"Democracias eleitorais só se transformam em democracias efetivas se os poderes militar e policial forem devidamente controlados pelas autoridades civis eleitas e se os conflitos e divisões internas próprios de sociedades complexas tiverem meios efetivos de solução por mediação institucional. Instituições existem para controlar o abuso de poder, assegurar a efetividade do Estado de Direito e do império da lei e o que Norberto Bobbio chamou de “promessas democráticas”. Se, por exemplo, o acesso à Justiça for negado a setores menos privilegiados da sociedade, partidos e Parlamentos não convencerem os eleitores de sua credibilidade e a política for vista como um domínio de privilégios e distorções que beneficiem alguns, a própria idéia de democracia fica profundamente afetada.
O STF tem agido em casos em que o Congresso e os partidos são omissos ou as leis votadas são inconstitucionais. Seria melhor se isso fosse evitado, mas depende do Congresso recuperar suas prerrogativas e assumir papel efetivo na definição da agenda política do País. A pressão da sociedade - crescente através das redes sociais - é um novo caminho. A adoção de plebiscitos, referendos e iniciativa popular de leis, previstos na Constituição, pode revitalizar a democracia representativa. "
José Álvaro Moisés, professor da USP. “A liberdade que nos une”. O Estado de S.Paulo / Aliás, 18/9/2011
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