quarta-feira, 21 de julho de 2010

Reflexão do dia – Fernando Henrique Cardoso


Naquele momento, vi a formação do PT. Estava-se fazendo um partido de trabalhadores no sentido proletário, o que não se sustentava, pois a concepção de que aquela classe iria transformar a história estava desaparecendo. Por ter feito essa crítica, à época, me chamavam de "policlassista". A verdade é que o PT nasceu de três vertentes: a católica, que vinha dos movimentos sociais de base, a guerrilheira/ideológica e a dos sindicalistas. Hoje, prevalece a dos sindicalistas. A vertente católica foi se esvaecendo e a ideológica perdeu peso também. Na prática, o PT vira um partido social-democrata no governo, absorvendo as transformações do mundo. Mas por que mantenho a minha crítica? Porque permanece essa luta contra a ideia de globalização e contra o que se chama de "neoliberalismo". Hoje, o governo do PT se orgulha das multinacionais brasileiras que se globalizaram e até dá dinheiro para isso. Só que, na teoria, a coisa é diferente: os documentos do partido mantêm até hoje a mesma visão antiga. O fato é que o Brasil ganhou com a globalização. Virou Bric. O que precisa agora é haver uma crítica da própria elite da esquerda, uma crítica teórica, porque, na prática, essa esquerda no poder já está fazendo até demais (risos). Há também essa defesa da "democracia plebiscitária" do Chávez, essa ideia de que se você tiver o consenso da massa tudo se justifica. É risco para a democracia.


(Fernando Henrique Cardoso,’Reflexões de um presidente acidenta’, = debate caderno Aliás -, O Estado de S. Paulo, 4/4/2010)

Ilegalidade que satisfaz:: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O PT quer que a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, se atenha a "falar nos autos" e cogita representar contra ela no Conselho Nacional do Ministério Público devido ao que o partido considera exorbitância de prerrogativas cometida pela procuradora.

Por esse entendimento, Sandra Cureau teria extrapolado de sua função ? de zelar pela observância da lei ? ao advertir que o presidente Luiz Inácio da Silva poderia vir a ser processado por abuso de poder por causa do uso da máquina pública em favor da candidata do PT (seis multas) à Presidência da República, Dilma Rousseff (seis multas).

De acordo com dirigentes do PT, Sandra Cureau transgrediu regras ao aconselhar o presidente Lula a "fechar a boca" antes que seja tarde demais e que ponha em risco a sobrevivência legal da candidatura oficial.

O PT alega preocupação com a legalidade do processo. De verdade não é nada disso. Se fosse, seu militante mais destacado, o presidente da República, não estaria exorbitando há tanto tempo e de tal maneira que deixará a marca da ilegalidade impressa na sua gestão.

O que o PT faz é exatamente o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel: intimida.

Ou melhor, tenta intimidar. A tática de arreganhar os dentes e em seguida se fazer de vítima já deu muito certo. Segundo explicou o marqueteiro João Santana em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo logo após a eleição de 2006, trata-se da aplicação da teoria do "fortão" e do "fraquinho".

"Os que se identificam com Lula o enxergam como o fortão, aquele que venceu todas as barreiras e se tornou poderoso. Quando ele é atacado o povão pensa que é um ato das elites para derrubar o homem do povo. Nesse caso, Lula vira o bom e frágil "fraquinho" que precisa ser protegido."

Santana, à época responsável pela campanha da reeleição e hoje mentor do programa de televisão de Dilma Rousseff, explicava sua tese a propósito da bem-sucedida estratégia no segundo turno daquela campanha quando, para se livrar dos efeitos da ação dos petistas pegos em flagrante comprando um dossiê contra os adversários, Lula se fez de vítima nacionalista dos tucanos entreguistas.

Já se havia feito de vítima de uma conspiração que inventou o mensalão, bem como se faz de vítima do preconceito disso ou daquilo sempre que lhe é conveniente ou que ouve algo que não gostaria de ouvir.

Como, por exemplo, a bem aplicadíssima reprimenda da vice-procuradora eleitoral. Sandra Cureau apenas repetiu o que vem sendo dito por magistrados.

Em maio, durante o julgamento de mais uma transgressão presidencial ? o uso do programa partidário como horário eleitoral ? o ministro Marco Aurélio Mello já havia advertido que a multa "não é a consequência mais séria" e que a repetição de infrações poderia ensejar abertura de processo por abuso de poder mais adiante.

De lá para cá essa vem sendo a tônica de repetidas manifestações da Justiça e de outros setores da sociedade, mais sensíveis para esse tipo de questão desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Por isso mesmo é que as atitudes do presidente Lula ficam cada vez mais desconectadas do contexto em que o clamor passou a ser pela correção e pela legalidade.

Brutalidades tais como referir-se a "uma procuradora qualquer aí" já não são mais vistas como simples acidentes dos improvisos presidenciais. Tantas Luiz Inácio da Silva fez que a tolerância das pessoas esgotou-se.

Agora o ambiente já não é mais de indiferença. Tanto que houve a reação forte da Procuradoria-Geral, da OAB e entidades afins, que não parecem mais dispostas a compactuar com a escalada de desrespeito à lei e à Constituição comandada pelo presidente da República.

Lula por duas vezes já disse que não transgrediria mais, o que o põe na condição de réu confesso. O PT, portanto, dissimula quando invoca o cumprimento da lei para justificar a ideia de representar contra a vice-procuradora.

