quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Alerj aprova projeto de criação da Comissão Estadual da Verdade

Documento segue agora para sanção ou veto do governador Sérgio Cabral

Juliana Dal Piva

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou ontem, por 49 votos a dois, o projeto de lei que cria a Comissão Estadual da Verdade. Apenas os deputados Flavio Bolsonaro (PP) e Édino Fonseca (PEN) votaram contra. O grupo terá atuação semelhante à da Comissão Nacional da Verdade (CNV), mas o objetivo é que a comissão do Rio dê apoio às investigações da CNV. O texto de autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT) será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

No documento aprovado ontem, já ficou definido que o grupo trabalhará por dois anos e terá sete membros nomeados pelo governador. Os escolhidos devem ser brasileiros "de reconhecida idoneidade" e residentes no estado. Está vedada a participação de membros das Forças Armadas e de órgãos de segurança do Estado, assim como colaboradores do regime militar. A remuneração será definida pelo governador.

- Tivemos nossa contribuição no sentido de aprovar esse projeto. O Rio de Janeiro sai de uma posição vergonhosa para uma posição honrosa por ter aprovado esse projeto de lei na Alerj - diz Wadih Damous, presidente da OAB.

Fonte: O Globo

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