Roberto Jefferson foi
condenado pelo fato de ele e o PTB terem se beneficiado; tese do caixa 2 foi
rejeitada
Sete anos após ter
revelado a existência de pagamentos a parlamentares da base do governo Lula, o
ex-deputado Roberto Jefferson foi condenado pela maioria do STF pelo fato de
ele e o PTB terem sido beneficiados. Ontem, Jefferson pediu licença da
presidência do partido. O deputado Valdemar Gosta Neto (PR-SP, ex-PL) e os
ex-deputados José Borba (ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu
Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ) também foram condenados. Com 29
sessões do julgamento do mensalão, seis dos 12 ministros rechaçaram, em seus
votos ou em apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos foram caixa
dois de campanha. Eles apontaram compra de votos no Congresso. O deputado Pedro
Henry (PP-MT) recebeu até ontem cinco votos pela condenação.
Supremo condena
delator do mensalão por corrupção e aponta compra de voto
Felipe Recondo, Eduardo Bresciani, Ricardo Brito, Mariângela Gallucci
BRASÍLIA - Sete anos depois de ter revelado a existência de pagamentos a
parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado
federal Roberto Jefferson foi condenado ontem pela maioria do Supremo Tribunal
Federal pelo fato de ele e seu PTB também terem se beneficiado do esquema. Outros
cinco políticos também foram condenados ontem pelo mesmo crime. Até agora, com
29 sessões do julgamento realizadas, 6 dos 10 ministros da Corte rechaçaram, em
seus votos ou em apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos foram
apenas caixa 2 de campanha. Eles apontaram compra de votos no Congresso
Nacional.
Além de Jefferson, os políticos condenados ontem pela maioria dos ministros
por corrupção passiva foram o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP),
ex-presidente do antigo PL, e os ex-deputados José Borba (ex-PMDB, hoje no PP),
Pedro Corrêa (PP-PE) - também condenado por lavagem de dinheiro -, Romeu
Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ). A votação foi encerrada antes que
houvesse votos suficientes para condenar ou absolver o deputado Pedro Henry
(PP-MT). Outros envolvidos também foram condenados (leia quadro na pág. A6).
Ex-assessor do antigo PL, Antônio Lamas foi absolvido de todos os crimes. O
julgamento será retomado na segunda-feira.
O ministro Luiz Fux concordou com o relator Joaquim Barbosa e afirmou que a
tese de caixa 2 não se encaixa no caso. "A corrupção, o receber dinheiro
ilícito não tem nenhuma semelhança com não escriturar as contas (caixa
2)." O argumento foi reforçado pelo presidente da Corte, Carlos Ayres
Britto, num aparte. "Nunca se viu caixa 2 com dinheiro público. Se o
dinheiro é público, como falar em caixa 2?"
Para o ministro Gilmar Mendes, o mensalão também financiou o esvaziamento
dos partidos de oposição, com a migração de deputados para a base do governo.
"A cooptação de apoio político, não em torno de ideias, mas de vantagem
financeira, inequivocamente corrompe o sistema democrático", disse Mendes.
As opiniões divergem do entendimento do revisor do processo, ministro
Ricardo Lewandowski, para quem não há provas suficientes para afirmar que houve
compra de votos no Congresso. "A meu ver, não ficou evidenciada (a compra
de votos), restando tal alegação no campo da mera inferência ou da simples
conjectura", afirmou o ministro em seu voto proferido na quarta-feira.
A tese de que o mensalão foi um esquema montado para o pagamento de dívidas
de campanhas eleitorais foi encampada pelos parlamentares que receberam
dinheiro e pelo ex-presidente Lula. Essa versão afasta o mensalão do governo
petista, mantendo o esquema apenas como um acerto entre partidos políticos.
O julgamento de ontem confirmou a antepenúltima fase do esquema do mensalão.
Até o momento, os ministros julgaram que dinheiro público foi desviado para
alimentar o esquema, que empréstimos bancários fraudados foram feitos também
para financiar o mensalão e ao mesmo tempo para disfarçar a origem dos
recursos, além da existência de um sistema de lavagem no Banco Rural.
Na semana que vem, o
tribunal julgará os nomes apontados como corruptores, responsáveis pela
"compra de parlamentares". Nesse grupo estão o ex-ministro da Casa
Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Por fim, será
analisado se houve ou não formação de quadrilha no esquema de pagamentos de
parlamentares.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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