Trata-se só de uma cena de ofendido. Para ver se o público se esquece do mais contumaz dos ofensores, cujo plano assumido é fazer dessa eleição uma guerra sob o lema "nós contra eles".

Continuidade :: Fernando Rodrigues

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A campanha eleitoral entrou num ritmo em que quase todos os dias aparecem pesquisas novas nos Estados. Nesta semana, soube-se que os governadores do Ceará, Cid Gomes, e de Pernambuco, Eduardo Campos, ambos do PSB, são favoritos e têm chances de reeleição já no primeiro turno.

Dos 27 governadores atuais, 20 concorrem à reeleição. Há uma chance real de 2011 começar com bem mais da metade dos Estados sob o comando das mesmas forças políticas hoje no poder. Até porque há casos como o de São Paulo, onde o favorito não concorre à reeleição, mas pertence ao grupo que há 16 anos manda na política paulista.

Previsões eleitorais são sempre um risco. Não há como garantir a inexistência de um grande solavanco até o dia 3 de outubro. Mas a lógica da economia estável e em crescimento empurra todas as análises para a conclusão da continuidade como regra geral.

Em democracias estáveis e em crescimento econômico, o voto sempre tende a ser mais conservador, pela continuidade. As exceções que confirmam a regra são conhecidas. No Rio Grande do Sul, a governadora tucana Yeda Crusius enfrentou uma longa crise política. Ficou ameaçada de perder o mandato. Disputa mais um mandato, mas patina em terceiro lugar.

Já um governador cujo perfil é medianamente avaliado tem chance real de permanecer na cadeira. É ruim essa continuidade? Depende. Se o país está satisfeito com um ciclo político de oito anos, é melhor todos se acostumarem. Pelo sistema atual, é como se os mandatos fossem de oitos anos com uma espécie de "recall" no meio. Desde a adoção da reeleição, a partir de 1998, dois presidentes tentaram e conseguiram ser reconduzidos ao cargo -FHC e Lula.

A opção seria acabar com a reeleição. Quanto mais governadores forem reeleitos agora, mais o assunto esquentará em 2011.

Campanha antiquada no novo século:: Rosângela Bittar

DEU NO VALOR ECONÔMICO

Uma dose de desprezo às definições frias do calendário formal é necessária para se delimitar desde quando está no ar, na realidade dos fatos reais, a campanha eleitoral. Assim, nesses praticamente três anos de campanha eleitoral da candidata do governo à Presidência da República- sem contar o período de campanha permanente em que o nome para a disputa não esteve definido -, e nesses seis meses de campanha eleitoral do candidato da oposição, ainda não surgiu a inovação, o instrumento, o mecanismo, a peça, a ideia que poderia identificar esta sucessão presidencial com a atualidade. A campanha de 2010 não ganhou sua marca da modernidade, não parece contemporânea.

Ainda. Há, nos staffs do marketing, esses ainda em alta total, uma tênue esperança. A de que, se houver ainda um sinal de vanguarda nesta campanha, ele virá de algo ligado à Internet, ainda a conferir mais à frente porque, até agora, nada aconteceu.

Mas não será no que diz respeito à arrecadação de recursos, expectativa frustrada até o momento pelas dificuldades operacionais e obstáculos erguidos por operadoras de crédito, amarras difíceis de desatar.

Pela Internet, embora não represente o avanço digno de registro, como seria a contribuição financeira, está funcionando o twitter, que as avaliações definem como um instrumento diferente nesta campanha que tem se revelado produtivo. Qual a contribuição do twitter?

Em outras campanhas, qualquer declaração do candidato tinha que ser feita em uma entrevista na qual havia a interferência do interlocutor, seja na formulação das perguntas, na réplica ou comentário. Hoje, o candidato posta uma notícia e não tem o contraditório imediato. A partir daí, os veículos da imprensa multiplicam aquele recado, deixando o candidato mais preservado, inacessível a uma contestação.

A possibilidade de algo acontecer no meio Internet, apesar dos pesares, que são muitos - influência relativa pela baixa audiência em comparação ao rádio e televisão, mau uso desde 1998, quando começou, e empregado mais para a maledicência que para o bem - será na área de mobilização. Não é seguro, porém, que as campanhas consigam fazer redes de relacionamento que possibilitem atingir esse objetivo.

Os comícios já não acontecem, como fato político, há tempos e nesta campanha já foram firmadas teorias a respeito deste tipo de evento. Não porque tenha sido um fiasco o comício do PT-PMDB no Rio, marcado para iniciar com passeata em nobre e histórico trajeto da política, da Candelária à Cinelândia, a série de comícios da candidata Dilma Rousseff. Choveu, é verdade, mas não se deve à chuva o erro de estimativa de 100 mil pessoas para as efetivas mil, ou 5 mil, ou 15 mil em determinado horário, enfim, qualquer número que diferentes matemáticos tenham apresentado. Não importa.

Os comícios funcionam de maneiras diferentes para cada candidatura. No caso do PT e Dilma, pelo fato de terem Lula no palanque e militantes animados na plateia, seria natural que quisessem aproveitar o comício para dar uma demonstração de força, para efeito nas reproduções em telejornais. Mas não têm nada muito a ver com a eleição.

