Ministro reforçou sua posição de que penas dos condenados por corrupção passiva foram baixas
André de Souza, Carolina Brígido
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, também comentou as reclamações de parlamentares sobre a decisão do STF de decretar a perda dos mandatos dos três deputados condenados no mensalão.
- Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Legislativo? As pessoas são eleitas para o parlamento para gozarem de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum? Inclusive privilégios de natureza penal, consistentes em atacar o patrimônio público, violar de maneira grave todo o sistema de normas do país. Será que a Constituição do Brasil confere esse tipo de privilégio a quem quer que seja? - questionou.
O ministro também respondeu a críticas de parlamentares sobre a atuação recente do STF. Nesta semana, o ministro Luiz Fux determinou que, para o Congresso analisar os vetos presidenciais sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, precisa primeiro votar os outros 3.060 vetos que estão na fila.
_ É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional. Ou seja, falta de leitura, falta de conhecimento do próprio país, é falta de conhecimento da Constituição do país, é não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais, regulares, decorrentes do sistema de governo como o nosso, presidencialista, com divisão estrita de poderes. Ao Parlamento cabe legislar. Ao Executivo cabe executar as leis votadas pelo Parlamento. E ao Judiciário cabe julgar, inclusive as ações daqueles cidadãos eleitos para cargos representativos - afirmou.
Sobre as críticas dos réus às condenações, Joaquim foi lacônico:
- Eu não discuto com réus meus.
O ministro reforçou sua posição de que as penas impostas aos condenados por corrupção passiva foram baixas. Ele chegou a sugerir o aumento das punições, mas os demais ministros discordaram da proposta.
- Era uma discrepância que estava ocorrendo, que me parecia uma leitura errônea. E, em consequência dessa leitura errônea, algumas penas fixadas depois da saída do ministro Ayres Britto estavam muito discrepantes. Eu cumpri meu dever, eu alertei para o fato. Mas o plenário é soberano - disse.
Joaquim defendeu que o Ministério Público investigue as declarações prestadas pelo operador do mensalão, Marcos Valério. Segundo o réu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dinheiro do esquema.
- O Ministério Público deve investigar, porque é o seu dever. O Ministério Público, em matéria penal, em nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que vai levar adiante, quais os casos que vai conduzir. Ele tem o dever de fazê-lo. Não pode fazer um balanço, um sopesamento de suas ações - afirmou.
Perguntado sobre a pesquisa de intenções de voto para presidente da República, na qual é mencionado por até 10% de eleitores, Joaquim negou que tenha pretensões políticas, mas disse ter ficado lisonjeado:
- Nunca. Jamais. Agora, a pesquisa me deixou lisonjeado. Qual brasileiro não ficaria satisfeito em condições idênticas à minha? Alguém que sempre dedicou a sua vida ao serviço ao Estado brasileiro, espontaneamente contemplado com números alvissareiros. Me deixou lisonjeado. Fico agradecido àqueles que ousaram citar meu nome. Mas isso, evidentemente, não muda em nada aquilo que eu sempre fui: um ser absolutamente sempre alheio a partidos políticos.
O presidente do STF afirmou que, durante o recesso da Corte, que termina em 31 de janeiro, não vai reverter a decisão de seu colega, Luiz Fux, sobre os royalties do petróleo:
- A Corte está em recesso, só volta em fevereiro. O presidente não vai examinar uma liminar dada por um colega. Não é do meu estilo.
Fonte: O Globo
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