anos em casa alugada que o compadre lhe cedeu, com tudo mais para uma boa vida (charutos e vinhos inclusos), também. A partir do exemplo superior, muitos petistas seguiram atrás, sem perguntar pela origem dos fundos que sustentam esses novos hábitos.

A “outra tese”, que os jornalistas da revista Retrato do Brasil apresentam, com muitos argumentos em seu abono, pode ser tão defensável quanto a primeira tese, ou até mais, já que os acusadores dos integrantes das três quadrilhas reunidas pela “sofisticada organização criminosa” exageraram na ênfase e extrapolaram nas interpretações. A base factual é menor do que a conclusão a que esses acusadores chegaram.

É pouco provável (embora não de todo impossível) que Lula e o PT precisassem criar uma propina mensal para comprar votos de parlamentares para seus projetos. Para comprar votos, têm mais eficácia obras favoráveis e emendas parlamentares aprovadas, o que o PT faz à larga desde que assumiu o Palácio do Planalto. E é muito mais dinheiro do que aquele que pode ter saído do Banco do Brasil através do fundo Visanet. Sem o risco de poder ser classificado de criminoso. Imoral, sim. Antiético, sem dúvida. Mas é sempre assim no alto do poder. O PT apenas repete os vícios, já sem qualquer resquício de pudor.

Daí a concluir que o Supremo Tribunal Federal se transformou num “tribunal de exceção” ao julgar o “mensalão”, como fazem os três jornalistas da “outra tese”, vai uma distância muito grande. Os exageros de lado a lado servem, no fim, aos que aceitam que alguma verdade seja dita e, por causa dela, alguém seja punido. O cego-surdo por conveniência mais famoso do Brasil.

Mas não que a revelação chegue à verdade por inteiro e alcance todos os envolvidos. Ou então, depois de José Dirceu, derrubado pela denúncia de Roberto Jefferson (que jamais podia assumir o papel de mocinho num enredo decente), teria que ser atingido quem completava a cadeia de comando: Luiz Inácio Lula da Silva.

Por isso, qualquer que venha a ser o desfecho dessa novela, depois dela o Brasil, sob a aparência de uma saúde reforçada, terá um organismo debilitado por um mal invisível: o acerto de contas entre os personagens principais, mas invisíveis. Ou porque sofrem da síndrome de Harry Potter. Ou porque sempre foram invisíveis.

Lúcio Flávio Pinto é o editor do Jornal Pessoal, de Belém, e autor, entre outros, de O jornalismo na linha de tiro (2006), Contra o poder. 20 anos de Jornal Pessoal: uma paixão amazônica (2007), Memória do cotidiano (2008) e A agressão (imprensa e violência na Amazônia) (2008).

FONTE: JORNAL PESSOAL & GRAMSCI E O BRASIL.

Brasil é 4º mais desigual na AL

Até 2020, país terá 90% da população em áreas urbanas

Apesar de crescimento e avanços no combate à pobreza, o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás de Guatemala, Honduras e Colômbia, segundo a ONU. Em oito anos, 90% da população vão morar em cidades.

Quarto lugar em desigualdade

Brasil avança, mas está entre os países com maior distância entre ricos e pobres na região

Janaina Lage e Rafael Roldão

Apesar dos avanços no combate à pobreza e do crescimento da renda registrado nos últimos anos, o Brasil ainda é o quarto país mais desigual da América Latina, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia, de acordo com o estudo "Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012", divulgado pela ONU-Habitat. Mesmo assim, o Brasil registrou avanço considerável em relação a 1990, quando era o campeão no ranking de desigualdade.

- Ser o quarto pior da América Latina é como estar na zona de rebaixamento da terceira divisão porque é a região mais desigual do mundo. Mas o Brasil tem tido queda consistente na desigualdade nos últimos 12 anos - afirma o economista Marcelo Neri, especialista da FGV.

