quarta-feira, 2 de março de 2011

Reflexão do dia – Antonio Gramsci: filosofia e política

Com efeito, não existe filosofia em geral: existem diversas filosofias ou concepções do mundo, e sempre se faz uma escolha entre elas. Como ocorre essa escolha? É esta escolha um fato puramente intelectual, ou é um fato mais complexo? E não ocorre frequentemente que entre o fato intelectual e a norma de conduta exista uma contradição? Qual será, então, a verdadeira concepção do mundo: a que logicamente afirmada como fato intelectual, ou a que resulta da atividade real de cada um, que está implícita na sua ação? E, já que a ação é sempre uma ação política, não se pode dizer que a verdadeira filosofia de cada um se acha inteiramente contida na sua política? Este contraste entre o pensar e o agir, isto é, a coexistência de duas concepções do mundo, uma afirmada por palavras e a outra manifestando-se na ação efetiva, nem sempre se deve à má-fé. A má-fé pode ser uma explicação satisfatória para alguns indivíduos considerados isoladamente, ou até mesmo para grupos mais ou menos numerosos, mas não é satisfatória quando o contraste se verifica nas manifestações vitais de amplas massas: neste caso, ele não pode deixar de ser a expressão de contrastes mais profundos de natureza histórico-social. Isto significa que um grupo social, que tem sua própria concepção do mundo, ainda que embrionária, que se manifesta na ação e, portanto, de modo descontinuo e ocasional – isto é, quando tal grupo se movimenta como um conjunto orgânico - , toma emprestado a outro grupo social, por razões de submissão e subordinação intelectual, uma concepção que não é sua, e a afirma verbalmente, e também acredita segui-la, já que a segue em “épocas normais”, ou seja, quando a conduta não é independente e autônoma, mas sim submissa e subordinada. É por isso, portanto, que não se pode separar a filosofia da política; ao contrário, pode-se demonstrar que a escolha e a crítica de uma concepção do mundo são, também elas, fatos políticos.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere, Volume 1, págs.96-97. Civilização Brasileira, 4ª edição, 2006.

Morde e assopra:: Merval Pereira

O governo vai aumentar em 3 pontos percentuais os juros dos empréstimos do BNDES às empresas privadas nos novos contratos, embora mantenha os aportes do Tesouro para garantir que os investimentos subsidiados continuem ajudando na recuperação da economia.

A medida, a ser anunciada ainda esta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai reduzir em cerca de R$5 bilhões os subsídios, mas mesmo assim as taxas continuarão abaixo da Selic, que deve ser aumentada na próxima reunião do Copom.

O ministro Guido Mantega recusa a ideia de que o governo esteja fazendo maquiagens nas contas públicas, afirmando que todos os procedimentos são transparentes e legais.

Apesar de esses malabarismos contábeis servirem para aumentar a dívida bruta do governo central para 63,9% do PIB em janeiro deste ano, os números ainda são bem melhores do que o das economias desenvolvidas.

Os Estados Unidos superou os 110% do PIB, enquanto França, Reino Unido e Alemanha estão entre 70% e 90% de seus PIBs.

O Brasil destoa, no entanto, do índice dos BRICs, que têm uma dívida bruta em média de cerca de 30%, média que é puxada para cima pelo índice brasileiro, que se compara com os países desenvolvidos que esparramaram dinheiro em seus mercados para combater a crise financeira de 2008.

Quanto à dívida líquida do setor público, o governo comemora a redução para 37,8% do PIB prevista para este ano, mas não esclarece que ela só não aumenta por que os repasses para os bancos estatais estão sendo feitos por fora do orçamento. Se fossem feitos de maneira tradicional, a dívida líquida teria crescido fortemente. Em janeiro ela está em 40,1%, pequena queda em relação ao ano passado.

O governo brasileiro trabalha com a hipótese de que o país entrou para o grupo de emergentes dinâmicos que passam a liderar a economia global.

A média de crescimento do PIB dos oito anos do governo Lula foi de 4%, com a previsão de crescimento em 2010 de 7,5%.

Nos próximos quatro anos, a média prevista pelo governo para o crescimento do PIB é de 5,9%, colocando o país entre os que crescem a uma média superior a 4% ao ano, embora muito abaixo dos países asiáticos.

Pela previsão do Ministério da Fazenda, com base em dados do FMI, as economias emergentes e em desenvolvimento crescerão em média 7,5%, enquanto a média mundial será de 4,8%, e a das economias avançadas de 2,7%.

Embora preveja uma redução de crescimento do PIB brasileiro para 5% este ano, o Ministério da Fazenda estima um crescimento da economia nos anos seguintes para 5,5%, em 2012, e 6,5%, para 2013 e 2014.

Para tal desempenho, o governo está estimando que o investimento total deve passar dos atuais 19% do PIB para 24% até 2014, o que faria o país voltar a taxas de investimento que teve na época do "milagre brasileiro".

Aumentar os investimentos é também uma razão para o governo persistir na sua política de capitalização do BNDES.

Um dos indicadores do bom desempenho da economia é o crescimento acelerado dos bancos brasileiros, que fica só atrás dos bancos chineses.

O ministro Guido Mantega garante que os cortes anunciados por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, são para valer, e o objetivo é reduzir o ritmo do crescimento da economia para evitar inflação.

Ele considera que foram acertadas as medidas de indução do crescimento da economia, mesmo que agora tenha que fazer cortes no valor de R$50 bilhões no orçamento para equilibrar as contas públicas e conter a inflação dentro da meta.

O governo já detecta os primeiros sinais de redução do nível de atividade, provocados por medidas prudenciais já adotadas, como a elevação dos juros e o aumento dos depósitos compulsórios.

As vendas no varejo ficaram estáveis no período entre novembro e dezembro do ano passado, e a indústria em dezembro do ano passado teve queda de 0,7% em relação ao mês anterior.

Apesar do aumento, a inflação estaria controlada na visão do governo, e na média dos países emergentes: pior que México (3%) e China (2%) e maior do que Rússia (6,5%) e Turquia (6%).

Segundo a visão otimista do governo, a variação da inflação acompanha o movimento internacional, embora os próprios dados mostrem que estamos entre os países em que a inflação mais cresceu entre 2009 e 2010: um aumento de 1,6 ponto percentual.

Cinco países tiveram aumentos maiores: Estados Unidos (2); Turquia (2,3); Inglaterra (3,9) e Argentina (4,2).

O que pode prejudicar a visão otimista do governo para um crescimento médio de quase 6% é uma crise internacional de petróleo, que provoque a redução dos fluxos de comércio internacional, com o comprometimento da recuperação da Europa e dos Estados Unidos.

O mundo está em turbilhão, em uma região delicada, sobretudo, pela produção de petróleo, e o governo brasileiro não vê motivos para rever suas projeções de crescimento para os próximos anos.

O governo considera que o país está bem preparado para enfrentar uma eventual crise, e o ministro Mantega destaca quatro vantagens comparativas do Brasil: importante autonomia petrolífera; a importação de derivados é feita de países menos instáveis politicamente; o mercado interno pode absorver choques de demanda externa e o fato de sermos o maior produtor de etanol.

Há ainda a crença do governo brasileiro de que no médio prazo o país poderia até mesmo se beneficiar de uma crise, desde que o aumento do preço do petróleo e de outras commodities seja "moderado".

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está tão otimista com a situação que se declarou contrário à tentativa de ressuscitar a CPMF, o imposto do cheque. Ele diz que não é necessário aumentar a carga tributária e, ao contrário, declarou-se disposto a desonerar a economia, sobretudo a folha de pagamentos das empresas.

FONTE: O GLOBO

Janela indiscreta:: Dora Kramer

Cesar Maia, ex-prefeito e blogueiro de ex-blog, está usando uma boa expressão para definir a movimentação no Congresso em prol da abertura de um espaço, de quatro em quatro anos, para a liberação do troca-troca de partidos: chama a manobra de "janela indiscreta".

E o que é isso? Durante um determinado período, provavelmente seis meses antes da eleição seguinte, ou do fim da legislatura, os parlamentares poderiam mudar livremente de partido sem incorrer na sanção prevista pela interpretação dada à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal: a perda do mandato legislativo.

A respeito dos postos no Executivo o tribunal ainda não se pronunciou, ficando a questão, portanto, mais ou menos em aberto. Mais ou menos porque o princípio é o mesmo e, por analogia, imagine-se que seria aplicado também a prefeitos, governadores e presidente.

Desde 2007, quando o STF se pronunciou corroborando posição do Tribunal Superior Eleitoral estabelecida mediante consulta, a regra em vigor é a seguinte: os detentores de mandato não podem trocar de partido, a não ser em caso de criação de uma nova legenda, fusão entre agremiações, comprovada perseguição política ou se houver mudança de orientação programática da qual discorde cabalmente o filiado. Quem quiser mudar pode, desde que entregue o mandato.

O que o Supremo estabeleceu não foi um aprisionamento, mas um obstáculo a trocas injustificadas.

Daquelas que a cada início de legislatura permitiam a fraude aos resultados das urnas: o partido x elegia y número de deputados e, entre a eleição e a posse, o número de bancadas era totalmente alterado. Favorecendo claro, ao partido que havia conquistado a Presidência da República.

O que pretende o Congresso? Criar, por lei, um atalho para se desviar da regra. Um jeito de escapulir da interpretação do Supremo (cristalina) de que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, autorizando, por determinado período, a suspensão da interpretação constitucional.

O caráter casuístico da medida é óbvio. Há parlamentares que assim consideram, mas admitem mudar de posição caso a "janela indiscreta" seja aberta ao fim do mandato.

Cabe a dúvida: por que seria casuísmo agora e mais à frente não seria? Afinal, a data não altera o conceito.

