Mensalão - Especial:
Operador do mensalão, empresário é o 1º a receber penas, que ainda devem
crescer • Ele terá de cumprir regime fechado • Punição inclui multa de R$ 979
mil • Fim do julgamento pode ficar para novembro.
Operador do mensalão, o
empresário Marcos Valério foi condenado pelo STF a pelo menos 11 anos e 8 meses
por três dos crimes pelos quais foi condenado - corrupção ativa, peculato e formação
de quadrilha. Ele também terá de pagar R$ 979 mil de multa. A pena ainda será
aumentada, pois vários outros crimes não entraram na pauta. Na sessão de ontem,
os ministros só definiram a punição para os crimes que envolveram o contrato
com a Câmara dos Deputados, na gestão do petista João Paulo Cunha. Valério terá
de cumprir parte da pena na cadeia. A sistemática adotada ontem deve atrasar o
fim do julgamento, previsto pelo relator, Joaquim Barbosa, para esta semana.
Com isso, somente depois do segundo turno das eleições o tribunal definirá a
pena imposta ao ex-ministro José Dirceu. Marcos Valério quer receber tratamento
de réu primário. Sua defesa sustenta que não há fundamentos para consideração
de "maus antecedentes".
Ministros do
Supremo iniciam cálculo das penas e impõem regime fechado a Valério
Condenação.Sentenças iniciais superam 11 anos e se referem a apenas três dos
cinco crimes pelos quais empresário foi condenado; votação sobre as punições
começa em ritmo lento e conclusão da dosimetria deve ocorrer depois da
realização do 2º turno das eleições
Felipe Recondo, Mariângela Gallucci, Ricardo
Brito e Eduardo Bresciani
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal impôs ontem ao empresário Marcos
Valério Fernandes de Souza pelo menos 11 anos e 8 meses de prisão por três dos
cinco crimes dos quais foi condenado no mensalão – corrupção ativa, peculato e
formação de quadrilha. O empresário também terá de pagar R$ 979 mil de multa,
valor que ainda será atualizado. Marcos Valério, necessariamente, cumprirá
parte da pena na cadeia – isso ocorre quando a punição supera oito anos de
reclusão. A punição do chamado operador do mensalão deve ser aumentada, pois os
ministros ainda estabelecerão as penas para os crimes de lavagem de dinheiro e
evasão de divisas. Muitos dos réus foram condenados várias vezes pelo mesmo
crime – em operações diferentes dentro do esquema. É o caso de Valério. Na
sessão de ontem, os ministros só definiram as penas para os crimes que
envolveram o contrato firmado com a Câmara dos Deputados e executado na gestão
do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Foi o primeiro dia da chamada
dosimetria –cálculo das punições dos 25 condenados no julgamento que apontou
compra de apoio político no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da
Silva num esquema chefiado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e apoiado
pelo ex-presidente nacional do PT José Genoino. O relator do processo, Joaquim
Barbosa, disse ter levado três pontos em consideração. Primeiro, afirmou que os
crimes praticados são "altamente reprováveis" por terem levado, ao
fim, à compra de votos no Congresso. "Como alcançou o objetivo de compra
de deputados, colocou em risco o próprio regime democrático, a independência
entre os poderes e o regime republicano." Barbosa lembrou que a propina
paga neste caso foi entregue ao então presidente da Câmara, João Paulo
Cunha."Entendo que corromper o presidente de um poder nas próprias
instalações desse poder é algo muito grave."
Várias frentes. Valério teve
participação em todos os núcleos do esquema. Por isso, ele foi condenado mais
de uma vez por corrupção ativa – por ter comprado o apoio de parlamentares e
por ter provocado o desvio de recursos do Banco do Brasil, por lavagem de
dinheiro e por evasão de divisas. Com isso, sua pena poderá ser aumentada. A
sistemática adotada ontem pelos ministros deve atrasar o fim do julgamento,
antes previsto para esta semana. A definição da pena de Dirceu, por exemplo,
deverá ficar para depois do 2.º turno das eleições municipais. Barbosa queria
dividir a dosimetria das penas por núcleos–financeiro, publicitário e político.
Dessa forma, leria a íntegra do voto em relação a todos os réus e depois seria
aberta a votação.Mas os ministros defenderam que o julgamento fosse feito réu
por réu e cri-me por crime.Assim,o relator calcularia a pena imposta a um dos
crimes pelo qual um réu foi condenado e a votação seria aberta. Outra decisão
tomada ontem é que os ministros que absolveram os réus não vão participar da
dosimetria de suas penas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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