Prazo para devolução de documentos diplomáticos irregulares terminou dia 30
BRASÍLIA. Os sete parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que receberam passaportes diplomáticos durante o governo dele ainda estão com os documentos em mãos. A informação foi dada pelo Itamaraty ao Ministério Público, que havia questionado se os passaportes haviam sido devolvidos ou confiscados depois que o caso veio à tona. No ofício em que fez a pergunta, o Ministério Público havia prometido entrar com uma ação na Justiça pedindo os documentos de volta. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, o órgão ainda não tinha decidido como proceder no caso.
No mês passado, após analisar 328 passaportes diplomáticos emitidos pelo Itamaraty em caráter excepcional, o Ministério Público chegou à conclusão de que apenas sete foram concedidos de forma irregular - justamente os documentos dados a quatro filhos e a três netos menores de idade do ex-presidente. Um dos filhos de Lula chegou a anunciar que devolveria o documento.
Em março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ofício perguntando se os sete documentos tinham sido devolvidos ou recolhidos. Se os passaportes ainda estivessem com os parentes de Lula, Gurgel pedia a devolução em 30 dias - prazo já finalizado -, sob a ameaça de cobrar a medida na justiça.
Segundo procuradores da República no Distrito Federal, não havia justificativa pertinente para a emissão dos passaportes. Viajantes com passaporte diplomático conseguem vistos de entrada em outros países com maior facilidade e são dispensados das filas de alfândega nos aeroportos, por exemplo.
O Decreto 5.798, de 2006, permite a concessão de passaportes diplomáticos a quem exerce função essencial ao Estado. Há três exceções: cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; funcionários públicos em missão permanente no exterior; e por "interesse do país". Os parentes de Lula foram enquadrados no último quesito.
Itamaraty muda regras para concessão de passaporte
Após a divulgação de que parentes de Lula receberam o passaporte especial, o Itamaraty mudou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional. Agora, pessoas que tenham o documento "por interesse do país" só poderão usá-lo durante uma missão diplomática específica.
FONTE: O GLOBO
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