São 135 milhões de eleitores, disse ontem o Tribunal Superior Eleitoral, e, digamos que um comício de absurdo sucesso reúna 50 mil, não é nada. Mostra-se na TV, grava-se uma tomada para o horário eleitoral gratuito (cada vez menos estão sendo aproveitados nesses programas) e nada se vê mais de emoção.

Existem estudos que mostram que o comício é um ato político de políticos para políticos, um discurso unilateral, um brilhareco pessoal, às vezes, ou nem isso com a falta de oradores admiráveis que assola o país. São, hoje, uma gritaria sem fim. O eleitor não se sente incluído na cena.

Não se trata de novidade, avanço ou atualidade, mas a eficácia em que se aposta nesta campanha de 2010 é mesmo a exposição do candidato no rádio e televisão. Tanto no horário eleitoral gratuito, que vai começar em 17 de agosto, como em telejornais diários das emissoras comerciais como protagonista de algum fato político.

Os telejornais comprometeram-se a apresentar os candidatos diariamente, fazendo a cobertura de sua agenda, a partir do início de agosto, de forma equânime, o que leva sua direção de campanha a prepará-los para aparecer no ar durante 60 dias, em situações positivas e com um discurso inteligente. Há campanhas que dão a isto o segundo peso em importância, logo depois do horário eleitoral gratuito. Só não dão a ele o primeiro lugar porque o horário gratuito é editado pelas próprias campanhas e só vai ao ar o que a direção de marketing quer. Os telejornais seguem o critério jornalístico. Em compensação, os telejornais são um espaço de grande audiência e maior credibilidade que o horário eleitoral gratuito.

Os debates também ainda têm seu peso. A impressão de leigos é que o debate, tarde da noite, um programa que apresenta um discurso complexo, cansativo, é geralmente visto só por quem já tem o voto definido. Porém, a avaliação técnica é outra. As análises de campanha mostram que o debate deixa um resíduo que se consolida nos dias seguintes. O eleitor faz considerações sobre o que viu, ouve comentários, conversa com amigos e colegas de trabalho, e as impressões sobre o debate se multiplicam.

No quesito uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral privada e disputar o voto esta campanha está se apresentando não só reacionária, atrasada, anacrônica, como registra grave retrocesso. Nunca a máquina e o abuso de poder político foram instrumentos usados com tanta intensidade, desfaçatez e imprudência como hoje. Nem nos grotões da campanha eleitoral com par de botina e chapa, nomeação do fiscal de impostos e delegado de polícia, as ilegalidades tinham os níveis de hoje. Um recorde de 2010.


Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

Paulo Moura - Pro Paulo

Para os amigos, sigilo; para os inimigos, devassa :: José Nêumanne

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Nem a chuva nem o fenômeno do encolhimento da multidão (o PT esperava 100 mil, mas só mil pessoas foram a seu comício no Rio, sexta-feira) arrefeceram a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desrespeitar o "império da lei", definição de qualquer democracia que se preze. Diante dos mil gatos molhados pelos pingos da chuva que o aplaudiram, mas ignoraram a presença de sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff (PT), Sua Excelência vociferou contra "uma procuradora qualquer aí" que, segundo ele, tenta inibir sua presença na campanha.

Só que essa violação do juramento que ele fez em 1.º de janeiro de 2003 e repetiu quatro anos depois - o de obedecer e fazer cumprir o sistema legal sob a égide da Constituição da República - não se manifesta apenas nas palavras do chefe supremo do petismo no poder, mas mais ainda nas ações de seus correligionários. Para ficarem no poder eles têm feito tudo e mais um pouco. E não serão o pudor nem as normais legais que os inibirão. Comprova-o o caso Eduardo Jorge Caldas Pereira. Esse cidadão era secretário-geral da Presidência nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e hoje é vice-presidente do PSDB, legenda pela qual o ex-governador de São Paulo José Serra disputa a chefia do governo que Lula ocupa e quer, de qualquer maneira, entregar à sua ex-ministra Dilma.

Em 2001, na vigilante e competente oposição que fazia, e que o PSDB e o DEM não sabem repetir depois que Lula assumiu o governo, o PT escolheu esse tucano de pouco poder e menos visibilidade como alvo de investigações a respeito de malversação do dinheiro público. Os petistas acusavam-no de chefiar uma rede de influências para beneficiar empresas. A denúncia foi encampada pelos procuradores da República Luiz Francisco de Souza, que passou a ser chamado de Torquemada, sobrenome do frade dominicano, caçador de bruxas, perseguidor de judeus, inquisidor-geral nos reinos de Castela e Aragão e confessor da rainha católica Isabel, e Guilherme Schelb - ambos muito conhecidos à época pela pertinácia com que perseguiam "malfeitores" na gestão pública. As denúncias foram publicadas pela Folha de S.Paulo, processada pelo acusado.

Em 2006, o jornal foi condenado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra a pagar-lhe R$ 200 mil, porque ele nunca sequer chegou a ser acionado na Justiça por tais acusações. Ao longo de cinco anos, segundo relatou o juiz na sentença, as investigações abertas contra ele pelo Ministério Público Federal, pela Receita Federal, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Corregedoria-Geral da União nunca encontraram algum crime que pudesse haver cometido.

Eduardo Jorge representou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores cujas suspeitas se tornaram matéria-prima das publicações que o juiz considerou caluniosas. Em 2007, esse conselho os suspendeu por 45 dias e, dois anos depois, a pedido do persistente Eduardo Jorge, reconheceu ter sido este vítima de perseguição pessoal por ambos. Desde então, ninguém mais ouviu denúncias de nenhum deles.