Da mesma forma, configura-se um "gato" na lei a criação de partidos trampolim, com o único objetivo de permitir a troca e não se formar uma agremiação política com identidade específica.

Se a troca de partido desrespeita a vontade do eleitor, o faz a qualquer tempo. No início do mandato, mudando o voto dado nas urnas, ou no fim, subtraindo seis meses daquela delegação. Pois encurta de quatro anos para três anos e meio a validade do voto dado na eleição anterior ao deputado y pertencente a partido x.

A conferir. Discurso da ministra dos Direitos Humanos em Genebra condenando fortemente as violações nos países do Oriente Médio e da África onde ditadores enfrentam o basta das populações foi o que se esperava de uma representante de país democrático.

Cedo, porém, para interpretar que essa posição traduz uma efetiva mudança na política externa do governo do PT nas relações com ditaduras.

Maria do Rosário, com razão, criticou os países que com seu silêncio sustentaram regimes de força. No governo Lula o presidente fez mais que silenciar, externou apoio e da maneira mais vil: ao lado de Fidel Castro posou sorridente no dia da morte de um dissidente por greve de fome e ainda comparou os presos políticos da ilha a criminosos comuns.

Quando o tirano do Irã enfrentou protestos por causa das eleições fraudadas, Lula comparou os manifestantes aos torcedores de futebol insatisfeitos com a derrota de seus times.

Antes de o Brasil considerar que há uma mudança mesmo no trato de ditaduras é preciso observar qual será a posição do País em relação aos déspotas que ainda não estão moribundos.

Uma coisa é chutar os que estão quase mortos, outra é se posicionar contra os que ainda têm força para subjugar seus povos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dá o pé, Dilma:: Fernando de Barros e Silva

"O nosso objetivo é fazer com que a economia continue crescendo de forma estável, sem que a inflação volte. Olha, acho que está muito baixo esse fogo". Dilma Rousseff não se referia ao fogo baixo da economia, mas da frigideira. A presidente falava enquanto fazia uma omelete ao lado de Ana Maria Braga, no programa "Mais Você".

Dilma já falou ao "Washington Post" e aos jornais argentinos. Merece registro que sua primeira entrevista à imprensa brasileira tenha sido concedida ao louro José. A rigor, nem se deve chamar de entrevista a papagaiada que foi ao ar ontem pela manhã. Nunca antes neste país se viu um louro tão puxa-saco. Sua voz ecoa um certo clima geral.

"Mais Você" é um programa de variedades domésticas e autoajuda, com uma pitada de jornalismo light. Está mais perto da cozinha que da República. Nos trechos "sérios" do papo, a apresentadora usava perguntas só para paparicar o governo. O que prevaleceu no ar foi o tom comemorativo, o fru-fru sentimental, o caldeirão culinário onde borbulhavam "tantas emoções".

Uma música triunfal acompanhou a chegada de Dilma ao Projac, de helicóptero. Na despedida, a trilha sonora sugeria algo no estilo "Nova Era".

Depoimentos de populares encantados, testemunhos de velhos amigos, cenas da intimidade do poder -tudo foi arquitetado para idolatrar a mulher-presidente.

Quanto mais Dilma dizia ser uma "pessoa comum", "como outra qualquer", mais o programa fazia disso um mote do culto à sua personalidade. Nas disposições e no formato, havia muito de propaganda eleitoral neste matutino da Globo.

Dilma, em certos instantes, não escondeu seu constrangimento. Mas há no Planalto grande preocupação com sua imagem no marco simbólico dos cem dias. A boa impressão que ela causa hoje entre as elites é diferente de aprovação popular. É preciso popularizar Dilma. É preciso explicar direitinho, para o louro entender, que não se faz omelete sem quebrar ovos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Oposição desfocada:: Fernando Rodrigues

É de dar dó a incapacidade de reação das oposições em Brasília. Mesmo o PT e outros partidos de esquerda eram mais aguerridos e objetivos há 25 anos. Embora frágeis, com bancadas pequenas, sabiam se posicionar.

Falavam ao seu público. Tanto é assim que os petistas perseveraram na sua organização interna até chegar ao poder com Lula, em 2003.

Um exemplo da desconexão com a realidade é a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do salário mínimo proposta ontem por PSDB, DEM e PPS. A ideia até parece boa, pois é uma lástima o Congresso outorgar ao Planalto o direito de fixar por decreto o valor do salário mínimo anual até 2015.

Ocorre que há uma controvérsia sobre a Constituição impedir o Congresso de ser pusilânime. A Carta fala apenas em "salário mínimo, fixado em lei", sem advérbio de tempo. O texto aprovado no mês passado só fixa critérios.

Na realidade, o Planalto não fica livre para conceder qualquer reajuste. Terá de aplicar uma fórmula matemática inflexível -considerando as variações do PIB e da inflação.

O problema maior desse sistema é a volta da indexação. Em 2012, as previsões indicam, o mínimo terá de pular dos R$ 545 atuais para algo próximo a R$ 620. Se houver um solavanco à vista na economia, Dilma Rousseff estará impedida de aplicar um reajuste menor.

O discurso de PSDB e DEM sempre foi contra a indexação, um crime contra o livre mercado. O maior mérito da hoje oposição foi ter debelado no passado esse mecanismo nefando que retroalimentou a inflação por décadas a fio.

Mas o que disseram tucanos e demistas na ação contra a lei do salário do mínimo? Classificaram a fórmula de indexação automática como "louvável".

E foram explícitos: "Os partidos autores [da ação] apoiam esta iniciativa".Esse é o ponto. A oposição não sabe para qual público falar. Fala para ninguém. Fica sozinha.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Síndrome de abstinência:: Rosângela Bittar

Ex é ex, não tem mais o poder e, portanto, o mando e as atenções, obediência e vassalagem dos áulicos. Uma situação de doídos sentimentos. Condição que embute consideráveis dramas existenciais, até para quem, sendo forte, consegue reinventar a vida com rapidez. Não são necessárias novas provações, o ex é, por definição, um sofredor. Se é ex-presidente da República, sente mais, rodopia na vertigem de profunda e vertical passagem do Planalto à Planície.

A presidente Dilma Rousseff foi inventada por Luiz Inácio Lula da Silva. Seu governo também, já foi apelidado de Lula 3 no nascedouro. As pessoas que com ela trabalham, guardadas as exceções de praxe, ela as conheceu como colegas nos oito anos anteriores, com Lula. Sua campanha eleitoral se deu em torno da continuidade, seus votos são os de Lula. Engoliu ministros de áreas fundamentais para as quais tinha ideias e candidatos próprios para não faltar a um gesto de cortesia e deferência com o criador.

Tudo posto antes e em tudo o que se dizia no governo e na campanha. Lula não interferiria indevidamente no dia a dia da administração, deixaria Dilma governar e, se ela estivesse bem avaliada, dentro de quatro anos poderia pleitear reeleição, se não, ele voltaria. Deixou pré-postos em cargos chave, certamente por diferentes razões, criando constrangimentos e desequilíbrio na ação de ministros que estão vivendo a circunstância de desfazer seu próprio feito. E essa ambiguidade os alucina.

Eis que o governo Dilma começa e, com apenas dois meses, o ex-presidente já se inquieta. Lula se sente incomodado, e queixa-se a amigos, por mudanças que ocorreriam apesar da política de continuidade. Os mensageiros dos recados do ex têm importância suficiente para que Dilma saiba que está falando sério.

Desagradou o ex-presidente o Palácio do Planalto ter cassado o passe livre do lobista José Carlos Bumlai. Criador de gado no Mato Grosso do Sul, Lula gravou programa eleitoral na sua fazenda, em 2002, e ficaram amigos. Na crise do mensalão, Lula, isolado no palácio, passou a temer impeachment. Bumlai, solidário, ficou uma semana a seu lado: ganhou autorização para entrar e sair dos palácios presidenciais quando e quantas vezes quisesse, sem ser importunado com perguntas pelos seguranças ou responsáveis pelas agendas.

Bumlai teve que se enquadrar agora às regras gerais. Antes que o caso estourasse nos jornais, Dilma mandou cancelar o passe livre, avisou os funcionários que não queria deferências ou privilégios e que qualquer um poderia ser recebidos no Planalto, desde que marcasse audiência.

O amigo de Lula teve amplo acesso ao Planalto e atuação em missões importantes, inclusive a intermediação de negócios, como o de montar um consórcio de empresas para disputar o leilão da hidrelétrica de Belo Monte. Lula ficou agastado com a atitude de Dilma mas Bumlai continua sem passe livre.

Outro assunto que está deixando o ex-presidente irritadíssimo é o silêncio da Presidência sobre uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal contra ele e o ex-senador e ex-ministro Amir Lando. Quando Lando era ministro da Previdência, foram feitas cartas para segurados do INSS informando sobre a possibilidade de eles fazerem empréstimos consignados. Segundo a ação, só um banco, à época, oferecia esse tipo de empréstimo.

Lula enviou o caso à Presidência perguntando se sua defesa poderia ser assumida pela Advocacia Geral da União, e não obteve resposta. A AGU pode e deve defender o ex-presidente, como defende todos os ex que pedirem ajuda, em infrações ocorridas no período do exercício de seu mandato. Mas a agilidade não está correspondendo à aflição do ex.

As nuances da política externa delineada nesses dois meses de governo Dilma são outro fator de desgaste emocional do ex-presidente. Nesse caso, sobra também para o ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, com quem Lula conversou bastante no seu período de governo, dado que ele era o segundo do chanceler Celso Amorim e este viajava muito. Lula, portanto, considera-o ainda um funcionário seu.

Até o nome do chanceler tem provocado arrepios no ex-presidente: "De Patriota ele não tem nada". Tudo por causa da mudança nas relações da presidente com as ditaduras, cuja ação de desrespeito aos direitos humanos tem rechaçado.