Pobreza atinge 1 em cada 4 nas cidades

Os dados da ONU mostram que os 20% mais ricos na América Latina têm renda quase 20 vezes superior à dos 20% mais pobres. Mesmo o país com distribuição mais equânime na região, a Venezuela, ainda não chegou ao patamar de Portugal, o mais desigual da zona do euro. As melhoras registradas em parte da região nas últimas duas décadas foram atribuídas pela ONU ao aumento da renda do trabalho, à queda da diferença salarial e à expansão de programas de transferência de renda.

Por outro lado, o estudo revela que para alguns países a distância entre ricos e pobres aumentou ainda mais desde 1990, como em Colômbia, Paraguai, Costa Rica, Equador, Bolívia, República Dominicana, Argentina e Guatemala. De modo geral, 124 milhões de pessoas vivem na pobreza nas cidades latino-americanas, o equivalente a uma em cada quatro pessoas em áreas urbanas. Mais da metade delas estão no Brasil (37 milhões) e no México (25 milhões). Ainda assim, vale a ressalva de que entre 1990 e 2009, período de abrangência do estudo, a proporção de pessoas vivendo na pobreza na região passou de 48% para 33%.

- Essas estatísticas de distribuição de renda são como a imagem no espelho de toda a má distribuição que temos em setores como educação, saneamento, saúde e transporte, em todos os aspectos que afetam a geração de renda - explica Rubens Cysne, diretor da EPGE/FGV.

O retrato das diferenças regionais está presente também no ranking de PIB per capita. O Brasil ocupa o 13º lugar, com um valor pouco superior a US$ 4 mil, atrás de países como Argentina, Uruguai, Chile, Venezuela, entre outros. Em 2009, Antígua e Barbados, um país de população pequena e economia baseada no setor de serviços, era o líder no PIB per capita, com valor superior aos US$ 10 mil. O montante é 27 vezes superior ao do Haiti, o país com menor PIB per capita da região.

Em outra estatística que embute as grandes diferenças regionais, a renda média per capita da região era de US$ 4.823 em 2009, abaixo da média mundial de US$ 5.868.

- A desigualdade é uma marca registrada da região. E no Brasil é notável a diferença entre as diversas partes do país, entre os salários de homens e mulheres, e também na questão racial. A mudança é um processo lento nos valores que já estão introjetados na sociedade brasileira - avalia o economista João Saboya, da UFRJ.

Apesar de contar com programas de transferência de renda que se tornaram modelo e fonte de inspiração em campanhas políticas na região, Neri explica que o Bolsa Família e os projetos voltados para Previdência, aposentadoria e pensões responderam por cerca de um terço da queda da desigualdade. A maior parte foi resultado de avanços na renda do trabalho.

- Isso é na verdade uma virtude, e reflete parte da História do continente. O primeiro fator determinante para a redução na desigualdade é a educação, embora ela tenha passado de muito ruim para menos ruim no período - disse Neri.

A desigualdade não é tema de análise apenas na comparação entre países. Segundo o estudo da ONU, ela se mostra presente também na avaliação entre cidades divididas social e espacialmente. Para superar a fragmentação, a ONU recomenda a combinação de estratégias de crescimento econômico com políticas voltadas para a correção da desigualdade de renda e da qualidade de vida, assim como iniciativas de integração territorial e social.

- O maior problema é que as cidades não estão combatendo as desigualdades. Algumas cidades latino-americanas têm os maiores índices de desigualdade do planeta - afirma Erik Vittrup, especialista da ONU-Habitat.

FONTE: O GLOBO

Exigências elitizam poupança

Depósito inicial pode ser de até R$ 1 mil, aponta pesquisa

Pesquisa em 35 agências no Rio mostra que bancos estão exigindo até R$ 1 mil para abrir uma caderneta, opção tradicional para quem começa investindo pequenas quantias. Com a redução dos juros, bancos estão direcionando clientes para produtos que garantem mais lucros.