E não têm faltado, em sete anos e sete meses de República petista, assuntos que eles pudessem investigar, se seu objetivo fosse de fato o interesse público. Souza e Schelb, por exemplo, nunca se propuseram a apurar se é verdadeira a delação do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), de compra de apoio parlamentar pelo governo no episódio - sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) - conhecido como "mensalão". Da mesma forma, a isenção missionária de ambos não os levou a denunciar os responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, cujo único delito conhecido é o de ter testemunhado que vira o então ministro da Fazenda Antônio Palocci, do PT, frequentar assiduamente uma mansão suspeita em Brasília.

O doce ostracismo em que vive hoje essa dupla que já foi malvada só perde para a completa impunidade gozada por Waldomiro Diniz, cujo crime confesso de tentar achacar um empresário da jogatina nunca foi investigado pela solerte Polícia Federal (PF) nem pelo ex-implacável MP do Distrito Federal. Mas isso não quer dizer que as sentenças favoráveis ao vice-presidente nacional do PSDB tenham arrefecido o ânimo dos contumazes quebradores do sigilo de adversários dos arapongas militantes a serviço do PT no poder. Desta vez, cópias das declarações do Imposto de Renda (IR) de 2005 a 2009 de Eduardo Jorge integravam um dos quatro dossiês preparados pelo "grupo de inteligência" da campanha de Dilma.

O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, foi convocado a depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, à qual disse que já foram identificados os servidores responsáveis pelos "cinco ou seis" vazamentos ocorridos. A imprecisão dessa "informação" já denota por si só o pouco-caso com que ele lidou com as explicações que tinha de dar aos senadores. E também se negou a dar seus nomes antes do fim das investigações, prometido para 120 dias. Ou seja, para depois do segundo turno da eleição presidencial, disputada por um candidato do partido do qual a vítima da quebra de sigilo é dirigente e pela candidata para quem trabalhavam os suspeitos de terem violado esse direito pétreo do cidadão. Neste ínterim, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa d"Ávila Carvalho, reduziu pela metade (e, mais relevante, para antes do pleito de outubro e novembro) o prazo dado pelo secretário: 60 dias.

Até o terrível comissário Laurenti Beria, que a serviço de Stalin se comprazia em atirar na nuca de "inimigos do povo", morreria de inveja dos colegas petistas que violam o sigilo alheio em terminais de computadores e usufruem o inviolável direito de serem mantidos em segredo pelo espírito de corpo do chefe direto e pelo desprezo a tudo o que não lhe convier do chefão geral.

Jornalista e escritor, é chefe dos editorialistas do "Jornal da Tarde"

Serra adota como slogan 'presidente da produção'

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Rubens Santos, especial para o Estado / Goiânia

Em discurso a empresários reunidos na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, voltou a afirmar ontem que, se eleito, será "o presidente da produção do Brasil".

"Eu nasci em um bairro operário de São Paulo, me acostumei a conviver com operários, me acostumei a ver riqueza produzida", disse o presidenciável, referindo-se aos tempos em que morou no bairro paulistano da Mooca, onde nasceu, em 1942.

O tucano prometeu investir em infraestrutura como fator de geração de produção e riquezas. "Estou do lado dos que trabalham, com riscos, e produzem", disse o ex-governador de São Paulo. "O atual governo não é de produção."

Contra subsídios. Em uma crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra disse que há empresários que socializam os prejuízos e privatizam os ganhos, numa referência aos contratos da usina de Belo Monte e do trem-bala entre Rio e São Paulo. "Aí é tudo sem risco."

Segundo ele, o governo federal terá de pagar pelo trem-bala, em subsídios, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano. "Para quem entra no projeto, o risco é nulo; se der errado, a receita virá do governo", afirmou. "Se alguém vai pagar, é o governo. Se der certo, eles (os empresários) ganham."

Durante o discurso, o candidato falou sobre expansão do comércio exterior, tirar a reforma tributária do papel, dar eficácia às parcerias público-privadas (PPPs) e sobre a criação do Ministério da Segurança.

Após o evento, o presidenciável andou pelas ruas do centro de Goiânia, onde prometeu investir também na construção de metrôs. Hoje ele viaja para o Rio.

Serra: governo paga prejuízo privado

DEU EM O GLOBO

Tucano diz que, na gestão Lula, empresários não correm riscos; ele defende reforma tributária e ataca MST

Isabel Braga

GOIÂNIA. Em palestra para empresários goianos, ontem, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, fez críticas severas à forma como o governo Luiz Inácio Lula da Silva faz negócios com a iniciativa privada. Segundo Serra, ser empresário é ser empreendedor, é ter capacidade inovadora e correr riscos, mas no governo Lula, disse, os empresários que participam da construção de grandes obras não correm riscos, e quem paga o prejuízo é o governo.

Ele citou o caso da hidrelétrica de Belo Monte. A participação do dinheiro público em Belo Monte poderá pular dos 49,98% previstos inicialmente para até 72,38%, segundo cálculos do especialista Adriano Pires Rodrigues, se forem confirmadas as participações dos três maiores fundos de pensão de empresas estatais: Previ, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econômica; e a Petros, da Petrobras.