Lula acha que não merece críticas por ter vivido por aí abraçado ditadores iranianos, líbios, egípcios, como as mudanças do governo Dilma querem fazer crer. Acha que agiu seguindo uma política externa pragmática tendo em vista os interesses comerciais do Brasil. Nesta questão não vai ter muito jeito: Dilma pensa e manda fazer diferente.

Também os gestos mais amenos de Dilma com relação aos EUA, e uma certa descompressão nas relações entre os dois países logo após a saída do ex-chanceler Celso Amorim do governo, são outros efeitos da nova política externa que estão incomodando.

Mortificado também ficou o ex-presidente com o anúncio do corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, inclusive no PAC, e disse a amigos que isto representa um tiro na sua gestão. Acha, e diz, que fez tudo certo, e com as correções de rumo o governo está dando a impressão de que fez tudo errado. Um rápido parênteses: foi seu fidelíssimo chefe de gabinete, amigo, escudeiro e atual ministro do núcleo duro do governo Dilma, Gilberto Carvalho, quem definiu bem a razão do corte que incomodou o ex-presidente: "Todo mundo sabe que em 2009 e 2010 nós enfiamos o pé no acelerador para sair da crise. Desoneramos, estimulamos, fizemos concessões de toda sorte, e 2011 se afigura como um ano em que você precisa controlar", disse aos repórteres Cristiano Romero e Paulo de Tarso Lyra, em entrevista ao Valor.

Têm nome, sobrenome e endereço os vilões desse início de degeneração das relações de Lula com o governo Dilma, mas não há muita saída. O ex jamais se conformará com qualquer coisa que faça seu sucessor, e este quer também, por que não, entrar para a história. O governo mudou em primeiro de janeiro de 2011, e Dilma está fazendo o seu.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

De Rui, para Dilma, sobre Emir Sader::Elio Gaspari

De rui.barbosa@edu para dilma@gov

Estimada presidenta,

O que a senhora quer fazer com a Casa de Rui, nome dado hoje ao que foi a Vila Maria Augusta, onde vivi de 1895 a 1923, é um caso de filhotismo republicano. Daqui, sei de tudo. O professor Emir Sader pleiteava o Ministério da Cultura. Perdido para D. Ana de Hollanda, acomodoram-no na ubre desse animal multimâmio que ora se chama governo. Coube-lhe a direção da Casa que leva meu nome e cuida tanto de uma humilde memória, como do nosso idioma. Essa não foi a primeira escolha da ministra, nem escolha dela foi.

Eu nada poderia dizer de Sader, pois assim como pouco deve saber a meu respeito, pouco sei dele. Numa entrevista, o professor anunciou o propósito de transformar a Casa de Rui num centro de debates. Consiga um exemplar do livro "Rui Barbosa em perspectiva", de Rejane de Almeida Magalhães e Marta de Senna, e a senhora verá como sacudi este Brasil fazendo conferências. Aceitei convite até do Abrigo dos Filhos do Povo, na Bahia.

Debates fazem bem ao país e está aqui o Raymundo Faoro dizendo-me que nossa última restauração democrática deveu mais ao Café-Teatro Casa Grande, no Leblon, do que à Casa de Rui.

Creio que ele tem razão. Cada coisa no seu lugar. Não é próprio querer transformar um café-teatro num centro de pesquisas, nem um centro de pesquisas em café-teatro. A Casa de Rui conserva minhas roseiras, meus 35 mil livros e outros 100 mil que foram acrescentados à biblioteca. Guarda acervos preciosos, como o do Plínio Doyle e o de Afonso Arinos, que ainda não foi catalogado. Chamemo-la torre de marfim. Que o seja. Essa instituição custou R$28 milhões no ano passado e tem 184 servidores (87 dos quais terceirizados). Ela prepara a edição das crônicas de Carlos Drummond de Andrade, cuida da minha obra e atualiza o vocabulário de português medieval, trabalho internacionalmente reconhecido. Ademais, estimula a pesquisa literária e, neste ano, ampara 18 monografias. No dia 15 discutiremos um livro que trata das palavras usadas para designar as moradas das gentes, coisas como bairro, condomínio, apartamento, comunidade ou periferia.

É esse patrimônio que corre risco numa reciclagem para café-teatro.

Debates, fazem-se em espaços públicos. Pesquisas, em centros de estudo.

Aviso-lhe que um terço do quadro de pesquisadores da Casa poderá se aposentar. Balance o arbusto e lá se irão as flores.

Em 2007, a Casa organizou um seminário sobre o filósofo francês Jean-Paul Sartre e convidou o professor Fernando Henrique Cardoso que, ainda jovem, o acompanhou na visita que fez a Araraquara. O ex-presidente não pôde comparecer, mas enviou o texto de sua palestra. Houve um protesto contra o convite. De quem? Do professor Sader.

Ele diz que pretende levar para a Casa a discussão do "Brasil para todos".

Meu receio é que esse Brasil seja o dele, ou, quem sabe, o vosso. A instituição que funciona no que foi a Vila de minha amada Maria Augusta pode ser de valia para estudarmos a obra de Clarice Lispector ou a correspondência de João Cabral de Melo Neto. Sua utilidade para "pensar os limites, as contradições e os potenciais" do aparelho teórico do poder de hoje é apenas física, imobiliária. Na magnífica construção do deputado Romário, peço-lhe: "Inclua-me fora dessa."

Do seu patrício

Rui

Elio Gaspari é jornalista.

FONTE: O GLOBO

A dignidade do orçamento:: Rolf Kuntz

Gastar muito é apenas um dos pecados financeiros do governo central. A esse pecado se soma uma perversão - a incontrolável inclinação para gastar mal e desperdiçar bilhões e bilhões extraídos de um dos contribuintes mais esfolados do mundo. Será preciso muito mais que o ajuste recém-anunciado, para a administração federal entregar ao brasileiro serviços e investimentos compatíveis com o dinheiro recolhido. O PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, ficará livre dos cortes, disseram os ministros da Fazenda e do Planejamento, ao detalhar para a imprensa a arrumação do orçamento de 2011. Mas cortar verbas do PAC seria quase uma piada. Dos R$ 96,3 bilhões, em valores correntes, autorizados no orçamento federal em quatro anos, o Tesouro desembolsou pouco mais de R$ 57 bilhões até o fim de 2010 - apenas 59% do total. A conta inclui restos a pagar.

Esses números correspondem apenas ao PAC orçamentário, financiado diretamente pelo Tesouro. Deixam clara, mais uma vez, a incapacidade do governo de administrar programas de investimento. O Executivo gasta muito, e com rapidez, quando se trata de custeio rotineiro, como a folha de salários e encargos sociais. Não é necessária muita competência administrativa para pagar o funcionalismo ou mesmo para conceder-lhe aumentos generosos e ajustar os valores da folha. Isso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu fazer com eficiência nos dois mandatos, sem obter em troca maior produtividade e maior qualidade nos serviços prestados pelo setor público.

O ajuste nominal de R$ 50,1 bilhões corresponderá, em parte, a um corte de vento. Foram podados pouco mais de R$ 18 bilhões da receita prevista no orçamento aprovado pelo Congresso. Os congressistas, como sempre, haviam inflado por sua conta a arrecadação projetada pelo Ministério do Planejamento. Cortado esse vento, o Executivo deverá, como contrapartida, podar emendas parlamentares correspondentes à diferença de arrecadação. Nisso, pelo menos, o governo parece dar uma demonstração de coragem, mas de efeito limitado. As emendas, normalmente paroquiais, são uma forma de apropriação de recursos públicos para benefício eleitoral dos parlamentares.

O Executivo nem sempre libera as verbas para os projetos previstos nas emendas, mas aproveita seu poder de arbítrio (porque o orçamento não é impositivo) para comprar apoio e favorecer aliados. Não há inocente nessa história, embora os ministros da área financeira tendam a assumir o papel de defensores do Tesouro. São, com frequência, os únicos a vestir essa farda, especialmente quando seu chefe decide aparelhar a administração, conceder aumentos generosos ao funcionalismo e investir permanentemente no jogo eleitoral.

Quanto aos chefes dos demais Poderes, agem quase sempre como se as limitações financeiras fossem problema do Executivo e de ninguém mais. É a sua concepção da independência do Legislativo e do Judiciário. Combinada com o princípio da isonomia salarial, essa concepção reduz perigosamente as possibilidades de controle dos gastos públicos.

O ministro da Fazenda prometeu um ajuste suficiente para garantir o cumprimento das metas fiscais definidas para 2011. É pouco. Se o governo fizer apenas o necessário para retomar a trajetória de antes da crise, a rotina do desperdício será mantida e haverá pouco espaço e pouco estímulo para a racionalização do sistema tributário. A arrumação fiscal deste ano poderia ser, no entanto, o passo inicial de inovações muito mais ambiciosas na administração pública. A presidente Dilma Rousseff prometeu algo desse tipo, logo depois de eleita, ao prometer maior atenção à eficiência e à qualidade do gasto público - e da gestão federal, portanto.

Sem essa mudança, não haverá nem os investimentos necessários à expansão e à modernização da infraestrutura, nem a racionalização dos tributos, nem a execução dos programas indispensáveis à formação do capital humano procurado com dificuldade crescente pelas empresas. Será perdida - ninguém sabe por quanto tempo - a oportunidade de converter o Brasil numa potência econômica de primeiro time.

A correção do orçamento brasileiro não é um problema isolado nem um desafio restrito ao exercício fiscal de 2011. O orçamento é uma síntese dos obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do País. A política orçamentária será uma política séria quando for entendida como componente de um grande projeto político e econômico.

