segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Mensalão: STF pode decidir sobre mandatos de parlamentar?

Quem é do Legislativo e for condenado na Ação Penal 470 perderá imediatamente o cargo? Ou a decisão caberá à Câmara? Essa questão dividirá o quase sempre dividido plenário do Supremo Tribunal Federal, que retoma o julgamento nesta semana.

Quem determina a perda dos mandatos?

Após estipular as penas de deputados, STF terá que decidir se as cassações serão automáticas e pode esbarrar nas prerrogativas da Câmara. Dilma faz crítica velada à atuação de ministros

Karla Correia

A retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana vai turbinar a controvérsia em torno das cassações dos mandatos de parlamentares condenados no processo. Com apenas uma sessão prevista para o mensalão esta semana, a Corte deve concluir, na quarta-feira, a punição ao advogado de Marcos Valério e, em seguida, começa a analisar as penas de integrantes da base aliada do governo Lula, incluindo o delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A prerrogativa sobre a cassação dos mandatos de parlamentares condenados no processo divide o plenário do STF, que terá de decidir se cabe à Corte estabelecer a perda imediata ou se a decisão deverá ser tomada pela Câmara. Na semana passada, o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, tentou iniciar a discussão antes de encerrar a aplicação das penas para o núcleo financeiro, aproveitando a última sessão presidida por Carlos Ayres Britto. Os colegas de plenário, contudo, argumentaram que o tema exigiria mais tempo de análise e decidiram adiar o debate.

O clima tenso que tem marcado as discussões na Corte foi alvo de uma crítica velada da presidente Dilma Rousseff, que ontem comentou pela primeira vez o julgamento. "Como presidente da República, não posso me manifestar sobre as decisões do STF. Acato suas sentenças, não as discuto. O que não significa que ninguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e das paixões humanas", afirmou Dilma em entrevista ao jornal espanhol El País.

A questão dos mandatos atinge os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, além do ex-presidente do PT José Genoino, que espera assumir uma cadeira na Câmara no lugar do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito para a prefeitura de São José dos Campos (SP).

A expectativa é que o STF defina o assunto apenas no fim do julgamento. Parte dos ministros entende que, uma vez encerrada a condenação criminal, os direitos políticos do condenado são automaticamente suspensos. Mas, na Câmara, ganha força o entendimento de que cabe ao Legislativo a última palavra, com base no parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição: "(...) a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa". Nesse caso, o processo de cassação se daria por votação secreta no plenário da Câmara, sendo necessários 257 deputados para determinar a perda do mandato de um colega.

Nove titulares

Com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto e a saída de Cezar Peluso no fim de agosto, as penas dos 14 condenados que ainda aguardam a análise da dosimetria no julgamento do mensalão serão definidas por apenas nove ministros. Teori Zavascki, que tomará posse no dia 29, não participará dessa fase do processo por não ter votado durante a condenação dos réus. Da mesma forma, ainda que seja indicado até o fim do julgamento, o substituto de Ayres Britto não deve influenciar na dosimetria das penas.

Os novos ministros, entretanto, poderão participar da análise dos recursos apresentados pelas defesas dos réus. Ao menos 15 dos condenados pelo processo terão a possibilidade de utilizar instrumentos jurídicos na tentativa de adiar o cumprimento das penas.

Eles poderão se beneficiar dos chamados embargos infringentes, brecha aberta para aqueles que receberam ao menos quatro votos contrários à condenação. Os recursos poderão protelar a conclusão do julgamento, que, se não for encerrado até 19 de dezembro — quando se inicia o recesso do Judiciário — ficará para 2013.

O ministro e a cantora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que toma posse como presidente da mais alta Corte do país na quinta-feira, foi recebido pela cantora Marisa Monte em seu camarim após show realizado na noite de sábado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os dois conversaram durante aproximadamente meia hora, mas não foi revelado o assunto. A cantora publicou no Facebook uma foto ao lado do magistrado. Até o início da noite de ontem, havia recebido mais de 10 mil curtidas e 766 compartilhamentos.

"(...) a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa"

Trecho do artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal

Fonte: Correio Braziliense

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