Congresso aprova requerimento de urgência para analisar veto da presidente
Estados produtores querem evitar quebra de contratos e perdas bilionárias
Por ampla maioria, em sessão tumultuada, deputados e senadores aprovaram ontem o requerimento de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma a artigos do projeto que redistribui os royalties do petróleo. O movimento foi articulado por estados não produtores. Um dos vetos foi sobre a divisão dos recursos de campos já licitados, o que significaria quebra de contratos e imporia perdas bilionárias a Rio e Espírito Santo. A bancada do Rio vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que anule o resultado da sessão. Ontem, a Câmara aprovou a MP 579, que altera as regras para o setor elétrico.
Dilma perde no Congresso
Por ampla maioria, parlamentares aprovam urgência para apreciar vetos a projeto dos royalties
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA, RIO e PARIS - Em uma sessão tumultuada, presidida pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o Congresso aprovou ontem, por ampla maioria, requerimento de urgência para a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, em movimento articulado pelos estados não produtores. No total, 409 parlamentares (348 deputados e 61 senadores) votaram a favor do requerimento, e 91 (84 deputados e sete senadores), contra.
A bancada do Rio de Janeiro tentou impedir a votação, apontando falhas regimentais, mas os apelos foram ignorados. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que ingressaria com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da sessão. Outros parlamentares do Rio farão o mesmo hoje.
- Vamos lutar no Supremo. A questão está indo para um caminho que é a judicialização. A derrubada desse veto será ruim para a federação e para o Brasil - disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A presidente Dilma fez 23 vetos na lei de redistribuição dos royalties. O mais importante é o que assegura o cumprimento dos contratos nas áreas já licitadas. Com a aprovação do requerimento de urgência, esses vetos serão apreciados em sessão do Congresso na próxima terça ou quarta-feira, as últimas antes do recesso.
Na avaliação de parlamentares do Rio, se o recurso ao STF não for acolhido, a tendência é que o Congresso derrube os vetos, o que deve provocar uma enxurrada de ações na Justiça questionando a constitucionalidade da redistribuição dos royalties.
Esse primeiro recurso ao STF, segundo Molon, é baseado no argumento de que a votação de ontem não poderia ter ocorrido. Os parlamentares alegam que o veto em si não estava na pauta original da sessão e que sua leitura era precondição para que o requerimento fosse analisado. Além disso, argumentam que o veto não fora publicado no Diário do Congresso e que apenas uma cópia do jornal circulou no momento da sessão.
- Na democracia, prevalece a vontade da maioria, mas temos regras de respeito à minoria. O regimento foi totalmente desrespeitado. E fizeram uma edição fantasma do Diário do Congresso, que só tem uma cópia - disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Outros parlamentares das bancadas de Rio e Espírito Santo protestaram contra a votação do requerimento de urgência, destacando que mais de três mil vetos aguardam na fila para análise. Mas os discursos e manifestações na sessão, que durou mais de três horas, evidenciaram que os estados produtores ficaram isolados na defesa do regimento, prevalecendo a vontade dos representantes dos estados não produtores, em maioria. Em uma demonstração do isolamento dos estados produtores, nenhum partido encaminhou contra o requerimento, nem entre os da base aliada. O PT liberou a bancada, e o PMDB encaminhou a favor.
- A pressão é muito grande para votar a derrubada do veto na semana que vem. Hoje é um dia histórico, há muito tempo não via uma votação assim no Congresso. Se for derrubado o veto, serão recolocados dispositivos no texto e, então, o governo poderá enviar uma nova MP para adequar o texto diante dos dispositivos recompostos - disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Geralmente, as sessões do Congresso são esvaziadas, mas a de ontem teve 434 deputados e 68 senadores. A sessão começou pouco antes das 14h, quando os estados produtores sofreram a primeira derrota, porque a bancada do Rio tinha certeza de que não haveria presença mínima para a abertura dos trabalhos.
A decisão de Rose de Freitas, que bancou a votação mesmo sendo representante do Espírito Santo, produtor de petróleo, irritou parlamentares do Rio. Nos bastidores, eles acusaram a deputada de ter "traído" os produtores e de estar em campanha para a Presidência da Câmara.
A sessão foi marcada por gritos e dedos em riste. A deputada chegou a ser cercada, diversas vezes, por parlamentares como Anthony Garotinho (PR-RJ) e Lindbergh Farias. Gritando "vota" parlamentares de estados não produtores pressionavam pela votação da urgência.
- O que os senhores estão fazendo? Por favor, isso é o Congresso Nacional! - disse Rose de Freitas, em um dos momentos de maior tensão, indignada com a gritaria. - É importante que a gente saiba que ninguém vai matar ninguém nesta sessão. É simples. Vamos votar.
No fim da sessão, justificou-se:
- Não tinha outra saída. Este assunto tinha que ser votado.
Espírito Santo prepara ação no STF
O governador do ES, Renato Casagrande (PSB), afirmou na noite de ontem que o estado já está preparando uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para entrar no STF caso o Congresso derrube os vetos da presidente.
- O Congresso continua marchando em direção à insensatez. Está tomando uma decisão superficial, emotiva, que desrespeita a Constituição - afirmou.
Casagrande ainda pretende evitar a apreciação dos vetos presidenciais na próxima semana. Ele quer tentar convencer líderes partidários, os presidentes do Senado e da Câmara e outros parlamentares a evitar a análise dos vetos. Mas já prepara a ação judicial.
Procurado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, não se pronunciou sobre a decisão do Congresso.
Em Paris, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, após a redução do preço da energia elétrica, o próximo passo do governo é trabalhar pela redução do custo do gás no país.
- A queda do custo da energia é fundamental, e isso está sendo implementado no Brasil. Depois que os EUA descobriram o gás de xisto, eles reduziram o patamar internacional do gás. Então, temos que reduzir o custo do gás de alguma maneira - disse.
Fonte: O Globo
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