Jornalista

Os sinais do painel:: Míriam Leitão

O Banco Central sobe hoje os juros olhando um painel de controle com sinais confusos: o PIB de 2010 será divulgado na quinta-feira e deve confirmar os 7,5%, mas a produção industrial de janeiro, que será anunciada hoje, deve ficar negativa. A inflação tem risco de superar o teto da meta; o governo anunciou cortes de gastos e novos aportes ao BNDES ao mesmo tempo. A alta dos juros deve ficar em 0,5%.

Há sinais contraditórios na conjuntura, mas uma coisa é certa: a inflação está alta e subindo. Ouvimos aqui na coluna vários economistas, todos acham isso. A inflação de fevereiro vai continuar alta, em torno de 0,83%, segundo Elson Teles, da Máxima Asset. Depois, vai cair para algo como 0,45%, em março, segundo Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio. Cunha explica que em junho, julho e agosto do ano passado a inflação foi zero, então a taxa em doze meses vai subir nesse período este ano. Ele acha que não vai estourar o teto de 6,5%, mas prevê um número próximo disso. Outros economistas acham que pode sim superar os 6,5%.

Se fosse olhar só para as pressões inflacionárias, o Banco Central teria que ser ainda mais duro: a inflação não está cedendo e deverá nos próximos meses chegar ao teto da meta; o BC deveria mirar o centro da meta. O governo ampliou muito os gastos no ano passado de olho no calendário eleitoral e os cortes anunciados esta semana não têm a consistência desejada. Há pressões inflacionárias externas contra as quais a taxa de juros tem pouco poder, porém, o BC precisaria compensar nas variáveis sobre as quais suas decisões têm efeito. Além do mais, há em vários mercados sinais de formação de bolhas, como no mercado imobiliário, onde as altas recentes nos preços dos imóveis começaram a ficar fora de órbita.

Mas é pedir demais que o BC tenha uma olhar assim tão técnico num governo inicial e já dando voltas no que havia dito durante a campanha, como a afirmação - agora esquecida, felizmente - de que gastos públicos não têm relação com inflação. Por isso, a aposta geral é por aumento de juros nesta segunda reunião do Copom do governo Dilma Rousseff, mas no mesmo ritmo do último aumento.

O economista José Júlio Senna, da consultoria MCM, acha que o Banco Central está atrasado na sua tomada de decisões, porque as expectativas já vêm piorando desde o ano passado. Aliás, elas melhoraram quando o BC elevou os juros e voltaram a se deteriorar quando ele parou de agir, mesmo diante dos sinais de que pressões inflacionárias estavam se acumulando.

Senna acha que o BC não quer mais trazer a inflação este ano para o centro da meta, ou seja, 4,5%. Mas esse deveria ser o objetivo, porque assim é que funciona o regime de metas de inflação. Ele acha também que o BC pode não estar se sentindo com autonomia para perseguir essa meta este ano ou então está convencido de que a economia vai desacelerar a ponto de reduzir a pressão inflacionária.

De fato, a maioria dos economistas prevê hoje um crescimento do PIB de 2011 menor do que previa no começo do ano, e alguns já notam sinais de desaceleração. Aliás, olhando um período mais longo, o crescimento não é alto, pode ficar em torno de 3,5% de média nos últimos três anos. Na visão de Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit Suisse, o grande problema, na verdade, é a forte indexação da economia.

- O grande risco não é a demanda mais forte, mas a inércia da inflação no Brasil. Temos muitos contratos indexados, consultas médicas, serviços. Por isso, os repasses de preços acontecem - afirmou.

A queda das previsões de crescimento do PIB em 2011 para níveis de 4% tem duas explicações. De um lado, a base de comparação agora é alta - o número a ser divulgado esta semana deve confirmar um PIB de 7,5% no ano passado. Segundo, está havendo uma desaceleração, que se reflete na revisão do crescimento para baixo. Nilson Teixeira acha que vai haver um pico de inflação na metade do ano, mas o crédito bancário já está crescendo menos, desaquecendo a demanda.

O economista Eduardo Loyo, do BTG Pactual, considera que um aumento maior de juros agora levaria a um ciclo menor de elevação. Acha também que as medidas macroprudenciais - aquelas que reduziram a oferta de crédito - farão uma parte do trabalho e equivalem a um aumento das taxas de 0,75%.

Luis Otávio Leal, do Banco ABC Brasil, lembra que o governo se comprometeu com vários objetivos ao mesmo tempo, em geral contraditórios: gerar 3 milhões de empregos e reduzir o ritmo de atividade; não cortar investimento; impedir a valorização do real e reduzir a inflação.

Ele considera que tudo ao mesmo tempo não dá. Mas admite que a produção industrial deve cair, mostrando a desaceleração do PIB. Sérgio Vale, da MB Associados, acha que a produção industrial, que vai ser divulgada hoje, terá queda de 0,5%. Carlos Thadeu de Freitas, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), acredita que a queda da indústria será ainda maior: 0,75%. Ele conta que o comércio também desacelerou, em parte porque a inflação reduziu a renda.

Natasha Daher, do Itaú Unibanco, afirma que a despeito dos dados da indústria, a atividade ainda está acelerada e acha que a inflação de serviços prova isso. Ela está convencida de que a pressão não vem apenas da alta de commodities.

É neste cenário fluído, cheio de dados, de mudanças de ritmos, de ameaças e em início de governo que o Copom decide hoje a taxa de juros. Deve subir meio ponto, mas avisar que o ciclo não acabou. Para complicar uma situação que já é complexa, lá fora a economia mundial vive com medo do risco que a alta do preço do petróleo pode significar.

FONTE: O GLOBO

O que pensa a mídia

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Na Cultura, uma crise para Dilma administrar

Em dois meses, a pasta da Cultura já é palco da primeira crise na equipe de Dilma. No centro da polêmica estão mudanças na política de direitos autorais e críticas feitas à ministra Ana de Hollanda por Emir Sader, que chegou a chamá-la de autista. Futuro presidente da Casa Rui Brabosa, Sader quer que a fundação seja um centro de debates sobre "O Brasil para Todos", slogan do governo Lula.

Na Cultura, a primeira crise do Ministério de Dilma

Depois de chamar a ministra Ana de Hollanda de "autista", Sader pode cair antes de assumir Casa de Rui Barbosa

André Miranda e Catarina Alencastro

RIO e BRASÍLIA. Em apenas dois meses de nova gestão, o Ministério da Cultura (MinC) já passa por uma crise institucional que pode derrubar um presidente de fundação e que tem feito com que setores artísticos se voltem contra medidas da ministra Ana de Hollanda. No centro dos problemas estão críticas feitas à ministra pelo sociólogo Emir Sader, anunciado como novo presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa; a intenção explícita do MinC em não dar continuidade à política do governo Lula referente aos direitos autorais; e a insatisfação de parte do PT.

Dentro do MinC, o clima é de apreensão. Sader, cuja nomeação para a Casa de Rui Barbosa ainda não foi publicada no "Diário Oficial", chamou Ana de Hollanda de "autista" em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo" e disse que ela não reagiu aos cortes orçamentários. Sader também teria manifestado intenção de transformar a fundação num centro de debates sobre "o Brasil para Todos", um slogan do governo Lula. A ministra ainda não anunciou o que fará em relação a Sader, mas fontes no MinC dizem que ele pode ser demitido nos próximos dias.

Ontem foi a vez de o coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff na internet, Marcelo Branco, se manifestar via Twitter. Defensor da reforma da Lei do Direito Autoral que vinha sendo preparada pelo governo Lula há quatro anos e que está sendo abandonada pelo governo Dilma, Branco usou o microblog ontem para atacar a ministra. Ele reclamou que a substituição do titular da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), Marcos Souza, foi um "retrocesso".

"Pois é, parece que caiu a máscara da ministra", publicou Branco. E seguiu: "Ministério da cultura do atraso. Queremos continuidade das políticas de Lula." Suas declarações foram propagadas no microblog, onde seguidores acusaram a ministra de não ouvir a sociedade civil nem os artistas.

No lugar de Souza, a DDI será dirigida por Marcia Regina Barbosa, servidora da Advocacia-Geral da União, e ligada a Hildebrando Pontes Neto, advogado do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma das principais instituições contrárias à reforma da lei.

Sader, procurado ontem, disse que preferia não se manifestar. A ministra também não se pronunciou. Em seu lugar, o secretário-executivo da pasta, Vitor Ortiz, tentou minimizar a crise:

- Tenho certeza de que o desejo da sociedade brasileira não é que a gente fique colocando uns contra os outros em termos de direito autoral, mas sim que saiba fazer no MinC a discussão dos temas polêmicos da sociedade com grandeza, maturidade e tranquilidade - afirmou ele, por meio de sua assessoria. - Ela (Marcia) é uma pessoa muito aberta, que vai querer dialogar com todo mundo. Todos serão ouvidos. Não cabe nenhuma "demonização" do assunto. Isso é muito importante para que o tema possa avançar.

FONTE: O GLOBO

Oposição se reúne com presidente do STF e protocola ação para derrubar mínimo por decreto

Foto: Tuca Pinheiro e Antonio Cruz/ABr

Oposição pede liminar para impedir fixação do salário mínimo por decreto

Valéria de Oliveira

Os líderes e dirigentes do PPS, PSDB e DEM entregaram, nesta terça-feira, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, Ação Direta de Inconstitucionalidade (confira íntegra abaixo) contra o artigo da lei do salário mínimo (12.382/2011) que estabelece que o piso será fixado por decreto entre 2012 e 2015.

Além de derrubar esse trecho da lei, declarando sua inconsticionalidade, os partidos pedem que o STF conceda uma liminar de medida cautelar porque, durante a espera pelo julgamento do mérito, podem ocorrer reajustes por decreto, o que tornaria a Adin inócua. A relatora da ADI 4568 será a ministra Carmem Lúcia.

