O
STF reduziu a pena do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), calculada em mais de
dez anos de prisão, para sete anos e 14 di
as,
livrando-o do regime fechado. Punições abaixo de oito anos permitem o
semiaberto.
A
corte considerou que a colaboração do petebista foi fundamental para
identificar os envolvidos no mensalão — esquema de compra de apoio no Congresso
no primeiro governo Lula que ele revelou à Folha em 2005.
Condenado
pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Jefferson vai ter de
pagar multa de R$ 721 mil. Em seu blog, ele escreveu, em inglês, "nunca se
queixe, nunca se explique, nunca se desculpe".
O
cálculo das penas dos 25 condenados no julgamento terminou com a condenação do
ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) a nove anos e quatro meses de
prisão — um ano e meio em regime fechado.
Supremo livra Jefferson de prisão em
regime fechado
Ex-deputado teve sua
pena reduzida de mais de 10 anos para 7 anos de prisão
Segundo Barbosa, a
ação sobre o mensalão jamais teria sido aberta sem a colaboração voluntária de
Jefferson
Felipe Seligman, Filipe Coutinho e Márcio Falcão
Felipe Seligman, Filipe Coutinho e Márcio Falcão
BRASÍLIA - O Supremo
Tribunal Federal livrou ontem o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) da
prisão em regime fechado, ao considerar que sua colaboração foi fundamental
para a revelação do mensalão.
Por esse motivo, os
ministros decidiram reduzir sua pena, que havia sido calculada em mais de dez
anos, para sete anos de prisão e 14 dias.
Segundo a legislação,
condenações acima de oito anos levam ao cumprimento da pena em regime
inicialmente fechado. Como a pena de Jefferson ficou abaixo disso, ele começará
a cumprir sua punição em regime semiaberto.
Os condenados ao
regime semiaberto deveriam cumprir a pena em colônias penais, onde
trabalhariam. Como as colônias são raras, eles deveriam migrar para albergues,
onde só passariam a noite. Mas, como há poucos albergues, eles em geral recebem
a liberdade condicional.
A maioria do STF
entendeu que graças às informações prestadas por Jefferson em 2005 em
entrevista à Folha e depois em depoimentos à CPI dos Correios, os envolvidos no
esquema foram identificados. O petebista apontou o empresário Marcos Valério
como o operador de um esquema de pagamento de propina a deputados em troca de
apoio ao governo Lula.
Ele também citou os
nomes do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares e de parlamentares que haviam recebido o dinheiro.
Jefferson sempre
negou que o PTB estivesse envolvido no esquema, alegando que os R$ 4 milhões
recebidos pelo partido referiam-se ao pagamento de parte de um acordo eleitoral
firmado com o PT.
O STF finalizou na
sessão de ontem o cálculo das penas de todos os 25 condenados, mas os ministros
ainda precisam resolver questões jurídicas, como a perda de mandatos e a
possibilidade de prisão imediata. Tais discussões ocorrerão na próxima semana,
quando o julgamento do mensalão completará quatro meses.
Colaborador
Segundo o relator do
processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, Jefferson "teve um papel
importante na elucidação dos fatos".
"É inegável que
a presente ação penal jamais teria sido instaurada sem as declarações de Jefferson.
Ao revelar um esquema de distribuição de mesadas para a compra de votos
tornou-se possível desvendar o plano criminoso."
E completou:
"Jefferson prestou com colaboração ao informar os nomes, suas declarações
mostraram-se harmônicas com as provas".
O ministro Marco
Aurélio Mello chegou a dizer que ele "prestou um grande serviço a esta
pátria".
Dos nove ministros do
plenário, só o revisor, Ricardo Lewandowski, votou contra qualquer benefício.
Para ele, a atitude de Jefferson foi uma "colaboração zero":
"Não prestou nenhuma informação relevante que levasse ao deslinde dos
delitos e não houve a confissão de culpa espontânea".
Fonte: Folha de S. Paulo
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