Caderneta agora mais restrita

Bancos, incluindo a Caixa, exigem aplicações mínimas de até mil reais para abrir poupança

Lucianne Carneiro

Ícone de aplicação simples e ao alcance do pequeno investidor, a poupança está se tornando menos acessível: bancos estão exigindo depósito mínimo entre R$ 50 e R$ 1 mil de quem pretende abrir uma caderneta. Os valores mínimos foram encontrados pelo GLOBO em dezenove de 35 agências no Rio dos cinco maiores bancos do país - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

Para especialistas no setor bancário, com a redução das taxas de juros no país ao seu menor patamar histórico, as instituições financeiras viram seus ganhos com empréstimos reduzirem, o que pressionou as margens de lucro e levou as empresas a direcionarem ainda mais o foco para produtos com maior retorno, como os fundos de investimentos. Além disso, a preocupação com os custos aumenta, tornando mais rígidas as metas para o desempenho das agências.

Segundo o professor da FEA/USP e responsável pelo site comdinheiro.com.br, Rafael Paschoarelli, está ocorrendo migração dos recursos de pequenos investidores e da classe média dos fundos de investimentos para a caderneta.

- Os bancos querem vender outros produtos, que deem mais margem financeira que a poupança - diz o economista.

Nas sete agências da Caixa consultadas pelo GLOBO, foi exigido mínimo de aplicação de até R$ 100. Entre todos os bancos, o maior valor (mil reais) foi encontrado numa agência do Itaú Unibanco no Leblon. Nas demais agências do banco consultadas, o valor era de R$ 200 ou R$ 250. Quatro agências do Santander pediram entre R$ 50 e R$ 100, enquanto outras três não exigiam depósito mínimo. Em cinco agências do Bradesco, a abertura de poupança é franqueada a todos, mas duas solicitaram valores mínimos de R$ 50 e R$ 70. No Banco do Brasil, não há piso para depósito, mas três de sete unidades pediram apresentação de comprovante de renda.

Não há regulamentação nem do Banco Central (BC) nem do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o tema, mas tradicionalmente não existia aplicação mínima na poupança.

- A poupança é um produto popular e não deveria ter valor mínimo de investimento. Os bancos estão sentindo a pressão das taxas de juros em suas margens financeiras e querem ganhar com outras receitas - afirma João Augusto Salles, analista da Lopes Filho & Associados.

Instituições selecionam cliente, diz analista

Para Luis Miguel Santacreu, da agência classificadora de risco Austin Rating, algumas instituições já são naturalmente mais seletivas em relação a novos clientes, mas o novo cenário aumentou a atenção dos bancos para seus custos:

- Juros menores tornam maiores os desafios das despesas e o gerente é muito cobrado. Os bancos talvez não queiram que qualquer um seja correntista porque talvez não seja interessante nem operacionalmente, porque sobrecarrega as agências, nem financeiramente, porque esse cliente de poupança não usa todos os produtos e serviços da instituição.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Almir Aguiar, a exigência de valores mínimos de aplicação da poupança está ligada às metas das instituições financeiras.

A manicure Rejane de Souza Santos foi uma das candidatas a clientes prejudicadas. Com R$ 50 nas mãos, foi à Caixa com o objetivo de abrir uma caderneta, mas não conseguiu:

- Disseram que eu precisava de R$ 500 para abrir a poupança. Cheguei a ligar para a Ouvidoria da Caixa, mas disseram que cada agência pode determinar o valor.

O GLOBO esteve na agência indicada por Rejane, mas o funcionário não confirmou a exigência de R$ 500 para a abertura da caderneta. Mas, no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), informaram que cada agência tem liberdade para fixar o valor mínimo.

Bancos dizem que casos são pontuais

A aplicação financeira mais tradicional do país vem recebendo grande volume de recursos desde que o BC começou a baixar os juros básicos da economia, reduzindo a rentabilidade de fundos. Como não tem cobrança de taxa de administração ou Imposto de Renda, a caderneta oferecia ganhos mais altos, já que tinha garantido rendimento de TR mais 0,5% ao mês. Para contornar a situação, o governo alterou o cálculo de remuneração para 70% da taxa básica, quando esta atingir 8,5% ao ano ou ficar abaixo disso, o que aconteceu em junho. Em julho, a captação líquida (depósitos menos retiradas) foi de R$ 6,048 bilhões, um recorde.

