sábado, 2 de janeiro de 2010

Vannuchi: comissão favorece Forças Armadas

DEU EM O GLOBO

Secretário de Direitos Humanos volta a defender punição para militares e afirma que não há revanchismo BRASÍLIA. O secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, disse ontem que a criação da Comissão da Verdade não é um ato contra as Forças Armadas. Em entrevista a Agência Brasil, Vannuchi defendeu a apuração de fatos ocorridos no período da ditadura militar e disse não ver motivos para divergências entre a área de direitos humanos do governo e os militares.

- Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são formadas por oficiais militares das três armas, pessoas dedicadas à pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma dúzia ou duas dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam torturas sexuais, que ocultaram cadáveres - disse Vannuchi. - É um grande equívoco e eu tenho certeza de que o ministro da Defesa (Nelson Jobim) sabe disso.

Para Vannuchi, a criação da Comissão da Verdade é uma forma de não permitir o uso das Forças Armadas para acobertar crimes contra os direitos humanos. O ministro disse ainda que os contrários à criação da comissão não leram a proposta:

- O programa não é contra a Lei da Anistia. Não se trata nem de revisão e nem de anular a lei. Está lá, no item que propõe a ação programática 23, que propõe a elaboração de um projeto de lei, até abril, instituindo uma Comissão Nacional da Verdade, nos termos definidos pela Lei da Anistia. Não há nenhum sentido revanchista.

A criação de uma comissão especial para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) está prevista em decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.

Reunião no dia 11 decidirá sobre comissão

A ideia desagradou os militares e provocou uma crise, com Jobim e os três comandantes militares entregando ao presidente Lula cartas de demissão. Para os militares, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, que extinguiu crimes políticos cometidos durante a ditadura. Lula rejeitou os pedidos de demissão, alegando que não conhecia o completo teor do programa, e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Ontem, Vannuchi insistiu que não se pode defender os que praticaram crime de tortura:

- É necessário terminar um processo sem revanchismo, sem retorno ao passado e de mãos estendidas para a reconciliação nacional. Mas essa reconciliação não pode representar acobertar, jogar milhares de bons cidadãos brasileiros, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na defesa de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade.

O ministro disse que tudo será resolvido em reunião, quando o presidente Lula retornar ao trabalho, em 11 de janeiro.

- Nesse dia estaremos juntos ouvindo as orientações do presidente - acrescentou o ministro.

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