Após as derrotas sofridas no Legislativo no início da semana passada, sobretudo as relacionadas à Lei Ge-ral da Copa e ao Código Florestal, que refletiram o pro-cesso de desarticulação da base parlamentar situacio-nista, o Palácio do Planalto tratou de valorizar ao má-ximo o encontro da presidente Dilma Rousseff com 28 grandes empresários, realizado na quinta-feira. Segui-do de sucessivas declarações dela e do ministro da Fazenda Guido Mantega sobre as respostas do gover-no à perda do mercado externo e de grande parte do doméstico por nossa produção industrial, combinada com reiteração das promessas de um crescimento do PIB entre 4,5% e 5% este ano. Essas questões foram igualmente o tema que Dilma empenhou-se em desta-car na entrevista à Veja, concedida logo depois do refe-rido encontro. Bem como o centro do esforço de comu-nicação oficial promovido a respeito da viagem da pre-sidente à Índia, esta semana, na qual deve renovar su-as propostas de uma articulação dos integrantes dos Brics contra o “tsunami financeiro” desencadeado pela Europa do euro e pelos EUA. Tudo isso servindo ao re-forço da dupla imagem dela, trabalhada para a opinião pública: como gestora dedicada à solução dos problemas econômicos e sociais e como presidente contra-posta ao fisiologismo dominante no Congresso.
Quanto às respostas ao estreitamento dos mercados de nossos produtos industriais e à forte queda deles na composição do PIB, boa parcela dos empresários con-vidados ao diálogo com a presidente foi além da de-manda de – e de apoio a – medidas de maior interven-ção na política monetária, de mais desoneração fiscal, de aumento do custo tarifário das importações. Para essa parcela, as medidas seletivas e pontuais que es-tão sendo tomadas e prometidas só terão efeito persis-tente se interligadas com reformas estruturais, como a tributária e a das custosas relações capital/trabalho, in-dispensáveis para um salto dos investimentos privados mas que seguem descartadas pelo governo Dilma, co-mo o foram nos dois mandatos do presidente Lula, es-pecialmente após a saída de Antonio Palocci do minis-tério da Fazenda. O próprio Jorge Gerdau, um dos arti-culadores do encontro, afirmou anteontem em Porto Alegre – ao participar de um ato do “Grito de Alerta contra a desindustrialização” – que “três ou quatro te-mas são prioritários para o aumento da competitividade dos produtos industriais brasileiros: maiores investi-mentos em educação, uma reforma tributária para eli- minar os impostos em cascata, a redução dos juros e dos custos da logística”.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa, em artigo no Esta-dão de ontem, depois de reconhecer a necessidade das ações de emergência do governo Dilma, avaliou assim o limite delas: “A retomada da indústria depende, entretanto, de medidas mais amplas, que envolvam so-luções para o alto custo da tributação, da energia e dos juros, não de mais protecionismo. O cenário internacio-nal, que por muitos anos ficará afetado pela crise eco-nômica e financeira, ameaçando o crescimento global e do comércio exterior, e a China agressivamente com-petindo com produtos brasileiros no exterior e mesmo no mercado doméstico aconselham um esforço político para reduzir significativamente o custo Brasil”.
Os limites das respostas pontuais que há muitos meses o governo dá ao chamado processo de desin-dustrialização e o imperativo da retomada de uma agenda de reformas estruturais foram bem evidencia-dos pelos números de pesquisa do Banco Central, di-vulgada ontem sobre o desempenho do conjunto da economia no início deste ano. O IBC-Br (Índice de Ati-vidades Econômicas colhido junto a 15 instituições) mostrou que, no mês de janeiro em relação a dezem-bro de 2011, houve uma queda de 2,1% na produção da indústria e uma taxa negativa, de -0,13%, do PIB. Esses números reduziram a perspectiva de crescimen-to no primeiro trimestre para apenas 0,5% ou 0,8%.
Quanto ao Congresso Nacional, esse cenário da economia e a crise do relacionamento com o Executivo poderiam propiciar, ao invés de um confronto com este em torno de postos e verbas do governo (em relação aos quais os demais partidos da base governista rea-gem aos amplos privilégios do PT), ao invés disso ca-minhar para um entendimento suprapartidário, de le-gendas dessa base com as de oposição, centrado nu-ma agenda de reformas estruturais. De um lado para um deslocamento possível, ou desejável, da presidente nessa direção. E, de outro, como reação do Legislativo a um ingrediente da tática promocional do Palácio do Planalto de reduzi-lo na opinião pública a um órgão dominado pelo fisiologismo. O que é um dado do cená-rio político também negativo. E, mais grave, com peri-gosas implicações institucionais.
Jarbas de Holanda, jornalista
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