Procurados, Caixa, Bradesco e Santander informaram que foram casos pontuais e que não há investimento mínimo para quem quer abrir uma poupança. O Itaú Unibanco afirmou que a aplicação inicial para a modalidade é de R$ 50. Já o Banco do Brasil disse que segue circular do BC para evitar lavagem de dinheiro no que se refere à comprovação de renda.

FONTE: O GLOBO

Base do governo infla plano de concessão com novas obras

Parlamentares vão incluir emendas em medida provisória destinando verba para VLT e rodovias regionais

A base aliada pretende usar a Medida Provisória 576, que cria a Empresa de Planejamento e Logística, para inflar o pacote de concessões de ferrovias e rodovias lançado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniram ontem com líderes de partidos aliados para apresentar o plano de concessões. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), aproveitou e pediu que fosse incluída a duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró. Segundo ele, o trecho tem 350 km e deverá custar até R$ 450 milhões. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, quer que o projeto englobe um Veículo Leve sobre Trilhos em Goiânia, orçado em R$ 1 bilhão. O prazo para emendas termina hoje.

Políticos ligados ao governo penduram até verba para VLT no pacote de concessões

João Domingos 

BRASÍLIA - A base aliada do governo pre¬tende usar a Medida Provisó¬ria 576, que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), para inflar o pacote de concessões de ferrovias e ro¬dovias lançado na semana pas¬sada. Entre os pedidos dos par¬lamentares - que poderão ser feitos por meio de emendas - estão desde a inclusão de tre¬chos de estradas e linhas fér¬reas no projeto até o financia¬mento de VLTs (Veículos Le¬ves sobre Trilhos) em cidades como Goiânia.

Os líderes dos partidos que apoiam o governo tiveram on¬tem uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, no Planalto. No encontro, Ideli pe¬diu apoio à MP e Figueiredo fa¬lou do plano de concessões de estradas e ferrovias, no valor de R$133 bilhões. Imediatamente, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pediu que fosse incluída na proposta de concessões a duplicação da BR-304, que liga Natal a Mossoró. "O trecho tem 350 quilôme¬tros e deverá custar entre R$ 40° milhões a R$ 450 milhões", disse ao Estado o deputado. Figueire¬do respondeu que estudaria o as¬sunto e se o tráfego de veículos pela estrada teria peso para atrair a iniciativa privada.

Henrique Alves disse que o trânsito é pesado e que a duplica¬ção favoreceria a ligação entre três sedes da Copa: Recife, Natal e Fortaleza.

"Apresentar os pleitos é um di¬reito dos líderes e parlamenta¬res. O governo entende que o pla¬no de concessões de rodovias po¬de ser melhorado", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Outro que aproveitou o encon¬tro para reivindicar a inclusão de trechos de rodovias e ferrovias foi o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). "O Rio Grande do Sul ficou de fora do projeto anun¬ciado pela presidente. Mostrei que deve ser analisada a duplica¬ção de 345 quilômetros da BR-386, entre Lajeado, no Rio Grande, e Irai, próximo à frontei¬ra de Santa Catarina."

Goergen conseguiu que Fi¬gueiredo marcasse uma reunião com representantes dos três Es¬tados do Sul para tratar, além da duplicação da BR-386, do traçado da Ferrovia Norte-Sul, de São Paulo ao Porto de Rio Grande.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, candidato a prefei¬to de Goiânia, pediu que o proje¬to de concessões incluísse um VLT, orçado em R$ 1 bilhão. "Es¬tá tudo pronto. Falta só a licita¬ção", disse. A construção do VLT, que deverá percorrer 25 qui¬lômetros dentro de Goiânia, é uma das promessas de campa¬inha de Jovair.