Leia mais: Stepan condena parecer de Temer contra o Legislativo


O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), que representou o PPS na reunião com o ministro Peluso, tem convicção que o STF vai zelar pela Constituição e declarará inconstitucional a fixação do salário mínimo por decreto. “Não podemos trocar uma discussão feita por 513 deputados e 81 senadores por uma decisão de uma única pessoa (a presidente da República). No debate no Congresso, sempre é possível conseguir mais benefícios para o trabalhador”, argumentou.


Para o parlamentar, a lei elaborada pelo governo e aprovada por sua base no Legislativo "é uma usurpação daquilo que é prerrogativa do Congresso Nacional". Moreira lamentou ainda que o assunto fosse parar o Supremo Tribunal Federal. "Acho que faltou um pouco de responsabilidade, tanto do Executivo, ao enviar uma medida dessas (ao Congresso), como também dos parlamentares que concordaram com isso.

O PPS está aqui, de forma muito clara, manifestando sua posição, não contra a política de valorização do salário mínimo, mas contra o artigo que subtrai do Congresso a prerrogativa de discutir essa questão".


Inconstitucional

O artigo 3º da lei aprovada pelo Congresso Nacional especifica, textualmente, que “os reajustes fixados na forma do artigo 2º (política de reajuste do mínimo) serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta lei”. A Constituição Federal, por sua vez, determina, no inciso IV do artigo 7º, que o valor deve ser definido em lei. O Executivo não tem poderes para fixar o mínimo por decreto, argumenta a Adin dos partidos de oposição.

O texto da ação insiste que, “ao utilizar o vocábulo “lei”, o dispositivo constitucional (...), a toda evidência, se refere à lei em sentido formal. Portanto, somente a lei – aprovada nos termos do rito estabelecido pela Constituição Federal – pode fixar o valor do salário mínimo”. A matéria enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, portanto, não respeita essa “reserva legal” do Congresso.


Delegação indisfarçada

Para os partidos de oposição, o texto do artigo 2º da lei “nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para que possa o Poder Executivo deter a prerrogativa de fixar, com exclusividade, o valor do salário mínimo. Por via de conseqüência, o Congresso Nacional não poderá se manifestar sobre o valor do salário mínimo entre os anos de 2012 e 2015”.

Lei delegada

Essa delegação, afirmam os partidos oposicionistas, contrasta “com a mais elementar concepção de separação dos Poderes”, porque a matéria é de reserva exclusiva da lei. O texto salienta ainda que se o Executivo pretendesse excluir o Legislativo do processo de decisão do valor do salário mínimo deveria ter usado o instituto da lei delegada, “que é a única espécie normativa que permite a delegação de poderes do Poder Legislativo ao Poder Executivo”.

O texto da Adin rechaça o argumento do governo de que a lei não transgride a Constituição porque existem limites fixados no artigo 2º. O fato é que, como foi elaborada a lei, “caberá exclusivamente ao Poder Executivo fixar o valor, ainda que balizado por aquelas regras”. Essa regra, segundo os partidos de oposição, “afronta” a Constituição.

“O que se constata na hipótese vertente (...) é uma clara tentativa de usurpar do Congresso Nacional a prerrogativa de participar da discussão sobre o valor do salário mínimo, o que não faz nenhum sentido do ponto de vista jurídico e nem mesmo do ponto de vista político”, diz o texto da Adin. Os partidos de oposição ressaltam que o Poder Legislativo é o espaço “legítimo e democrático” para o debate político sobre o salário mínimo. É um assunto que não envolve apenas economia. Passa também por questões políticas.

O texto da ação também cita entendimento do ministro do STF Celso de Mello, que, em 2004, durante julgamento de Adin sobre o tema, salientou a importância do caráter político na definição do piso dos trabalhadores. "A questão do salário mínimo não é uma simples questão de ordem técnica. É, sobretudo, um problema de ordem social, com graves implicações de caráter político, pois revela, na exata definição do seu valor, o real compromisso do programa governamental com a justa remuneração do trabalho e com a plena emancipação da classe operária de sua inaceitável condição de opressão social e de arbitrária exploração econômica", argumentou o ministro.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO CEZAR PELUSO

O PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS, o PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB e o DEMOCRATAS – DEM, todos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral e representação parlamentar no Congresso Nacional, o primeiro com sede no SCS, Quadra 07, Bloco A, Ed. Executive Tower, salas 826/828, Brasília/DF, por seu presidente nacional, Deputado Federal Roberto Freire (PPS/SP), o segundo com sede no SGAS Q.607,Ed. Metrópolis, Mód. B Cobertura 2, AsaSul, Brasília/DF, por seu presidente nacional, Deputado Federal Sérgio Guerra (PSDB/PE) e o terceiro com sede no Senado Federal, Anexo 1, 26º andar, Praça dos Tres Poderes, Brasília/DF, por seu presidente nacional, Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 103, inciso VIII e 102, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘p’, regulamentados pela Lei Federal nº 9.868/99, ajuizar perante essa Excelsa Corte Suprema a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR objetivando a declaração de inconstitucionalidade do art. 3º (caput e parágrafo único) da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010, pelas razões que passa a aduzir:

I – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NORMA IMPUGNADA

A presente ação direta de inconstitucionalidade tem o escopo de demonstrar a inconstitucionalidade do art. 3º (caput e parágrafo único) da Lei nº 12.382/2011, assim redigido:

“Art. 3o Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2o serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei. Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.”

O dispositivo retro citado, arrostado pela presente ação, delega ao Poder Executivo poderes para fixar o valor do salário mínimo por meio de decreto, entre os anos de 2012 e 2015, observando-se os critérios estabelecidos no art. 2º da mesma Lei.
Por sua vez, o art. 2º preceitua o seguinte:

“Art. 2º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1º de janeiro do respectivo ano.

§ 1º Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.§ 2º Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.§ 3º Verificada a hipótese de que trata o § 2º, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.§ 4º A título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:I – em 2012, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2010;II – em 2013, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2011;III – em 2014, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; eIV – em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013.§ 5º Para fins do disposto no § 4º, será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real.”

O art. 2º da Lei nº 12.382/2011 visa a estabelecer critérios para o reajuste do salário mínimo até o ano de 2015, procurando assegurar não apenas a preservação do poder de compra, como também seu crescimento real, o que é louvável – e os partidos autores apóiam esta iniciativa – e se encontra em perfeita harmonia com os direitos sociais salvaguardados pela Carta Política.

Ocorre que o já referido art. 3º da Lei nº 12.382/2011, que é o objeto central da presente ADI, ofende claramente o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, conforme será doravante demonstrado.

II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

Conforme já foi mencionado, o escopo da presente ação direta é obter a declaração de inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 12.382/2011 por ofensa frontal sobretudo ao disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal.

Com efeito, a Constituição Federal estabeleceu expressamente que o salário mínimo, nacionalmente unificado, deve ser fixado por lei, visando atender às necessidades básicas do trabalhador, in verbis:

“Art.7º.........................................................................................IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim...” (grifamos)

Pois bem, ao utilizar o vocábulo “lei”, o dispositivo constitucional retro invocado, a toda evidência, se refere à lei em sentido formal. Portanto, somente a lei – aprovada nos termos do rito estabelecido pela Constituição Federal – pode fixar o valor do salário mínimo.

Ocorre que art. 3º da Lei nº 12.382/2011 estabelece que o Poder Executivo poderá estabelecer o valor do salário mínimo, entre os anos de 2012 e 2015, por meio de Decreto da Presidente da República, o que se mostra incompatível com a reserva legal estabelecida no inciso IV do art. 7º da Lei Maior.

O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para que possa o Poder Executivo deter a prerrogativa de fixar, com exclusividade, o valor do salário mínimo. Por via de conseqüência, o Congresso Nacional não poderá se manifestar sobre o valor do salário mínimo entre os anos de 2012 e 2015.

Tal delegação contrasta a mais não poder com a mais elementar concepção de separação dos Poderes, pois aqui se trata de matéria reservada exclusivamente à lei. A disposição constitucional exige que a lei “fixe” o valor do salário mínimo. E “fixar” é, sem dúvida, definir todos os elementos que compõem certo conceito ou valor. A mera designação geral de critérios, para o futuro, para posterior determinação do valor em ato normativo infralegal não atende aos requisitos constitucionais estabelecidos.

Cumpre recordar, por oportuno, que no regime constitucional anterior, a Constituição previa a fixação do valor correspondente ao salário mínimo por meio decreto, que deveria atender às “necessidades normais” do cidadão. Contudo, na Constituição Federal de 1988, o constituinte passou a exigir a edição de “lei”, além de oferecer critérios específicos para determinação do valor adequado, bem como dos reajustes aplicáveis.

Acaso se pretendesse a utilização de um mecanismo adequado que realmente possibilitasse a exclusão do Poder Legislativo da fixação do valor do salário mínimo, deveria ter sido utilizado o instituto da lei delegada, que é a única espécie normativa que permite a delegação de poderes do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Ao conceituar a lei delegada, Alexandre de Moraes faz as seguintes observações:

“Lei delegada é ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República, em razão de autorização do Poder Legislativo, e nos limites postos por este, constituindo-se verdadeira delegação externa da função legiferante e aceita modernamente, desde que com limitações, como mecanismo necessário para possibilitar a eficiência do Estado e sua necessidade de maior agilidade e celeridade.” (grifamos)(Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional – 5ª ed. – São Paulo: Atlas, 2005, pág. 1214)

Ora, o art. 3º da Lei nº 12.382/2011 nada mais fez do que autorizar a Presidente da República a elaborar um ato normativo cuja matéria é reservada à lei, impondo, inclusive, alguns limites para a dissimulada “delegação”. A verdade, insista-se, é que não haveria nenhum problema em delegar esta competência ao Poder Executivo, desde que tivesse sido por meio de uma lei delegada. Todavia, a Lei nº 12.382/2011 é uma lei ordinária, eis que aprovada sem as formalidades especiais previstas no art. 68 da Constituição da República.