- Eu serei o presidente da produção no Brasil. O papel mais importante do empresário não é ficar rico, mas gerar empregos e ajudar a construir o Brasil. Tende a ser alguém que corre risco - disse Serra. - O atual governo não é da produção. Diz que é, mas não é. Esse governo ajuda, basta ver Belo Monte. É tudo sem risco. Se alguém paga a conta do que não dá certo, é o governo. Se não der problema, eles (os empresários) ganham.

Ainda na palestra, Serra também acusou o governo Lula de financiar o Movimento dos Sem Terra. Ele afirmou que o MST não é um movimento de reforma agrária, mas um movimento político, superado. Em entrevista, depois, acusou o MST de fazer campanha para Dilma e de suas ONGs estarem, ilegalmente, fazendo campanha:

- Advogo que têm liberdade para isso (se manifestar), mas não para receber dinheiro do governo para promover invasão, indo contra o desenvolvimento, contra a agricultura. Eles tiveram a esperteza de virar pessoas jurídicas, mas pode pegar as ONGs deles, estão todas fazendo campanha eleitoral, o que é ilegal. Aliás o advogado disse uma coisa, reproduzindo talvez Fernando Pessoa: "Tudo vale a pena quando a multa é pequena."

Críticas à aproximação de Lula com ditadores

Segundo Serra, o Brasil tem a maior carga tributária entre os países em desenvolvimento, a taxa de juros mais alta do mundo e baixo investimento governamental. Ele também criticou a falta de investimentos em aeroportos, especialmente os de cidades que vão sediar os jogos da Copa de 2014.

- A Dilma foi contra - disse Serra.

O tucano também fez outra crítica ácida à política externa de Lula e ironizou ainda a tentativa do presidente brasileiro de tentar um acordo em relação à produção de bomba atômica com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

- O Lula vive viajando. Divulgou o Brasil muito. Algumas iniciativas são discutíveis, como acreditar em ditadores que são versões hitlerianas do século XX. ( A tentativa de acordo). Teve divulgação internacional, mas, em matéria de comércio exterior, inércia total - disse Serra.

Para tucano, há 'máquina de intimidação'

DEU EM O GLOBO

Serra diz que Dilma "não debate temas, mas espalha rumores" sobre ele

GOIÂNIA. Ao subir ontem o tom das críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, o tucano José Serra engrossou o coro dos que condenaram a ameaça do PT de entrar, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Segundo ele, o PT recorre à Justiça como máquina de intimidação. O candidato também acusou o partido de transformar a campanha em um teatro de espalhar mentiras contra ele, acrescentando que Dilma "espalha rumores".

Indagado, na entrevista, sobre a ameaça do PT contra Sandra Cureau, Serra afirmou:

- É para intimidar a Justiça, sem dúvida nenhuma. Quando se falou do dossiê, da baixaria que eles estavam preparando, também entraram com pedidos de esclarecimento. Foram quebrados sigilos fiscais, de maneira inconstitucional, de dirigente do PSDB, fora a mentirada que é espalhada - disse. - Campanha não é mais debate, é mentira, é teatro. É processar vítima, é processar a Justiça. Tudo como máquina de intimidação. Temos o Brasil loteado. O PT espalhou que vou privatizar os Correios, assim como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Espalharam que vou proibir concurso público. Eu, proibir? É tudo o que defendo. Fiz 110 mil concursos (sic) em São Paulo.

O tucano afirmou que o PT se esforça para convencer os eleitores que Lula é o candidato. Mas que é preciso saber que Lula, em janeiro, será um ex-presidente, e que não será capaz de tutelar ninguém.

- Não dá tempo de aprender nem de ensinar as coisas boas. Tem que começar a governar desde o primeiro dia - disse.

Serra criticou, em meio a cumprimentos de pessoas na rua, sua adversária Dilma Rousseff:

- Como ela não debate temas, espalha rumores

Serra visitou o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz, e na saída disse ter pedido que interceda junto a Deus para que lhe dê sabedoria.

TSE multa Dilma, e Serra é alvo do MP

DEU EM O GLOBO

Depois da reação do procurador-geral da República e entidades, PT deve recuar da ameaça de processar procuradora

Carolina Brígido, André de Souza e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. A candidata petista, Dilma Rousseff, foi multada ontem duas vezes pelo ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por antecipação indevida de campanha. Cada multa é de R$5 mil. Com isso, Dilma acumula agora seis multas, e a dívida da candidata com a Justiça Eleitoral soma R$31 mil. Também foram multados o diretório do PT em São Paulo em 7,5 mil e o diretório do partido no Amazonas, em R$30 mil. Todos podem recorrer da decisão antes de efetuar o pagamento. Também ontem a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, acusada pelo PT de parcialidade, entrou no TSE com duas representações pedindo a aplicação de multa de R$25 mil ao candidato tucano, José Serra, e ao diretório do PSDB em São Paulo.

A infração que gerou a segunda multa a Dilma foi cometida por meio das inserções de rádio do PT amazonense. Segundo o ministro Henrique Neves, a propaganda extrapolou os propósitos partidários, ao apresentar a ex-ministra como a candidata mais apta ao cargo de presidente. A primeira multa do dia se referiu à infração cometida em inserções do partido em rede de rádio e televisão exibidas nos dias 11, 14, 16 e 18 de junho. Para Fernando Neves, o espaço reservado ao partido foi usado para antecipar campanha.

Em uma das representações contra Serra, Sandra Cureau acusa o candidato tucano de fazer propaganda eleitoral em comerciais veiculados na televisão pelo diretório estadual do partido no dia 24 de março. Para Sandra, o candidato ocupou o espaço destinado ao partido para fazer propaganda de seus feitos como governador.