A líder do PSB na Câmara, Sandra Rosado (RN), pediu ajuda pa¬ra melhorar o serviço de trans¬porte em Natal. E o deputado An¬tônio Andrade (PMDB-MG) anunciou que pretende incluir estradas mineiras. "Agora é a ho¬ra dos assuntos paroquiais. Va¬mos ver quais podem ser atendi¬dos", disse Chinaglia.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Uma crise fora de padrão - Rolf Kuntz

Há algo fora do padrão na economia brasileira, observam dois economistas do HSBC. É a erosão das contas externas, em tempo de baixo crescimento econômico. O superávit comercial ficou em US$ 12,1 bilhões até a terceira semana de agosto, resultado 34,3% menor que o de um ano antes, pelo critério das médias diárias. Historicamente, uma longa fase de crescimento fraco resultava em melhora do saldo comercial e do balanço de pagamentos. Desta vez, ocorre o oposto. As importações têm sido o lado mais dinâmico do comércio exterior brasileiro, desde a saída da crise, em 2010. A tendência foi mantida no ano passado, quando a economia de novo perdeu impulso e cresceu apenas 2,7%, e estendeu-se pela maior parte de 2012. Esse quadro aparentemente estranho tem sido pouco discutido pelos especialistas e isso valoriza o comentário dos economistas Constantin Jancsó e Marjorie Hernandez, divulgado esta semana pelo banco. Mas como explicar a aparente mudança de padrão? O mistério parece dissolver-se quando se olha um pouco além do cenário de curto prazo.

Os dois especialistas apontam vários fatores: redução de preços das commodities, menor demanda dos parceiros comerciais brasileiros e "até problemas de competitividade". Acentuam, no entanto, os dois primeiros, exemplificados pela menor cotação do minério de ferro e pela queda das vendas à Argentina. São, sem dúvida, explicações relevantes. Não há como desconhecer a estagnação no mundo rico, a desaceleração na China e o efeito conjunto do enfraquecimento econômico e do protecionismo, no caso argentino. A indústria do Brasil tem sido seriamente prejudicada pelas barreiras erguidas pelo maior parceiro no Mercosul. Mas por que não explorar mais amplamente o terceiro fator, os problemas de competitividade? Isso pode fazer muita diferença na discussão do quadro brasileiro.

Para começar, vale a pena chamar a atenção para um detalhe. O quadro de baixo crescimento, desta vez, difere daquele geralmente observado na experiência brasileira. Em outros tempos, o governo arrochava a economia interna, em episódios de grave desajuste, para cortar o excesso de demanda. Isso comprimia os salários, diminuía as importações, estimulava as exportações e reforçava as contas externas. A história incluía, normalmente, uma desvalorização cambial para realinhamento dos preços. Experiências desse tipo ocorreram muitas vezes, quando o Brasil era cliente assíduo do Fundo Monetário Internacional. É outro o quadro observado nos últimos anos.

As importações já cresciam mais velozmente que as exportações em 2008, antes do agravamento da crise externa. Fechado o ano, o valor exportado foi 23,2% superior ao de 2007. O importado foi 43,4% maior. A breve recessão freou temporariamente essa tendência, mas o descompasso logo reapareceu. Primeira diferença importante: ao contrário do observado em outras crises, o governo jamais recorreu, desde o terceiro trimestre de 2008, a um arrocho efetivo do consumo. Apesar dos juros altos, a demanda dos consumidores foi estimulada por incentivos fiscais e pela constante expansão da oferta de crédito. O gasto público expandiu-se continuamente, o endividamento das famílias aumentou e só em raros momentos, mesmo neste ano, o consumo privado fraquejou. Não houve, portanto, nenhuma política de aperto como ocorreu em outras crises.

Mas a produção da indústria fraquejou, apesar da boa demanda interna. A empresa brasileira perdeu mercado tanto no exterior quanto no País. A invasão do mercado nacional pelos concorrentes estrangeiros foi amplamente mostrada por estatísticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e da Confederação Nacional da Indústria.

