sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

A privatização tardia do PT - Roberto Freire

Após passar uma década demonizando as privatizações realizadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o PT anunciou na semana passada o que chamou, pomposamente, de “Programa de Investimentos em Logística” destinado ao setor portuário do Brasil. O pacote, que prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, nada mais é do que a continuidade do programa de privatizações levado a cabo pela presidente Dilma Rousseff, que já havia repassado três aeroportos à iniciativa privada e anunciado leilões de rodovias e ferrovias.

O resultado da incompetência reinante em todas as esferas da administração petista é a escandalosa ineficiência que atinge especialmente o setor portuário do país, que se transformou em um dos gargalos da economia brasileira. Estudos do próprio governo indicam que, até o início de 2014, toda a capacidade instalada nos portos do Sudeste estará ocupada, assim como 90% dos terminais do Sul e 70% dos portos no Nordeste.

O PT, mais uma vez, perdeu tempo com discursos vazios e ataques descabidos aos adversários “privatistas”, ao invés de trabalhar pela modernização de setores importantes de nossa economia. Retardatário, o governo agora age de forma atabalhoada. Para se ter uma idéia da lentidão do PT para assumir a importância das privatizações, é bom lembrar que a tese de que o Estado dava sinais de esgotamento para dar conta de todo o investimento em infraestrutura foi lançada pelo economista maranhense Ignácio Rangel, militante comunista, ainda nos anos 1960, quando se falou pela primeira vez na possibilidade de parcerias coma iniciativa privada.

Décadas mais tarde, o governo Itamar Franco, do qual orgulhosamente fui líder no Congresso, realizou efetivamente as primeiras grandes privatizações, como as da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), ambas completamente sucateadas e fontes de grande prejuízo ao Tesouro na época.

Graças à privatização, o Brasil hoje compete com muito vigor no mercado mundial de siderurgia e vê as exportações do setor fortalecerem sua balança comercial. Como se não bastasse ter hesitado para fazer o que deveria ter sido feito há anos, o governo Dilma impõe riscos ao país em seu pacote de privatização dos portos.

O texto da MP 595 é vago ao tratar de questões importantes e abre brechas a inúmeros questionamentos de ordem legal que criariam um conturbado processo de judicialização do tema.

Outro aspecto nebuloso envolve a modernização das Companhias Docas, empresas de economia mista que administram os portos brasileiros.O governo diz que elas serão profissionalizadas e terão de cumprir metas de desempenho, mas não especifica de que forma será feita essa fiscalização.

Todos esses riscos parecem não ter sido calculados pelo governo Dilma, que demorou a agir e, agora, o faz às pressas. OPT, que antes demonizava as privatizações e hoje depende delas para salvar o país da absoluta mediocridade de sua gestão, finalmente se rendeu ao óbvio. O problema é que agora corre contra o tempo. E os prejuízos ao país, infelizmente, já não serão compensados.

Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: Brasil Econômico

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