O PT deve recuar da ameaça de entrar com uma ação contra a vice-procuradora-geral eleitoral, que acusou o presidente Lula de uso da máquina em favor de Dilma. Juristas e advogados ligados ao partido advertiram que seria um "erro grosseiro" enfrentar o Ministério Público Federal. Por isso, perdeu força a pressão política do partido neste sentido. Agora, busca-se apenas uma forma de desistir formalmente da ideia. Ou deixar cair no esquecimento.

Pesou muito para a mudança de posição a nota de anteontem do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que é também procurador eleitoral e titular da função exercida por Sandra Cureau. Ele refutou a tentativa do PT de intimidar o Ministério Público. E também influiu outra nota, divulgada ontem, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em defesa de Gurgel e de Cureau "no exercício de suas atribuições institucionais".

A avaliação feita no PT e no comando da campanha de Dilma - onde respinga forte o conflito entre Lula e o MP - é que foi extremamente negativa a repercussão da iniciativa de petistas contra Cureau.

Colaborou: André de Souza

PT, Farc, meia verdade e ambiguidade :: Clóvis Rossi

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O candidato José Serra não deixa de ter alguma razão em sua afirmação de que o PT tem, sim, laços com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

O laço, que Serra não especificou, chama-se Foro de São Paulo, conglomerado de partidos de esquerda criado em 1990 por iniciativa do PT. As Farc fazem parte do Foro. Logo, o laço existe e é facilmente encontrável em documentos oficiais tanto do PT como do Foro.

O que Serra não explicitou é que o PT cortou tais laços depois que chegou ao poder. Ou, pelo menos, a parte mais importante do partido. Devem ter sobrado alguns nostálgicos do tempo em que o PT era de esquerda que ainda acham que as Farc são revolucionárias e não um grupo narco-terrorista.

Já em 2005, a Folha informava que o PT vetara a participação do grupo colombiano na reunião que marcaria o 15º aniversário do Foro, realizado em São Paulo --e com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eis o que dizia então a Folha: "A tentativa frustrada [de participação no encontro de São Paulo] está registrada em e-mail atribuído a Raúl Reyes, obtido pela Folha, e foi confirmada pelo advogado colombiano Pietro Lora Alarcón. Professor da PUC-SP. Lora disse que foi procurado pelo padre Olivério Medina, então embaixador das Farc no Brasil. Porém, o pedido de Medina foi rejeitado pela secretaria executiva do Foro, que era dominada pelo PT".

Entre parêntesis: Raúl Reyes foi um dos principais líderes das Farc, morto há dois anos em ataque do Exército colombiano a seu acampamento no Equador, junto à fronteira com a Colômbia. Os militares colombianos ficaram com os computadores de Reyes e dele extraíram uma coleção de informações preciosas.

Fecha parêntesis, voltemos ao futuro.

Dois anos depois do veto, as Farc voltaram a ser marginalizadas no encontro realizado em San Salvador.

Declararam à época: "Cremos ser oportuno manifestar nossa inquietação e desagrado pela posição de alguns companheiros que, em forma e sob responsabilidade pessoal, publicamente dizem que as Farc não podem participar no Foro, por ser uma organização alçada em armas. A luta armada não se criou por decreto e tampouco se acaba por decisão similar; é a expressão de um povo que sofreu a devastação de sua população em mais de um milhão de pessoas que, nestes 60 anos, foram assassinadas, é a expressão dos milhares de militantes que foram assassinados do Partido Comunista e da União Patriótica, é a expressão de milhares de sindicalistas que foram assassinados nestes últimos anos".

A manifestação serve de demonstração cabal de como o poder transforma os partidos e os políticos. Quando o Foro de São Paulo foi criado, em 1990, só um dos partidos nele representados estava no poder (o Partido Comunista Cubano, que, aliás, continua até hoje). No encontro de San Salvador, já eram oito os países governados por partidos do Foro: além de Cuba, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Equador, Brasil, Uruguai e Argentina.

Ou seja, em vez de o poder abrir portas para um sócio como as Farc, elas se fecharam.

O problema é que se fecharam dessa forma indireta. Ninguém teve a coragem de propor a expulsão das Farc, por, como elas próprias dizem, ser "uma organização alçada em armas".

É essa ambiguidade que o PT tem agora a obrigação de esclarecer de uma boa vez. As Farc são ou não um companheiro de viagem aceitável?

Se precisarem de ajuda para se definir, sugiro a leitura de "As Farc, uma guerrilha sem fins?", de Daniel Pécaut, diretor de estudos na École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris. Acaba de sair pela "Paz e Terra".

Trata-se de um relato tão objetivo quanto possível, cuja conclusão adianto: "A impopularidade da guerrilha tornara-se [nos últimos anos] quase unânime, mais ainda depois que perderam a oportunidade política oferecida pelas negociações [iniciadas no governo Andrés Pastrana, antecessor de Álvaro Uribe]. Definitivamente, o fracasso de sua estratégia é militar apenas em parte; o fracasso é, acima de tudo, político".

OAB pede 'cartão vermelho' para quem descumprir lei eleitoral

'Até mesmo cassação de candidatura pode ser feita ', disse Cavalcante.