Dir-se-á, por outro lado, que o art. 3º da Lei nº 12.382/2011 não transgrediu o princípio da reserva legal pelo fato de que o art. 2º fixou limites para a edição do decreto de fixação do salário mínimo, tais como prazos e índices de reajuste.

Contudo, o texto constitucional determina que o valor do salário mínimo deve ser fixado em lei, o que joga por terra qualquer dúvida sobre a manifesta inconstitucionalidade do dispositivo legal vergastado. Isto porque, embora seja certo que o art. 2º haja fixado as regras para a correção do salário mínimo, caberá exclusivamente ao Poder Executivo fixar o valor, ainda que balizado por aquelas regras.

O que se constata na hipótese vertente, data venia, é uma clara tentativa de usurpar do Congresso Nacional a prerrogativa de participar da discussão sobre o valor do salário mínimo, o que não faz nenhum sentido do ponto de vista jurídico e nem mesmo do ponto de vista político.

Neste particular, é imperioso destacar que aqui não se faz referência apenas à forma do ato, mas também ao sujeito e ao procedimento cabível para editá-lo. O Poder Legislativo é, nos termos da Constituição, o espaço legítimo e democrático para o debate político acerca do valor do salário mínimo e de seus reajustes periódicos. Trata-se de questão que não se resume apenas a critérios de natureza técnica e econômica, mas passa também necessariamente por questões de ordem política.

No julgamento da ADI nº 1.442/DF, o eminente Ministro Celso de Mello, Relator do caso, salientou a importância política e social da questão do salário mínimo, que não pode ser resumida a um problema de ordem técnica. Aduzia o Ministro Celso de Mello naquele julgamento:

“A questão do salário mínimo não é uma simples questão de ordem técnica. É, sobretudo, um problema de ordem social, com graves implicações de caráter político, pois revela, na exata definição do seu valor, o real compromisso do programa governamental com a justa remuneração do trabalho e com a plena emancipação da classe operária de sua inaceitável condição de opressão social e de arbitrária exploração econômica.” (grifamos)
(ADI 1.442 – DF – Relator Ministro Celso de Mello – julgamento em 03/11/2004)

Sendo assim, a decisão sobre o valor do salário mínimo e seus reajustes periódicos deve, necessariamente, passar pela manifestação do Congresso Nacional, o qual, mesmo animado por uma conjuntura política favorável a uma maioria eventual, não tem poderes para simplesmente se desinvestir de uma competência que lhe conferiu a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso IV, c/c art. 48).

Por outro lado, é importante deixar claro que a fixação do salário mínimo por meio de lei não teria o condão de excluir o Poder Executivo da discussão, ante a participação da Presidente da República no processo de formação das leis, por meio da iniciativa, da sanção e do veto. Tal circunstância foi ressaltada no julgamento da ADI nº 2.585/SC, litteris:

“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.224, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, EDITADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. Procede a alegação de inconstitucionalidade formal por afronta ao disposto no § 2º do art. 28 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19/98, uma vez que este dispositivo exige lei em sentido formal para tal fixação. A determinação de lei implica, nos termos do figurino estabelecido nos arts. 61 a 69 da Constituição Federal, a participação do Poder Executivo no processo legislativo, por meio das figuras da sanção e do veto (art. 66 e parágrafos). Ação direta julgada procedente.” (grifamos)(ADI 2585/SC – Tribunal Pleno – Rel. Min. Ellen Gracie – julg. em 24/04/2003 – pub. em DJ de 06/06/2003, pág. 30)

Portanto, inconteste e insofismável é a inconstitucionalidade do art. 3º (caput e parágrafo único) da Lei nº 12.382/2011 em face do disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal.

III – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR DE MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA NORMA IMPUGNADA

É imperiosa a concessão de medida liminar para a suspensão imediata da vigência do caput e do parágrafo único do art. 3º da Lei n.º 12.382/2011.

Com efeito, a tese jurídica esposada ostenta a relevância jurídica – fumus boni iuris – posto que o texto impugnado fere frontalmente o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que consagra a reserva legal para a fixação do valor do salário mínimo.

Está presente também o periculum in mora, posto que a inevitável delonga até o julgamento definitivo da presente ação acarretará na efetiva fixação do salário mínimo nos anos de 2012 a 2015 por meio de decreto.

Assim sendo, não há nenhum motivo que justifique a imposição do ônus de se aguardar pelo pronunciamento de mérito, uma vez que quando ele ocorrer, fatalmente, já terão ocorrido os reajustes do salário mínimo por decreto e o pedido aqui formulado se mostrará absolutamente inócuo.

Registre-se ainda a conveniência da medida ora postulada, para resguardar também o princípio da separação de poderes, inegavelmente atingido pela norma impugnada.

Por ocasião do julgamento da ADI 2.322-MC/AL, que teve como Relator o Ministro Moreira Alves, este Pretório Excelso assim se pronunciou:
“Ação direta de inconstitucionalidade. Medida Liminar. Art. 56 da Lei 6.145/2000 do Estado de Alagoas.
- Relevante a fundamentação jurídica do pedido de concessão da liminar no que diz respeito à alegação de que, no caso, houve invasão do âmbito de atuação do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
- Ocorrência do ‘periculum in mora’, ou, pelo menos, do requisito substitutivo da conveniência da suspensão da eficácia do dispositivo atacado.- Liminar deferida para suspender, ex nunc, e até o final julgamento desta ação, a eficácia do art. 56 da Lei 6.145, de 11 de maio de 2000, do estado de Alagoas”. (grifos originais)Fica claro, destarte, o posicionamento firme deste Tribunal em suspender, liminarmente, a eficácia de uma norma jurídica que implique em invasão de competências legislativas.

IV - DOS PEDIDOS

À vista do que restou exposto e demonstrado requer-se:
a – Liminarmente, presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, a concessão initio litis e com eficácia erga omnes de MEDIDA CAUTELAR, objetivando a suspensão imediata do caput e do parágrafo único do art. 3º da Lei n.º 12.382/2011;
b – A notificação do Congresso Nacional e da Excelentíssima Senhora Presidente da República, para que prestem as informações necessárias;
c – Por fim, o julgamento em definitivo da procedência da presente ação direta de inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º (caput e parágrafo único) da Lei nº 12.382/2011, pelos fundamentos expendidos nesta exordial.

Para prova do alegado, instrui a presente exordial cópia da Lei n.º 12.382/2011, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei n.º 9.868/99.

Termos em que pedem deferimento.

Brasília, 1º de março de 2011.

Renato Campos Galuppo
OAB/MG nº 90.819

Afonso Assis Ribeiro
OAB/DF nº 15.010

Fabrício Mendes Medeiros
OAB/DF nº 27.581

FONTE: PORTAL DO PPS

Maluf, mensaleiros e Newtão cuidarão da reforma política

Destinada a cuidar de questões como financiamento público de campanha, fidelidade partidária e fichas-sujas, a comissão instalada ontem pela Câmara para elaborar proposta de reforma política tem entre seus integrantes nomes como Paulo Maluf (PP-SP), que está na lista de procurados no site da Interpol e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa ano passado. Também participam o mensaleiro Valdemar Costa neto (PR-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado mensalão mineiro, José Guimarães (PT-CE), que teve um assessor preso em flagrante com US$ 100 mil na cueca, e o ex-governador Newton Cardoso (PMDB-MG). O presidente da comissão é Almeida Lima (PMDB-SE), da tropa de choque do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Reforma sob velha direção

Na Câmara, réus e deputados investigados são escalados para disciplinar a política

Isabel Braga e Maria Lima

Entre os 41 deputados titulares escalados para a Comissão Especial da reforma política da Câmara, criada para elaborar leis que vão disciplinar o financiamento público de campanhas, estão parlamentares fichas-sujas, acusados de enriquecimento ilícito, que enfrentam ou enfrentaram problemas com a Justiça Eleitoral e são investigados, entre outras coisas, por uso de caixa dois em campanhas eleitorais em escândalos como o mensalão. O nome mais emblemático é o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que chegou a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na eleição do ano passado. No site da Interpol, Maluf aparece como procurado por desvio de dinheiro.

Também foram indicados como integrantes dois réus de processos no Supremo Tribunal Federal (STF): Valdemar Costa Neto (PR-SP), que responde a processo no chamado mensalão do governo Lula, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é réu no processo do mensalinho mineiro.

A lista de deputados também traz José Guimarães (PT-CE), que enfrentou processo de cassação do mandato quando era deputado estadual, sob acusação de uso de recursos financeiros não declarados na Assembleia Legislativa do Ceará. Guimarães apareceu na lista do empresário Marcos Valério, por receber R$250 mil de recursos não contabilizados para a campanha a governador do petista Airton Cirilo, no Ceará. Irmão do ex-presidente do PT José Genoino, Guimarães, entretanto, ficou famoso com o escândalo do dinheiro na cueca. Ele conseguiu ser absolvido pela assembleia e não é réu em processo, mas ficou conhecido no Brasil depois que seu assessor Adalberto Vieira foi preso em São Paulo com US$100 mil escondidos na cueca e mais R$440 mil numa mala.

"História política" credenciou Maluf

Outro nome chama a atenção pelo parentesco: a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz que teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

A comissão terá como presidente o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que quando era senador notabilizou-se como um dos integrantes da tropa de defesa do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em seu processo de cassação. O relator será o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

- Eu não convivo com ladrões aqui na Câmara! Eu não considero Maluf ladrão! A Justiça não o considerou! O Legislativo não tem nada com isso. O problema é o Judiciário - rebateu Almeida Lima, frisando que a comissão não ficará desmoralizada com a presença de Maluf e os demais enrolados na Justiça.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), integrante da comissão, as indicações podem significar uma tentativa de desqualificar o debate sobre a reforma, mas isso se combate com argumentos.

