Jarbas de Holanda
Depois do magro dividendo do PIB de 2011 em torno de 3%, explicado pelas medidas macroprudenciais contracionistas que tiveram de ser adotadas até agosto para controle dos efeitos da gastança eleitoral promovida em 2010, a presidente Dilma Rousseff começou o que é considerado como início efetivo de sua gestão (pelo menos na economia, pois na política segue muito forte a influência de Lula) proclamando reiteradamente a meta de 5% de crescimento em 2012. Meta contraposta às de projeções do mercado e da maior parte dos analistas, que preveem uma repetição da taxa do ano passado ou pouco mais que isso. E cujos critérios de concretização ou busca estão gerando divergência dentro do governo. Com a configuração de dois pólos de opiniões e propostas, distinguidos pelo peso atribuído às condicionantes fiscal e monetária.
Nessa configuração, de um lado situam-se a direção do Banco Central, o ministro da Fazenda Guido Mantega e o secretário do Tesouro Arno Augustin. Os quais, ao objetivo de maior crescimento vinculam o de garantia do superávit primário “cheio” de cerca de 3% do PIB, equivalente a R$ 139,82 bilhões, pelas três esferas do poder público. Garantia avaliada por eles como essencial para uma queda consistente da inflação e dos juros. Bem como para a atração de investimentos de fora, no contexto da crise internacional, importante para uma retomada também consistente do crescimento. E para a qual impor-se-ia o corte de gastos federais que propuseram de R$ 60 bilhões. Do outro lado, na defesa de um superávit menor, com desconto dos investimentos nos programas do PAC (inclusive os realizados pela Petrobras, como foi feito o ano passado), colocam-se figuras vistas como mais afinadas com o desenvolvimentismo agressivo da própria presidente: o secretárioexecutivo da Fazenda, Nelson Barbosa, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Com uma postura que, implicitamente, aposta no reforço do papel dos investimentos estatais e subestima o risco de que a inflação persista bem acima do centro da meta, de 4,5%. Perspectivas que suscitam reação contrária do Banco Central, que adverte o governo sobre o imperativo que tal cenário poderá implicar de uma volta à elevação da Selic.
A respeito do corte ou contingenciamento de gastos orçamentários, a ser anunciado nos próximos dias, cabe assinalar que, mais do que o volume, o importante será sobre o que ele vai incidir em sua implementação: se, como o aplicado em 2011, em prejuízo dos investimentos, ou se sobre as despesas de custeio da máquina, o que não ocorreu no ano passado e será ainda mais improvável no ano eleitoral que está começando.
Já no plano propriamente político, a reforma ministerial ficará bem aquém da que foi prometida pela presidente Dilma. A mudança de escala – da ampla e até associada ao salto de qualidade gerencial proposto pelo empresário Jorge Gerdau, para uma muito modesta, que deverá manter o enorme número de ministros e a representação dos partidos (com possível reforço do papel dos secretários-executivos ligados a Dilma, quase todos petistas) – essa mudança resultou basicamente de recomendações do ex-presidente Lula. Centradas no empenho para que se mantenha a amplitude da base governista, tendo em vista principalmente evitar que as reações do PMDB, do PSB e de outros partidos ao crescente peso do PT no governo e aos seus planos de hegemonia no Congresso, abram espaço para projetos próprios ou ligados à oposição, no pleito presidencial de 2014.
Fator com potencial de muita influência política, em particular nas próximas eleições municipais, será o julgamento dos réus do mensalão pelo STF. Cuja realização este ano dependerá em grande medida da pressão social (através da imprensa, da internet, de atos públicos). Em nível suficiente para frustrar as articulações e manobras do lulopetismo para obstruir ou retardar tal julgamento.
Quanto à continuidade ou ao início de um desmonte este ano da amplíssima base partidária de apoio ao governo Dilma, montada pelo ex-presidente Lula, um ou outro cenário refletirá a combinação das variáveis, incertas, do julgamento do mensalão, dos indicadores básicos da economia, dos resultados do pleito municipal e da capacidade de retomada da iniciativa política pela oposição.
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