sexta-feira, 1 de junho de 2012

Necessidade de julgamento :: Roberto Freire

A reunião entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes, conforme relatada pela Veja e confirmada pelo ministro, trouxe indícios de que o petista praticou corrupção ativa, tráfico de influência e coação no curso de processo judicial. Por esta razão, as oposições reunidas apresentaram à Procuradoria Geral da República representação criminal para que haja apuração dos fatos. É necessário que as ações de Lula deletérias às instituições democráticas tenham consequências. Não é possível que o ex-presidente continue a se portar como se estivesse acima da lei, como fez durante o exercício de seu mandato, como se fosse inimputável.

O mensalão, conforme denúncia da PGR, acatada pelo STF, foi uma prática de compra de um considerável número de deputados, buscando submeter o Congresso ao Executivo. À época, um Lula abatido dirigiu-se à nação dizendo-se traído. Por quem, nunca especificou. Ao desenrolar dos fatos, tentou afastar-se dos protagonistas daquela crise, buscando preservar-se das ações que tinham por base sua Casa Civil.

Agora, seis anos depois, Lula prega que o mensalão nunca existiu, que foi uma farsa montada por uma imprensa golpista. Os réus petistas do processo, inclusive, beneficiaram-se uma clara reabilitação política. O PT readmitiu Delúbio Soares em seus quadros. Genoíno é assessor especial do Ministro da Defesa. João Paulo Cunha, reeleito deputado federal, é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. José Dirceu continua dirigente partidário e é aclamado pelas hostes petistas. E tantos outros réus do processo do Mensalão de Lula.

No entanto, apesar do tempo decorrido, o país não esqueceu o mensalão. Manifestações pelo país afora pedem agilidade no julgamento do mensalão. Já Lula parece que tem algo a temer e quer atrasar o julgamento para aguardar a prescrição de alguns crimes. Ao tentar intimidar o ministro Gilmar Mendes, oferecendo proteção na CMPI do Cachoeira como se o ministro tivesse algo a temer, para que esse ajudasse a postergar o julgamento do mensalão, Lula debocha de nossas instituições, como se controlasse o Congresso Nacional e como se pudesse influenciar o STF. Chantagem pura e simples não é comportamento admissível em nenhuma situação. Quando envolve um ex-presidente e um ministro do Supremo, é não só indecente como também criminoso.

Mas nossa democracia mostra sua vitalidade. O ministro Marco Aurélio Mello revoltou-se e disse que "o STF não é sindicato". Celso de Mello, decano do STF, afirmou que Lula seria passível de impeachment se ainda fosse presidente. A OAB, por meio de seu presidente, levantou-se para defender a independência do STF e exigir explicações de Lula. O ministro Ayres Britto afirmou ser necessário ouvir as explicações de Lula e aproveitou para dizer o que o processo do mensalão está maduro para julgamento. A sociedade brasileira aguarda esse julgamento para poder encerrar esse capítulo nefasto de nossa história que se arrasta há seis anos. A verdade dos autos, que será proclamada pelo STF com independência e imparcialidade, será a verdadeira história de uma época.

Deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

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