- O fato de alguns serem réus enfraquece a opinião deles na comissão - disse Miro.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), critica as escolhas feitas pelos líderes partidários para composição da comissão.

- Começa mal uma comissão para qual os maiores partidos parecem não ter zelo absoluto na relação de seus indicados. Alguns deles notórios acusados em deslizes político-eleitorais - criticou Chico Alencar.

Indagado sobre a indicação de Paulo Maluf, o líder do PP, Nelson Meurer, afirmou por meio de sua assessoria, que a escolha de Maluf se deu em razão de sua história política: ele foi governador de estado, prefeito e candidato a presidente, além de ter sido eleito várias vezes com recorde de votos no país.

O líder do PR na Câmara, deputado Linconl Portela (MG), afirmou que a escolha de Valdemar se deu por ele ser um deputado experiente e que não pode ser condenado antecipadamente.

- O Valdemar é um deputado experiente. Ele é réu, não é culpado, não podemos antecipar a culpa. Será julgado. Não podemos penalizar o deputado de suas funções na Casa por ser réu - disse o líder do PR.

A comissão de reforma política da Câmara foi criada ontem pelo presidente Marco Maia (PT-RS), uma semana após a criação de comissão para a mesma finalidade no Senado. Assim como aconteceu no Senado, a sessão de criação e instalação da comissão contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, do vice-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Há anos, a Câmara tenta votar uma reforma política sem sucesso. Henrique Fontana pretende debater o tema com a sociedade e convencer os brasileiros da importância do financiamento público das campanhas. Para ele, o financiamento público é possível, independente do sistema eleitoral que for escolhido e não apenas se o Congresso Nacional optar pelo sistema de listas partidárias fechadas (o voto na legenda, com a lista de candidatos decidida pelos partidos).

Entre os temas a serem discutidos estão a adoção do chamado voto distrital ou do distrital misto, em vez do voto proporcional usado hoje na escolha de deputados. Também volta à tona a discussão do chamado voto em lista, em que o eleitor vota na legenda e elege os deputados de acordo com lista preordenada pelo partido. Outro tema que retornará será a chamada "janela da infidelidade", prazo para que os parlamentares possam mudar de legenda antes da eleição, sem que percam seus mandatos.

- Não é preciso convocar doutor para falar sobre a reforma política. Aqui todos sabem o que são os sistemas políticos que se colocam e todos sabem o que querem - defendeu o vice-presidente Michel Temer.

O ex-governador Newton Cardoso (PMDB-MG), que atravessou uma separação rumorosa com questionamentos sobre aumento patrimonial, também integra a comissão da reforma política.

FONTE: O GLOBO

Oposição: governo quer encobrir medidas negativas

A HORA DO AJUSTE

Ao reagir a críticas, Vaccarezza diz que, se beneficiados por Bolsa Família comprarem cachaça, ajudam a economia

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A oposição reagiu ontem ao anúncio do reajuste dos benefícios pagos pelo Bolsa Família e acusou o governo de, com a medida, tentar anular a repercussão negativa dos cortes do Orçamento - que reduziram despesas em áreas sociais e no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, além do fato de o salário mínimo ter ficado sem aumento real (acima da inflação).

- A presidente quis arrumar uma boa notícia para tentar neutralizar a repercussão da gastança herdada do governo petista anterior - afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP).

O tucano disse que o Bolsa Família nasceu da unificação dos programas criados na gestão de Fernando Henrique Cardoso: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás. Para o líder, o reajuste é "importante", mas é preciso encontrar alternativas para que as pessoas deixem o programa no futuro.

Vaccarezza: oposição não entende programa

Ao defender o reajuste do Bolsa Família, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), criticou a oposição por nunca ter "entendido" a intenção do programa. E - ao afirmar que a oposição criticava o programa alegando que as pessoas gastavam os recursos até em cachaça -, disse que o programa é bom para a pessoa ter acesso até a cachaça. O petista lembrou que o Bolsa Família ajuda na economia local e que impede que os mais pobres passem fome.

- Esse dinheiro não tem nenhuma intermediação política. O cidadão compra pão para sua família, os gêneros de primeira necessidade. Eles (oposição) brincavam, inclusive, que o cara ia lá e comprava cachaça, que o chefe de família comprava cachaça. Não vamos incentivar isso. Mas, mesmo que uma família dessas compre uma garrafa de cachaça por mês, são 11 milhões, ou 12 milhões de garrafas de cachaça. Isso ajuda toda a economia. É como se cada uma comprasse uma garrafa de água: são 12 milhões de garrafas d"água. Então, infelizmente, a oposição não entendeu o Bolsa Família e continua a não entender - afirmou Vaccarezza.

Na verdade, durante a discussão do reajuste do salário mínimo no Congresso Nacional, veio de um integrante da base aliada, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a alusão à cachaça, ao criticar o fato de o governo federal não dar aumento real. Segundo o deputado, o "arredondamento" de R$5 - de R$540 para R$545 - não dava nem para "comprar duas cachaças".

FONTE: O GLOBO

Usado como vitrine na campanha eleitoral, PAC já perdeu R$ 8 bilhões

Para este ano, programa tem gasto autorizado de R$34,6 bilhões
Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Causou muita irritação à presidente Dilma Rousseff o noticiário destacando os cortes do Orçamento que atingiram em cheio o programa Minha casa, Minha Vida. Bandeira da presidente, que já foi conhecida como "a mãe do PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vem tendo suas verbas para 2011 "desidratadas" desde dezembro, quando o Orçamento da União para este ano foi aprovado. Na longa trajetória de discussão e votação da lei orçamentária, o PAC já perdeu mais de R$8 bilhões.

Uma fórmula para anunciar o corte escamoteando o impacto sobre a área social foi buscada, sem sucesso. A proposta orçamentária do governo previa uma verba de R$43,5 bilhões para o PAC em 2011, incluindo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em dezembro, a área econômica avisou aos aliados que viria um ajuste e que era preciso já fazer cortes na proposta orçamentária.

O PAC, então, perdeu R$3,37 bilhões, sendo aprovado com um orçamento de R$40 bilhões. Anteontem, o PAC viu ser reduzida mais uma fatia de R$5,1 bilhões. Segundo integrantes da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) informaram à imprensa, o PAC agora terá um gasto autorizado de R$34,6 bilhões.

Em dezembro, a redução de R$3,37 bilhões - fato revelado com exclusividade pelo O GLOBO - causou uma crise no governo. Para acalmar os ânimos, foi incluído um artigo prevendo que o governo poderia fazer a recomposição de forma automática. Segundo informações da Comissão Mista de Orçamento, a dotação inicial do PAC aprovada no Orçamento ficou em R$39,7 bilhões, mas já foram autorizados novos gastos, fazendo com que hoje esteja em R$40,06 bilhões, antes do corte de R$5,1 bilhões.

FONTE: O GLOBO

Programa mal saiu do papel

Até agora, governo pagou R$590 mil

Segundo dados da execução orçamentária no sistema "Siga Brasil", do Senado, o PAC de 2011 praticamente não saiu do papel. Dos R$40,06 bilhões autorizados (a redução ainda não se tornou oficial, apenas foi anunciada), foram efetivamente pagos apenas R$590,8 mil. Anteontem, Miriam Belchior justificou a baixa execução pelo fato de o Orçamento ter sido sancionado há poucos dias.

Na prática, a economia que o governo fará em 2011 será, justamente, retardar novos gastos. Por enquanto, irá manter compromissos feitos pelo governo em relação às obras - daí o valor elevado de desembolso dos chamados "restos a pagar", que são pagamentos que ficaram de anos anteriores. Desde o início do ano, foram R$4 bilhões em "restos a pagar" em investimentos, segundo último balanço do Tesouro.

Por ordem do Planalto, o Ministério das Cidades minimizou o impacto do corte no Minha Casa, Minha Vida, que caiu de R$12,7 bilhões para R$7,6 bilhões. Em nota, argumentou que o andamento das obras não será prejudicado justamente pelos "restos a pagar" de anos anteriores, que somam R$9,5 bilhões.

FONTE: O GLOBO

Paulinho xinga petistas e Planalto exclui PDT de reunião

Cristiane Agostine

O PDT deve ficar de fora de uma reunião dos líderes da base do governo na Câmara com a presidente Dilma Rousseff, prevista para hoje. Essa pode ser uma consequência da divisão da bancada do partido na votação no Congresso do reajuste do valor do salário mínimo, sem acatar a proposta de R$ 545 do Executivo. Segundo lideranças do PT, o Planalto pretende retaliar quem não votar junto com o governo. Em resposta, o presidente da Força Sindical e uma das principais lideranças do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, reforçou publicamente seu descontentamento com a gestão federal e xingou o PT.

No site da Força Sindical, Paulinho publicou ontem um artigo intitulado "Decepção com o início do governo", no qual criticou a conduta da presidente Dilma na negociação do novo valor do mínimo, fixado em R$ 545. A proposta das centrais era de R$ 560. "Esta postura do governo nos desagradou. Também nos deixou contrariados o fato de a presidenta não ter dado pelo menos um telefonema paras as centrais logo após a sua eleição. Os presidentes de todas as centrais foram em várias assembleias nas empresas e nas fábricas de São Paulo, mas a Dilma não nos fez nenhuma ligação telefônica", registrou. Paulinho foi ainda mais enfático em suas críticas em uma entrevista dada ao site "Terra Magazine": "Se o PT abandonou os trabalhadores, a culpa não é nossa. Manda o PT se f... Estou de saco cheio deles já", disse ao portal.