Isso leva a uma segunda qualificação. A redução dos preços das commodities seria menos importante para o saldo comercial brasileiro se o País fosse menos dependente das exportações de produtos básicos e semielaborados. Da mesma forma, os problemas do comércio com a Argentina, embora relevantes, seriam mais suportáveis se a indústria brasileira ocupasse mais espaços em outros mercados. Essa questão é independente da crise global. Tem raízes na diplomacia comercial do governo petista e na ineficiência geral da economia brasileira, agravada ano após ano. Não é problema conjuntural.

A maior parte das políticas adotadas a partir de 2008 foi desenhada para questões de conjuntura. Agora, a presidente Dilma Rousseff parece haver admitido, afinal, a existência de problemas bem mais graves e complicados que os de curto prazo. O anunciado plano de transportes, com participação do setor privado, tem objetivos bem mais amplos. Falta o governo mostrar competência para administrá-lo.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma culpa grevistas de “sangue azul” por impasse

Governo aponta elite do funcionalismo, com salário acima de R$ 10 mil, como a principal responsável por radicalizar o movimento e travar as negociações

A presidente considera inconcebível que, no meio de uma crise mundial, esses servidores — os mais beneficiados por reajustes no governo Lula — se recusem a aceitar a atual proposta de correção de 15,8%, divididos em três anos. Integrantes de carreiras de Estado, esses funcionários teriam sido chamados por ela de “sangues azuis”. Entre eles, estão funcionários do Banco Central, da Receita, da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal, que ontem fizeram uma fogueira em frente ao Palácio do Planalto. Essas categorias pedem reajustes entre 35,53% e 151,27%. No governo, a avaliação é de que não há a menor possibilidade de Dilma atender ao pleito.

"Sangue azul" emperra acordo

Para a presidente Dilma, elite do funcionalismo, com salário mensal superior a R$ 10 mil, é a principal responsável pelo impasse nas negociações com o Planejamento. Se o governo aceitar pedidos, muitos vão ganhar mais que o teto constitucionalNotíciaGráfico

Rosana Hessel

A presidente Dilma Rousseff não esconde a irritação com a forma com que os representantes das chamadas carreiras de Estado, que têm salário superiores a R$ 10 mil por mês, vêm conduzindo as negociações com o Ministério do Planejamento. Para ela, é inconcebível que justamente os funcionários federais que mais foram beneficiados pela política de reajustes do governo Lula se recusem a aceitar a proposta de correção de 15,8% divididos em três anos feita pela atual administração. Por essa resistência, eles têm sido chamados pela presidente de "sangues azuis" do funcionalismo.

Na avaliação do Palácio do Planalto, não há a menor possibilidade de Dilma atender aos pleitos da elite do funcionalismo. Por isso, a percepção dentro do governo é de que apenas as carreiras que ganham menos aceitarão o aumento de 15,8%. A primeira parcela, de pouco mais de 5%, estará prevista na proposta orçamentária de 2013, que será encaminhada até 31 de agosto. "Infelizmente, está prevalecendo a falta de bom senso entre os sangues azuis. Eles ainda não perceberam a gravidade da situação da economia mundial e do esforço que se está fazendo para reativar a economia brasileira e garantir os empregos do setor privado, os mais vulneráveis", disse um técnico da equipe econômica.

Ele ressaltou que, no Planalto, sempre é feita uma conta simples para confrontar os argumentos dos sangues azuis: com os 5% de aumento em 2013, os funcionários que ganham R$ 10 mil vão incorporar R$ 500 nos rendimentos. É quase um salário mínimo (R$ 622) pago a mais de 20 milhões de brasileiros. "Esses sangues azuis têm que entender que os tempos de reajustes expressivos acabaram. Vivemos em outra realidade. Não dá para comprometer o Orçamento da União com ganhos absurdos para uma pequena classe privilegiada e deixar a maioria à margem", disse o técnico

Para um assessor do Ministério da Fazenda, "quanto maior for o reajuste para os servidores da elite, menor fica a margem do governo para defender a elevação do salário mínimo e beneficiar, sobretudo, aposentados e pensionistas que fazem milagres, todos os meses, com o piso salarial". O Palácio ressaltou que, entre os sangues azuis estão delegados e peritos da Polícia Federal e funcionários do Banco Central, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Eles pedem reajustes entre 35,53% a 151,27% (veja quadro ), o que os levaria a ganhar, em vários casos, mais do que a presidente da República e o ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ganhos são limitados constitucionalmente — atualmente, o teto é de R$ 26,7 mil. "Na Abin, por exemplo, o salário chegaria a R$ 29 mil", assinalou o assessor da Fazenda.