Ele também reclamou da intimidação contra o Ministério Público Eleitoral
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Sandro Lima Do G1, em Brasília

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante,
durante reunião do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (Foto: Wilson Dias/ABr)


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta terça-feira (20) o comportamento de candidatos, partidos e governantes que descumprem a lei eleitoral e tentam intimidar o Ministério Público Eleitoral. "É o momento para que a Justiça Eleitoral comece a dar o cartão vermelho e pautar as condutas. Não podemos ter mais esse desafio à Justiça brasileira, desafio no sentido de intimidar as instituições, de quem quer que seja".

Ophir evitou citar diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, mas as críticas foram endereçadas a ambos. Nesta segunda (19), o presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse que o partido estuda a possibilidade de processar a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau. “Nós continuamos estudando. Quando o PT se sentir caluniado, perseguido ou ofendido, tomará as medidas cabíveis.”

Na semana passada, a procuradora anunciou ter aberto um processo de investigação para analisar as declarações do presidente Lula, durante lançamento do edital do projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo. Durante discurso, Lula atribuiu à candidata do PT à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff (PT), o "sucesso" do projeto.

"Toda eleição é tensa, tem disputa de interesses. Isso é algo natural. Cabe ao Poder Judiciário neste momento estabelecer as regras. Não pode haver descumprimento da lei, não pode haver desequilíbrio do ponto de vista do abuso de poder político e econômico. Cabe ao Judiciário fazer isso. E a comparação que faço é com o futebol. O juiz no futebol, enquanto não impõe a disciplina em campo, faz com que muitas vezes os contendores fiquem um batendo no outro. A partir do momento em que ele dá o cartão vermelho, as pessoas começam a pensar", alertou Ophir.

Segundo o presidente da OAB, o Ministério Publico Eleitoral não se curvará às pressões e intimidações. "Ninguém tem medo. Não é o fato de alguém bater o pé que todo mundo vai sair correndo. Hoje, a pauta de todos nós é a lei. Portanto, não adianta gritar, berrar, bater o pé. A lei tem que ser cumprida", afirmou.

Cassação

Questionado sobre as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ao presidente Lula e sobre as declarações de apoio de Lula à Dilma Rousseff, Ophir disse: "As multas aplicadas estão dentro da lei. Cabe agora à Justiça aprofundar essa discussão e quem sabe promover até uma repercussão dessas atitudes nas candidaturas. A lei, ao estabelecer para terceiros, multa, ela não retira a possibilidade do candidato vir a ser atingido por uma decisão eleitoral em relação aquele que está tentando beneficiá-lo. Portanto é necessário que a Justiça avance um pouco mais e até veja como isso pode repercutir nas próprias candidaturas".

Questionado novamente se o comportamento e as declarações do presidente Lula poderiam prejudicar Dilma Rousseff, Ophir respondeu que "a Justiça Eleitoral tem todos estes instrumentos e até mesmo cassação de candidatura pode ser feita a partir do momento em que a lei não está sendo observada pelo candidato ou por aqueles que querem beneficiá-lo".

"A Constituição é a pauta de todos, sobretudo para o presidente da República. É necessário que neste momento ele ou qualquer outro agente público dê o exemplo, aponte o caminho correto e o cumprimento efetivo da lei. Eleição não é vale tudo, tem que ter parâmetro ético por todos que estejam envolvidos, seja o presidente, seja o eleitor, seja o candidato. A pauta é a lei. Os que não cumprem a lei têm que receber a punição e também se for o caso, seus candidatos", afirmou Ophir.

Ophir participou nessa terça-feira de uma uma reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas para iniciar o projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa. Na reunião, foram discutidos mecanismos para reforçar as ações de fiscalização durante o período eleitoral.

Serra diz que PT quer intimidar procuradora com ameaça de ação

Candidato do PSDB lembra de caso da quebra de sigilo de Eduardo Jorge.

Presidente do PT diz que partido estuda ação contra Sandra Cureau.

Eduardo Bresciani Do G1, em Goiânia


O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou nesta terça-feira (20) que o PT quer "intimidar a Justiça" ao ameaçar processar a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, já confirmou que o partido estuda uma ação contra a integrante do Ministério Público.

"É para intimidar a Justiça, sem dúvida nenhuma. Acho que não vai conseguir, mas é para intimidar", afirmou o candidato em entrevista após exposição na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

A ação que o PT estuda tem como base uma declaração de Cureau à imprensa de que poderia entrar com representação contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por este ter mencionado a petista Dilma Rousseff em evento sobre o trem bala que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro.

Ao falar da ação, Serra lembrou o caso da quebra de sigilo de Eduardo Jorge, vice presidente do PSDB, e do suposto dossiê que estaria sendo feito pela campanha de sua adversária.

"Quando se falou de dossiê, da baixaria que eles estavam preparando, eles também entraram com pedidos de esclarecimentos, mas hoje está mais do que comprovado um crime contra a constituição feito na violação do sigilo fiscal de um dirigente do PSDB", afirmou o candidato tucano.

Serra não quis comentar os processos movidos pelo PT contra seu vice, Indio da Costa (DEM). Em entrevista a um portal vinculado ao PSDB, Indio afirmou que o PT é vinculado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao narcotráfico. O candidato do PSDB disse que não via mais responder sobre o tema porque já comentou na segunda-feira (19). Na ocasião, Serra afirmou que "todo mundo sabe" que o PT tem relações com as Farc.

