domingo, 11 de novembro de 2012

Garzón: erra quem aceita ‘doses de corrupção’ numa democracia

Ex-juiz espanhol defendeu possibilidade de réus condenados no mensalão recorrerem à OEA

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - Todo comportamento de corrupção deve ser punido com contundência, ao mesmo tempo em que determinados mecanismos de transparência e limpeza nunca devem ser quebrados. É o que afirmou no sábado o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram dadas após o ex-magistrado ter participado da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, encerrada ontem em Brasília.

Baltasar Garzón é um jurista internacional famoso pelas investigações de casos de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra os direitos humanos. Ganhou projeção quando, em outubro de 1998, decretou a prisão do ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet, em razão das mortes e tortura contra cidadãos espanhóis.

Garzón está impedido de exercer o cargo de juiz por decisão da Suprema Corte da Espanha, em razão de escutas supostamente ilegais numa investigação. Hoje, advoga em causas de direitos humanos e defende o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, refugiado na embaixada do Equador em Londres.

As condenações no julgamento do mensalão nortearam boa parte das discussões do painel que contou com a presença de Garzón. A conferência foi sobre o papel das pessoas no combate à corrupção.

— Não sou dos que dizem que certas doses de corrupção são necessárias para que a democracia funcione. Qualquer aproveitamento da coisa pública como uma espécie de patrimonialização deve ser combatido, e os feitos criminais devem ser analisados de forma contundente — disse o ex-juiz, após participar do painel, ao ser questionado sobre o julgamento do mensalão pelo STF. — Esse é um processo que está sub judice, e o mínimo que eu posso dizer é que, depois do julgamento, as decisões serão valoradas pelo povo, pela crítica, pelos meios de comunicação, ou seja, pelos instrumentos de uma democracia que servem como mecanismos de controle.

Garzón defendeu a possibilidade de os réus condenados no mensalão recorrerem contra as condenações na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Advogados dos réus manifestam essa intenção desde o início das primeiras decisões pelos ministros do STF. Alguns ministros, como o relator do processo, Joaquim Barbosa, criticam a iniciativa.

— A dupla instância, a possibilidade de que outro tribunal valore os feitos, é um direito do cidadão. Pode haver um erro de apreciação, uma configuração de má-fé, qualquer irregularidade (no julgamento do mensalão). Os membros da Corte Suprema são pessoas — afirmou o ex-juiz. Segundo Garzón, decisões na OEA são “vinculantes” e suplantariam as decisões do STF

O próprio jurista diz não descartar uma tentativa de reverter a decisão do tribunal da Espanha que decidiu por seu afastamento do exercício do cargo de juiz por 11 anos. Um recurso foi proposto na Corte Europeia de Direitos Humanos. Enquanto isso, Garzón atua na fundação internacional que leva seu nome e que defende os direitos humanos e a Justiça universal, com foco no combate ao crime organizado. Na Espanha, a entidade atua contra a xenofobia.

Um dos palestrantes ao lado de Garzón, o jornalista e escritor Misha Glenny afirmou que o julgamento representa um “divisor de águas” para o país:

— Se o Brasil conseguir institucionalizar esse tipo de investigação e condenação por corrupção, passará a gozar de vantagem política sobre a Índia, a China e a Rússia (os outros Brics).

Fonte: O Globo

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