Ministro foi mais duro
do que Joaquim Barbosa em julgamento por peculato de deputado acusado de desvio
de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia
O ministro Dias
Toffoli, que considerou elevadas as penas impostas pelo STF aos réus do
mensalão, usou do mesmo rigor quando foi relator do caso do deputado Natan
Donadon (PMDB-RO), em 2010. O deputado foi acusado de desviar recursos da
Assembleia Legislativa de Rondônia. A pena atribuída por Toffoli a Donadon pelo
crime de peculato foi maior do que a aplicada ao mesmo crime no mensalão. A
pena-base proposta por Joaquim Barbosa para Marcos Valério no mensalão foi de
quatro anos. Toffoli pediu cinco para Donadon.
Uma
cabeça, duas sentenças
Toffoli, que critica pena alta para mensaleiros, aplicou punição pesada em
caso semelhante
Francisco Leali
BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, que anteontem fez discurso duro para
reclamar das elevadas penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos
réus do mensalão, é dono do voto que levou à mais alta condenação já imposta
pela Corte. O caso é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos,
quatro meses e dez dias de prisão em outubro de 2010. Toffoli era o revisor do
processo e a ministra Carmén Lúcia, a relatora. No final daquele julgamento,
prevaleceu a proposta do revisor para o crime mais grave, o peculato. A pena
ficou um pouco menor do que a proposta original da relatora, mas ainda bem
acima do que já apareceu para o mesmo crime no caso do mensalão. O deputado
Donadon, que até hoje mantém o mandato porque seu recurso ainda não foi julgado
pelo STF, também fora condenado por formação de quadrilha.
Embora as decisões em ações penais sempre levem em consideração as
particularidades de cada caso, o processo contra Donadon e o do mensalão
guardam muitas semelhanças. O hoje deputado foi acusado de desviar recursos da
Assembleia Legislativa de Rondônia no final da década de 90, quando era o
diretor financeiro da instituição. Segundo o processo, R$ 8,4 milhões foram
repassados para uma empresa de publicidade que não prestou serviços à
Assembleia. No processo do mensalão, Marcos Valério, dono da agência SMP&B,
foi condenado por peculato duas vezes. Uma por desvio de recursos da Câmara dos
Deputados, outra por desvios no Banco do Brasil. O ex-presidente Câmara, João
Paulo Cunha (PT-SP), e o ex-diretor de Markenting do BB Henrique Pizzolato
foram condenados pelo mesmo crime.
Anteontem, Toffoli se exaltou ao dizer que o STF não poderia usar, em 2012,
parâmetros da época da inquisição. E defendeu que o caso do mensalão não abalou
a República, sustentando que a melhor punição para os réus era o ressarcimento
ao erário. Entre os condenados com penas já definidas pela Corte está o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que até hoje se declara amigo de
Toffoli. No início do governo Lula, Dias Toffoli, que já fora advogado do PT,
era subordinado direto de Dirceu.
Há dois anos, a ministra Carmén Lú cia propôs que o deputado Donadon fosse
condenado a dois anos e três meses de prisão por formação de quadrilha. O revisor
Toffoli sugeriu a mesma pena, aprovada pela maioria dos ministros do Supremo.
No mensalão, a pena seguiu critérios parecidos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares e o ex-presidente do partido José Genoino foram condenados à mesma pena:
2 anos e três meses. Toffoli não votou porque tinha absolvido os dois réus
nesse item.
Valério teve pena agravada
No caso do crime de peculato, ainda não se conhecem as penas de João Paulo
Cunha e Henrique Pizzolato. Mas a de Marcos Valério está definida. Foram 4 anos
e oito meses por conta de desvios na Câmara dos Deputados e 5 anos, 7 meses e
seis dias no caso do Banco do Brasil. Essa segunda condenação foi mais alta
porque incidiu a figura do crime continuado. Por isso, Valério teve a pena
agravada em dois terços. Os parâmetros de cálculo são os mesmos utilizados para
o caso Donadon há dois anos. Com uma diferença: a pena para o deputado foi
maior que a de Valério.
Na época, a relatora Carmén Lúcia definiu pena de 13 anos e nove meses para
o crime de peculato. Foi seguida por Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Toffoli,
que hoje reclama que o STF está pesando a mão no caso do mensalão, reduziu um
pouco. Propôs 11 anos e um mês. Pena que foi seguida pela maioria dos
ministros. No cálculo, Toffoli foi mais duro do que Joaquim Barbosa no
mensalão. Barbosa propôs para Marcos Valério pena base de quatro anos. Elevou
para quatro anos e oito meses por conta de agravante e somou ainda mais dois
terços, chegando a cinco anos, sete meses e seis dias. Em outubro de 2010,
Toffoli já começou de um patamar mais alto: pena base de cinco anos. Por conta
de agravante elevou esse valor para seis anos e oito meses. Como Donadon era
acusado de patrocinar 22 repasses para a empresa que desviou dinheiro da
Assembleia, o valor também foi aumentado em dois terços, chegando a 11 anos, um
mês e dez dias.
"As provas que instruem este processo revelam a extrema censurabilidade
do comportamento do agente e, em igual medida, a reprovabilidade de sua
conduta. Pessoa que, valendo-se do fato de seu irmão, deputado Marcos Donadon,
ser o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, aderiu a verdadeiro
estratagema para desvio de recursos públicos, por intermédio de empresa de
fachada irregularmente contratada para prestação de serviços de publicidade",
justificou Toffoli, em seu voto. Ele ainda acrescentou que o réu agiu
"como seus interesses pessoais estivessem acima de todas as diretrizes e
regras traçadas pela lei".
Procurado para falar dos dois processos, Toffoli não foi localizado.
Fonte: O Globo
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