No mesmo dia, o governo divulgou a reunião da presidente Dilma com os líderes da base na Câmara, para negociar as próximas votações. O líder do PDT na Câmara, deputado Giovanni Queiroz (PA), reforçou que não havia sido convidado. "Eu não estou sabendo dessa reunião", disse. "Não fui informado", comentou o parlamentar. Um emissário do governo na Câmara foi direto ao comentar o motivo de o PDT não ter sido convidado até o fim da noite de ontem: "Não queremos discutir com quem vota contra o governo."

Na bancada do PDT, parlamentares registraram o desconforto com a pressão do governo e de lideranças petistas sobre o partido. Na votação do reajuste do mínimo na Câmara, 16 deputados votaram contra os R$ 560 defendidos pelas centrais sindicais, mas 9 votaram a favor desse valor. Houve uma abstenção. "Estamos incomodados com os recados enviados pelo Planalto, de que o PDT será castigado", reclamou o deputado Vieira da Cunha (RS). "Não se manda recado pela imprensa", afirmou.

Apesar da briga nos bastidores, parte do PDT procurou evitar o confronto direto com o governo federal e o PT. O partido e a Força Sindical comandam o Ministério do Trabalho, com Carlos Lupi, e a maioria das Superintendências Regionais do Trabalho, as antigas delegacias regionais.

Na avaliação de parlamentares e dirigentes do PDT, o importante é não romper de vez para não perder a participação na gestão. "O movimento sindical não pretende romper com a presidenta", pontuou Paulinho, em seu artigo. "Temos que virar a página. O episódio do salário mínimo foi superado", disse Vieira da Cunha.

O líder da Força Sindical, no entanto, já anuncia o próximo embate entre a central e o governo federal: a possível reforma na Previdência. "Somos contra esta proposta [do governo]", escreveu Paulinho.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Prefeitos temem paralisação de obras

Ana Paula Grabois e César Felício

Obras municipais em andamento serão afetadas pelo corte orçamentário anunciado pelo governo federal, segundo prevê o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O governo, avalia a CNM, tratou indistintamente as emendas feitas a projetos do Executivo e aquelas destinadas a obras de iniciativa dos deputados. Os cortes, tradicionalmente, focam nessas últimas. Desta vez, o corte não as diferenciou.

Ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), do PMDB, Ziulkoski estima que vai faltar dinheiro em projetos de municípios em andamento no Ministério das Cidades cujas verbas já deveriam ter sido transferidas no governo Lula. Novos projetos com verba prevista pelo ministério devem sofrer ainda mais. "A confusão vai ser grande, esse corte é maior", afirmou.

Segundo Ziulkoski, o contigenciamento seguido a ano eleitoral não é novidade. "No ano da eleição, é uma orgia para os prefeitos, depois vem o corte. Essa conduta é irresponsável", afirmou Ziulkoski, para quem o corte vai afetar o cenário eleitoral de 2012. "Os prefeitos vão ficar inadimplentes, vai haver obras inacabadas. A CGU denuncia e não diz que o dinheiro foi cortado."

Opinião semelhante tem o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FMP) e prefeito de Vitória, João Coser (PT). "Metade dos prefeitos está no primeiro mandato, deve tentar a reeleição e passará pelo crivo da população. Obras prometidas não serão cumpridas", disse. Coser ainda não sabe o impacto real do corte sobre os projetos municipais, uma vez que o governo não divulgou o detalhamento dos cortes. Coser espera que as obras em andamento sejam poupadas. Para o prefeito petista, se não houver "lógica" nos cortes, a FMP vai conversar com o governo federal. "Os prefeitos estão angustiados."

Em visita ao governador de Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), elogiou o corte, que considerou "moderado". "Na verdade, o que houve foi um contingenciamento, que pode se tornar um corte apenas no papel", disse. A crítica ficou para o método, ao abranger 72% das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento, correspondentes a cerca de R$ 20 bilhões.

Segundo Guerra, o corte irá aumentar o poder de pressão do Planalto sobre o Congresso. "O governo, na prática, vai liberar os recursos do Orçamento só para quem ele quiser", disse. "O governo demonizou as emendas parlamentares. Ao cortá-las, aumentou-se a centralização dos gastos porque não houve a mesma redução nas despesas dos ministérios", disse.

Para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o corte das emendas vai causar "desconforto" no Congresso, embora o considere necessário à estabilidade do país.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

CUT quer cobrar fim do imposto sindical

João Villaverde

Os mais de 42 milhões trabalhadores brasileiros com carteira assinada começaram a ter, ontem, o equivalente a um dia de trabalho descontado de seus salários como contribuição sindical. O procedimento, que ocorre anualmente desde a aprovação da CLT, em 1943, será questionado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) a partir deste mês, numa campanha nacional em tevê, rádio e jornais que criticará o governo federal por não cumprir um acordo selado em agosto de 2008 com as centrais. De forma velada, a CUT ataca as outras cinco centrais sindicais, que dividem, com a CUT, um bolo estimado em quase R$ 100 milhões oriundo do imposto sindical.

Quando permitiu o repasse de 10% arrecadado com a contribuição para seis centrais, em 2008, o governo federal fechou também um acordo com as entidades que previa o fim do imposto sindical até o início de 2009 - a contribuição compulsória seria, então, substituída por uma contribuição negociada caso a caso, em assembleias promovidas pelos mais de 9,5 mil sindicatos do país. O compromisso foi assinado pelos presidentes das seis centrais - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB - em agosto de 2008.

"Como pode o governo tirar, todos os anos, um dia de salário de todos os trabalhadores, sem que estes tenham concordado com isto, e depois repassar esse dinheiro às centrais sindicais?", pergunta Artur Henrique, presidente da CUT. Ontem, a executiva nacional da entidade, aprovou a utilização de parte do imposto sindical recebido pela central para financiar a campanha de mídia, que vai questionar o governo federal e as centrais. "O repasse do imposto sindical às centrais iniciou uma guerra pelos sindicatos, porque quem tem mais sindicatos recebe uma parcela maior do dinheiro", diz.

Estima-se que o repasse do imposto para as centrais, em 2010, tenha atingido R$ 100 milhões. CUT e Força são as que mais recebem - em 2009 embolsaram R$ 26,7 milhões e R$ 22,6 milhões, respectivamente. "Vamos comprar uma briga com as outras centrais, porque sem o imposto sindical só sobreviverão as entidades que fazem alguma coisa pelos trabalhadores, que aprovarão em assembleia uma nova contribuição", diz Henrique.

Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a proposta da CUT "racha a união das centrais". "Para que trocar o certo pelo duvidoso?", pergunta ele, em referência à troca defendida pela CUT.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Ex-sindicalista recebe dos empresários cachê de R$ 200 mil

Lula estreia em palestra com cachê de R$ 200 mil

SÃO PAULO – Dois meses depois de deixar o Planalto com popularidade recorde, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estreia hoje no circuito de palestras para executivos. Segundo fontes do mercado, ele cobrará o cachê mais alto do país: cerca de R$ 200 mil por participação em feiras e eventos de negócios.

A fala inaugural será em São Paulo, no lançamento da nova linha de produtos da coreana LG Electronics. Lula e a empresa não quiseram divulgar as cifras do contrato. “Sem dúvida, ele será o palestrante com o valor mais alto do Brasil”, diz Priscila David, diretora da agência Palavra Speakers Bureau, que representa estrelas do ramo como ex-presidentes do Banco Central e jornalistas de TV.

Segundo ela, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também liderou o mercado de palestras após deixar o governo. Hoje, seu cachê chegaria a R$ 150 mil. A LG informou que Lula falará sobre macroeconomia, em reunião fechada com clientes e representantes. O diretor do futuro Instituto Lula, Paulo Okamoto, diz que ele cobrará o preço de um líder global, respeitado em todo o mundo. “Lula é uma figura global, tem muita credibilidade. Ele vai contar sua experiência e trabalhar a autoestima do pessoal”, afirmou.

Segundo Okamoto, que assessora Lula desde os anos 70 e presidiu o Sebrae no governo do amigo, já existem palestras marcadas no exterior, a valores mais altos.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Frevo da Saudade - Nelson Ferreira /Aldemar Paiva

O Rio – continuação::João Cabral de Melo Neto

Ou
relação da viagem
que faz o Capibaribe
de sua nascente
à cidade do Recife

Dos Coelhos ao cais de Santa Rita

Mas deixo essa cidade:
dela mais tarde contarei.
Vou naquele caminho
que pelo hospital dos Coelhos,
por cais de que as vazantes
exibem gengivas negras,
leva àquele Recife
de fundação holandesa.
Nele passam as pontes
de robustez portuguesa,
anúncios luminosos
com muitas palavras inglesas;
passa ainda a cadeia,
passa o Palácio do Governo,
ambos robustos, sólidos,
plantados no chão mais seco.

Rio lento de várzea,
vou agora ainda mais lento,
que agora minhas águas
de tanta lama me pesam.
Vou agora tão lento,
porque é pesado o que carrego:
vou carregado de ilhas
recolhidas enquanto desço;
de ilhas de terra preta,
imagem do homem que encontrei
no meu comprido trajeto
(também a dor desse homem
me impõe essa passada doença,
arrastada, de lama,
e assim cuidadosa e atenta).

Vão desfilando cais
com seus sobrados ossudos.
Passam muitos sobrados
com seus telhados agudos.
Passam, muito mais baixos,
os armazéns de açúcar do Brum.
Passam muitas barcaças
para Itapissuma, Igaraçu.
No cais de Santa Rita,
enquanto vou norte-sul,
surge o mar, afinal,
como enorme montanha azul.
No cais, Joaquim Cardozo
morou e aprendeu a luz
das costas do Nordeste,
mineral de tanto azul.