MST

O candidato afirmou na entrevista ainda que Organizações Não-Governamentais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) estariam fazendo campanha para a petista Dilma Rousseff. Ele brincou com o tema: "Parafraseando Fernando Sabino, como já disse um advogado, tudo vale a pena se a multa é pequena". Serra disse ainda que o MST está recebendo dinheiros públicos para realizar invasões de terra.

O tucano criticou ainda "loteamentos" na máquina pública federal com a distribuição de cargos entre aliados. Na entrevista, ele focou as críticas à Infraero, que seria "a mais incompetente das empresas federais", e ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit).

Serra afirmou ainda que o melhor caminho para melhorar o sistema tributário é fazendo mudanças pontuais. Segundo ele, uma reforma acaba sendo difícil de fazer porque acaba virando uma negociação entre setores. Uma das prioridades, segundo ele, é a unificação da legislação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Genéricos

O tucano reagiu ainda à atribuição por Dilma ao PSB da implantação dos genéricos no Brasil.
"Todo mundo no Brasil sabe do meu papel a respeito dos genéricos, não vou perder tempo dando explicações, e só ela se informar mais que não falara isso".

Poder, arbítrio e licitação:: Rolf Kunts

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governo, maior comprador do Brasil, passará a dispor de um enorme grau de arbítrio para selecionar os vencedores de licitações, se o Congresso aprovar sem mudança a Medida Provisória (MP) 495, assinada na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o vasto guarda-chuva da "promoção do desenvolvimento nacional", o presidente e seus principais companheiros terão mais força para decidir quem poderá participar dos mais suculentos programas e projetos governamentais. O cardápio será tentador, com as obras necessárias para a Copa de 2014, os contratos vinculados à exploração do pré-sal e os muitos investimentos indispensáveis à expansão da economia. O Executivo poderá fixar margens de preferência para bens e serviços nacionais, com base em critérios como "efeito na arrecadação de tributos" ou "desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País".

Poderá também vedar a participação de concorrentes estrangeiros, em licitações destinadas "à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento de sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal". A MP altera pontos fundamentais da Lei de Licitações, de 1993.

A primeira mudança ocorre no artigo 3.º. Segundo o novo texto, "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional". A referência ao desenvolvimento foi introduzida por meio da MP, como se essa preocupação fosse novidade. Mas a mudança, embora pareça supérflua, fornece uma justificativa explícita para alterações muito mais importantes.

Esse artigo proibia, na versão original, a adoção de critérios limitadores da concorrência.

Proibia cláusulas de naturalidade, sede ou domicílio dos licitantes, mas admitia o desempate, em alguns casos, a favor de empresas brasileiras. A MP 495 amplia o critério de preferência a bens e serviços nacionais, acrescentando uma referência a empresas comprometidas com o desenvolvimento de tecnologia no País. Quem define essas qualificações? A resposta é previsível e aparece na seção II: 1) manufaturados nacionais serão aqueles produzidos no território nacional de acordo com "processo produtivo básico ou regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal"; 2) serviços nacionais serão aqueles prestados no País "nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal"; 3) sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos serão os bens e serviços "cuja descontinuidade provoque danos significativos à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes elementos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade". É evidente, em especial nas duas primeiras definições, a prerrogativa de arbítrio concedida ao Executivo - isto é, ao núcleo dirigente - na fixação de normas essenciais para os maiores contratos de compras da República.

O governo poderá estabelecer margem de preferência para os manufaturados e serviços nacionais produzidos de acordo com normas técnicas brasileiras. A margem poderá chegar a 25% dos preços indicados pelos estrangeiros. Para decidir a aplicação da margem, o governo deverá levar em conta os seguintes pontos: 1) geração de emprego e renda; 2) efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; 3) desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

A margem de preferência poderá ser estendida a produtos originários do Mercosul e mesmo de outros países, quando houver acordos sobre compras governamentais. Fica mais difícil entender como o governo poderá avaliar qualquer dos três pontos - a arrecadação de tributos, por exemplo - no caso da extensão do benefício a produtos do Mercosul ou de fora do bloco. Alguém parece ter lembrado, com algum atraso, as limitações impostas por acordos de compras governamentais.

É possível desenhar políticas industriais e comerciais com regras amplas e pouco ou nenhum espaço para a escolha de grupos vencedores. O governo se afasta cada vez mais dessa concepção. Em vez de formular uma política de competitividade, empenha-se em forjar instrumentos de interferência e de arbítrio, com envolvimento do Tesouro e das estatais. Não houve resistência a esse movimento, no Congresso. O Parlamento brasileiro continua longe de ser a casa dos grandes debates. A base aliada tem afinidade com o intervencionismo e seu parente próximo, o patrimonialismo. A oposição tem permanecido inerte, por incompetência e talvez até por mera conivência.

Jornalista

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Cristina Ortiz - Shostakovich

A solidão e sua porta :: Carlos Pena Filho


Quando mais nada resistir que valha
a pena de viver e a dor de amar
E quando nada mais interessar
(nem o torpor do sono que se espalha)

Quando pelo desuso da navalha
A barba livremente caminhar
e até Deus em silêncio se afastar
deixando-te sozinho na batalha

Arquitetar na sombra a despedida
Deste mundo que te foi contraditório
Lembra-te que afinal te resta a vida

Com tudo que é insolvente e provisório
e de que ainda tens uma saída
Entrar no acaso e amar o transitório.