sexta-feira, 14 de maio de 2010

Direitos humanos: governo retira propostas polêmicas

DEU EM O GLOBO

Diante da ampla repercussão negativa do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente Lula recuou e publicou ontem decreto alterando nove pontos do plano divulgado em janeiro. As principais mudanças atendem a reivindicações de militares, religiosos, ruralistas e órgãos de comunicação. Para atender a Igreja Católica, Lula excluiu o trecho que defendia a descriminalização do aborto e revogou o artigo que proibia símbolos religiosos em órgãos públicos. Os militares foram contemplados com mudanças nas referências ao golpe de 64. A expressão "repressão ditatorial" foi substituída por "violação de direitos humanos". Também saiu do texto o artigo que determinava a realização de audiências prévias à concessão de liminares de reintegração de posse. A nova versão também exclui a ameaça de punição de rádios e TVs por desrespeito aos direitos humanos. Apesar das mudanças, a CNBB e a Confederação Nacional da Agricultura mantiveram suas críticas ao decreto.

Lula recua e altera programa

Governo retira do plano de direitos humanos pontos que desagradaram a Igreja e militares

Evandro Éboli

Quase cinco meses após lançar o Programa Nacional dos Direitos Humanos e sofrer críticas de vários setores da sociedade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e assinou decreto que altera nove pontos do plano e atende a reivindicações de militares, religiosos e ruralistas. Lula também fez mudanças defendidas pelos meios de comunicação. Para atender a Igreja Católica, ele excluiu o trecho que defendia a descriminalização do aborto e revogou o artigo que proibia presença de símbolos religiosos em locais públicos.

Os militares, que demonstraram a maior resistência ao programa, foram os mais contemplados nas mudanças. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas ameaçaram pedir demissão se as referências ao golpe de 64 no documento não fossem amenizadas. A expressão "repressão ditatorial", que tanto desagradou principalmente ao Exército, desapareceu da nova versão.

Outra alteração feita por Lula para agradar aos militares foi a garantia de não alterar nomes de ruas, praças e prédios públicos batizados com nomes de pessoas "que praticaram crimes de lesa-humanidade". O novo texto diz apenas que, a partir de agora, esses logradouros não devem receber nomes de pessoas que, comprovadamente, atuaram como torturadores.

Os afagos de Lula às Forças Armadas incluíram ainda uma mudança nas referências ao período militar no material pedagógico a ser usado nas escolas. As expressões "regime de 1964-1985" e "resistência popular à repressão" foram substituídas por "graves violações de direitos humanos ocorridas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988".

Os ruralistas foram atendidos no ponto que consideravam mais prejudicial ao setor: a previsão de realização de uma audiência coletiva envolvendo invasores de terra, fazendeiros e Poder Judiciário, antes da concessão de liminares de reintegração de posse foi excluída do texto. Esta era uma reivindicação da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

Vannuchi negociou com setores insatisfeitos

Nestes cinco meses de vigência do Programa de Direitos Humanos, ministros do governo Lula sofreram duras críticas da oposição. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chegou a ser convocado várias vezes para discutir o assunto no Congresso Nacional. Vannuchi coordenou os trabalhos, e vários pontos do programa foram extraídos do relatório final da Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve participação de setores do governo, da sociedade civil e de movimentos sociais.

Por ordem de Lula, Vannuchi teve que negociar com alguns setores insatisfeitos com o texto. Ele chegou a se reunir com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara, na sede da entidade, e ouviu as queixas da Igreja. Dom Dimas foi um crítico do texto e chegou a dizer, em tom de ironia, que a proibição de exibição de símbolos religiosos levaria a derrubada da imagem do Cristo Redentor, no Rio.

Os meios de comunicação também foram alvo do programa do governo, que chegou a condicionar a concessão de rádios e canais de televisão a programações que promovessem, obrigatoriamente, o respeito aos direitos humanos. Na revisão publicada ontem, Lula acabou com essa exigência, considerada pelas entidades de radiodifusão uma tentativa de intervenção na liberdade de expressão.

Entre os militares, o receio era que o programa levasse a uma revisão da Lei de Anistia e, como consequência, à possibilidade de julgamento e punição daqueles envolvidos em crimes como tortura, morte e desaparecimento de opositores do regime. Lula decidiu, então, que a criação da Comissão Nacional da Verdade, para esclarecer fatos ocorridos durante os anos de chumbo, seria submetida ao Congresso e envolveria apuração de violações cometidas também por militantes da esquerda armada. A mensagem com a criação da comissão foi enviada ontem ao Congresso e será formada por sete integrantes. Funcionará durante dois anos.

As divergências dentro do governo envolveram também outros ministros. O então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em sintonia com os ruralistas, criticou o texto e disse que o plano criava insegurança jurídica no campo e que a mediação de conflitos beneficiava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Stephanes afirmou que não foi consultado pela Secretaria de Direitos Humanos quando o texto foi elaborado. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defendeu o programa e afirmou que a audiência coletiva antes de uma decisão da Justiça assegura a paz no campo.

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