Depois de prometer liberar emendas a parlamentares, o governo conseguiu aprovar a criação do fundo de previdência do servidor federal, no Senado, e a Lei Geral da Copa, na Câmara.
Para a ministra Ideli Salvatti, a vitória não se deve a promessa de verba. Recentemente, Dilma afirmou que não aceitaria a política do "toma lá da cá".
Governo cede, libera emendas e aprova lei
Dilma tinha dito que não haveria mais "toma lá dá cá"; para Ideli, pedido de congressistas por verbas é "legítimo"
Criação de novo regime de previdência para servidores passa no Senado, e Câmara vota a Lei Geral da Copa
BRASÍLIA - Mesmo depois de a presidente Dilma Rousseff ter dito que não compactuaria com a política do "toma lá dá cá", o governo prometeu liberar emendas de parlamentares e conseguiu amenizar a crise com a base no Congresso.
Com isso, conseguiu ontem aprovar dois projetos de seu interesse: a criação do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), no Senado, e a Lei Geral da Copa, na Câmara dos Deputados.
Antes da declaração de Dilma, o novo líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), chegou a dizer que iria inaugurar uma fase de "novas práticas", sem tratar da liberação de emendas "no varejo".
Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) negou que as vitórias no Congresso tenham se dado graças à liberação de emendas.
"Foi um pedido legítimo, nós levamos essa situação do ano atípico por causa da lei eleitoral para a área econômica do governo e estamos sim iniciando um processo para fazer um levantamento das prioridades dos parlamentares para iniciar o processo de empenho. Vai ser uma coisa homogênea, vamos fazer um tratamento."
Ideli não assegurou quanto será empenhado (palavra que designa promessa de pagamento) pelo governo. Segundo congressistas, a expectativa é que seja liberada entre abril e maio uma cota de até R$ 3 milhões para cada um dos 594 parlamentares.
Por conta da lei eleitoral, o Planalto precisa empenhar as emendas até junho, tendo em vista que em ano com eleições convênios não podem mais ser assinados a contar de 180 dias da eleição.
Boa parte das emendas dos congressistas tinha sido atingida no congelamento de R$ 55 bilhões no Orçamento, feito no início deste ano.
Ontem, durante a discussão da Lei Geral, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), criticou a posição do Planalto de chamar a liberação de emendas de "toma lá dá cá".
"Aqui não é o toma lá dá cá, é respeito lá e respeito em todo lugar. Essa Casa tem que ser respeitada pelo que ela é e pelo que ela faz", afirmou.
Copa e código
No caso da Lei Geral, um dos argumentos usados pelo governo para convencer os aliados a analisarem o projeto foi de marcar a data para votar o novo Código Florestal -e, ainda, ceder em pontos da futura lei ambiental.
Na semana passada, no pior dia da crise, aliados ajudaram a derrubar a análise da lei da Copa e disseram que só haveria votação se o código também fosse discutido.
Parlamentares chegaram a dizer que Dilma não estava ciente do acordo para votar a Lei Geral e marcar a data da votação do código. Na verdade, mesmo na Índia, ela sabia dos termos do acerto.
Irritou o Palácio do Planalto a tese de que o acordo só foi possível pela distância de Dilma das negociações.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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