Em conversas com interlocutores, a presidente tem expressado, ainda, a preocupação em ceder à elite do funcionalismo do Executivo, porque os aumentos se propagariam para o Legislativo e o Judiciário, que, na avaliação dela, já pagam salários altos demais. "O governo não está sendo intransigente com os servidores. Mesmo quem ganha muito terá reajuste de 15,8%. Por isso, é incompreensível que os sangues azuis criem um impasse tão grande para fechar um acordo com o Ministério do Planejamento", afirmou um assessor palaciano.

Ganho a militares

Quem conversou com a presidente Dilma Rousseff nos últimos dias garante que ela reservou uma parcela do Orçamento de 2013 para corrigir os ganhos dos militares. Só não está definido ainda se o aumento incidirá sobre os salários ou sobre as gratificações. Dilma deve bater o martelo até o fim da próxima semana. A presidente reconhece que os rendimentos dentro das Forças Armadas estão aquém do razoável, sobretudo quando comparado ao da elite dos servidores do Executivo.

Miriam esgotada

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está superesgotada com a pesada negociação com os servidores. Amigos próximos dizem que ela tem reclamado sistematicamente da intransigência do funcionalismo em aceitar a proposta de reajuste de 15,8% em três anos feita pelo governo. Para Miriam, o Palácio do Planalto fez mais do que o possível para encontrar espaço no Orçamento da União e reservar quase R$ 22 bilhões para engordar os contracheques da Esplanada.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Mais de 11 mil servidores em greve vão ter o ponto cortado

O governo vai cortar o ponto de 11.495 servidores públicos pelos dias não trabalhados neste mês. O corte pode ser integral ou parcial. Em julho, foram 1.972.

O ministro José Eduardo Cardozo afirmou que os grevistas estão sujeitos a processo disciplinar em casos de “ilegalidade, desrespeito à ordem judicial”.

Governo vai cortar o ponto de mais de 11 mil grevistas

Segundo Ministério do Planejamento, medida afetará de forma integral ou parcial 11.495 servidores parados

Em julho, 1.972 servidores tiveram descontos; reitores não repassaram relação de docentes parados

Flávia Foreque

BRASÍLIA - O governo federal vai cortar o ponto de 11.495 servidores pelos dias não trabalhados no mês de agosto. De acordo com o Ministério do Planejamento, o corte no contracheque dos grevistas pode ser integral ou parcial.

No último mês, o número de servidores federais que tiveram redução no contracheque foi bem menor: 1.972.

Segundo o Condsef (confederação dos servidores federais), cerca de 40 categorias estão em greve.

Assim como em julho, em agosto não houve corte de ponto dos professores e técnicos administrativos das universidades federais. Os reitores decidiram manter a decisão de não encaminhar à pasta a relação de docentes e servidores parados. Os docentes estão em greve há pouco mais de três meses.

A decisão dos reitores se deu, apesar de o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ter afirmado há quase duas semanas que eles seriam responsabilizados por improbidade administrativa.

Ontem, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que os grevistas estão sujeitos a processo disciplinar em casos de "ilegalidade, desrespeito à ordem judicial".

Ele comentava um cartaz fixado por grevistas num posto da Polícia Rodoviária Federal no Rio declarando "passagem livre para o tráfico de drogas e de armas".

Itamaraty

Servidores do Itamaraty no Brasil e no exterior iniciam hoje uma paralisação, sem prazo determinado para acabar.

A paralisação coincidiu com as férias do ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores), o que causou mal-estar dentro do Itamaraty e no governo federal.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO